Subtrativo. Notícias das 11 com a Laura Figueiredo. Laura, depois das dúvidas manifestadas pelo PS, o Ministro das Finanças pede responsabilidade ao Partido Socialista.

Perante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado pelo governo, o PS diz que quer perceber se o executivo cumpriu duas das condições colocadas pelo PS para viabilizar a proposta de Orçamento, como é o caso dos investimentos para a conclusão dos projetos do PRR e para a recuperação dos prejuízos das tempestades. Ora, Joaquim Miranda Sarmento diz que o PS não pode agora desvirtuar o compromisso, anteriormente assumido por José Luís Carneiro, de abstenção na votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Partido Socialista assumiu a responsabilidade de se abster e com isso viabilizar o Orçamento. Não pode agora desvirtuar. O Orçamento que entra tem um superávit. É muito importante para o país, até dada a situação internacional, que o Orçamento que sai do Parlamento, depois da especialidade e da votação, mantenha esse equilíbrio das contas públicas, mantenha a redução da dívida pública e que não seja desvirtuado, porque isso seria uma enorme irresponsabilidade que o país pagaria caro.

Ou seja, quererem medidas de impacto orçamental substancial, não é?

É isso que, se acontecer, o que estão a dizer é que no próximo ano querem que o país tenha um déficit.

Declarações do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, à SIC. Já Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reitera que a oposição deve ser responsável, mas admite que confia no PS em matéria orçamental, devido ao histórico do partido.

Confio muito na responsabilidade, designadamente em matéria orçamental, do Partido Socialista. O Partido Socialista tem um histórico que nós conhecemos, um histórico que levou o país a momentos de grande dificuldade, levou o país a uma pré-bancarrota. Eu estou absolutamente convencido que essa página foi virada e essa rota foi transformada e o Partido Socialista sabe hoje a importância de termos contas públicas sãs e justas, como eu gosto de dizer. Portanto, estou manifestamente tranquilo que isso não acontecerá.

Hugo Soares entrevistado esta noite na CNN. Questionado ainda sobre o alerta de Mário Centeno sobre o aumento da despesa pública, o líder parlamentar do PSD descreve o artigo do antigo governador do Banco do Portugal como uma fraude política e diz que no tempo em que foi Ministro das Finanças, o investimento público atingiu os valores mais baixos de sempre.

Laura, como dizíamos, o PS não garante a viabilização final do Orçamento do Estado. Já o Chega avisa que não vai ser uma muleta do governo.

À apresentação da proposta do Orçamento do Estado pelo governo, seguiram-se as reações dos partidos com assento parlamentar. À esquerda, as críticas centram-se no aumento do custo de vida e na falta de investimento em alguns setores. Já à direita, a Iniciativa Liberal denuncia que a proposta do governo aumenta a despesa pública e o Chega avisa que não vai ser muleta do governo. João Lourenço.

André Ventura ainda não oficializou o sentido de voto do Chega na votação do próximo Orçamento na generalidade. No entanto, o presidente do partido deixa pistas.

É muito claro que é um mau Orçamento e que é um Orçamento que não corresponde às necessidades das pessoas. O Chega também não é muleta do governo, nem quer ser.

António Mendonça Mendes, do PS, não se atravessa com qualquer garantia para a votação final e promete estar atento a duas garantias.

Garantir que todos os projetos que estavam no PRR deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que os prejuízos das tempestades que abalaram o país no início do ano, os investimentos desses prejuízos, também teria que estar no Orçamento do Estado.

A Iniciativa Liberal avança com o voto contra. Mário Amorim Lopes acusa o executivo da AD de ser igual ao governo de António Costa no aumento da despesa.

Se quer aliviar o bolso dos portugueses, fazendo o esforço devido do lado do Estado, ou se não está para isso, não tem vontade, não tem capacidade, não tem coragem para o fazer e, portanto, mantendo tudo como está, naturalmente, nós não podemos acompanhar.

Isabel Mendes Lopes, do LIVRE, considera que o governo tem as prioridades trocadas.

Continua a escolher dar baixas de impostos, borlas fiscais, a quem, na verdade, menos precisa.

Já o PCP diz que todos os partidos que viabilizem o Orçamento vão ser responsáveis por acentuar as desigualdades do país.

Um Orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças. Quem viabilizar este Orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida.

Das críticas, passamos aos elogios. Paulo Núncio, do CDS, acredita que este é o Orçamento que o país precisa.

E é o Orçamento que o país precisa para este momento. É um Orçamento que responde às necessidades dos portugueses, é um Orçamento que reforça a confiança em Portugal.

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insiste que a proposta do governo traz previsibilidade aos portugueses e deixa críticas à oposição.

A nossa diferença relativamente ao Partido Socialista e ao Chega é muito clara. O Partido Socialista e o Chega acham que toda a folga orçamental, o Estado devia direcioná-la para fazer diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e poderia levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota.

Ainda no tom de críticas, o PAN acusa o governo de desinvestir no combate às alterações climáticas. O Bloco de Esquerda afirma que o Orçamento dá migalhas a quem trabalha. O JPP pede para que a Madeira não esteja anualmente a estender a mão a Lisboa.

O resumo das reações partidárias pela voz do jornalista João Lourenço. A votação do Orçamento do Estado para 2027, na generalidade, está prevista para os dias 27 e 28 de outubro.

O ministro das Finanças acredita que as contas do país são robustas e que permitem enfrentar uma eventual crise.

Garantia deixada por Joaquim Miranda Sarmento durante a apresentação do Orçamento do Estado do próximo ano, no Ministério das Finanças, numa apresentação em que, de forma indireta, Miranda Sarmento acabou por responder às críticas de Mário Centeno. Vasco Maldonado Correia.

