Jornal das quatro, com edição do Miguel Vieira. E Miguel, Pedro Passos Coelho defende o regresso das regras definidas na lei do aborto em 2015.

O antigo primeiro-ministro marcou presença esta tarde num colóquio promovido pela Federação pela Vida. O antigo chefe de governo usou da palavra menos de 15 minutos para criticar António Costa por ter revogado as regras definidas pra interrupção voluntária da gravidez em 2015, da autoria da coligação PSD e CDS. Pedro Passos Coelho considera que as alterações foram feitas sem debate e sem explicações.

Bem aguardo, com algum interesse, uma boa explicação para que melhorias que foram introduzidas na lei, em 2015, favorecendo a maternidade e a paternidade, tenham sido revogadas sem ulterior discussão ou avaliação também. E julgo que esta seria uma boa oportunidade para retomar essa discussão e voltar a um caminho que não é incompatível com o quadro legal, antes pelo contrário, que melhora substancialmente o quadro legal ao melhorar também as condições de apoio à maternidade e à paternidade que o país tanto precisa.

Em 2015, o governo PSD/CDS alterou a lei para introduzir a obrigação de uma consulta prévia com um psicólogo e um técnico de apoio social, e também a criação de uma plataforma de médicos objetores de consciência. Ainda sobre este tema, Pedro Passos Coelho chama a atenção para o número de mulheres estrangeiras que têm contribuído para o aumento de interrupções voluntárias da gravidez no país.

É inescapável mencionar a evolução de mulheres estrangeiras que realizam o aborto em Portugal e que assim contribuem para o crescimento nos anos mais recentes da interrupção voluntária da gravidez. Eram cerca de 15,6% em 2008 e foram já cerca de 44,2% em 2025. Certamente, não nos encontramos perante uma relação espúria entre as duas circunstâncias e a avaliação do que possa estar na origem desta relação não será de menor importância.

É o que diz o antigo primeiro-ministro, uma declaração durante um colóquio que decorreu na Assembleia da República. Estavam a assistir deputados do Chega, como Pedro Frazão, ou o deputado social-democrata Paulo Marcelo.

E Miguel, o sistema informático de prescrição de medicamentos ainda regista constrangimentos.

Sim, isso mesmo. Testemunhou o Observador. É um dos sistemas informáticos afetados por um problema no centro de dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Os Serviços Partilhados não detalham qual a natureza do problema que está a afetar os diferentes sistemas informáticos do SNS. Os constrangimentos começaram a ser sentidos por volta das 10h, a afetar não só a prescrição de medicamentos, mas também a marcação de consultas e exames. De acordo com o comunicado enviado às redações, alguns dos sistemas informáticos foram retomados por volta do 12h30, sendo que a situação ainda não foi totalmente normalizada. Pelo menos, este sistema da prescrição de medicamentos ainda regista constrangimentos em algumas unidades de saúde.

Seguimos com o balanço da greve do pessoal não docente, que obrigou ao encerramento de várias escolas um pouco por todo o território.

Os números do sindicato apontam para quase 1400 estabelecimentos de ensino encerrados. Os dados de participação na greve rondam os 80%. Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Coimbra e Leiria. Francisco Pinto, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, considera que a adesão à greve é proporcional ao descontentamento dos funcionários das escolas.

Em 52 carreiras que o atual governo já valorizou, na educação, nenhuma das carreiras foi valorizada. Portanto, quer docentes, quer não docentes. Há 20 anos que se espera pelas carreiras, há 20 anos que se espera pela valorização.

É o que diz Francisco Pinto para justificar a greve do pessoal não docente. Uma greve que está a ter uma taxa de participação a rondar os 80%. Há vários estabelecimentos de ensino encerrados. Segundo o sindicato, são perto de 1400 estabelecimentos de ensino que estão encerrados por força desta paralisação do pessoal não docente.

Saíram muito preocupados, Miguel, os dirigentes da FESAP, a Federação de Sindicatos da Administração Pública. Lamentam que o governo tenha adiado para novembro uma decisão sobre aumentos salariais.

Os sindicatos querem subidas de salários superiores ao que está definido no acordo plurianual. Prevê um aumento de 2,3%. Ora, a FESAP considera que é um valor que fica abaixo da inflação, que se vai traduzir, por isso, numa perda de poder de compra. Esta estrutura sindical apresentou, na última reunião, uma proposta de aumento de salários de 6,5%. O governo decidiu adiar uma resposta para o próximo mês de novembro. José Abrão, secretário-geral da FESAP, não gostou.

O que a senhora secretária de Estado nos disse é que no que diz respeito a matérias de natureza pecuniária, não estava em condições, neste momento, de dizer absolutamente mais do que aquilo que nos disseram. Esperamos que estas respostas não tardem, na justa medida em que a insatisfação das pessoas hoje já de tal ordem, face às dificuldades que vivem para assumir os seus compromissos mensais, que se não houver resposta, certamente teremos que reequacionar tudo aquilo que tem sido nossa postura até agora.

Ameaça de José Abrão, o secretário-geral da FESAP, uma das três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do Estado, que estiveram esta segunda-feira reunidas com a secretária de Estado da Administração Pública. De resto, ainda está agendada uma última reunião com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, reunião agendada para às 16h30.

