É sempre assim às sextas-feiras, falamos dos nossos melhores amigos, temos conselhos para os nossos melhores amigos. É o Pet Radio com o médico veterinário Nuno Paixão. Nuno, bem-vindo, como estás?

Olá, estou bem, muito obrigado. Estou bem, mas um bocadinho chateado.

Já estou a perceber. Tu lanças hoje um tema que é mais controverso: os maus-tratos e a violência contra animais e a inconstitucionalidade desta nossa lei de maus-tratos a animais. Consideras que é inconstitucional? O que está a falhar nesta lei, no teu entender?

Eu não sou ninguém para considerar uma lei inconstitucional. Infelizmente, o Tribunal Constitucional já pela terceira vez declarou a nossa famosa Lei n.º 79/2014, que criminaliza os maus-tratos a animais, como uma lei inconstitucional. Isto vem revelar aquilo que infelizmente não é só nos animais, mas que realmente a legislação nacional está desfasada daquilo que a sociedade hoje em dia exige, quer, pretende e luta por. Nós temos uma lei que pode ter os seus defeitos, pode ter a sua dificuldade na aplicação, podemos discutir sobre isso, mas temos uma lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia. Temos uma lei que determina que os animais, todos eles, são seres sencientes, portanto, que sofrem, que necessitam de cuidados e de proteção por parte dos humanos. E já pela terceira vez, o nosso Tribunal Constitucional vem dizer que a lei dos maus-tratos a animais de companhia é inconstitucional. Espero que isto não se venha a refletir em nada em concreto, porque de certeza absoluta que a nossa sociedade se vai mobilizar para não aceitar que haja um retrocesso, quando já lutamos tanto pela proteção contra os maus-tratos a animais, não podemos permitir que se vá para trás.

E o que é que está aqui, afinal, em causa? Estou a tentar perceber esta inconstitucionalidade.

O que se trata é que a nossa Constituição está muito, e bem, não só, mas bem, está muito na vida humana, no interesse supremo da vida humana, mesmo quando comparado com o ambiente, mesmo quando comparado com outros animais. Tem todo o meu apoio e acho muito bem, está fora de questão essa dúvida de queixa. O que se passa é que hoje em dia a vida humana vai para lá dos humanos. A vida humana hoje em dia é um conceito muito mais alargado do que só o humano em si, só a pessoa em si. E quando nós estamos a defender os interesses da vida humana, quando estamos a garantir o interesse supremo da vida humana, nós temos que garantir os interesses da nossa ecologia, do nosso ambiente, os interesses dos animais que nos rodeiam. Ou seja, está a haver uma interpretação muito restrita do que é o interesse supremo da vida humana.

Isso quer dizer? Sim, conclui.

O que quer dizer que quando eu estou a questionar a questão da vida humana em si, eu não estou a dizer que os humanos têm mais ou menos direitos quando estamos a falar nisto. Nós estamos a falar é de um alargamento deste conceito, porque hoje em dia a sociedade olha para os seus animais como uma extensão da vida humana.

Ou seja, os maus-tratos a animais são um crime a precisar de mais castigo. É isso?

Eu não digo que é preciso mais castigo. O que eu digo é que sim, há humanos que devem ser punidos, devem ser castigados por praticar os maus-tratos contra animais. Porque senão estamos a entrar nesta perversidade que é: vou deixar de poder castigar humanos porque causaram danos ao ambiente, ou porque causaram danos a outros animais, ou porque causaram danos a outras coisas que não vida humana.

Ainda esta semana, Nuno, tivemos a notícia de que a GNR resgatou quase 30 cães em Viseu por suspeita de maus-tratos. Receias que isto não dê em nada no que toca a essas consequências para quem maltratou estes animais?

Sim, vamos ser muito sinceros. Isto pode ser um caso equiparado à questão da lei dos meta dados. Nós temos uma série de processos que hoje em dia estão em risco por causa disto. E eu espero bem que o nosso poder legislativo olhe para isto e que veja, nem que implique uma revisão constitucional, porque a sociedade hoje em dia não vai deixar isso passar. Nós não podemos ter alguém que maltrata 30 animais, e infelizmente temos números superiores, temos 200, temos 300 em casos pelo país, que se possam vir a safar, e desculpem-me a expressão, por uma questão técnica que a sociedade hoje não vai aceitar.

Nuno, até lá temos uma lei que se calhar não funciona tão bem como devia funcionar. Qual é que será aqui o caminho? Isso também é tempo perdido e é tempo precioso numa série de processos que possam estar a decorrer por maus-tratos a animais. Qual é que seria aqui a solução mais rápida para esta situação?

A solução é nós percebermos que quando estamos a falar de animais, estamos a falar de seres que têm um tempo de vida e que muitas das vezes a vida deles fica suspensa durante um processo judicial, que pode durar dois ou três anos. E estes animais não são propriamente um carro que é arrumado num depósito, num armazém, numa garagem e fica à espera de uma resolução. Nós temos que ter a interferência de todos, desde a sociedade civil em geral, às associações de proteção animal, aos médicos veterinários municipais, aos médicos veterinários em geral, às órgãos de polícia criminal que estão envolvidos em olhar para todos estes processos como seres em que a vida não pode ficar suspensa até se tomar uma decisão. Um estado público não pode manter animais à guarda de um processo que vai demorar dois, três, quatro anos. E estes animais vão viver três, quatro anos fechados num local qualquer, infelizmente, muitas vezes sem condições, porque estão à espera que alguém tome uma decisão. Portanto, isso tem que ser revisto e tem que ser mudado também nesse sentido, porque apesar de em Portugal os animais não serem coisas, ainda são tratados como coisas.

E é isso que também poderia mudar nesta lei, que também fala dos maus-tratos e da violência contra animais, a inconstitucionalidade desta lei trazida hoje ao "Pet Radio" pelo médico veterinário Nuno Paixão, que deixou aqui alguns alertas e preocupações sobre esta situação. O "Pet Radio", que está todas as sextas-feiras na Rádio Observador e sempre disponível em podcast e no nosso site observador.pt. De hoje a uma semana, voltamos à conversa com o Nuno Paixão. Nuno, obrigado por estes alertas. Um abraço, bom fim de semana.

Um abraço, bom fim de semana e divirtam-se com cães, com gatos, com todos.