Está com a Rádio Observador. Bom domingo. E como é domingo, temos aqui o Nuno Paixão. Olá, Nuno, bem-vindo a mais um Pet Radio. Tudo bem contigo?

Tudo ótimo, sempre.

Boa. Que tema nos trazes neste domingo?

Já me arrependo de ter-lhe dito que está tudo ótimo sempre.

Nós respondemos tão rápido a dizer: "Sim, está tudo bem", mas depois, afinal...

Não, porque realmente estamos numa fase da sociedade que me está a chocar um pouco. Nós tivemos na semana passada a notícia da possibilidade de o Tribunal Constitucional considerar a lei que criminaliza os maus-tratos a animais. Repare, essa lei foi um avanço na nossa sociedade, foi uma lei que veio dar expressão àquilo que a sociedade queria: proteger os seus animais. Acho que até ficou atrás porque se fala muito de animais de companhia. Podemos discutir aqui o que é que é um animal de companhia, porque animal de companhia associa o cão e o gato. Mas nós podemos ter animais de companhia, posso ter uma ovelha como animal de companhia, posso ter um-

Um papagaio.

Claro, qualquer animal, desde que seja legal tê-lo como animal de companhia, pode ser um animal de companhia. Mas fora isso, nós tínhamos uma lei que criminalizava os maus-tratos a animais, um sinal de evolução da sociedade, um sinal de que nós pensávamos no outro, pensávamos no outro de duas pernas e de quatro patas.

Que estávamos a ir no caminho certo.

Estávamos num bom caminho. Sim, podíamos dizer que era difícil a aplicação, que havia muito a crescer, é verdade, mas estava lá. Depois, no direito civil, considerámos os animais seres sencientes. Estávamos num bom caminho. Assumiu-se, do ponto de vista jurídico, que os animais sentem, que têm sensações de prazer e de sofrimento. Portanto, estava tudo bem.

Tudo indicava, aliás, que estávamos num bom caminho.

As forças de segurança começaram a desenvolver as suas equipas de investigação de crimes de maus-tratos a animais. Temos talvez o exemplo mais emblemático, o SEPNA, da GNR, que se dedica a crimes ambientais e crimes contra animais. Começaram a ter as suas estruturas, as suas formações, os seus equipamentos. Gastou-se. Eu sei que do ponto de vista económico não está correto, mas investiu-se dinheiro nesse sentido e, na realidade, agora, de repente-

Demos um passo atrás

...damos um passo atrás ou estamos a correr o risco de dar um passo atrás, porque vêm dizer que a lei é inconstitucional. Bem, eu não sou jurista, tenho já que dizer isto, mas o Estado, e eu quando falo de Estado, falo dos três poderes do Estado. O legislativo, o executivo e o judiciário. E eu não quero saber quem é que tem que fazer as coisas.

Mas alguém tem de fazer qualquer coisa.

Eles os três têm que trabalhar em conjunto, porque o Estado, como é grande, é exatamente isso, é aquilo onde nós vivemos. E o Estado é aquilo que a própria população que vive nesse Estado, a sociedade que interage com esse Estado, quer. E não é aceitável, uma vez que hoje em dia falamos tanto da nossa segurança, o Estado tem como obrigação, eu diria a última obrigação, garantir a segurança da sua população. Eu, para poder estudar, eu para poder ir ao hospital, eu para ter educação, para ter saúde, eu tenho que ter segurança. Eu sei que às vezes as pessoas acham que a segurança não é a coisa mais importante, principalmente em Portugal, nós que tomamo-la como garantida.

Porque dizemos que é um país tão seguro.

Exatamente. Tomamo-la como garantida. Queixamo-nos mais da falta de assistência na saúde, queixamo-nos mais de problemas na educação, mas muito sinceramente, eu só me posso preocupar com a minha educação se eu me sentir seguro. Senão eu nem sequer vou à escola, não vou, não quero fazer nada, toda a gente tem medo, não há investimento.

É algo que já nem pensamos.

Exatamente. A segurança é tão básica que nem sequer a população normalmente sente muito. Só quando se sente insegura é que começa a reclamar. Como não nos temos sentido muito inseguros, felizmente, em Portugal, graças a tudo o que tem sido feito, como não nos sentimos inseguros, a gente não se preocupa em exigir segurança. E a segurança passa por muita coisa. Hoje em dia há muitos conceitos de segurança, há muitas teorias da segurança, não vou massacrar as pessoas com isso, mas uma coisa é certa: a segurança dos nossos animais é uma forma de eu, como humano, me sentir seguro. Eu sentir que os meus animais, os meus bens, além dos animais, uma vez que já temos vários valores jurídicos envolvidos, a minha família se sentir segura, se garantirem a segurança da minha família, eu vou me sentir seguro. E os meus animais, aqueles com quem eu partilho a minha casa, aquilo com quem eu partilho a minha rua, porque depois também temos os animais na rua, que também têm que se sentir seguros Os meus animais têm que estar seguros. Muito sinceramente, volto a dizer, não sou jurista, muito menos constitucionalista, mas estou naquela fase em que eu quero saber o que está lá escrito.

Claro.

Alguém então muda o que está lá escrito, porque não faz sentido hoje em dia. Primeiro, não faz sentido nós termos uma lei desde 2014, que os tribunais estiveram a trabalhar, que as forças de segurança estiveram a investigar, que houve trabalho em cima e que agora alguém venha dizer: "Tudo para trás, não interessa. Esqueçam lá isto".

Exatamente, todos os anos de trabalho.

Os últimos nove anos, esqueçam lá isto, que vocês andaram aqui a fingir que faziam alguma coisa de jeito. Depois, isto agora parece que abre caminho a que toda a gente possa fazer o que quiser aos animais. São delas, elas fazem o que querem. E hoje em dia ainda há gente que me diz isto: "O cão é meu, eu faço-lhe o que eu quiser". Não, não é.

E nem estamos a falar só dos animais de rua. Por exemplo, eu posso ir passear o meu cão à rua e alguém dar-lhe na cabeça e decide magoar o meu cão e está tudo bem.

Sim, pode pôr um processo civil, ou seja, apresenta uma queixa, já não é um crime público como hoje em dia é, que não é preciso apresentar-se queixa, portanto, as forças de segurança têm a obrigação de. E depois vai pedindo uma indemnização no valor do cão, que esse valor, ou é um cão de raça e tem um valor tabelado, ou então a gente tem complicações, porque nós sabemos que há o valor da vida animal, há o valor do envolvimento emocional da família, portanto, há vários valores. Mas isso deixam de ter em conta, porque não é isso que está aqui em causa. Mas há uma coisa que o Estado tem que perceber. E percebem, às vezes fingem nestes assuntos que não são coisas tão muito importantes. Mas, mais uma vez, o Estado tem o garante da segurança da própria sociedade, tem o exclusivo do uso da força, mas nós sabemos que quando as pessoas não se sentem seguras, quando as pessoas começam a ter medo, o que é que elas fazem? Começam a fechar as casas, começam a comprar, vou exagerar agora, a comprar armas, a comprar papel higiênico para ficarem fechados em casa, porque pode faltar.

O clássico.

Exatamente. Portanto, as pessoas quando não se sentem seguras, começam a tomar medidas. E quanto maior for essa insegurança e essa insatisfação com aquilo que o Estado deve cumprir, aliado àquilo que não se consegue fazer, isto começa a dar azo a situações nas sociedades que nunca nós queremos, porque o aparecimento de milícias, de grupos que querem fazer justiça popular, justiça pelas suas mãos. Portanto, podem dizer assim: "São os animais". Não, isto é um problema grave. É uma pedra basilar da sociedade que está a abanar neste momento e que nós não podemos deixá-la abanar. Se isto acontecer, se realmente houver esta inconstitucionalidade e todos os que foram condenados para trás, tudo o que está para trás, cai.

Que mudanças é que isto vai trazer, Nuno?

