Agora, Jornal das 6 com a jornalista Vanessa Cruz. As empresas que comercializam eletricidade e gás vão ter novas regras a seguir. O governo aprovou um mecanismo para proteger os consumidores mais vulneráveis.

São medidas tomadas em Conselho de Ministros para fazer face aos impactos da guerra no Médio Oriente. O que muda, José Rafael Lopes, para as comercializadoras de gás e eletricidade?

Passam a ser obrigadas a fazer contratos com preço fixo durante um ano em regiões com mais de 200 mil habitantes e se os clientes não pagarem as faturas, têm de apresentar um plano faseado para a dívida. Se, no limite, o serviço tiver de ser interrompido, antes disso, é preciso garantir que o fornecimento da potência mínima de eletricidade está assegurado.

A Rádio Observador contactou, entretanto, a EDP, que não quis reagir e como tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro ontem no debate quinzenal, está aprovada pelo governo a lei para limitar preços, se vier a ser declarada uma crise energética. Nesse cenário, como é que isto vai funcionar?

Famílias e empresas, excluindo as grandes companhias, podem beneficiar de preços fixos e mais baixos. Em troca, são obrigadas a reduzir o consumo. Os apoios públicos às faturas de energia estão limitados a 70% do consumo do ano anterior para as empresas, 80% para as famílias.

Medidas que podem vir a ser aplicadas sem uma autorização adicional da Comissão Europeia. Para já, garante o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ainda não estamos nesse cenário limite em que o governo tenha de atuar.

Ainda estamos longe, neste momento que falamos, desse limiar. Portanto, havendo esses requisitos de crise, sendo declarada a crise energética, os governos ficam habilitados a tomar medidas de apoio a consumidores domésticos e a empresas, excluindo apenas muito grandes empresas. Esses apoios ou essas medidas, essas intervenções no mercado incluem a possibilidade de limitar preços, incluindo a possibilidade de fixar preços abaixo do preço de custo em função da evolução.

António Leitão Amaro assegura que o governo está atento e tal como tinha dito ontem o primeiro-ministro, nada aponta para abusos nas margens de lucro dos fornecedores de energia. O que já está formalmente aprovado é o aumento da comparticipação da botija de gás solidária de €15 para €25 e os descontos no gasóleo profissional anunciados ontem por Luís Montenegro.

E a propósito desse apoio ao gasóleo profissional, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi pede ao governo que o que é aprovado no papel passe a ser posto em prática e depressa.

Carlos Silva afirma que as tarifas dos táxis estão desajustadas aos preços de custo, principalmente no caso do gasóleo, e diz que a subida dos preços está a colocar em risco a sustentabilidade económica do setor, tendo em conta que estas tarifas dos taxistas não são aumentadas há dois anos.

No início da guerra da Ucrânia, após o Covid, houve um mecanismo que foi exercido, através do fundo ambiental, que dava, na fase mais aguda, €0,30 por litro. Estamos agora fora de 10. Ou seja, apelamos efetivamente que haja uma análise com reforço urgente do apoio agora anunciado e complemente esse apoio com a criação de um verdadeiro regime de combustível profissional para o táxi.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi, ouvido pela Rádio Observador sobre a nova medida para o gasóleo profissional, estes novos descontos.

E as donas dos hipermercados vão tomar medidas, pelo menos admitem fazê-lo, por causa do aumento do preço dos combustíveis.

A Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, por exemplo, está a absorver a subida dos preços, é a garantia de Pedro Soares dos Santos. O presidente avisa que é preciso ver até que ponto é possível aguentar sem aumentar a fatura final das compras de supermercado. Afasta ainda o presidente da Jerónimo Martins o cenário de uma eventual escassez de alimentos, até porque a maioria dos fornecedores do setor agrícola fica em Portugal.

E a Sonae vai também fazer alguma coisa?

A dona dos hipermercados Continente admite vir a reduzir as margens para minimizar eventuais impactos da escalada do petróleo nos preços do retalho alimentar. A presidente da Sonae, Cláudia Azevedo, diz que gosta muito da medida do IVA zero, que tem sido pedida por vários partidos. Os dois grupos apresentaram hoje resultados. A dona do Continente aumentou os lucros em 11% ano passado. A Jerónimo Martins alcançou uma subida de quase 8%. Nesta altura, o preço do cabaz alimentar atingiu um novo recorde já esta semana. Já na semana passada tinha havido um recorde, agora outra vez, 254,32 €, de acordo com as contas da Deco.

E para além da fatura do supermercado, também as prestações do crédito à habitação preocupam, e muito, as famílias portuguesas, mas, para já, as taxas ficam como estão.

Decisão do Banco Central Europeu, que segue assim as pisadas da Reserva Federal dos Estados Unidos. Os juros não mexem, apesar dos riscos de inflação com a guerra no Médio Oriente. O BCE antecipa uma subida generalizada de preços mais acentuada este ano. A última previsão apontava para 1,9%, mas agora a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, avisa que esse aumento de preços deve ser bem superior.

No fundo, está previsto que a inflação atinja 2,6% em 2026, 2% em 2027 e 2,1% em 2028. Foi revisto um aumento da inflação comparada com as projeções de dezembro, especialmente para 2026. Isto porque os preços de energia serão mais altos devido à guerra no Médio Oriente.

A presidente do BCE, no cenário mais grave de todos, a inflação pode chegar aos 4,4%. Se a guerra se prolongar, o Banco Central Europeu aponta para riscos de recessão.

