E na verdade, ao utilizar os primeiros de uma intervenção inicial

Vá lá, fala amanhã quem voltar. Depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

É essa a lógica .

Senhores deputados.

Passos Perdidos da Rádio Observador. A semana terminou com uma surpresa. Vinte e quatro horas depois de André Ventura dizer que o Chega ia conseguir várias vitórias no Código do Trabalho, acabou a votar contra a proposta do governo e a condenar assim a reforma a ficar pelo caminho na Assembleia da República. O recuo do Chega apanhou o PSD desprevenido e no bate-boca desta semana, vamos fazer a fita do tempo entre o debate e a votação da reforma laboral, defendida pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

E essa é uma grande falha, senhor primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Diz o senhor primeiro-ministro: o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Miguel Vitervo Dias, bem-vindo ao teu Passos Perdidos. A reforma laboral foi debatida no Parlamento na quinta-feira, depois na sexta decorreu a votação, mas no final do debate, André Ventura dava todos os sinais, isto na quinta-feira, de que iria viabilizar a proposta do governo. Só que não.

Foi uma discussão intensa em que o PS acusou o Chega de trair o eleitorado, de André Ventura falhar as promessas que fez enquanto candidato presidencial no início do ano, e em que, apesar de todas estas acusações, o presidente do Chega subiu à tribuna para cantar vitória com muitas das alterações que o Chega ia conseguir na lei laboral.

Quem conseguiu corrigir o erro na amamentação e nos direitos das mães? Foi o Livre, o PCP, o PS? Não, foi o Chega. Foi o Chega que conseguiu esta vitória.

André Ventura, que atirava a esquerda por não conseguir ir a jogo e cantava vitória pelas mudanças que ia conseguir fazer à lei laboral, apesar de deixar no ar que todos os cenários estavam ainda em aberto.

Ainda não sabemos, a esta hora, o que acontecerá com a reforma laboral que o governo aqui apresenta. Mas sabemos uma coisa. Sabemos que há um partido que desde o início disse isto: esta reforma não é boa para Portugal. Hoje, o Hemiciclo divide-se em dois hemisférios. Um hemisfério que sabe que não é o ideal, mas quer alcançar alguma coisa pra quem trabalha. E o outro hemisfério que quer deixar tudo igual.

André Ventura, que ia puxando dos galões, ia dando todos os sinais ao PSD e aos partidos à esquerda, e também aos jornalistas, que ia mesmo viabilizar a proposta. E por isso o Hugo Soares fez questão de assinalar o resultado um dia antes da votação.

Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada.

Hugo Soares na reta final do longo debate na quinta-feira, que terminou em sentido positivo entre PSD e Partido Chega.

Até que na sexta-feira, ao final da manhã, quando iam arrancar as votações, o Chega pede uma pausa nos trabalhos durante meia hora, sinal de que, afinal, ainda não havia acordo.

Até porque antes desse pedido do Chega, o Observador já tinha revelado uma mensagem que André Ventura tinha enviado aos deputados na noite de quinta para sexta-feira, em que dizia que ainda não havia um desfecho e que prometia não se vergar ao governo. Dizia André Ventura que, apesar de o executivo ter aceitado muitas propostas, ainda não tinha cedido em matérias essenciais, especialmente no compromisso pra descida da idade da reforma. Ora, durante a manhã acabaram por não existir mais novidades, até que chegada a hora da votação, surge este pedido.

Ao abrigo do artigo 69, eu gostaria de propor a esta Casa, fazer um requerimento a esta Casa para suspensão dos trabalhos durante trinta minutos.

O requerimento foi aprovado e, portanto, vão suspender por trinta minutos, é 12h30 à 13h aqui.