Primeiro, há um desacreditar da Justiça, há um desacreditar do próprio Estado, porque a população, e está mais do que demonstrado com as petições, com as manifestações, que tem movimentado milhares de pessoas. Primeiro, quer dizer que o Estado está completamente aliado da população que tem. Depois, muitas das pessoas que foram condenadas, e nenhuma foi condenada a prisão efetiva, mas muitas das que foram condenadas à prisão, pena suspensa, pagamentos de multas, vão contestar isto tudo. E depois, todo o trabalho que muitas entidades fazem na rua, quer sejam elas forças policiais ou não, muito do trabalho que é feito na rua de mostrar a importância do cumprimento da lei, de mostrar o respeito, o bem-estar pelos nossos animais, esse trabalho é posto em causa porque vai ser contestado constantemente.

Claro.

Antigamente dizia-se: "O filho é meu, eu faço o que quiser dele". Dizia-se: "A mulher é minha, eu faço-lhe o que eu quiser". E nós estamos a chegar a um ponto em que não é tolerável dizer: "É meu, eu faço-lhe o que eu quiser".

Sim, já não pode ser.

Já não pode ser. Principalmente quando estamos a falar de seres sencientes, estamos a falar de seres que partilham a família connosco.

Não estamos a falar de um carro, do tipo, eu faço o que quero com o meu carro. Não, não é.

Exatamente. Não é. E mesmo assim os seguros não deixam a gente fazer o que quiser com eles na rua. Há uma série de limites, até porque nós temos um código da estrada que não podemos fazer tudo o que queremos. Portanto, isto é ridículo, nós estarmos a discutir, nós em pleno século XXI, nós uma sociedade que nos queremos considerar evoluída e progressiva, estarmos a discutir esta situação. Se há um problema técnico, um problema legal, o que seja, as pessoas responsáveis sentem-se e conversam umas com as outras e então propõem aquilo que é necessário e há os escrutínios necessários, há movimentações necessárias, a sociedade movimenta-se, mas que seja transparente, que seja em debate comunicativo, para que as pessoas percebam: sim, olhem que há aqui umas dificuldades, legalmente a gente tem que mudar isto, do ponto de vista técnico temos que pensar nisto. Tudo bem, há muita coisa a mudar, é verdade, há muito a aprender, é verdade. Mas não deixarmos cair isto assim e simplesmente pensarmos que isso é perfeitamente normal e temos que aceitar só porque a Constituição ou alguém que interpreta a Constituição o determina. Eu vou ser muito sincero, só para terminar, o que está em causa é a segurança da população, o que está em causa é a segurança do indivíduo. A segurança humana é um bem que as Nações Unidas defendem hoje em dia. Portanto, eu para me sentir seguro, os meus animais têm que estar seguros. Para a sociedade estar segura, os animais têm que estar seguros. Sempre me bati pelo conceito de segurança única, ou seja, não existe uma segurança para bens, uma segurança para pessoas, uma segurança para senhoras, uma segurança para crianças, para idosos. Tenta-se às vezes segmentar isso tudo, mas a segurança é única, toda. E para eu garantir a segurança das pessoas, a segurança do meio ambiente, meio urbano, rural, o que seja, eu tenho que garantir a segurança dos animais. Caso contrário, é o bem da segurança que está posto em causa e isso é um bem que eu tenho certeza que a Constituição não o põe em causa.

É isso. Nuno, esperemos que todo este trabalho nestes nove anos não desapareça assim em vão. Relembro também que pode ouvir ou ler esta notícia em mais detalhes em observador.pt. Nuno, nós este domingo ficamos por aqui. Próximo domingo também temos encontro marcado, esperemos com uma notícia que nos traga um bocadinho mais de ânimo, talvez.

A gente há de sempre continuar esta luta, esta boa luta.

É isso.

Porque quando a missão é benéfica, a gente consegue ganhar.

Não diria melhor. Nuno, muito obrigada e uma ótima semana.

Boa semana para todos.