Observador, são 9h01. As notícias com Carla Jorge Carvalho. Apesar de promulgar a Lei da Nacionalidade, o Presidente da República deixa críticas e recados para o futuro. António José Seguro lamenta a falta de consenso e avisa que a lei não pode ser constantemente alterada.

O Presidente da República pede também que os processos em curso não sejam prejudicados pelas alterações e exige a proteção de crianças e menores. Numa nota publicada no site da presidência, António José Seguro revela também que recebeu o decreto que altera o Código Penal e a pena acessória de perda de nacionalidade. Rui Casanova.

É a parte mais polêmica da lei. O Presidente da República lembra que o decreto está em apreciação no Tribunal Constitucional depois de um pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Partido Socialista. Só depois da decisão dos juízes do Palácio Ratton, o documento volta ao Palácio de Belém. Quanto à promulgação das alterações à Lei da Nacionalidade, António José Seguro deixa vários recados para o futuro. Como dissemos, o Presidente da República lamenta, sobretudo, a falta de consenso em torno de uma lei de valor reforçado. É a expressão utilizada nesta nota publicada no site oficial da presidência. Seguro afirma que com uma alteração legislativa desta importância, deveria ter havido um maior entendimento em torno das linhas essenciais da lei. Na mesma nota, o chefe de Estado pede também que a lei não seja objeto de sucessivas alterações. Se isso acontecer, alerta, há um prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas.

Rui, apesar das críticas, o Presidente da República justifica as razões para a promulgação com vários critérios.

Sim, aqui destaca, sobretudo, a necessidade de proteger crianças e menores, filhos de imigrantes que vieram para Portugal. Sublinha a importância da proteção humanitária e a integração destas crianças e também a necessidade de lhes garantir acesso à saúde e à educação. O chefe de Estado refere ainda que é importante garantir que os processos pendentes não são afetados por esta alteração legislativa, agora promulgada. A lei passou no Parlamento com votos a favor dos partidos da direita e voto contra do PS. A versão anterior do diploma tinha sido enviada para o Tribunal Constitucional pelo Partido Socialista e foram apontadas, na altura, várias inconstitucionalidades, o que levou ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na altura Presidente da República. Foram feitas várias alterações e António José Seguro decidiu agora que não era preciso consultar os juízes do Palácio Ratton, deu luz verde à lei.

Rui Casanova, com a promulgação da Lei da Nacionalidade. Na análise, o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, destaca os avisos para o futuro deixados pelo Presidente da República.

Quem estava à espera que António José Seguro fosse um completo presidente à esquerda, que vetasse a lei porque ela não integra nenhum partido à esquerda, ele não fez isso. Quem estava à espera que ele apenas assinasse e não desse nenhum aviso, também errou, porque ele faz estes vários avisos à navegação. Imaginem uma pessoa quando se está a sentar no sofá onde já estão outras pessoas sentadas. Tenta ganhar espaço com o corpo. Está a tentar ganhar espaço no sofá para dizer assim: "Atenção que daqui pra frente, quando forem leis deste gênero, é bom que tentem esse maior consenso". Portanto, é um aviso sobre esta lei, que ele viabiliza, mas também é um aviso pro futuro relativamente a matérias que são aprovadas no Parlamento.

Análise de Rui Pedro Antunes. O Presidente da República promulgou, na última noite, a Lei da Nacionalidade, mas com críticas e com avisos para o futuro.

Este é um assunto em destaque a esta hora no site do Observador. A semana começa com uma nova subida do preço da gasolina e do gasóleo, mas o governo afasta para já uma descida generalizada dos impostos sobre os combustíveis.

A ministra do Ambiente defende que a redução de impostos sobre os combustíveis não é a solução mais eficaz para responder ao atual contexto de subida dos preços. Em entrevista à Sic Notícias, Maria da Graça Carvalho defende antes apoios setor a setor, diz que fazem mais sentido.

Estamos a acompanhar a situação, estamos a fazer o desconto do ISP correspondente ao IVA dos aumentos do combustível e estamos a optar por ajudar os setores. A diminuição dos impostos do combustível não nos parece, para já, a melhor solução. Preferimos ajudar setorialmente, e isto por uma das razões: a ajuda setorial é mais eficiente do que uma ajuda generalizada. A ajuda generalizada tem também o impacto de incentivar a continuar a importar combustível.

A ministra do Ambiente afasta também para já um cenário de escassez de combustíveis em Portugal, garante que há reservas suficientes e que o país dispõe de cadeias de fornecimento estáveis. Admite que no fim de agosto pode haver uma pequena redução de jet fuel, o combustível da aviação.

No Médio Oriente, Donald Trump anunciou uma operação para guiar navios retidos no Estreito de Ormuz. O Irão volta a ameaçar os Estados Unidos.

O presidente norte-americano afirma que o objetivo desta missão, que arranca esta manhã, é ajudar navios retidos no estreito de Ormuz a passarem em segurança. Donald Trump diz que tem recebido pedidos de ajuda de muitos países nesse sentido, por causa do bloqueio, e explica que esta missão vai ser conduzida pela Marinha norte-americana. Donald Trump deixa ainda um aviso: o Irão não deve interferir nesta missão. Teerão já avisou que esta missão viola os termos do cessar-fogo. Esta manhã repetiu que o estreito de Ormuz está sob o controle iraniano e que qualquer agressão dos Estados Unidos vai ter uma resposta dura. Na análise, o coronel José do Carmo fala de uma estratégia por parte dos Estados Unidos para reduzir a margem de manobra do Irão.

Os Estados Unidos, com esta ação, que me parece bastante inteligente, porque o Irão, neste momento, para reagir a isto, além destas ações de rosnar e ladrar à passagem dos navios e, no fundo, fazer uma pequena disrupção e assustar um bocadinho, fica num dilema. O que fazemos? Atacamos mesmo, atacamos um dos navios e sujeitamos a ação militar americana? Isso é um passo que eu não creio que eles neste momento queiram dar.

Análise do coronel José do Carmo esta manhã no Gabinete de Guerra. Entretanto, há registro de um novo ataque contra um petroleiro no estreito de Ormuz, o segundo em menos de 24 horas. Este navio de bandeira não identificada foi atingido por um projétil, mas não há vítimas nem danos ambientais.

São agora 9h07. Hoje o explicador é sobre o pacto estratégico para a saúde. Já a seguir temos debate entre Chega, PS e Iniciativa Liberal. Primeiro, Carla, tempo para as outras notícias que estão em destaque.

Um incêndio em Coimbra fez um ferido grave e deixou 12 pessoas desalojadas. O incêndio começou esta manhã num apartamento. De acordo com a Proteção Civil, já foi extinto. O ferido grave foi transportado para a ULS de Coimbra. Estiveram no local 19 elementos dos bombeiros e da PSP, apoiados por sete veículos. Quase nove anos depois dos grandes incêndios de 2017, ainda há famílias que esperam os apoios. De acordo com o JN, as habitações até foram adjudicadas, mas nunca chegaram a ser construídas. Estas famílias falam num sentimento de injustiça e abandono e admitem apresentar queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os trabalhadores da saúde estão a cumprir dois dias de greve para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. O protesto é convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos. Além da greve, está prevista também para daqui a uma hora uma manifestação junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa.