Jornal das seis, na Rádio Observador, com edição de Miguel Cordeiro. Em destaque a nova decisão no caso Tutti Frutti, 56 arguidos que vão seguir para julgamento.

Neste caso, ex-autarcas das freguesias da Estrela e de Santo António, em Lisboa, estão entre os arguidos, vão ter de responder em tribunal. A decisão foi comunicada esta tarde pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Entre esses ex-autarcas está Luís Newton, que foi presidente da Junta de Freguesia da Estrela, também o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, e ainda nomes como o antigo deputado na Assembleia da República pelo PSD, Sérgio Azevedo, estão entre os 56 arguidos que vão a julgamento neste caso. Na última hora escutámos Luís Rosa, redator principal do Observador, que explica quais os crimes pelos quais estão estes arguidos a seguir para julgamento. Sublinha que foram os principais alvos de investigação que se iniciou há mais de dez anos e vão ter de responder a vários crimes.

Os principais arguidos são pronunciados para o julgamento, que são, nomeadamente, Carlos Eduardo Reis, que era o ex-deputado do PSD, que era uma personagem muito importante e é apontado como o alegado corruptor ativo. E depois, Luís Newton, ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela e ex-deputado do PSD, que foi acusado pelo Ministério Público de dez crimes, cinco deles crimes de corrupção passiva. Sérgio Azevedo, que é o arguido que tem o número total de crimes. Foi acusado pelo Ministério Público do número total de crimes, 51 crimes, sendo que 11 deles de corrupção ativa, oito de corrupção passiva.

Dos 60 arguidos acusados pelo Ministério Público, apenas quatro não vão seguir para julgamento. Falamos de Ângelo Pereira, que foi vereador na Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, também Inês Drumond, antiga vereadora em Lisboa pelo PS, e Yvonne Gonçalves, militante do PSD de Loures. Fernando Brancão, antigo autarca do Arieiro, era também arguido, morreu em abril deste ano. Luís Rosa explica que a irresponsabilidade pelo atraso neste processo é do Ministério Público, é um caso que se arrasta desde 2015. Diz que há essa responsabilidade do Ministério Público de transformar esta investigação num megaprocesso.

É uma das situações em que se pode imputar a responsabilidade ao Ministério Público, que de facto demorou muito tempo a desenvolver a acusação. Estamos a falar de um número muito elevado de arguidos. O Ministério Público não separou o processo, estava a fazer aqui mais um, neste caso também me parece que é um megaprocesso, e o Ministério Público é, neste momento, o principal responsável pelo atraso.

Explicações de Luís Rosa, na sequência do pronunciamento do Tribunal Central de Instrução Criminal no caso Tutti Frutti.

A Provedora de Justiça junta-se ao apelo do Partido Socialista e pede a inconstitucionalidade do novo Código de Processo Penal.

O governo quer acelerar os processos judiciais, mas tem enfrentado vários obstáculos e agora surge mais um por parte da Provedora de Justiça, Luísa Neto. Acredita que cinco das alterações previstas no novo código podem colocar em causa as garantias de defesa dos arguidos. Entre essas cinco alterações está, por exemplo, a introdução de uma multa por atos dilatórios. Em comunicado, a Provedora de Justiça refere que tem recebido várias queixas quanto às soluções que estão nesta nova lei. Diz que ouviu recentemente o Bastonário da Ordem dos Advogados, preocupado sobre este assunto, e conclui que os juízes do Palácio Ratton, do Tribunal Constitucional, devem declarar inconstitucionais, com força obrigatória e geral, essas alterações aprovadas em julho pelo Parlamento. Pede também que o processo seja apreciado com prioridade. O PS já tinha avançado na última semana com um pedido semelhante.

André Ventura desafia o PS a apoiar a proposta do Chega, que prevê deduções fiscais no crédito à habitação.