Voltamos agora ao Conselho de Ministros. Como pré-anunciado, o governo aprovou esta tarde a nova proposta de lei do retorno. Vai ser mais fácil Deportar imigrantes. É isso, Vanessa?

O processo de afastamento de quem estiver em situação irregular no país deve tornar-se menos burocrático e mais eficaz, portanto, mais fácil. É o que assegura o ministro da Presidência. Foram aprovadas oito medidas em concreto e por isso voltamos a ti, José Rafael Lopes, quais é que são?

Pretende-se, desde logo, eliminar uma fase administrativa que é considerada redundante, neste caso, a ideia do abandono voluntário ser incentivado. O governo quer privilegiar mecanismos de acordo para o afastamento de imigrantes em situação ilegal. Outra das medidas é o alargamento dos prazos de detenção em centros de instalação temporária. Neste momento, a lei prevê 60 dias. O governo sugere que passem a ser seis meses, que podem ser prolongados por mais seis. E a ideia é ainda impedir que o recurso ao asilo possa ser um expediente dilatório e reduzir os casos de efeito suspensivo de recursos neste tipo de situações. O Executivo quer medidas mais brandas do que a detenção em centros de instalação temporária e a revisão dos critérios que impedem a expulsão de imigrantes ilegais. A oitava medida, Vanessa, é o alargamento dos prazos de interdição para a reentrada em território nacional, para quem seja afastado do país.

Medidas aqui resumidas pelo José Rafael Lopes. António Leitão Amaro, o ministro da Presidência, não teme que voltem a cair no Tribunal Constitucional. Diz que conta com o apoio do Parlamento, embora sem dizer se com o PS ou com o Chega.

E o governo tem estado esta tarde a receber vários partidos na Assembleia da República. O tema das reuniões é a habitação.

Primeiro foi o PSD, depois o CDS, os dois primeiros partidos que não prestaram declarações à comunicação social, mas a iniciativa liberal, sim. O líder parlamentar, Mario Amorim Lopes, reclama os louros das medidas que o governo tem apresentado para o setor da habitação.

É um bom princípio de conversa ver que muitas das coisas que nós temos vindo a defender podem agora constar daquilo com que o governo quer avançar. Da nossa parte, aquilo que nós iremos fazer é entregar ao governo propostas complementares àquelas que o governo apresentou, para que possam ser discutidas em Conselho de Ministros e que possam incorporar este conjunto de alterações ao mercado de arrendamento, e também para resolver a questão das heranças indivisas.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal não revela, no entanto, medidas concretas. Nesta altura, está a ser recebida pelo governo a comitiva do PS. O Chega é o último partido.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 19 de março.

Amanhã, dia 20, chega a primavera e com ela o pólen. De 20 a 26 de março, as regiões do Alentejo, do Algarve e de Lisboa vão ter um risco moderado a elevado de concentração de pólen na atmosfera. É o aviso da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia. Guerra no Medio Oriente, Donald Trump diz que não vai colocar tropas em lado nenhum.

Não estou a colocar tropas em lado nenhum. Se estivesse, certamente não diria, mas não estou a colocar tropas. Estamos a fazer esta importação e quando estiver concluída, teremos um mundo muito mais seguro. O Irão é uma ameaça séria para o Medio Oriente e para o mundo inteiro, e toda a gente concorda comigo. Acho que praticamente todos os países concordam comigo nisso.

O presidente norte-americano, que contou hoje com o apoio de seis países para garantir a navegação no estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial. Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e também o Japão, asseguram isso mesmo num comunicado conjunto. Querem tomar medidas para estabilizar os mercados energéticos, mas não especificam de que forma. E daqui a cerca de 20 minutos, às 18h30 da tarde, o primeiro-ministro de Israel vai dar uma conferência de imprensa. É a segunda vez, apenas a segunda vez, desde o início deste conflito, que Benjamin Netanyahu presta declarações à imprensa internacional. O ator norte-americano Chuck Norris foi hospitalizado. A TMZ diz que o antigo Texas Ranger foi levado para o hospital na ilha de Kauai, no Havaí, sem adiantar o que terá acontecido ao ator de 86 anos, mas garante que Chuck Norris está com um bom estado de espírito. Ainda nesta edição, uma pergunta, Judite e Ricardo, se tivessem de esconder um tesouro, escolhiam um banco para o esconder ou uma sapataria no Chiado? Só estas duas opções.

Uma sapataria. Seria positivamente improvável.

Caixas de sapatos?

Ali por baixo dos botins.

Por que eu trago isto? Porque aparentemente na Segunda Guerra Mundial, a escolha foi mesmo a sapataria. A tua escolha, Ricardo Conceição.

É lássse.

É, parte das reservas do Banco de Portugal foram parar ao Chiado para fugir a um possível bombardeamento. Apesar de Portugal ter optado pela neutralidade no conflito, o banco tinha que ter uma reserva secreta que garantia a continuidade do país.

Isso é incrível. E estão numa sapataria?

É, estiveram numa sapataria. Está tudo no arquivo histórico do Banco de Portugal. Ganhou agora uma versão digital. Conta com 10 pequenas histórias. Todos os detalhes estão no artigo, no site do Observador também, que tem esta frase no título: "Sapataria no Chiado escondeu reservas do Banco de Portugal". É um título bastante sugestivo e não é clickbait, aconteceu mesmo. É assinado pela editora de economia do Observador, Alexandra Machado.

Tenho de ir ler. Gostava de saber qual é a sapataria do Chiado. Se calhar, já não existe, mas isso é uma história incrível.

Tens de ir pesquisar.

Vou ler essa história da Alexandra Machado. A Vanessa Cruz vai regressar às 18h30.