O eurodeputado socialista Francisco Assis lamenta que o grupo parlamentar do PS tenha votado contra o reconhecimento da vitória de Edmundo González nas eleições venezuelanas. O projeto de resolução da iniciativa liberal contou com os votos a favor também do Chega, abstenções do CDS e PAN, e votos contra das bancadas do PSD e do PS, assim como do Bloco de Esquerda, PCP e LIVRE.

Francisco Assis lamenta profundamente que o grupo parlamentar do PS, com as exceções de Sérgio Sousa Pinto e Isabel Oneto, tenham votado contra. E é precisamente Francisco Assis que se junta a esta edição das seis da tarde. Agradeço-lhe a disponibilidade e começo por perguntar porquê este lamento.

Este lamento corresponde a uma grande desilusão da minha parte em relação ao comportamento do grupo parlamentar do PS. Não apenas do grupo parlamentar do PS, outros grupos parlamentares também me desiludiram, mas este é o meu partido e por isso a minha desilusão especial. Por uma razão muito simples: porque entendo que neste momento não há nenhuma justificação para que um Parlamento livre e democrático não proceda de imediato ao reconhecimento de Edmundo González como legítimo presidente da Venezuela. Eu creio que não há ninguém que tenha hoje a mais pequena dúvida sobre quem ganhou as eleições. Foram apresentadas atas por parte da oposição. Essas atas já foram reconhecidas pela Fundação Carter, que é uma fundação absolutamente insuspeita, que acompanhou todo o processo eleitoral na Venezuela e que ao fim de alguns meses concluiu que as atas apresentadas pela oposição correspondem à realidade. Por outro lado, o ditador, o tirano Maduro, não só não apresenta as atas, como está completamente agarrado ao poder. A repressão policial aumentou fartamente e, portanto, um Parlamento democrático, quando é confrontado com esta possibilidade de se pronunciar sobre a situação e de reconhecer um presidente eleito, creio eu que tenha a obrigação de o fazer. Obrigação moral, um imperativo categórico moral de o fazer. Até porque isso é um sinal para as pessoas que estão na Venezuela e que estão a viver momentos muito difíceis, que muitas delas já estão na cadeia, outras estão objeto de repressão de todo o tipo, jornais que são encerrados, oposição que é silenciada, mulheres e homens que são perseguidos. Ora, um Parlamento democrático tem a obrigação de dar um sinal positivo. Infelizmente, do meu ponto de vista, o sinal que o Parlamento português deu é muito negativo, porque basta ver as notícias que correm.

E que foi, Francisco Assis, ao contrário do Parlamento Europeu. De resto, no Parlamento Europeu também Francisco Assis votou a favor desse reconhecimento. Esperava que o PS, no Parlamento Nacional, votasse de outra maneira?

Eu já na altura votei a favor, mas de então para cá até ocorreu alguma coisa muito importante, que foi o próprio Josep Borrell, numa declaração que fez, reconheceu a vitória do presidente González, porque reconheceu a validade das considerações feitas pela Fundação Carter. Isso mudou muito. Eu já não tinha dúvidas nenhumas, já ninguém tinha, aliás. Ninguém, no seu perfeito juízo, tem alguma dúvida sobre quem ganhou as eleições. A vitória foi arrasadora na Venezuela. Mas a verdade é que agora temos esse indicador. O Partido Socialista é o partido de Mário Soares. Mário Soares nunca foi um calculista. Mário Soares, nas questões essenciais, nas questões da liberdade, nas questões da democracia, nas questões dos direitos humanos, nunca hesitou minimamente em tomar posições, mesmo que fossem posições desconfortáveis, e mesmo que fossem posições que o deixassem isolado. Eu acho que o Partido Socialista hoje tomou uma atitude que é indigna da memória de Mário Soares. Isso ofendeu-me particularmente, como acho que ofendeu muitos socialistas por aí fora. Repito, não foi só o Partido Socialista que se ofendeu.

Falou em cálculo. Em sua opinião, o que é que pesou neste sentido de voto da bancada do PS?

