"Sofá do Parlamento" especial 50 anos da Constituição Portuguesa e é hoje nosso convidado Avelino Gonçalves, foi dirigente sindical, ministro do Trabalho do primeiro governo provisório e um dos 250 deputados constituintes, eleito pelo PCP, pelo Partido Comunista Português. Como já percebemos pelo ruído de fundo, o nosso convidado Avelino Gonçalves está num café, está no Porto e eu, Ricardo Conceição, e o jornalista Miguel Viterbo Dias, estamos nos estúdios da Rádio Observador em Lisboa.

Avelino Gonçalves, deixe-me começar por perguntar-lhe, porque ao longo destes 50 anos já existiram maiorias à direita, maiorias à esquerda. A Constituição tem conseguido ser o fiel da balança, tem conseguido manter os equilíbrios independentemente das maiorias que existem?

Os jornais publicaram há poucos dias os resultados de um inquérito sobre o que pensam os portugueses sobre a Constituição. E o que é dito é que apenas 10% dos portugueses não se reconhecem na Constituição, quer dizer que 90% dos portugueses se reconhecem na Constituição. Eu creio que ela continua a ter um larguíssimo apoio, aliás, muito justamente.

O PCP votou a favor da Constituição, mas a partir daí votou sempre contra todas as revisões constitucionais, com exceção da revisão de 2005. Em sua opinião, a Constituição tem evoluído num mau sentido, Avelino Gonçalves?

Em minha opinião, a generalidade das revisões não vieram melhorar a Constituição. Pelo contrário, vieram amputá-la, às vezes, de disposições muito importantes, como era, por exemplo, a defesa das nacionalizações e muitas outras.

Ainda assim, acha que o espírito original continua presente ou tem se vindo a perder?

Acho que é tão forte o edifício da Constituição que se mantém ainda. É um importante instrumento de defesa de interesses das pessoas, do reconhecimento dos direitos das crianças, dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores, embora apareçam ameaças cada vez maiores, como é, por exemplo, o caso neste momento, relativamente aos interesses dos trabalhadores, dada a ofensiva no quadro do pacote laboral.

Neste momento, há uma clara maioria de centro-direita no Parlamento e, de resto, André Ventura já lançou, ou pelo menos já manifestou a intenção de avançar com uma revisão constitucional. Em sua opinião, será necessário, nessa altura, uma revisão constitucional?

Acho que o preferível era não nos metermos por aí, ou seja, não haver sequer essa iniciativa, mas estou confiante que, mais uma vez, será defendido o essencial da Constituição. Aliás, gostava de dizer o seguinte: é verdade que há uma maioria partidária constituída na Assembleia da República que é adversa, creio eu, à Constituição. Mas não quer dizer que a maioria daqueles que votaram e apoiaram esses partidos esteja exatamente nessa posição. Se calhar acontece agora aquilo que acontecia na própria Assembleia Constituinte, em que uma coisa era a vontade e os sonhos dos constituintes, outra coisa eram as posições de alguns dirigentes partidários.

Teme que se possa avançar com uma revisão da Constituição apenas à direita? Acha que esse risco existe, tendo em conta o atual momento?

Julgo que não. Mesmo o processo de revisão da Constituição é uma coisa mais complexa do que parece à primeira vista. Dificilmente é feito sem uma discussão pública muito ampla, que vai com certeza condicionar aquilo que será feito. Quem é que iria explicar o corte, o não reconhecimento, o retrocesso quanto aos direitos pessoais, quanto aos direitos dos cidadãos consignados na Constituição?

Mas nessa altura, Chega, PSD e Iniciativa Liberal têm esse poder, têm essa capacidade.

Na própria Constituinte, eu assisti a uma cisão num dos partidos participantes da Constituinte. Creio que se porventura for necessário que gente desses partidos que acabou de referir estejam pela defesa da Constituição para evitar a sua destruição, eu creio que é isso que acontecerá.

Deixe-me também aqui recordar, porque dedicou-se muito às questões do trabalho, foi aliás ministro do Trabalho no governo provisório, com a questão da implementação do salário mínimo nacional. Os direitos dos trabalhadores ficaram bem salvaguardados na versão original da Constituição?

Eu acho que sim.

E esta reforma laboral pode, de alguma forma, não respeitar a Constituição, aquilo que o governo atualmente tem em cima da mesa?

Não respeita nada. É uma agressão brutal e incompreensível no quadro da vida moderna Não vi em mais lado nenhum um caso destes, nem em Portugal, nem noutro país qualquer. A tentativa de subverter tudo o que são garantias dos trabalhadores. De fato, o Varoufakis se calhar tem razão. Trata-se de um clima que alguns sustentam no sentido da criação de uma nova forma de feudalismo.

Avozinho Gonçalves, queria também ouvi-lo sobre a questão que tem estado na ordem do dia da escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional. Acha que estamos aqui a assistir a uma excessiva partidarização do Tribunal Constitucional? Isto, no fundo, também pode conduzir a uma subversão daquilo que deve ser o Tribunal Constitucional?

Eu creio que há aí um problema, mas também me parece que o Tribunal Constitucional nem está excessivamente, em geral, a nossa experiência relativamente ao funcionamento do Tribunal Constitucional é boa. Que os juízes tenham demonstrado uma capacidade de independência real e que têm uma compreensão justa do modo como devem avaliar as questões que lhes são submetidas. Acho que seria muito mau que as notícias que nos vão chegando ultimamente, relativamente ao afastamento do PS na definição desta recomposição do Tribunal Constitucional, fosse por diante.

Acha que o Chega, mesmo com estes resultados eleitorais, não tem direito a indicar um juiz?

Eu não disse isso, não dei praticamente opinião sobre isso. Nunca pensei nisso. Nunca pensei nisso e não quero dizer que pense, ou seja, que subscrevo o que me perguntou. Parece-me, por exemplo, que o nome que aparece é agressivamente contra a Constituição, de uma maneira brutal. Não é contra a Constituição, é contra a própria democracia, é contra o regime. Alguém que afirma "eu sou contra o 25 de Abril, que morra o mais cedo possível", é evidente que não tem nada a ver com o Portugal de hoje. Nós continuamos a ser o Portugal de Abril.

Mas havendo uma fatia considerável do eleitorado que votou no Chega, e teve a votação que teve, e é a segunda força partidária no Parlamento, acha que os eleitores e o país compreende a exclusão, vou-lhe chamar exclusão, de um juiz do Chega do Tribunal Constitucional? Acha que isso não pode também ser pernicioso para a democracia?

Se se tornar conhecido por parte dos apoiantes do Chega, o que são posições do nome que é indicado, eu creio que serão eles próprios a recusar tal solução. Não tenho que confiar apenas nos eleitores, nos apoiantes dos outros partidos. Eu confio que quem votou no Chega, contrariamente ao que alguns aí dizem, mas votou com consciência e com opinião justa relativamente aos seus interesses e àquilo que interessa aos portugueses. Não me parece que se diga dia.

Ia-lhe perguntar agora sobre os tempos da Assembleia Constituinte, acabou por durar mais tempo do que o previsto inicialmente. Como é que recorda esses tempos? Houve momentos em que pensou que não seria possível chegar a um consenso e formar uma Constituição, ou percebeu em todos os partidos, independentemente das diferenças, que o objetivo era criar ali um produto que permanecesse ao longo dos anos?

Eu acho que a vontade dos constituintes era claramente a criação, a formulação, a construção de uma constituição semelhante àquela que foi, de fato, aprovada. Outra coisa é que, em mais que um partido, aconteceu haver posições, digamos, manobras contra a própria constituinte, se calhar houve dirigentes que desejaram que a constituinte não atingisse os seus objetivos, etc. Mas acho que o conjunto dos constituintes, o conjunto dos deputados constituintes, de fato, trabalharam de uma forma muito sincera, muito empenhada e muito justa pela criação da Constituição.