Foi um desafio lançado esta tarde na sede do Chega por André Ventura. Uma reação às críticas de José Luís Carneiro, que criticou o Chega por voltar atrás na decisão de aprovar a lei do arrendamento, juntamente com os partidos que suportam o governo. Na sede do Chega, André Ventura lembrou o Orçamento do Estado para dizer que o PS apresenta uma tremenda hipocrisia, porque deu luz verde sem conhecer esse documento. André Ventura relembra também que o preço das casas aumentou durante o governo da geringonça, isso é o que diz o presidente do Chega, e refere que quem está na rua a protestar se deve lembrar que foi a esquerda que trouxe a Portugal a maior crise da habitação dos nossos tempos. Isto são palavras de André Ventura esta tarde, que vamos recuperar ao longo desta tarde informativa.

O presidente da Assembleia da República recusou o pedido do partido LIVRE para realizar um debate de urgência no Parlamento sobre a habitação.

Queria o LIVRE que esse debate acontecesse na quarta-feira, mas José Pedro Aguiar Branco olhou para o calendário e explicou ao LIVRE que isso não poderia acontecer. Indiferiu esse pedido. Lembra que há menos de duas semanas foi realizado um debate de urgência, a pedido do Chega, ao abrigo dessa mesma disposição regimental. As regras definidas pela Conferência de Líderes apontam para um intervalo de 15 dias entre debates marcados de forma potestativa.

O Bloco de Esquerda diz que o primeiro-ministro deve retirar a proposta para alterar a lei das rendas.

Falou José Manuel Pureza, diz que o acordo entre Chega e PSD na lei das rendas é aberrante e que a reação pública negativa à proposta deve motivar uma atitude de bom senso de Luís Montenegro.

Esse acordo entre PSD e Chega, que serve para subir as rendas sem limite, é algo de aberrante, é algo que ofende a dignidade das pessoas. O primeiro-ministro tem que ser suficientemente responsável para, tendo em conta tudo, tendo em conta a reação pública tão negativa à iniciativa do governo, o primeiro-ministro, se for alguém responsável, deve retirar a iniciativa legislativa que submeteu ao Parlamento e creio que isso é do mínimo bom senso.

José Manuel Pureza, após uma visita de dirigentes do partido a um prédio de habitação acessível em Lisboa, apela à participação nas manifestações que estão a decorrer no Porto e em Lisboa.

É isso mesmo, manifestações que continuam, as tendas continuam no centro de Lisboa e do Porto, com algumas associações a juntarem-se ao movimento.

Há refeições a serem distribuídas ao longo do dia, espetáculos artísticos e até atividades para crianças. Os acampamentos prometem arrastar-se na Praça Dom João I, no Porto, e na Praça do Rossio, em Lisboa. Neste jornal vamos a um ponto de situação no Porto. Lá está o Miguel Pinheiro Correia. Miguel, a Praça Dom João I está cada vez mais cheia, com muitas atividades. Essa tentativa de dar vida à praça também é um objetivo dos manifestantes?

A habitação é a principal preocupação, Miguel, como tem sido manifestado, mas aqui os manifestantes associam esta crise da habitação e esta saída das pessoas dos centros urbanos com a perda de atividade, a perda de vida nestas praças centrais, como é a Praça Dom João I. Mas neste momento não é isso que vemos. Têm chegado cada vez mais pessoas, mais manifestantes, claro, também há muita atividade musical, agora um concerto de uma banda de tambores, mas além dos manifestantes, há também muitos curiosos que vêm ver estas tendas instaladas e são também cada vez mais. Neste momento já são 80, mais do que as 60 que estavam de manhã. Há muitas pessoas aqui a assistir, há muitas pessoas que deixam elogios, mas há também quem deixe críticas. Um desses exemplos que eu tenho aqui, António Lopes estava a reconhecer que a habitação é um problema, mas pede aos manifestantes que saibam ceder e que tenham diálogo, sobretudo, neste caso, com o presidente da Câmara do Porto.

Exatamente. Muito boa tarde. Antes de mais, obrigado pela oportunidade. Eu vim trazer a minha solidariedade a todo quem se indigna com o problema da habitação que está a afetar a todos. Mas aos manifestantes, eu gostaria precisamente de levá-los a entender um assunto. Não se pode confundir a personalidade do presidente da Câmara. Ele é o político, é o cidadão, mas é a autoridade local. E enquanto autoridade local, deve-se dialogar com ele em instância própria. Então, aos manifestantes que criem uma comissão e que vá falar com o senhor presidente da Câmara do Porto, ele é responsável político, quem de direito, que detenha a vontade política de implementar transformações em termos de melhorias habitacionais.

