Jornal das 7, com Miguel Viterbo Dias. António Lacerda Sales recusa a acusação no caso das gémeas.

A defesa do antigo Secretário de Estado da Saúde rejeita os crimes aos quais Lacerda Sales é associado. Num comunicado enviado à Agência Lusa, a defesa de Lacerda Sales diz que os factos que surgem na acusação são inconclusivos ou merecedores de outras conclusões. O comunicado acrescenta ainda que Lacerda Sales recebeu esta acusação com enorme surpresa e que continua a acreditar que se pode fazer justiça neste caso. A defesa do antigo Secretário de Estado diz que vai agora analisar o processo para decidir se vai pedir a abertura de instrução. Lacerda Sales é um dos quatro acusados. Além do antigo Secretário de Estado, foram ainda acusados o filho do antigo presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, a mãe das duas crianças, Daniela Martins, e o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro. Depois de conhecida esta acusação, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao envolvimento do filho para vincar que a lei é para todos.

Nos termos da Constituição, como os reis, ninguém está acima da própria Constituição ou da lei. Segundo, que a justiça, trata-se de um caso de justiça, é independente. Terceiro, que deve tratar de forma igual, em pé de igualdade, todos os cidadãos.

O antigo presidente da República, em declarações à SIC, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha cortado relações com o filho em 2023, quando o caso foi conhecido. Nuno Rebelo de Sousa, Lacerda Sales e Luís Pinheiro estão acusados de prevaricação e abuso de poder. A mãe das crianças está acusada de fraude qualificada.

O PSD vinca que foi afastado o envolvimento da Casa Civil do Presidente da República deste caso.

O deputado António Rodrigues foi o coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre este caso. Vinca que a Casa Civil teve uma atitude semelhante neste como noutros assuntos de idêntico tema e defende também a postura rigorosa dos sociais-democratas no inquérito parlamentar.

Nós não fomos brandos em circunstância alguma. Nós tentámos ser rigorosos relativamente a todas as situações. Não fomos a correr atrás de conclusões que em alguns casos estavam pré-anunciadas. A Casa Civil recebeu um e-mail. A assessora preocupou-se como se preocupava em todas as outras questões sociais que a presidência tinha sempre na sua agenda e ninguém duvida, em momento algum do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, que ele se preocupou sempre com a condição das pessoas. O que fica provado? Que a assessora acompanhou o processo. Não fica provado, e não há nenhuma acusação específica, que alguém da Casa Civil ou a Casa Civil no seu todo tivesse intercedido em favor de quem quer que fosse neste processo.

Já Rui Paulo Sousa, deputado do Chega, que presidiu à comissão, sublinha a importância do inquérito parlamentar para o evoluir do caso na Justiça.

Ficou provado que realmente a comissão de inquérito atingiu um objetivo, que foi permitir um escrutínio público de toda a situação. Hoje, quando se deu esta acusação ao Ministério Público, se realmente não tivesse existido uma comissão de inquérito, se calhar a maior parte das pessoas não fazia a menor ideia do que é que se estava a falar. E também considero que se não tivesse existido uma comissão parlamentar de inquérito, possivelmente, estes factos não eram trazidos hoje a lume, nem sequer a acusação tinha avançado como avançou, mesmo a nível do Ministério Público. Portanto, sem dúvida nenhuma, é um bom dia tanto para a comissão de inquérito como para o partido Chega, que foi quem a lançou potestativamente.

Rui Paulo Sousa e António Rodrigues no Explicador da Rádio Observador, depois de conhecida a acusação do Ministério Público no caso das gémeas luso-brasileiras.

O Presidente da República pede uma nova ambição no setor do turismo e deixa recado sobre a privatização da TAP.

No encerramento da Cimeira do Turismo, António José Seguro diz que o setor foi resiliente perante várias crises. Com o foco no futuro, o chefe de Estado vê na construção do novo aeroporto de Lisboa uma oportunidade para o crescimento do turismo e avisa que a privatização da TAP não pode ser feita apenas com base no valor do negócio.

Esta visão estratégica exige também decisões estruturais. O novo aeroporto de Lisboa é uma questão decisiva para a capacidade futura do país. A evolução da TAP é igualmente relevante, tendo em conta o seu papel de ligação de Portugal aos mercados internacionais e na captação de turistas. São matérias que exigem visão, planeamento e capacidade de execução. Não podem ser tratadas apenas em função das necessidades imediatas ou de encaixes financeiros.

António José Seguro pede ainda uma estratégia para o turismo com competitividade, mas também com atenção aos problemas dos que vivem em Portugal.

O Chega diz que parte pouco otimista para a discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O partido não garante já que vá votar contra o documento, mas lamenta que existam diversos pontos em que o Governo não está disponível para ceder. O Chega revela que o Governo prevê um excedente de 0,2% para o próximo ano e depois de mais de uma hora de reunião com o ministro das Finanças, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, diz que está preocupado porque o Executivo não quer baixar impostos. Acusa assim o Governo de insensibilidade.

As pessoas estão num período difícil, numa crise grande, numa crise grave. Não baixar, quer o IVA dos combustíveis, quer o IVA do cabaz alimentar, que também já foi dito pelo Governo que não irá baixar, é deveras preocupante. Aquilo que percebemos nesta conversa de hoje é que este é um Governo que continua a ser insensível aos grandes problemas das pessoas em Portugal. E com um Governo insensível, é um orçamento também insensível, é um orçamento sem nada de novo, segundo aquilo que percebemos, que será apresentado no dia 9 ou no dia 10 de outubro do próximo mês.

Pedro Pinto, depois da reunião entre o grupo parlamentar do Chega e o Governo sobre o Orçamento do Estado, a esta hora também já o Partido Socialista concluiu esse encontro com Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar, a dizer que não foi uma reunião de negociação, foi apenas para conhecer alguns traços gerais da proposta do Executivo.

Miguel Viterbo Dias vai regressar às 19h30 para atualizar as notícias aqui na Rádio Observador.