E era mais fácil, pelo que observo hoje, chegar a consensos num período tão conturbado, cheio de fervor ideológico e de sonhos, em 76 era mais fácil conseguir chegar a um acordo do que é hoje, a entendimentos?

Acho que não era mais fácil. A prova de que não era mais fácil foi que ao longo do trabalho, nos tempos da Constituinte, assistimos a tudo. Manobras para mais diversas. E eu pergunto-me quantas vezes é que nós vimos a democracia ameaçada, quantas é que estivemos perto de uma guerra civil? O que é que os portugueses sabem das manobras que foram feitas no sentido da deslocação dos constituintes e do governo para o norte do país, para o Porto Como é que aconteceu, já depois da Constituição aprovada, ou melhor, na altura em que ela estava à beira de ser aprovada, que havia ainda gente que, pelos vistos, manobrava no sentido de evitar que ela fosse aprovada, sugerindo um referendo, etc. Coisas terríveis. Acho que os constituintes venceram todas essas dificuldades.

O ano de 1975 foi um ano conturbado em Portugal e, sobretudo, também para os deputados da Assembleia Constituinte. Muitos referem o cerco da Assembleia como o momento mais tenso. Também acha que foi? É o momento mais tenso?

Não, acho que sobre isso há grandes confusões. Aqui há poucos anos, dois ou três anos, numa sessão pública, tive ocasião de ouvir o antigo ministro Sotto Mayor Cardia, e porta-voz do PS, contar por que razão é que tinha falado sobre aquela concentração junto da Assembleia Constituinte do modo como falou. Ou seja, o que aconteceu foi, pelos vistos, que os trabalhadores concentrados junto do Ministério do Trabalho queriam discutir a questão do seu contrato coletivo, que foi desprezada a sua presença, não foram ouvidos, e então resolveram vir junto da sede do governo trazer o seu protesto. Acontece que a sede do governo era, e é ainda hoje, contígua à Assembleia. E muitos proclamaram assim, de uma forma interesseira e fazendo uma leitura erosiva do que se está a passar, falaram como se porventura houvesse um cerco à Assembleia Constituinte.

Mas não existiu esse cerco?

Eu acho que não.

Mas as pessoas podiam sair e entrar?

As coisas são um bocado complicadas. Eu saí. Não fui hostilizado.

A senhora era deputado do PCP, não era?

Era deputado do PCP. Mas olhe, por que é que saí? Saí ao encontro de uma amiga, apoiante do CDS, que queria ir à Assembleia manifestar a sua solidariedade ao deputado com quem tinha laços de amizade.

Avelino Gonçalves.

De há muito. Desculpe, lá deixa eu só dizer.

Sim, coloque.

Comentou: "Isto é uma coisa espantosa, Avelino. É horrível. O cheiro, eu vim por parte da parede, era um cheiro a mijo horrível, mas há uma coisa que eu reparei. Vim pelo meio daquela multidão e ninguém me apalpou o rabo. Isto é espantoso".

Avelino Gonçalves, essa história é incrível.

Mas é verdadeira.

Não resisto a fazer-lhe uma pergunta. Ontem tivemos a oportunidade de falar com o Arons de Carvalho, que deu aqui uma nota mais picaresca, se quisermos, que os outros deputados ficaram sem comida, mas os deputados do PCP conseguiram comer. Ajudem-nos lá a perceber se houve marmita ou se foram fornecidos.

Olhe, eu não sei. Eu vim cá fora comer.

Vai à rua comer?

Vinha à rua comer.

Avelino Gonçalves, muito obrigado pela sua disponibilidade e por ter participado aqui neste Sofá do Parlamento Especial, em que estamos a assinalar os 50 anos da Constituição Portuguesa.