Está na hora de conhecermos as escolhas do Miguel Pinheiro para bom, mau e vilão de hoje. Muito bom dia, Miguel.

Bom dia.

Vamos lá ao bom desta terça-feira.

O bom desta terça é a sinceridade da UTAO. Há tempos o Parlamento tinha pedido à UTAO, à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que analisasse os custos da reposição do tempo de serviço congelado dos professores e, para o que aqui me interessa agora, pediu uma segunda coisa, pediu que calculasse o efeito de uma medida semelhante em todas as carreiras da função pública. Aqui o ponto era: se damos aos professores, podemos ter que dar a todos os outros, quanto é que isto custaria? Ontem a UTAO veio dizer que este segundo cálculo, em todas as carreiras da função pública, é impossível de fazer. E é então impossível de fazer por quê? Porque há um número incerto, estou a citá-los, há um número incerto de carreiras na função pública, sabemos apenas que são mais de 194. Essa é uma razão. Outra razão é a de que estas mais de 194 carreiras são reguladas em termos remuneratórios por mais de 720 diplomas legais. E terceira razão, porque esta legislação é dispersa, instável e atomizada. E tudo isto, segundo a UTAO, grande surpresa, mostra que há uma falha grave de informação sobre carreiras nas administrações públicas. De facto, há aqui qualquer coisa de muito grave, porque, segundo a UTAO teve a gentileza de nos explicar, o nosso Estado é tão grande e tão desorganizado que nem conseguimos saber quem paga o quê a quem. Espera aí, desculpa. Sabemos quem é que paga.

Não sabemos em que enquadramento legal, não é? Nem como é que aquela pessoa ou aquelas pessoas vão evoluir na carreira. Sabias que há uma carreira de zelador do Palácio de Belém? Uma carreira, não é um cargo, uma carreira.

Maravilha. Somos os maiores, como diria Marcelo Rebelo de Sousa.

Somos os maiores. Não era o presidente francês que dizia que não é possível governar um país com 350 variedades de queijo? França? Foi o De Gaulle, se não me engano.

E o que dizia de um país com 194 variedades de carreiras da função pública?

Bem pior.

Pois é, isso é verdade.

E o mau de hoje, Miguel, quem é?

O presidente do Parlamento. Como se sabe, está a decorrer a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas e, ao mesmo tempo, está a decorrer uma investigação judicial. E isto não tem novidade nenhuma. Basta lembrarmo-nos do caso BES, onde aconteceu a mesma coisa, ou do caso BPN. É tudo normal. Mas ontem José Pedro Aguiar Branco lembrou-se de fazer um pedido aos deputados que fazem parte da CPI. O presidente do Parlamento solicitou-lhes que pensassem, e agora vou citar, "na possibilidade de suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial." Atenção, até ao trânsito em julgado, portanto, até não haver mais recursos. Na cabeça de Aguiar Branco, em caso, claro, de haver uma condenação, o Ministério Público ia investigar, depois ia acusar, depois haveria um julgamento, depois haveria uma condenação por um juiz, depois haveria um recurso, depois haveria outra condenação, depois haveria outro recurso e por aí adiante, até que daqui a talvez uns 20 anos, o Parlamento poderia finalmente fazer perguntas sobre o caso. Além de haver aqui um absurdo calendário, há um erro grave de avaliação, porque pelos vistos, o presidente da Assembleia da República ainda não percebeu que as comissões parlamentares de inquérito não são tribunais, nem substituem os tribunais, e ainda não percebeu que há condutas criminalmente irrelevantes, mas politicamente condenáveis, e que são essas que interessam a uma comissão parlamentar de inquérito.

Pois, aqui não funciona o princípio da política ao que é política e a justiça ao que é da justiça. Aparentemente, há aqui uma mistura.

Há umas confusões.

E o vilão de hoje, Miguel, quem é?

O vilão é Lacerda Sales. Com certeza. O ex-secretário de Estado da Saúde deu-se ontem, finalmente, ao trabalho de se deslocar à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas. Lá está, falamos disto agora no mau. E entre outras poucas coisas, Lacerda Sales disse isto: "A minha conduta não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura." Ele repetiu isto várias vezes, de inúmeras formas, mas além de afirmar isto, ele afirmou também outra coisa. Para justificar o facto de se recusar a responder a várias perguntas incômodas, ele invocou o seu estatuto de arguido no processo. Ele foi constituído arguido no processo aqui há uns dias, e então o que ele disse foi isto, vou citá-lo outra vez: "O meu estatuto de arguido confere-me o direito de me manter em silêncio para não me autoincriminar." Isto deixou-me aqui com uma dúvida. Não sei se vocês também ficaram com esta dúvida, porque se Lacerda Sales, de facto, teve uma conduta que não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura, se Lacerda Sales realmente não fez nada de errado, se Lacerda Sales efetivamente seguiu todas as regras, então como é que alguma coisa que ele dissesse o podia autoincriminar? Não entendo. Como é que respostas verdadeiras sobre um comportamento irrepreensível poderiam ser usadas contra ele em tribunal? É muito estranho, não entendi. Há aqui qualquer coisa que não bate certo, mas vamos ter que aguardar.