Na Rádio Observador. É o Jornal das 10 da Rádio Observador, edição do jornalista José Rafael Lopes. E José, começamos na política nacional. Luís Montenegro diz que a prestação social única, apresentada hoje em Conselho de Ministros, quer combater abusos e fraudes.

E tem o objetivo de simplificar as ligações entre o Estado e os portugueses. O primeiro-ministro discursou durante uma conferência em Vila Nova de Gaia, sublinha que a nova medida visa simplificar as relações, sim, e estar atenta às necessidades da população. Luís Montenegro destaca ainda a intenção de combater as fraudes.

O governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa prestação social única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, e o mesmo é dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, vulnerabilidade, pobreza, mas ao mesmo tempo, combater o abuso, a fraude.

As palavras de Luís Montenegro em Vila Nova de Gaia. À chegada, o primeiro-ministro foi confrontado com três dezenas de manifestantes a protestar contra o pacote laboral.

André Ventura elogia a prestação social única aprovada hoje pelo governo e concorda que quem recebe subsídios tem que trabalhar.

A nova prestação social prevê até 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar três apoios que existiam até agora de forma individual. A prestação aprovada pelo governo em Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho detalhou a proposta, garante que não vai haver nenhum corte no valor, nenhuma revisão das prestações já existentes. André Ventura sugere que o trabalho social deve ser redirecionado para os trabalhos de limpeza ou para a prevenção dos incêndios em Portugal.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos para o combate aos incêndios. Isto não está claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu estou a pagar um RSI a esta pessoa, e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar nalguma coisa.

Ou seja, depende do tipo de trabalho social?

E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que está a receber.

As declarações de André Ventura na Feira do Livro. O líder do Chega anunciou ainda que quer que o plenário da Assembleia da República vote a confirmação do decreto da perda de nacionalidade, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.

E Pedro Passos Coelho diz que o diploma aprovado pelo governo para a criação da prestação social única é uma medida de António Costa.

No final de uma conferência em Vila Nova de Gaia, o antigo primeiro-ministro foi questionado sobre esta medida aprovada pelo governo. Pedro Passos Coelho deixa elogios, mas retira o mérito ao governo de Luís Montenegro.

Isto tem que ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo fato de ter sido o doutor António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau. Parece-me bem, acho que sim. Se for possível harmonizar a condição de recursos a que as diversas prestações obedecem, eu acho bem.

Declarações de Pedro Passos Coelho, que voltou a ser questionado sobre as declarações que fez esta semana, em que alertou para os políticos que se tornam prostitutos sem caráter. O antigo líder social-democrata diz que aquilo que comenta não tem de fazer eco junto do primeiro-ministro.

Eu nunca na vida posso ficar condicionado pelo que as pessoas pensam ou deixam de pensar sobre aquilo que eu digo. E tenho a certeza que o mesmo se passará com o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não pode estar a reagir nem a comentar todas as opiniões que são expressadas no plano público comunicacional, senão não faria outra coisa. Portanto, o valor daquilo que cada um de nós pode trazer para o debate público vale por si.

Pedro Passos Coelho, que adiantou ainda que não vai votar nas eleições internas do PSD este fim de semana por motivos pessoais.

Seguimos com as notícias. Os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade. Vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.

Que é a medida de coação menos gravosa. Ficam ainda proibidos de entrar em contacto entre eles ou com outros arguidos do processo. Estão também proibidos de entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos em primeira interrogatória judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

E a PJ esteve nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa, para recolher informações. O Observador sabe que a investigação está relacionada com uma suspeita de fraude.

É o que diz uma fonte conhecedora do processo ao Observador. A investigação da PJ incide em suspeitas de fraude com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, que deveriam ter sido utilizados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A informação sobre as buscas da PJ tinha sido avançada pelo canal NOW e agora confirmada pelo Observador, junto de fonte oficial da ACSS. A alegada fraude terá ocorrido entre os anos de 2020 e 2021, nos governos liderados pelo Partido Socialista. A ACSS gere vários concursos e avisos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que são destinados a alargar a oferta de camas nesta área em que Portugal tem uma elevada carência.

