Jornal das cinco, com edição de Miguel Cordeiro. Há 56 arguidos no chamado caso Tutti Frutti, que vão a julgamento. Os ex-autarcas das freguesias de Lisboa, da Estrela e de Santo António vão responder em tribunal.

Decisão comunicada na última hora pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. O ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, e o antigo deputado na Assembleia da República pelo PSD, Sérgio Azevedo, estão entre os 56 arguidos que vão a julgamento neste caso. Os antigos autarcas da Estrela e de Santo António vão ser julgados por crimes de corrupção e prevaricação, entre outros. Dos 60 arguidos acusados pelo Ministério Público, apenas quatro não seguem para julgamento. Ângelo Pereira, ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, Inês Drummond, antiga vereadora no município de Lisboa pelo Partido Socialista, e Yvonne Gonçalves, militante do PSD de Loures. Já Fernando Brancamp, antigo autarca do Arieiro, era também arguido, mas morreu em abril deste ano. Entre os arguidos que seguem para julgamento, o ex-deputado Sérgio Azevedo, do PSD, foi pronunciado para julgamento depois de ter sido acusado pelo Ministério Público da alegada prática de um total de 51 crimes, dos quais 37 em coautoria. O ex-deputado Carlos Eduardo Reis, de 22 crimes, Luís Newton, de 10 crimes. Em estúdio contamos com o Luís Rosa, redator principal do Observador. Luís, bem-vindo. Estamos aqui a falar de um caso com quase 10 anos. Alguma surpresa nesta decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal?

Não, não é uma grande surpresa. Isto é uma acusação de fevereiro de 2025, portanto, o tribunal demorou um pouco mais de um ano a apreciar os requerimentos de abertura de instrução, ou seja, as contestações que os arguidos apresentaram para evitarem ou para impedirem o julgamento. E apenas quatro arguidos é que conseguiram convencer o Tribunal Central de Instrução Criminal a arquivar os autos, sendo certo que um deles, Fernando Brancamp, é um arguido que faleceu em abril deste ano. Portanto, três conseguiram apresentar argumentos que convenceram o Tribunal Central de Instrução Criminal. Destaca-se Ângelo Pereira, que era um ex-vereador de Carlos Moedas, Inês Drummond, também ex-vereadora do Partido Socialista, e depois uma militante do PSD de Loures, desconhecida, chamada Yvonne Gonçalves. Estamos a falar de arguidos que tinham pequenos crimes, por exemplo, no caso de Ângelo Pereira, era um crime de um recebimento indevido de vantagem, apenas e só. Mas os principais arguidos são pronunciados para julgamento, que são, nomeadamente, Carlos Eduardo Reis, que era o ex-deputado do PSD, que era uma personagem muito importante e é apontado como o alegado corruptor ativo. E depois Luís Newton, ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela e ex-deputado do PSD, que foi acusado pelo Ministério Público de 10 crimes, cinco deles crimes de corrupção passiva. Sérgio Azevedo, que é um arguido que foi acusado pelo Ministério Público do número total de crimes, 51 crimes, sendo que 11 deles de corrupção ativa e oito de corrupção passiva. Nós ainda estamos à espera de ler a decisão do instrutório para percebermos exatamente os fundamentos da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, mas há aqui vários autarcas, nomeadamente do PSD, ex-presidentes de juntas de freguesia aqui em Lisboa, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado e outros que foram pronunciados para julgamento, juntamente com autarcas do Partido Socialista.

Luís, este é um caso que já teve algumas polémicas, principalmente por se arrastar durante tanto tempo. Estamos a falar de uma investigação que começou em 2015, corrijo-me se estiver errado. Já houve aqui várias polémicas, até porque alguns políticos queriam ser arguidos para poderem também ter a possibilidade de consultar o processo e depor também. Estamos a falar de um caso que se está a arrastar há muito tempo. Está mais atrasado do que outros casos.

É uma das situações em que se pode imputar a responsabilidade ao Ministério Público, nomeadamente à procuradora que fez este caso, que é a procuradora Andreia Marques, que de fato demorou muito tempo a desenvolver a acusação. Estamos a falar de um número muito elevado de arguidos. O Ministério Público não separou o processo, talvez fazer aqui mais um, neste caso, também me parece que é um megaprocesso, e o Ministério Público é, neste momento, o principal responsável pelo atraso na tramitação destes autos, porque demorou, grosso modo, 10 anos a concluir o inquérito. O Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta o número elevado de arguidos, é um tempo relativamente rápido para fazer a sua decisão, um ano e pouco. Vamos ver o julgamento. O julgamento vai demorar certamente algum tempo, porque com este número de arguidos, 56 arguidos, é um número muito elevado e penso que vai ser um processo que vai se arrastar no tempo. Esperemos que não prescreva na totalidade, como tem acontecido com alguns processos.

Luís Rosa, em direto aqui na Rádio Observador, a analisar esta decisão comunicada na última hora pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

E Carlos Eduardo Reis é o presidente da Distrital de Braga, do PSD. Foi eleito em março para esse cargo e é arguido neste caso. A Provedora de Justiça junta-se ao apelo do Partido Socialista e pede inconstitucionalidade do novo Código do Processo Penal.