Ou há desconhecimento ou outras pessoas falaram, das duas, uma: ou desconhecem completamente o que se passa, e é mau, porque quando se pronunciam sobre um assunto, têm a obrigação de o saber, ou sabem e ainda é pior, porque há pouca seriedade na abordagem do assunto. Quando se tenta estabelecer uma comparação entre esta eleição e o reconhecimento do Juan Guaidó. O Juan Guaidó foi reconhecido numa altura e foi reconhecido por vários países, entre os quais Portugal, e pelo Parlamento Europeu e pela Comunidade Europeia, em circunstâncias bastante menos claras até do que esta é já na altura. O facto é que a situação era muito complicada na Venezuela e portanto havia uma preocupação de corresponder ao apelo de democraticidade na Venezuela. Agora nós tivemos uma campanha eleitoral. Veja-se o seguinte: tivemos uma eleição, o poder instituído, o Maduro e os seus sequazes impediram a candidata Maria Corina Machado, que era de longe a candidata favorita, impediram-na de se candidatar, convencidos de que com isso quebravam a oposição democrática e ganhavam as eleições. Apresentaram um candidato, que é um embaixador de carreira como candidato. Esse candidato ganhou claramente as eleições. Suscitou uma onda de adesão popular extraordinária, que fazendo o devido paralelo em circunstâncias épocas diferentes, corresponde ao que foi a expectativa que se criou de democratização do país, de Portugal em 1958, quando o general Delgado foi candidato à presidência da República. Eu tenho feito este paralelismo. Se na altura existisse um Parlamento Europeu e se esse Parlamento Europeu se tivesse pronunciado, por exemplo, neste caso, e tivesse dito a outros parlamentos democráticos na Europa, os que existiam e que não o fizeram, infelizmente, porque a Europa abandonou-nos nessa altura. Se outros parlamentos democráticos tivessem dito: "Nós temos a convicção plena de que o general Humberto Delgado ganhou as eleições", isso teria mudado o curso da história contemporânea portuguesa. Ora, nós aqui estamos perante uma situação em que há provas claríssimas, até há atas que foram reconhecidas, repito, pela Fundação Carter. Há provas claríssimas de que o Edmundo González ganhou as eleições e por isso só por desconhecimento absoluto ou por má-fé é que se pode sequer pôr em causa a vitória do Edmundo González. Então por que não reconhecer essa vitória? Então por que o Parlamento não dar esse sinal? Esse sinal à própria Venezuela. Isso deixa-me profundamente triste. Porque eu faço parte de um partido que é o partido de Mário Soares e esse partido não pode, evidentemente, cometer atos desta natureza.

Ficou clara essa sua posição, Francisco Assis. Queria aproveitar a sua presença neste jornal das 18h para lhe perguntar também, falando no partido, o secretário-geral anunciou ontem que vai propor à comissão política o voto de abstenção e assim viabilizar o orçamento de Estado. Era o que estava à espera?

Era o que eu desejava que acontecesse e admitia que pudesse acontecer e felizmente aconteceu. E já hoje de manhã também tive a oportunidade de me pronunciar e de enaltecer o secretário-geral do Partido Socialista por esta atitude que ontem tomou, que me parece correta. Parece-me aquela que melhor serve o interesse nacional na presente conjuntura política do país e acho que foi uma atitude que exigiu coragem e ponderação. Isso é algo que deve ser devidamente salientado e é algo que, do meu ponto de vista, prestigia o Partido Socialista. Isso, sim, acho que foi uma atitude digna da herança e da memória de alguém como Mário Soares. Hoje estou a falar muito de Mário Soares por uma razão muito simples, é que ele é inspirador de todos nós. Pelo menos para mim e para muitas pessoas que eu conheço. E quero aqui salientar a coragem, mais uma vez, de Sérgio Sousa Pinto e, neste caso, também de uma deputada que é a Isabel Oneto, que nas horas difíceis é uma deputada que aparece sempre a tomar posições eticamente irrepreensíveis. Mas a coragem de Sérgio Sousa Pinto que mais uma vez, com coragem, é um homem livre, um homem culto, um homem que conhece a história, um homem que não abdica nunca dos seus princípios fundamentais, correndo todos os riscos que isso possa implicar e que uma vez mais foi uma voz e um exemplo de dignidade. Eles dois, esses sim, estiveram à altura da memória do Mário Soares.