E acredita e tem visto que há essa postura de diálogo por parte dos manifestantes?

O diálogo tem tido, mas talvez os manifestantes estarão a correr bem, mas um pouco fora da estrada, no sentido de declinar o diálogo em sede própria com o presidente da Câmara do Porto, porque ele é autoridade. As propostas têm que chegar a ele, um caderno de encargo tem que chegar ao presidente e caso o presidente não esteja à altura de dar resposta, é submetido ao central, ao Parlamento, que a jeito de propostas de lei, é discutido no Parlamento e é decidido uma mudança. É esta a preocupação que me traz e até pelo prestígio da manifestação, culminaria com o diálogo assertivo com o presidente e todo mundo seria satisfeito, porque a mensagem passou.

Obrigado, António. É que estava a passar pela praça e tem esta mensagem, esta reivindicação. Reconhece que este problema existe e que a manifestação pode ser justa, mas precisamente para que termine em diálogo e que termine bem e com frutos, pede que haja esse diálogo. Para já, não é isso ou não está em perspectiva que haja esse diálogo. Gera-se aqui um impasse entre manifestantes e o presidente da Câmara Municipal e os manifestantes prometem continuar aqui até receberem Pedro Duarte numa das assembleias, como a que acontecerá dentro em pouco, às 19h, aqui na Praça Dom João I.

Miguel Pinheiro Correia, em direto da Praça Dom João I.

E há outras notícias a marcar esta segunda-feira.

Ainda os problemas na prescrição de medicamentos nas farmácias. Há constrangimentos ainda a registar a esta hora. O sistema informático tem tido problemas ao longo do dia, um problema no centro de dados dos serviços partilhados do Ministério da Saúde. Os problemas começaram a ser sentidos por volta das 10h. No desporto, Carlos Carvalhal foi despedido do Famalicão. O Clube da Primeira Liga anunciou em comunicado que chegou a mútuo acordo com o treinador de 60 anos. No campeonato, o Famalicão está em 13°. Ainda só venceu um jogo. Este fim de semana, na Taça de Portugal, o Famalicão foi eliminado pelo Paredes, clube da Liga 3, perdeu por 1 x 0. Para fechar, Ricardo, como tens manifestado a tua revolta em torno da compra de bilhetes e da pré-venda de bilhetes?

É do processo. Eu vou iniciar um movimento.

Não sei se queres bilhetes ou não para o que vou falar.

Eu quero o regresso das filas nos restauradores à porta da Agência Zero.

Muito bem. Eu venho falar de mais um espetáculo que foi anunciado hoje. Queres arriscar do que é que eu vou falar?

Não, vai.

Vê lá se conheces.

É aquele rapaz que toca guitarra, que faz surf. É um tipo simpático, o Jack Johnson.

Jack Johnson, Upside Down. O músico vai atuar no Festival Cool Jazz, em Cascais, julho do próximo ano. O concerto está marcado para 15 de julho, é a primeira confirmação do cartaz deste festival para 2027.

Para 15 de julho do próximo ano. Isto é outra coisa que me vai enervar.

Os festivais anunciam sempre cedo.

Agora tens que comprar os bilhetes com dois anos de antecedência.

Ricardo, os festivais anunciam sempre cedo.

Isto é pior que arranjar uma creche para as crianças.

É que o objetivo é muito claro: é garantir que há bilhetes a serem vendidos logo no Natal, porque há prendas para oferecer.

Exato.

Aqui um dado curioso sobre este concerto: Jack Johnson interessa-se pela defesa do ambiente e por isso todos os concertos que dá, sejam onde for, mesmo em festivais, uma parte do valor dos bilhetes vai para uma fundação, Johnson Ohana Foundation, para financiar organizações e projetos na área da educação ambiental, artística e musical. Neste caso, são €2 por bilhete.

E os interessados devem colocar o alarme para que horas e para quando, para conseguir comprar o bilhete?

Neste caso, é um festival, normalmente acaba por não ser tão complicado. Os bilhetes são colocados à venda na sexta-feira.

Eu ando muito irritado com isto. Ficamos com Jack Johnson até ao fim deste jornal das 18h.