Uma iniciativa do governo para tentar acelerar os processos judiciais, mas que agora enfrenta mais um obstáculo. Luísa Neto acredita que cinco das alterações previstas no novo código podem colocar em causa as garantias de defesa dos arguidos, entre elas a introdução de uma multa por atos dilatórios. Em comunicado, a Provedora de Justiça refere que tem recebido várias queixas quanto às soluções que estão na nova lei e ouviu recentemente o Bastonário da Ordem dos Advogados, conclui que os juízes do Palácio Ratton devem declarar inconstitucionais, com força obrigatória geral, estas alterações aprovadas em julho pelo Parlamento, pede também que o processo seja apreciado com prioridade. O Partido Socialista já tinha avançado na última semana com um pedido semelhante.

E continuam a decorrer os acampamentos no Porto e em Lisboa. A situação, de acordo com os manifestantes, vai continuar. E a esta hora, mais perto do final da tarde, 17h07, já começa a aumentar o número de pessoas presentes.

Porque muitos dos participantes regressam agora a esses acampamentos, depois de um dia de trabalho ou de aulas. Há várias tendas montadas na Praça Dom João I, no Porto, e na Praça do Rossio, em Lisboa. Ontem à noite, as autoridades pediram aos manifestantes para abandonarem o local. O pedido foi recusado, o acampamento mantém-se. Neste jornal, seguimos em direto até à Praça do Rossio, em Lisboa. Lá está o repórter Martim Madeira. Martim, confirma-se que com o aproximar do final da tarde, o protesto aumenta de dimensão?

Confirma-se em termos de número de pessoas que estão a ver a manifestação. Em termos de número de manifestantes, mantém-se praticamente o mesmo, portanto, pessoas que estão efetivamente a participar nesta acampada, mas em termos de espectadores, aumentou imenso, desde turistas, cada vez é possível ver mais pessoas turistas a tirar fotos à Praça do Rossio. Também é possível ver portugueses que também saíram do trabalho e que muitos deles, pelo menos do que têm comentado aqui, é que estão solidários com esta causa, como indica um senhor que entrevistamos, o senhor Paulino, que diz que veio aqui ver a manifestação pelos próprios olhos e, portanto, está solidário com esta causa.

Plenamente solidário com esta manifestação, com esta concentração, aquilo que queiram chamar. Agora, dizer que isto não está correto, depende do ponto de vista de cada um. Isto é mais uma forma de as pessoas se manifestarem. Quem poderia evitar isto, pouco ou nada faz, e se faz alguma coisa, parece que está a governar mais para uma elite do que propriamente para resolver os problemas do país, sobretudo a habitação.

Uma opinião que tem sido aqui constatada várias vezes por muitos dos espectadores. Também já esteve aqui Francisco Louçã, aqui presente para mostrar o seu apoio a esta causa. Vemos ainda bandeiras diferentes, vemos uma bandeira do SOS Racismo e também da Climáximo, duas organizações diferentes que agora estão aqui na Praça do Rossio, num dia que foi dedicado a várias atividades. Hoje, por exemplo, o dia foi marcado por um espaço para crianças, devido à greve dos docentes, e então criaram esse espaço para quem quisesse trazer aqui as crianças e fazer atividades de leitura, por exemplo. E neste momento consigo ver que estão a ser postas colunas no recinto, não sei se para um discurso ou então mesmo para concertos, porque é uma também das várias atividades que estão programadas aqui nesta acampada, que de fato vão haver concertos às nove da noite. Nos próximos dias também haverão muitas mais atividades dentro desta acampada, claro, por um tempo que não está definido. Isto porque o movimento aqui na Praça do Rossio não tem uma data definida para acabar.

Martim Madeira, em direto a partir da Praça do Rossio. Continue esse acampamento.

José Pedro Aguiar Branco recusou, entretanto, o pedido do LIVRE para a realização de um debate de urgência sobre a habitação.

O LIVRE queria que o debate acontecesse já na quarta-feira. José Pedro Aguiar Branco decidiu interferir esse pedido. Lembra que há menos de duas semanas foi realizado um debate de urgência requerido pelo Chega, ao abrigo da mesma disposição regimental, e as regras definidas pela Conferência de Líderes apontam para um intervalo de 15 dias entre debates marcados de forma potestativa.

O Bloco de Esquerda diz que o primeiro-ministro deve retirar a proposta para alterar a lei do arrendamento.

Falou aos jornalistas no final de uma iniciativa do partido, o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que diz que o acordo entre o Chega e o PSD na Lei das Rendas é aberrante e que a reação pública negativa à proposta deve motivar uma atitude de bom senso de Luís Montenegro.