Mário Centeno comparou Montenegro a Sócrates e alertou para o desvio da despesa pública. O ministro das Finanças não diz o nome do antecessor, mas responde.

Quem critica este aumento de despesa não queria que o país executasse o PRR e perdesse uma oportunidade? Ou critica o aumento do investimento público via Orçamento Estado.

A dois dias do prazo para a entrega do Orçamento do Estado, o governo mete as cartas em cima da mesa com uma série de previsões.

Uma dívida pública, a cair quatro pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada com a Comissão Europeia e provavelmente abaixo de 85% no próximo ano, uma despesa corrente primária em porcentagem do PIB estabilizada entre 24 e 26, e saldos orçamentais purgados de efeitos temporários acima de 1% do PIB.

Previsões a que se junta ainda a perspectiva de crescimento econômico acima dos 2% no próximo ano. O ministro garante que não está a ser demasiado otimista.

Há também uma grande incerteza e uma grande volatilidade internacional, que podem, naturalmente, afetar. Em todo caso, estamos confiantes no número que apresentamos de 2,1%.

Está também prevista nova atualização dos escalões do IRS em 3,8%, numa altura em que falta ainda aprovar no Parlamento a descida de impostos prometida no último mês. Nesse capítulo, o ministro das Finanças não prevê surpresas.

Vou assumir que amanhã passará no Parlamento, mas os partidos não mostraram sinal contrário, portanto eu penso que será aprovado.

Espera que o mesmo aconteça no debate orçamental.

Qual a pior surpresa que o Parlamento poderia nos dar? Aprovar medidas que desvirtuem o orçamento e que levem o saldo orçamental para um valor negativo. E é essa responsabilidade que todos temos que apelar aos partidos e, sobretudo, ao partido que já disse que viabilizaria o orçamento com a sua abstenção, que é o Partido Socialista.

De qualquer forma, fica feito o aviso. Se houver déficit em 2027, só há dois responsáveis.

As propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem, porque é preciso que ambos votem favoravelmente para uma proposta de alteração ao orçamento passar. Seria muito negativo ao país que entrássemos em 2027 com um orçamento saído do Parlamento que previsse um déficit orçamental.

Aviso de Miranda Sarmento no dia em que entregou e apresentou o Orçamento do Estado para 2027, pelo terceiro ano consecutivo, sem grandes novidades.

Vasco Maldonado Correia, que acompanhou a conferência de imprensa do Ministro das Finanças. À semelhança dos últimos anos, Joaquim Miranda Sarmento deixou de fora da proposta do governo os chamados cavaleiros orçamentais, uma estratégia do executivo para esvaziar medidas que encontram maior resistência na oposição. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal pede mais medidas no orçamento para tornar o investimento mais atrativo. Armindo Monteiro destaca a falta de produtividade da economia portuguesa, desde que são necessárias mais medidas por parte do executivo para transformar o modelo econômico do país.

Eu atribuo este déficit de produtividade à míngua de investimento e ao modelo de especialização da economia portuguesa. Tendo nós que transformar essas duas coisas, ou seja, tornando o investimento atrativo em Portugal, seja ele público ou seja ele privado, e sendo necessário uma forte transformação do modelo econômico, precisamos aqui de muitas medidas. Agora vai seguir-se a discussão na especialidade e depois na votação. Eu penso que ainda há espaço para se incluir alguma dessas medidas.

Declarações do presidente da CIP, Armindo Monteiro, sobre a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje pelo executivo à Assembleia da República. Também a CGTP já reagiu ao orçamento. Central Sindical diz que o governo favorece os grandes grupos econômicos e afirma que a proposta do executivo agrava os problemas dos portugueses. Ora vamos também atualizar a informação de âmbito local. A Câmara de Almada autorizou a prorrogação dos trabalhos na Avenida Elias Garcia e na Rua da Bela Vista, na Charneca da Caparica. O pedido foi feito pela empresa e dona de supermercados, que vai estender o prazo de ocupação nas ruas até 30 de novembro. A autarquia informa que o plano de sinalização temporária se mantém em vigor. A região de Leiria prepara-se para colocar em circulação 28 novos autocarros elétricos. As viaturas aguardam apenas a conclusão do sistema de carregamento, que deve acontecer até ao final do ano. A autarquia pretende reforçar a rede Mobilis e as interurbanas, devido ao aumento de procura na casa dos 10%. Em Aveiro, a Câmara do Município de Vagos aprovou a distribuição de subsídios no valor de quase 80 mil € para associações culturais e recreativas do Conselho. Em comunicado, a autarquia afirma que o apoio se destina a assegurar o trabalho continuado das associações ao longo do ano. Estão incluídos nestes apoios, grupos folclóricos, grupos corais e organizações de defesa do patrimônio. Em Santarém, já começaram as obras de demolição da Escola Sofia de Mello Breyner, no Entroncamento. A demolição é consequência do encerramento da escola há cerca de cinco anos, devido a vários problemas estruturais. De acordo com a autarquia, o objetivo é construir um novo estabelecimento de ensino no mesmo local, com investimento de mais de cinco milhões de euros. Em Vila Nova de Famalicão, os serviços municipais avisam que o estacionamento no antigo campo da feira não está a ser tarifado devido a estragos nos equipamentos. Os dois parques afetados ficam na Praça Mouzinho de Albuquerque, com avarias que acontecem ao mesmo tempo. Em Oeiras, vai acontecer amanhã o Festival Mental Itinerante, no Auditório José de Castro. Um festival que consiste numa mostra internacional de curtas-metragens dedicadas à psicologia e à saúde mental. A iniciativa integra-se na Semana da Saúde Mental e vai contar com a exibição de cinco filmes. A entrada é gratuita, tem início marcado às 19h.