Pausa de trinta minutos para conversas de última hora entre as bancadas do Chega e do PSD. A questão da descida da idade da reforma, ou pelo menos do compromisso para estudar a descida da idade da reforma, não tinha sido ainda alcançada, por isso o nó não se desatava, até que passou-se a tal meia hora e a reforma laboral foi chumbada com os votos contra do Chega e de toda a esquerda, e ainda do PAN e do Juntos pelo Povo. A favor, só estiveram mesmo o PSD e o CDS e também a Iniciativa Liberal. A decisão de André Ventura apanhou muitos de surpresa, ouviram-se palmas da esquerda, um punho erguido de forma envergonhada pelo presidente do Chega, emoção e palmas também nas galerias, onde marcava presença o líder da CGTP, Tiago Oliveira.

E no final da votação, André Ventura fez questão de deixar uma declaração de voto a justificar a decisão de última hora.

O líder do Chega, que aponta a questão da idade da reforma e do teto máximo de pensões como o principal motivo para ter votado contra, e procurou também com esta votação distanciar-se das colagens que lhe foram fazendo ao PSD.

A diferença quando nós dissemos que não podíamos continuar a ter um país a trabalhar até morrer, enquanto outros fazem o contrário, é esta: é enquanto que o PS e a extrema-esquerda estão habituados a vender-se, nós não nos vendemos pelos trabalhadores, por Portugal. Nós não nos vendemos. E por isso, senhores deputados, saibam isto: a nossa coligação não é com o PSD nem com os sindicatos. A nossa única coligação é com os portugueses.

André Ventura, que até ficar sem tempo antes de acabar a ideia, que encontrou um Hugo Soares irritado com esta decisão do Chega e que tirou de imediato uma conclusão.

O único gesto efetivamente hoje que não sairá da retina de todos os portugueses é o deputado André Ventura de braço no ar e pulso fechado virado pra CGTP. Esse é que ninguém mais esquece. Factos

Muitos falam de reformas, poucos são capazes de as fazer. O que aconteceu é muito simples, Sr. Presidente. À 25ª hora, o deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. E com o PSD, ninguém brinca com as pensões. O que aconteceu de ontem para hoje foi que eles cederam ao ruído e às pressões nas redes sociais. Aqui não se governa nem se legisla pela pressão das redes sociais.

O líder parlamentar do PSD, na ressaca do chumbo da reforma laboral, da qual o partido foi tentando recuperar no congresso deste fim de semana.

Agora vamos para os destaques desta semana. E pela positiva, Miguel, a subir está a esquerda no Parlamento.

Os votos decisivos na reforma laboral até acabaram por vir do Chega, mas a vitória política é também muito da esquerda. O PS esteve ao lado da UGT contra o pacote laboral, ouviu críticas por isso, até de uma colagem a um estilo mais próximo da CGTP. O que é certo é que, no fim, foi a esquerda que se levantou a festejar o resultado e a aplaudir a conclusão deste longo processo e, por isso, mesmo os votos decisivos tendo vindo de André Ventura, será a esquerda a cantar vitória mais alto.

A secção de metais da Orquestra do Observador já está pronta. Vem aí quem está a descer. E o teu sinal negativo, Miguel, vai para a AD?

Porque não há como escapar à derrota da reforma laboral. Esteve pouco tempo na Assembleia da República, teve um processo muito mais longo fora, na concertação social. O falhanço em levar este projeto, pelo menos para a discussão na especialidade, é uma derrota para o PSD, para o CDS e também para o Governo. Foi um pacote laboral que ocupou quase 10 meses de trabalho. Falhou à última da hora uma viabilização que possibilitasse abrir um processo de discussão. A AD estaria até disponível para criar um grupo de trabalho, depois para chegar a um consenso mais alargado. E por isso, este falhanço em ser viabilizada na generalidade é também um falhanço dos partidos que suportam o Governo.

Estão dados os sinais desta semana, vamos à agenda. Esta semana deve ficar fechado o debate sobre outro assunto que promete polêmica, a PSU, a Prestação Social Única.

