Tudo pronto para o Bom, o Mau e o Vilão das manhãs 360. Olá Miguel, bom dia. Bom dia. Bom dia. Quem é o bom neste final de semana? O bom de hoje é a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que decidiu realizar um inquérito sobre casos de assédio sexual na magistratura. Isto está a ser feito através de um formulário anónimo que pede que sejam feitos relatos de eventuais casos de assédio e sugestões para melhorar a prevenção. É um ótimo exemplo que devia ser replicado em várias outras áreas e vai ser uma ótima oportunidade para os juízes mostrarem como é que as coisas podem ser bem feitas, porque aquilo que estamos a ver, por exemplo, todos os dias na Faculdade de Direito de Lisboa é cada vez mais deprimente. Um assunto sério transformou-se numa série policial de baixa qualidade, por isso era muito bom que os magistrados dessem o exemplo para se perceber como é que isto deve ser feito. Esperemos que o teu otimismo seja depois correspondido pela realidade. Tenho esperança. Acho que as declarações do presidente da associação, que aliás é uma pessoa com muito bom senso, mostram que se calhar a coisa vai ser bem feita. Vamos ver. Então e quem é o mau desta sexta-feira, Miguel? O mau é a Ministra da Saúde. Numa altura em que os números de infeção por COVID-19 estão outra vez a subir, e a subir muito, o Governo decidiu acabar com os testes grátis nas farmácias, o que obviamente é um desincentivo a que as pessoas mais desfavorecidas exerçam a sua vigilância individual sobre a doença e possam recorrer a testes sempre que temem estar doentes para assim evitarem infectar outros. Ontem, no final do Conselho de Ministros, Marta Temido admitiu a hipótese de reavaliar esta decisão, que acabou de ser tomada e já quer reavaliar. Eu acho bem que reavalie, mas enfim. Marta Temido ainda insistiu que os testes só eram gratuitos porque eram exigidos em algumas ocasiões. Nesta fase, que esperamos todos que seja uma fase final de combate à pandemia, o Governo está a perder-se em avanços, em recuos e em contradições que já não se justificam. Não há razão nenhuma para andarmos nisto, é mesmo só falta de capacidade para parar e pensar um bocadinho no assunto. É um bocadinho coerente também com a forma como sempre lidámos com a pandemia. Avanços e recuos. De certa forma sim, mas à medida que isto avança e vamos sabendo mais coisas, começa a ter menos desculpa. E Miguel, só fica a faltar o vilão. O vilão é Isabel Moreira, que decidiu dar lições de democracia aos Estados Unidos, aliás, um exercício muito comum entre a nossa esquerda. Esta semana soube-se que existe uma possibilidade de o Supremo Tribunal de Justiça americano revogar uma sua decisão anterior que defendia que existe uma proteção constitucional do direito ao aborto. Aquilo que a atual maioria dos juízes entende é que a Constituição americana não fala sobre o direito ao aborto e que portanto deve ser o poder político de cada Estado que compõe a União a decidir se o aborto é ou não legal. Perante isto, a conclusão que a deputada do PS tirou em declarações ao Expresso foi que a democracia, nas suas várias vertentes, nunca é um bem conquistado, porque agora nos Estados Unidos o direito ao aborto passa a ser uma questão política, mas não de direito constitucional, e diz ainda que se trata de uma decisão que vai contra o consenso americano. O que me preocupa agora não é saber se o aborto deve ou não ser legal. Eu não estou a falar disso. Aquilo que me incomoda nas declarações de Isabel Moreira é a forma como ela se coloca numa posição de superioridade moral e democrática perante os americanos. Vamos ver os dois pontos que a deputada do PS levanta. Primeiro ponto: a democracia está em causa nos Estados Unidos porque o direito ao aborto deixa de ter uma proteção constitucional. Eu não sei se vocês sabem qual é outro país onde o aborto não é um direito constitucional e é uma questão política. É Portugal. Em Portugal, o direito ao aborto também não está previsto na Constituição e aliás, por isso é que foi legalizado por uma lei, na sequência de um referendo. Não está na Constituição, ponto. E aliás, há uma pequenina diferença entre os Estados Unidos e nós: é que a Constituição americana foi aprovada em 1787 e a nossa foi aprovada em 1976. Por isso, se fazia sentido alguma delas falar expressamente em aborto, seria a portuguesa e não a americana. Portanto, eu presumo que não seja por causa disto que a nossa democracia está em causa. Não é a democracia que fica em causa por causa disto. Segundo ponto de Isabel Moreira: se de facto existe um consenso, como ela defende, nos Estados Unidos sobre o aborto, então os eleitores votarão democraticamente em representantes pró-aborto em cada Estado e por isso o direito a abortar estará garantido e seguríssimo. Aquilo que a decisão do Supremo faz é entregar aos responsáveis políticos de cada Estado o poder de decidir e eles, ao contrário dos juízes do Supremo, são eleitos diretamente pelos cidadãos. Portanto, mais uma vez, o que está em causa aqui não é Isabel Moreira ser contra ou a favor do aborto, o que está em causa é esta sua reação simbolizar uma vontade irreprimível da nossa esquerda de estar sempre, constantemente, a tratar a democracia americana como se fosse uma espécie de ditadura encapotada. Os Estados Unidos não são menos democráticos por causa desta decisão do Supremo. Vamos então ao resumo. O bom de hoje é a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o mau é Marta Temido, a Ministra da Saúde, e o vilão desta sexta-feira é Isabel Moreira.