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De Luís Neves. Jornal das 11, com a edição do Martim Madeira. E Martim, é já na próxima terça-feira que a moção de censura sobre o governo é discutida no Parlamento, uma decisão dos partidos para resolverem o caso o mais rápido possível.
O presidente da Assembleia tinha proposto o dia 10 ou 17 de setembro, mas o dia 8 acabou por ser a data decidida durante a conferência de líderes desta tarde. No final desta reunião, o porta-voz da conferência, o deputado do PSD, Francisco Figueira, falou com os jornalistas e diz que todos os partidos acordaram sobre esta data.
Foi também consensual que deveria resolver-se esta questão o mais rápido possível, razão pela qual consensualizou-se antecipar e encurtar os prazos para o limite que o regimento e a Constituição permitem, de forma que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate da moção de censura.
O porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira, no final da reunião que definiu a data em que vai ser discutida e votada esta moção de censura ao governo por parte do CHEGA.
A Iniciativa Liberal confirma que vai votar contra a moção de censura ao governo apresentada pelo CHEGA.
É o que adianta a presidente do partido, Mariana Leitão, em entrevista à CNN Portugal. A líder dos liberais acusa o partido liderado por André Ventura de pretender criar uma nova crise política no país e sublinha que a resolução do caso Luís Neves é da responsabilidade do primeiro-ministro. É o que diz Mariana Leitão.
Nós não vamos, de todo, viabilizar esta moção de censura, vamos votar contra. Este problema, que é um problema concreto, real, para o qual nós andamos a alertar há bastante tempo, que é a permanência de Luís Neves como Ministro da Administração Interna, só tem uma resolução. E essa resolução é o senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, demitir Luís Neves ou Luís Neves ter a hombridade de ele próprio se demitir, sabendo perfeitamente que cada dia que passa que está no governo, está a contaminar o governo e está a contribuir para o degradar das instituições.
Mariana Leitão adianta também que há oposição interna dentro do Conselho de Ministros e do PSD sobre a permanência de Luís Neves no cargo de Ministro da Administração Interna.
Tenho a certeza que inclusivamente, dentro do Conselho de Ministros, dentro do próprio PSD, há muitas pessoas que não compreendem não só como é que Luís Montenegro tomou a decisão de pôr Luís Neves como ministro, como também não compreendem como é que Luís Montenegro mantém, por teimosia ou por razões que só ele saberá, esta insistência em manter Luís Neves como ministro.
As declarações de Mariana Leitão, presidente da IL, em entrevista à CNN Portugal.
Martim, André Ventura pede uma intervenção pública do Presidente da República no caso de Luís Neves.
De férias em Porto Covo, António José Seguro disse hoje que não enviava recados ao governo através de ninguém e considerou que ainda não era a altura de intervir. André Ventura discorda, diz que o presidente da República é um dos mais interessados em resolver as polémicas e deve mesmo intervir.
A melhor forma de não se dar recados por ninguém é intervir diretamente, é dizer o que se pensa, sem nenhum freio, sem nenhuma limitação, obviamente, com a ponderação do cargo que tem, para que foi eleito. Certamente, António José Seguro o fará, talvez até nos próximos dias, mas eu não tenho dúvidas, não estou a dizer porque me tenha dito, mas não tenho dúvidas do que li, do que vi e da forma como interpreto as palavras de António José Seguro, não tenho dúvidas que, neste momento, António José Seguro era dos políticos em Portugal mais interessados em resolver este problema ou esta situação.
Em declarações nos Passos Perdidos do Parlamento, o líder do CHEGA exigiu ainda imparcialidade ao presidente da Assembleia da República sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária. Isto depois de Aguiar Branco ter identificado insuficiências no requerimento e exigido uma reformulação do objeto e dos fundamentos da comissão de inquérito. André Ventura considera que o presidente do Parlamento está apenas a criar obstáculos.
O presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a capacidade de imparcialidade de compreender que não deve obstaculizar a uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa, eventualmente, chocar com interesses de natureza partidária que existem. O que eu espero é que o presidente da Assembleia da República não se arvore em bloqueio à transparência e à exigência de escrutínio que nós temos que exigir.
O líder do CHEGA pede uma uniformização dos critérios de Aguiar Branco. Ainda assim, mostra-se disponível para reformular o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito.
E Martim, há cinco processos na Justiça que envolvem o Ministro da Administração Interna.
Informação revelada pelo Procurador-Geral da República, questionado pelos jornalistas sobre o caso Luís Neves. Amadeu Guerra esclarece os processos que estão em curso, diz que pelo menos três deles já estão em andamento.
Temos três inquéritos. Um inquérito no DIAP regional de Lisboa, tem a ver com tudo aquilo que está à volta da problemática do aterrado. Temos mais uma outra questão, também no DIAP regional, relativamente ao aspeto do carro. E temos no DIAP regional de Évora, relativamente às construções realizadas no DIAP regional de Évora. Temos um processo relativamente a uma contraordenação, antes destes factos, porque é um relatório, penso que de 2023. E temos também uma investigação no TAF de Beja relativamente às questões estritamente administrativas, relativas à construção.
O Procurador-Geral da República revela ainda que dois dos processos estiveram em andamento mesmo durante as férias judiciais. Também não adianta datas para a conclusão dos processos. Amadeu Guerra revela ainda que o inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete do líder do CHEGA, André Ventura, no Parlamento, é uma matéria de caráter urgente.
Martim, vamos às notícias de âmbito local.
Em Sintra, vai decorrer mais uma ação de formação para coordenadores de equipas de voluntários nos dias 19 e 20 deste mês. A ação realiza-se no âmbito do programa de voluntariado Sintra Jovem e é dirigida para jovens entre os 18 e os 25 anos. O objetivo é reforçar as competências nas áreas do planeamento, liderança e resolução de conflitos. A formação é gratuita e decorre das 9h30 às 18h. Em Santarém, a Câmara de Benavente alterou as normas do serviço de refeições escolares para reforçar a responsabilização dos encarregados de educação. Segundo a autarquia, existem dívidas por regularizar há 10 anos, que rondam os €160 mil. O executivo municipal admite avançar com notificações com o objetivo de evitar que os processos cheguem à execução fiscal. Em Leiria, o plano de mobilidade urbana sustentável vai custar mais de €570 milhões. A estimativa orçamental consta da proposta do documento, que se encontra em consulta pública até ao dia 15 deste mês de setembro. A execução do plano aponta 11 fontes de financiamento entre fundos estruturais e o orçamento municipal. Em Vila do Conde, a Câmara Municipal vai avançar com a aquisição de um reboque destinado à Polícia do Conselho para reforçar a capacidade de resposta. A aquisição está inserida numa estratégia de reforço da Polícia Municipal, que também inclui a contratação de 10 novos agentes. Este investimento procura contribuir para uma atuação de maior proximidade e mais célere no terreno. Em Almada, a Rua União Piedade vai estar encerrada ao trânsito no dia 12 deste mês, entre as 7h e as 14h. A autarquia informa que a interdição se deve à realização das festas em honra de Nossa Senhora da Piedade, que vai realizar entre os dias 10 e 13 do mês. A circulação dos autocarros também vai ser afetada. A Câmara de Almada assegura que os desvios e os ajustamentos necessários vão ser definidos. Em São João da Madeira, as duas linhas de autocarros dos transportes urbanos do município vão ter os horários antecipados em 10 minutos. A alteração entra em vigor já na próxima segunda-feira, em todos os horários de serviço de transportes. Segundo a autarquia, a medida foi tomada como uma forma de ajustar o funcionamento das linhas ao horário escolar.
Notícia de fecho do "Jornal das Onze".