O tema tem caráter de urgência, por isso tem apenas 10 dias para ser discutido na especialidade. Foi por isso também que na última sexta-feira existiram audições desde manhã até à hora de jantar. Agora a discussão do diploma na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está agendada para quarta-feira, às 11h30 da manhã. Ainda assim, o PCP ainda quer ouvir a ministra, por isso vai apresentar um novo requerimento para chamar Maria do Rosário Palma Ramalho. Para além disso, sexta-feira de manhã, a Assembleia da República comemora os 50 anos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Vão discursar, para além dos partidos e de José Pedro Aguiar Branco, também José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores, e Miguel Albuquerque, presidente do Governo da Madeira, bem como os líderes das respectivas assembleias legislativas regionais. Ainda esta semana, o CDS leva a debate e a votação a proposta que anunciou no congresso do partido para aumentar a dedução de IRS para famílias com três ou mais filhos. É uma discussão marcada para quinta-feira, a partir das 15h, e é uma medida que abre de forma indireta o debate sobre o orçamento do Estado para o próximo ano.

E vamos ver como vai correr esse debate. Tudo para ir acompanhando ao longo da semana no Observador. Agora vamos à conversa de bastidores. A PSU, a Prestação Social Única, deverá ser votada esta semana no Parlamento, com a AD ainda à procura de com quem dançar. Poderá ser com o Chega, Miguel?

É isso que diz Hugo Soares. Não há muito tempo para chorar a derrota da reforma laboral, porque é preciso continuar a conversar com o Chega para a Prestação Social Única. A discussão da iniciativa está marcada para quarta-feira, na especialidade. Caso não haja impedimentos, deverá ser votada em plenário no dia seguinte, quinta-feira. O Governo estima poupar mais de € 3 milhões por ano com a junção destas 13 prestações sociais e mantém a intenção do trabalho social para pessoas com grau de incapacidade inferior a 80%. Na sexta-feira, ao final do dia, a ministra vincou que o Governo não está disposto a retirar o diploma e criticou o PS por não ter concretizado esta reforma durante dois governos, apesar de ter sido o PS a inscrever esta proposta no plano de recuperação e resiliência.

É, aliás, a Europa que está a pressionar o Governo a acelerar o processo, tendo em conta que a junção das prestações sociais tem de ficar fechada a curto prazo para que Portugal possa receber mais € 620 milhões no PRR.

É uma das metas que o Governo tem mesmo que cumprir para não perder fundos europeus, ainda que, apesar do chumbo desta reforma laboral, o PSD continua a contar mais com o Chega do que com o PS para aprovar esta iniciativa. Durante o congresso dos sociais-democratas, que terminou ontem, Hugo Soares admitiu que o Chega tem maior vontade do que o PS de avançar com esta proposta, embora admita, claro está, recear o comprometimento ou a falta dele que o Chega tem com estas negociações. Já o PS respondeu também na reunião magna do PSD que está disponível para o diálogo, mas não está disponível para criar uma prestação social que acentue o preconceito contra os mais pobres.

E entre as várias entidades ouvidas pelo Parlamento, têm surgido vários reparos à forma como esta prestação social está a ser criada.

Sobretudo pela forma apressada como o processo está a ser conduzido. Nos contributos já recebidos pelo Parlamento, a União das Mutualidades Portuguesas alerta para os riscos de agravar situações de pobreza com a agregação de várias prestações sociais, mas também para o estigma, isto é, associar esta prestação social única a uma reformulação do RSI e com isso criar um estigma em pessoas que recebem outro tipo de apoios sociais. Para além disso, as mutualistas alertam também para a possibilidade da falta de mão de obra poder vir a ser compensada com este trabalho social, para além dos meios necessários para fiscalizar este tipo de trabalho, que podem ser incomportáveis em diversos municípios ou organizações mais pequenas. Já a Ordem dos Assistentes Sociais, numa missiva também enviada ao Parlamento, reconhece vantagens em simplificar e harmonizar várias prestações, mas também levanta preocupações. Diz que esta proposta se afasta dos propósitos originais. Ora diz a Ordem que a iniciativa apresenta-se como sendo de combate aos pobres e não à pobreza e critica a opacidade em questões essenciais, como o valor de referência da prestação, os cálculos dos rendimentos e do património e também na falta de adequação às situações de cada um e ainda sobre o tal recurso ao trabalho social e a forma como está a ser tratado neste diploma.