Esse acordo entre PSD e Chega, que serve para subir as rendas sem limite, é algo de aberrante, é algo que ofende a dignidade das pessoas. O primeiro-ministro tem que ser suficientemente responsável para, tendo em conta tudo, tendo em conta a reação pública tão negativa à iniciativa do governo, o primeiro-ministro, se for alguém responsável, deve retirar a iniciativa legislativa que submeteu ao Parlamento. E creio que isso é do mínimo bom senso.

José Manuel Pureza, que apela também à mobilização nas manifestações que estão a decorrer no Porto e em Lisboa.

Pedro Passos Coelho esteve hoje na Assembleia da República para participar de um colóquio promovido pela Federação Portuguesa pela Vida. Não se tratou de atividade parlamentar. O antigo primeiro-ministro defendeu o regresso das regras definidas na lei do aborto em 2015.

Falou apenas durante 15 minutos e foi direto nas críticas ao governo de António Costa. Pedro Passos Coelho criticou a governação do PS por ter revogado as regras definidas para a interrupção voluntária da gravidez em 2015, da autoria dessa coligação, PSD/CDS. Pedro Passos Coelho considera que as alterações foram feitas sem debate e sem explicações.

Bem aguardo, com algum interesse, uma boa explicação para que melhorias que foram introduzidas na lei em 2015, favorecendo a maternidade e a paternidade, tenham sido revogadas sem ulterior discussão ou avaliação também. E julgo que esta seria uma boa oportunidade para retomar essa discussão e voltar a um caminho Que não é incompatível com o quadro legal, antes pelo contrário, que melhora substancialmente o quadro legal ao melhorar também as condições de apoio à maternidade e à paternidade que o país tanto precisa.

Em 2015, o governo do PSD e do CDS alterou a lei para introduzir a obrigação de uma consulta prévia com um psicólogo e um técnico de apoio social, e também a criação de uma plataforma de médicos objetores de consciência. Ainda sobre este tema, interrupção voluntária da gravidez, Pedro Passos Coelho chama a atenção para o número de mulheres estrangeiras que têm contribuído para o aumento de interrupções voluntárias da gravidez em Portugal.

É inescapável mencionar a evolução de mulheres estrangeiras que realizam o aborto em Portugal e que assim contribuem para o crescimento nos anos mais recentes da interrupção voluntária da gravidez. Eram cerca de 15,6% em 2008 e foram já cerca de 44,2% em 2025. Certamente, não nos encontramos perante uma relação espúria entre as duas circunstâncias e a avaliação do que possa estar na origem desta relação não será de menor importância.

Pedro Passos Coelho, num colóquio na Assembleia da República.

E há outras notícias a marcar a tarde desta segunda-feira, 19 de outubro.

O sistema informático de prescrição de medicamentos ainda regista alguns constrangimentos neste final de tarde, dos sistemas informáticos afetados por um problema no centro de dados dos serviços partilhados do Ministério da Saúde. Quase 1400 estabelecimentos de ensino encerraram hoje devido à greve do pessoal não docente, dados do sindicato, que aponta para uma participação na greve a rondar os 80%. Lisboa, Setúbal, Coimbra e Leiria são os distritos mais afetados. Francisco Pinto, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, disse que considera que a adesão à greve é proporcional ao descontentamento dos funcionários das escolas. Para fechar, Ricardo, és fã de stand-up comedy?

Sim, acho que sim.

Em estrangeiro também?

Em estrangeiro, sobretudo em estrangeiro.

Fica a saber que tens a oportunidade perfeita de ir a um espetáculo de uma das maiores figuras deste tipo de espetáculos, da comédia mundial. O humorista britânico Ricky Gervais vai ter um espetáculo no MEO Arena, em Lisboa, no dia 19 de março. O espetáculo faz parte de uma digressão europeia que, além dos espetáculos ao vivo, vai contar também com o espetáculo a ser filmado para depois ser emitido para a Netflix.

Eu vi o anterior, quando ele esteve no MEO Arena.

Gostaste? Recomendas?

Não achei incrível, confesso.

Voltas a comprar bilhete?

Não.

Pronto.

E vou te dizer mais, recebi hoje a notificação e eu estou numa cruzada. Eu estou numa cruzada contra aquela coisa de pré-reserva.

Pois.

Ligar o despertador para as 21h31 do dia não sei o quê para conseguir não sei o quê.

Eu vou dizer já para quando é que é a hora do despertador e para que dia que é preciso para ir a esse espetáculo.

Acho isto mesmo muito irritante.

A pré-venda dos bilhetes começa na quarta-feira, esta quarta-feira, dia 21, às 10h. A venda geral tem início na sexta-feira, também às 10h.

Às 10h. Agora imagina, vais ao pão. Tens que ir ao pão!

Amanhã eu vou ao pão.

Amanhã vais ao pão e chegas às 10h02. E às 10h02 já não consegues entrar no site.

Sim. Já falámos disto na sexta-feira.

Isto causa-me-

Este país não é para medrosos

...isto encanita-me. Mas olha, tu vais regressar mais sereno, acho. 17h30.

Com ou sem bilhetes.

E já a seguir vamos ter Passos Perdidos, que é uma ótima oportunidade para serenar os ânimos.