A Câmara de Lisboa quer tirar as trotinetes das ruas da cidade até janeiro do próximo ano. Ao Observador, o vice-presidente da autarquia disse que não há perspectiva de regresso.

São 5 mil as trotinetes partilhadas que vão ser removidas do espaço público. Depois de Carlos Moedas, o presidente do município, ter anunciado na semana passada a suspensão das trotinetes nas ruas de Lisboa, agora o vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis, vai mais longe.

A decisão está absolutamente fechada, está suspenso e são obrigados a remover os equipamentos, que não serão repostos. E foi isso que eu transmiti aos operadores. São suspensos e têm que retirar os equipamentos. Portanto, a partir de janeiro, não haverá trotinetes partilhadas em Lisboa.

É isso que diz Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao jornalista do Observador, Miguel Pereira Santos. Nestas declarações, o vice-presidente da autarquia explica também que o executivo vai levar à reunião de câmara na próxima quarta-feira a revogação unilateral dos acordos com os operadores das trotinetes. Exige que sejam removidas em 60 dias.

Portanto, é aprovada em reunião de câmara. Os operadores são notificados, têm o direito de se pronunciar. A chamada audiência prévia. Pronunciam-se, depois a câmara toma o processual definitivo e notifica-os em novembro. Ou seja, depois da audiência prévia, nós notificamos e aí os operadores têm 60 dias para retirar, o que significa que nós estimamos a efetiva remoção das trotinetes das ruas de Lisboa até o final de janeiro.

É isso que revela ao Observador Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Este tema da suspensão das trotinetes na capital vai a reunião de câmara na próxima quarta-feira. Bruno Mascarenhas, vereador do Chega, já anunciou que acompanha esta proposta do executivo municipal.

O Livre agendou um debate de urgência para a próxima quarta-feira sobre o tema da habitação.

O partido considera que as manifestações da última semana exigem soluções concretas que garantam o efetivo direito à habitação em Portugal. O partido anuncia que vai propor diversas medidas, por exemplo, o fim dos benefícios fiscais, que para o Livre, fomentam a especulação imobiliária. Entretanto, mantêm-se as manifestações e os protestos no Porto, na Praça Dom João I e também no Rossio. O jornalista do Observador, Martim Madeira, deambulou por entre as tendas instaladas precisamente na Praça do Rossio e foi ouvir as razões de quem escolheu esta forma de protesto em defesa do acesso à habitação.

Na Praça Dom Pedro IV, no Rossio, as tendas e os manifestantes permanecem por um tempo indeterminado. Entrámos no recinto e fomos pelas tendas tentar encontrar as histórias das pessoas por trás da manifestação. Lá encontrámos o senhor António, que está nesta luta pela neta.

Afeta-me em termos indiretos, porque a minha neta mais velha, que vive no Porto, teve de partilhar uma casa com mais três pessoas para poder pagar a renda.

António lamenta ainda ter vivido melhor do que as filhas.

Eu sou de uma geração em que os pais viveram sempre pior que os filhos. A partir da minha geração, as minhas filhas passaram a viver pior do que eu vivi.

Já Kevin Lopes fala numa situação onde a renda subiu abruptamente na casa onde vivia com a mulher e a filha.

Estava a viver com a minha mulher e a minha filha. No momento, agora estou a viver na casa dos meus pais outra vez. A renda, estávamos a pagar 600 e tal euros, dá para perceber, e subiu para 1 mil e tal euros. E nós não temos como pagar.

E Daniela vive na rua e explica as dificuldades que tem.

Eu morava aqui no Largo do Carmo. Basicamente, fiquei sem casa. Pagava um T0 de € 1500 sozinha. Fui abandonada pelos meus pais com oito anos e quando levaram a casa, levaram-me o trabalho, levaram-me tudo, não conseguia pagar nada. Então é na rua que a gente começa a ter noção da sobrevivência, o que é a noção da vivência.

Por fim, Sofia, brasileira, e cresceu cá, mas os pais vão ter de abandonar o país.

Me afeta porque os meus pais vão sair do país e, de certa forma, se eu não tiver minha casa própria, vai ser muito difícil para eu continuar a minha vida.

São algumas das dificuldades de algumas destas pessoas por trás da manifestação, o movimento que ainda perdura aqui no Rossio, sem um fim à vista.

Por onde tem estado nas últimas horas o jornalista do Observador, Martim Madeira, que aqui nos trouxe testemunhos de alguns dos participantes neste protesto.

A fechar, Miguel, que outros temas estão em destaque?

Olha, a Linha do Vouga. A linha ferroviária do Vouga está suspensa na zona de Águeda, no distrito de Aveiro. É uma consequência de um abalroamento ferroviário, um comboio embateu numa viatura ligeira. Há um ferido, ligeiro, também ele. É isso que revela a Proteção Civil à Agência Lusa. O acidente ocorreu por volta das 14h. A Provedora de Justiça pede que sejam declaradas inconstitucionais algumas normas da proposta de alteração ao Código de Processo Penal. Entende a Provedora que podem pôr em causa as garantias de defesa dos arguidos. As normas dizem respeito à confissão de crimes graves, ao caso das testemunhas que deixam de ir a julgamento, no processo abreviado para crimes graves, no direito de resposta no recurso e na nova multa por atos dilatórios. O pedido de inconstitucionalidade já foi remetido ao Tribunal Constitucional.