São 9:01. As notícias na Rádio Observador com Luís Soares. O PS viu a declaração de ontem à noite, do Luís Montenegro, sobre a revisão constitucional, como muito positiva. Por isso, o secretário-geral socialista está preparado para viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

É o que adianta a fonte do PS ao Observador. Ontem, na Comissão Nacional do PSD, Luís Montenegro garantiu incluir os socialistas no processo de revisão constitucional, sem, no entanto, excluir outras forças partidárias. O primeiro-ministro garantiu também que não vai ser feita uma revolução constitucional.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

E com esta garantia do primeiro-ministro, o PS admite agora viabilizar o orçamento para o próximo ano. José Luís Carneiro queria uma palavra pública sobre esta matéria-chave para o Partido Socialista. Ela chegou e agora o documento já é apontado no PS como encaminhado. A fonte do partido sublinha mesmo ao Observador que pela primeira vez, desde que é chefe de governo, Luís Montenegro correspondeu à exigência de respeito pelo PS. Ainda assim, o PS vai reservar a posição oficial para depois da entrega da proposta do orçamento por parte do governo, que tem de acontecer até 10 de outubro.

E na análise, o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, considera que neste momento, o PSD está mais próximo do PS do que do Chega.

No "Ivençoré" desta manhã, Rui Pedro Antunes diz também que o Orçamento do Estado não corre o risco de chumbar.

Está mais perto do PS. O PSD já tinha dado a entender que nos limites materiais da Constituição, em questões estruturais, iria preferir o Partido Socialista, mas nunca excluindo o Chega, o que mantém. Como é óbvio, o processo envolve toda gente, mas nunca tinha dito pela voz do primeiro-ministro, como queria José Luís Carneiro, em determinadas condições, tinha pedido. Então, no Conselho Nacional de ontem, Luís Montenegro fez a vontade a José Luís Carneiro, que ficou contente com esse gesto e já estava quase certo que ia aprovar o orçamento. Agora já está quase lacrado, papel timbrado, enfim, por aí fora.

Análise do editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, que considera que o PSD está nesta altura mais distante do Chega. A proposta do Orçamento do Estado é entregue no Parlamento até dia 10 de outubro. A votação final está prevista para 24 de novembro.

Ainda outro tema a marcar a atualidade política, a nova lei do arrendamento, que é debatida hoje no Parlamento e Luís, tem chumbo à vista.

Isto porque o PS já anunciou voto contra, o Chega ainda não revelou o sentido de voto, mas ameaça ir no mesmo sentido. O líder do Chega, André Ventura, deixa duras críticas às alterações que o governo quer fazer neste setor.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspectiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação.

As declarações de ontem do presidente do Chega. Entre as medidas do Executivo, está a redução de três para dois meses do período de renda sem atraso necessário para avançar com o despejo, além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. Para o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, as propostas do governo são linhas vermelhas.

Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

José Luís Carneiro, em declarações também ontem aos jornalistas. Tanto o PS como o Chega admitem fazer baixar a proposta à especialidade sem votação. Na resposta, o primeiro-ministro diz que não se deixa intimidar. Luís Montenegro garante que as alterações à Lei do Arrendamento são para manter.

A Ordem dos Advogados promete responder à recente lei que prevê a aplicação de multas por manobras dilatórias nos julgamentos. O Conselho Superior decidiu arquivar de forma automática as participações disciplinares efetuadas pelos tribunais.

Foi uma decisão tomada por unanimidade na passada sexta-feira. O órgão da Ordem, que exerce e fiscaliza a ação disciplinar dos advogados, não só decidiu arquivar, de forma liminar, as participações que possam chegar aos tribunais, como promete contra-atacar com queixas ao Conselho Superior da Magistratura dos juízes que submetam essas participações dos advogados em causa. A lei aprovada pelo Parlamento em junho e que promoveu várias mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e também no regulamento de custas processuais. Uma das mais polêmicas alterações é a aplicação de multas por atos dilatórios que podem ir até aos 10.200 €.

E um dos casos em que esta lei pode ser aplicada é no processo BGES. A juíza Helena Sousa ameaça a defesa dos arguidos suíços com multas.

É o maior processo da Justiça portuguesa, em causa diligências de um dos advogados que podem ter como objetivo atrasar o julgamento. Isso mesmo explica o redator principal do Observador, Luís Roça.

A juíza Helena Sousa avisou Tiago Rodrigues Batista: "Atenção, senhor doutor", estou a traduzir, obviamente, em termos simples. "O senhor já cometeu aqui várias manobras dilatórias, tentou atrasar o processo várias vezes". Por exemplo, Tiago Rodrigues Batista fez um chifrinho porque queria que todo o processo, que é um processo gigantesco, fosse traduzido para francês. Uma manobra dilatória, obviamente. Obviamente que o advogado tem todos os direitos a dizer que não. Diz-nos a nós, na peça que nós publicamos, que a democracia morre dia após dia, aquele dramatismo todo, que é próprio dos senhores advogados. Mas o que é certo é que a lei está em vigor e o tribunal serve para isso, serve para aplicar a lei. Não houve ainda a aplicação da multa, é um aviso. Vamos ver se o advogado cumpre com o que o tribunal determinou.

Luís Roça, na história do dia de hoje, o processo BGES está a entrar na reta final. A leitura do acórdão deve ser marcada ainda este ano e pode acontecer em julho do próximo ano.

São 9:07, Luís, antes do Explicador, que outras notícias marcam esta manhã?

Um avião que voava entre Dubai e Israel teve de aterrar de emergência na Arábia Saudita, após ter sido emitido um alerta de emergência para uma possível situação de sequestro, desvio ou interferência ilegal. A imprensa israelita adianta que os alertas terão acontecido por causa de uma alegada discussão ou altercação entre os pilotos a bordo da aeronave. Há uma nova casa de ideias do Benfica, chama-se Movimento Unum e é descrito como um projeto independente, plural e aberto para refletir sobre o estado do clube. Pretende reunir conhecimentos, experiência e diferentes perspectivas em torno de um propósito comum, contribuir para um Benfica mais forte e mais vencedor. É o que pode ler-se na primeira comunicação oficial do movimento, que foi publicada ontem. Está resolvido o alegado desentendimento entre Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus, informação confirmada pelo Observador depois de uma reunião que aconteceu entre os dois ontem à noite. O presidente da Federação, Pedro Proença, já viajou para Copenhaga, vai encontrar-se com a comitiva portuguesa que joga amanhã frente à Dinamarca para a Liga das Nações.