E assim chegamos ao fim dos Passos Perdidos. Para a semana há mais. E vamos ver como vai correr esse debate. Tudo para ir acompanhando ao longo da semana no Observador. Agora vamos à conversa de bastidores. A PSU, a Prestação Social Única, deverá ser votada esta semana no Parlamento, com a AD ainda à procura de com quem dançar. Poderá ser com o Chega, Miguel?

É isso que diz Hugo Soares. Não há muito tempo para chorar a derrota da reforma laboral, porque é preciso continuar a conversar com o Chega para a Prestação Social Única. A discussão da iniciativa está marcada para quarta-feira, na especialidade. Caso não haja impedimentos, deverá ser votada em plenário no dia seguinte, quinta-feira. O Governo estima poupar mais de € 3 milhões por ano com a junção destas 13 prestações sociais e mantém a intenção do trabalho social para pessoas com grau de incapacidade inferior a 80%. Na sexta-feira, ao final do dia, a ministra vincou que o Governo não está disposto a retirar o diploma e criticou o PS por não ter concretizado esta reforma durante dois governos, apesar de ter sido o PS a inscrever esta proposta no plano de recuperação e resiliência.

É, aliás, a Europa que está a pressionar o Governo a acelerar o processo, tendo em conta que a junção das prestações sociais tem de ficar fechada a curto prazo para que Portugal possa receber mais € 620 milhões no PRR.

É uma das metas que o Governo tem mesmo que cumprir para não perder fundos europeus, ainda que, apesar do chumbo desta reforma laboral, o PSD continua a contar mais com o Chega do que com o PS para aprovar esta iniciativa. Durante o congresso dos sociais-democratas, que terminou ontem, Hugo Soares admitiu que o Chega tem maior vontade do que o PS de avançar com esta proposta, embora admita, claro está, recear o comprometimento ou a falta dele que o Chega tem com estas negociações. Já o PS respondeu também na reunião magna do PSD que está disponível para o diálogo, mas não está disponível para criar uma prestação social que acentue o preconceito contra os mais pobres.

E entre as várias entidades ouvidas pelo Parlamento, têm surgido vários reparos à forma como esta prestação social está a ser criada.

Sobretudo pela forma apressada como o processo está a ser conduzido. Nos contributos já recebidos pelo Parlamento, a União das Mutualidades Portuguesas alerta para os riscos de agravar situações de pobreza com a agregação de várias prestações sociais, mas também para o estigma, isto é, associar esta prestação social única a uma reformulação do RSI e com isso criar um estigma em pessoas que recebem outro tipo de apoios sociais. Para além disso, as mutualistas alertam também para a possibilidade da falta de mão de obra poder vir a ser compensada com este trabalho social, para além dos meios necessários para fiscalizar este tipo de trabalho, que podem ser incomportáveis em diversos municípios ou organizações mais pequenas. Já a Ordem dos Assistentes Sociais, numa missiva também enviada ao Parlamento, reconhece vantagens em simplificar e harmonizar várias prestações, mas também levanta preocupações. Diz que esta proposta se afasta dos propósitos originais. Ora diz a Ordem que a iniciativa apresenta-se como sendo de combate aos pobres e não à pobreza e critica a opacidade em questões essenciais, como o valor de referência da prestação, os cálculos dos rendimentos e do património e também na falta de adequação às situações de cada um e ainda sobre o tal recurso ao trabalho social e a forma como está a ser tratado neste diploma.

E assim chegamos ao fim dos Passos Perdidos. Para a semana há mais.