Francisco Assis, muito obrigado por ter estado em direto connosco no Jornal das Seis. Francisco Assis, era o deputado a reagir à decisão anunciada ontem por Pedro Nuno Santos, mas sobretudo a esse voto contra do PS ao projeto de resolução da Iniciativa Liberal para reconhecer a vitória de Edmundo González nas eleições venezuelanas. A inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a IGAS, Marta Gonçalves, recusa que o Estado tenha sido lesado no caso das gêmeas luso-brasileiras. Argumenta que as crianças eram, de facto, elegíveis para receber o tratamento. Marta Gonçalves é uma das inspetoras que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito. Assinala que pelas provas reunidas, parece ter existido uma ordem superior para marcar a consulta das gêmeas luso-brasileiras.

Todos referiram que uma secretária não tem autonomia para fazer esse tipo de diligências, a não ser que tenha tido uma ordem superior. A questão depois coloca-se em saber quem é que deu a ordem superior. O que me parece é que das provas que nós recolhemos, do facto de ter existido uma reunião, do facto de ter existido, ter-nos sido referenciado que existiram contactos, que efetivamente houve uma indicação superior para que aquela consulta fosse marcada.

A inspetora da IGAS nega mais uma vez que tenha sofrido qualquer tipo de pressão na execução do relatório. A esta hora está a ser ouvida uma outra inspetora que já sublinhou a ideia de que houve intervenção do secretário de Estado da Saúde no processo e que a consulta das crianças foi marcada pela secretária a pedido de Lacerda Sales. No julgamento do caso BES, terminou a audição de José Maria Ricciardi, o primo de Ricardo Salgado, uma das principais testemunhas do processo. Foi ouvido ao longo de mais de oito horas durante dois dias. E voltou a apontar o dedo ao antigo líder do BES, com quem assume estar relações cortadas. Também o antigo governador do Banco de Portugal foi visado. Ricciardi criticou a atuação do antigo governador no processo de resolução do BES. E nesta audição, houve também o relato de um encontro de 2014 em que Ricardo Salgado lhe terá oferecido, Ricciardi, uma troca de favores. À saída da sessão, Ricciardi explicou que interpretou esta proposta como uma tentativa de suborno.

Disse que sim, mas que eu tinha que ser solidário com aquilo que ninguém me tinha dito, ninguém me tinha perguntado e eu disse que não.

E viu isso como uma tentativa de suborno?

Exatamente.

Declarações de José Maria Ricciardi depois de uma audição que durou mais de oito horas, com muitas acusações a Ricardo Salgado. Já o advogado Francisco Prouença de Carvalho, advogado do principal arguido, lamenta que o gestor se tenha virado contra a própria família.

Quando há prêmios, quando se pode dizer que o Banco Espírito Santo Investimento era o melhor banco de investimento do país, e obviamente era, porque estava integrado no grupo Banco Espírito Santo, as pessoas gostam de aparecer na fotografia. Quando as coisas correm mal, enfim, a essência humana por vezes demonstra que nem todos têm a mesma fibra.

Declarações de Francisco Prouença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, explica também que não partiu da equipe de defesa a iniciativa de pedir o estatuto de maior acompanhado para o constituinte, por uma questão de estratégia e por não confiar que o tribunal fosse aceder a um requerimento desse gênero. São agora seis e dez. Vamos conhecer outras notícias que estão a marcar a atualidade. Fábio Loureiro aceita ser extraditado para Portugal. A informação é avançada num comunicado do advogado do fugitivo de Vale de Judeus, entretanto capturado em Marrocos. Na nota enviada ao Observador, o advogado João Lopes Guerreiro diz que Fábio Loureiro desistiu de se opor à extradição. Uma decisão tomada depois de se ter reunido hoje com a família e os advogados. Fábio Loureiro aceita ser transferido para Portugal o mais rapidamente possível. A decisão, de resto, já foi comunicada às autoridades judiciárias de Marrocos e a Embaixada Portuguesa em Rabat deverão agora informar oficialmente o Ministério da Justiça português para que sejam indicados os procedimentos necessários para a concretização da extradição. Uma vez em Portugal, Fábio Loureiro irá cumprir o remanescente das condenações e responder judicialmente pela fuga da cadeia de Vale de Judeus no passado dia 7 de setembro.