Marcelo Rebelo de Sousa homenageou hoje o constitucionalista Jorge Miranda. Fala numa figura histórica.

Uma homenagem que aconteceu durante o colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da qual Marcelo Rebelo de Sousa é fundador. No encerramento da conferência, o antigo presidente da República deixou uma mensagem de agradecimento ao constitucionalista e histórico deputado constituinte, falo de Jorge Miranda.

Pode não haver gratidão em muitos aspectos da vida coletiva, mas em termos de elaboração académica, de contributo académico, mesmo que não sempre em termos de gestão académica, mas em termos de elaboração doutrinária, há gratidão. Professor Jorge Miranda, muito obrigado pelo seu contributo tão importante para todos nós.

Marcelo Rebelo de Sousa à margem do colóquio dos 50 Anos da Constituição Portuguesa, com uma mensagem de gratidão para com o constitucionalista Jorge Miranda. Um evento que contou com a ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que também foi Provedora de Justiça.

A reunião do gabinete de guerra já terminou, mas Donald Trump ainda não terá tomado decisão sobre acordo com o Irão.

A informação é dada pelo jornal The New York Times, que cita um alto funcionário do governo norte-americano após duas horas de reunião na sala de crise. O presidente dos Estados Unidos não tomou qualquer decisão sobre um eventual entendimento com Teerão. No entanto, o responsável afirmou que o governo norte-americano acredita estar perto de um acordo, sendo que ainda há pontos em debate, como o descongelamento dos fundos europeus.

Já sobre o urânio enriquecido que está no Irão, o professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, sublinha que agora a dificuldade é encontrar uma solução para o destino do material.

O especialista afirma que o presidente norte-americano tem que conseguir convencer a administração e o eleitorado de que consegue um acordo melhor do que o que foi alcançado por Barack Obama. Isto numa altura em que o Cazaquistão se oferece para ficar e receber este urânio enriquecido do Irão, sendo que esse acordo que falava de Barack Obama foi abandonado por Donald Trump durante o primeiro mandato como presidente dos Estados Unidos.

Esse acordo contemplava então um enriquecimento do urânio para fins civis do ponto de vista do Irão, mas nunca para fins bélicos. E tinha, aliás, o aval do Conselho de Segurança e das Nações do Conselho de Segurança. E, portanto, havia aqui alguma estabilidade relativamente ao programa nuclear iraniano. O que é que acontece? Se Donald Trump agora conseguir um acordo relativamente ao nuclear, mas não conseguir tirar o urânio enriquecido do Irão, o que temos aqui é um acordo que não mexe em nada com aquilo que era o acordo JCPOA de Obama.

Bernardo Valente sublinha que nesse cenário, a segurança vai ficar cada vez mais instável no Médio Oriente.

E agora são 10h09. Que outras notícias marcam a atualidade, José?

A Carris vai ter serviços mínimos na greve geral de quarta-feira. O tribunal arbitral definiu os serviços mínimos disponíveis em várias carreiras durante um período de três horas da manhã e três horas à tarde. É um regime de 100% normal em várias carreiras entre as 6h e as 9h e entre as 16h e as 19h. Vai haver também metade do regime normal em certas carreiras de autocarros fora das consideradas horas de ponta. A Comissão Europeia vai desbloquear mais de € 16 bilhões em fundos comunitários para a Hungria. A decisão foi tomada após as negociações com o novo primeiro-ministro do país. Bruxelas tinha congelado estes fundos devido a preocupações com o Estado de direito, corrupção e independência judicial durante a governação de Viktor Orbán. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirma que a decisão reflete a escolha clara dos húngaros pela democracia e pelo regresso ao coração da Europa.

E é o ponto final no Jornal das 10, edição do jornalista José Rafael Lopes. Até já, José.

Até já, Rita.

E já a seguir temos Geração V, nova edição.