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E hoje o colunista do dia é o antigo deputado, eurodeputado, presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, que assina um artigo de opinião sobre a crise política e social em Moçambique. É um país a ferro e fogo, a contestação aos resultados eleitorais que apontam para a vitória de Daniel Chapo da FRELIMO com 70% dos votos, tem sido contestada nas ruas há várias semanas. Fala-se em fraude na sequência da repressão policial. Na última semana morreram pelo menos 25 pessoas. "É simples a solução pra crise em Moçambique", é este o título da crônica do José Ribeiro e Castro. Bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite. Antes da solução para a crise, uma inquietação que partilha com os leitores logo no início desta crônica: a indiferença perante o que está a passar em Moçambique. Quem tem sido indiferente?
Eu creio, de uma forma geral, a comunidade internacional. Aliás, no contexto atual, não é a única crise no mundo que passa pela indiferença das pessoas. Por exemplo, a crise no Sudão, que é gravíssima, praticamente ninguém fala nela. Mas essa diz-nos muito de perto. Toca-nos muito perto, Moçambique, tudo isto nos afeta também e convoca que nós nos pronunciemos. E eu creio que os partidos em Portugal não têm dito grande coisa sobre isto. E é uma crise decisiva pra democracia, quer dizer, aquilo que está em causa, de fato, é uma recusa da democracia por parte das autoridades do país. Quando referiu os resultados que dão vitória a Daniel Chapo, Chapo não, os resultados não dão isso. A ditadura da CNE diz isso, mas toda mundo sabe que isso é mentira. Quer dizer, quem acompanhou a campanha eleitoral, quem seguiu os sentimentos populares, quem foi formando a opinião com o atraso na divulgação dos resultados, sabe disso. Há uma personalidade que, a meu ver, acima de qualquer suspeita, é uma pessoa que tem muitos estudos nesta matéria, que é independente, comprometido com o trabalho político e social em vários países africanos de língua portuguesa, que é Fernando Jorge Cardoso, e declarou na televisão que existem fotografias de todos os editais que foram enviados pro Conselho Constitucional e pras embaixadas. Isto não foi desmentido, já levam vários dias. E se é assim, a solução, como de fato digo, é simples: é juntar esses editais e contar os resultados, fazer a soma das parcelas que estão aí retratadas. E muitas vezes, o mais simples torna-se o mais complexo e o mais difícil. Por quê? Porque quem tem o poder não quer a verdade, quem tem o poder não quer dar voz ao povo e portanto aquilo que é simples torna-se muito complicado.
E o que é que pode ser feito, tendo em conta que o simples se torna complicado, porque enfim, isto é um pouco com outro desenho, mas também aquilo que se passa na Venezuela e temos visto aquilo que não tem acontecido. Portanto, o simples é uma ironia ou do seu ponto de vista há alguma coisa que possa ou deva ser feita, designadamente pela comunidade internacional e até por Portugal?
Bom, eu creio que a comunidade internacional deve se pronunciar, a comunidade diplomática que está lá estabelecida, que conhece a verdade dos fatos. Não estou a falar na embaixada da Coreia do Norte, obviamente, mas estou a falar nas embaixadas dos países europeus, americanos, asiáticos, que tenham alguma independência e juízo crítico sobre a realidade política dos países onde estão acreditados. E portanto, devem fazer pressão sobre as autoridades do país pra que não bloqueiem. Isso é uma rolha na boca do povo depois de ter pronunciado. Isto é uma coisa gravíssima.
E que forma deve assumir essa pressão?
Desde logo, repetindo todos os passos que foram feitos com a Venezuela. Eu ainda não vi ninguém condenar vigorosamente o que o governo de Moçambique está a fazer. Dar indicações à CNE que tem que atuar com independência. Marcar uma linha relativamente ao Conselho Constitucional. Nas Nações Unidas, ouvi ontem uma primeira declaração de António Guterres. A polícia mata pessoas. É isso que nós estamos a ver nas ruas. De uma forma, às vezes, bastante cruel. E portanto, essas condenações têm que ser emitidas. Não é nós acharmos que como não vai passar nada, nós não dizemos nada. Não, é preciso dizer, com todas as letras, que o mundo está atento e está a ver, e que exige que a vontade do povo moçambicano seja respeitada.
Portugal incluído?
Aliás, no artigo eu recuo ao acordo de paz, que eu acho que é o que está a ser violado. E por isso eu vi só ao ver no Radio Observador, previsões de analistas moçambicanos que dizem que estão outra vez a caminho da guerra civil. Porque de fato o que está a ser violado é o acordo de paz de 1992, que é um documento sensibilíssimo. Está a ser testemunhado, mas podemos até ir mais atrás. O governo de Moçambique reclama-se da libertação nacional, da luta de libertação nacional, mas o que se passa nas ruas não tem nada a ver com libertação nacional, talvez o contrário. Talvez, enfim, há uma espécie na história moçambicana, faz falta um 25 de novembro que restitua o sentido da libertação nacional à pureza do seu espírito. E portanto, são coisas destas que estão a vibrar. Mas a solução é simples. Se o poder moçambicano se quiser sentar à mesa e contar os votos e depois cumprir os resultados, está resolvido o problema. Não tem grande dificuldade.
O José Ribeiro e Castro acha que o fato de vivermos neste momento muitos conflitos e conflitos complicados noutras geografias do mundo está a deixar o regime de Moçambique de mãos livres para prosseguir este caminho?
Sem dúvida. A gravidade das crises mundiais, nomeadamente na Ucrânia e no Médio Oriente, põe no esquecimento outros conflitos dolorosíssimos. Como já referi, o caso do Sudão é inacreditável. Eu também me interessei por isso e me interesso por uma pessoa que está refugiada em Kampala, no Uganda, e em Moçambique também. Agora, isso não quer dizer que as condenações não sejam emitidas pelas chancelarias. Não quer dizer que não se diga claramente que Daniel Chapo não pode tomar posse como presidente, não foi eleito. É isso que a União Europeia diz relativamente ao que passa na Venezuela. A história é igual. E que se façam chamadas de atenção com base na história de Moçambique, no sentido de que convém que respeitem o espírito da libertação nacional, que respeitem os direitos humanos, que respeitem a vontade eleitoral. Isso são coisas básicas, são coisas simples.
Tema uma guerra civil em Moçambique?
Eu espero que não. Já têm uma guerra. O que se passa em Cabo Delgado, também há demasiados anos, é inacreditável. E é um abandono por parte das autoridades moçambicanas da população do norte de Moçambique. É inacreditável. Há quem diga que é uma metáfora do que se iria passar no resto do país. Esperemos que não. Mas de facto é uma impotência e incompetência perante uma rebelião, ao que parece misturada com negócios. Aliás, Fernando José Cardoso também descreveu com grande frieza e dureza os negócios que alimentam o poder em Moçambique, os negócios do rapto, os negócios da droga. Portanto, é preciso acabar com isso. Nós precisamos de um poder são em Moçambique, um poder que respeite a lei e a decência. É isso que é preciso.
O José Ribeiro e Castro termina esta crônica com uma sugestão que gostaria que acontecesse quando da entrega do Prêmio Sakharov no próximo dia 17 de dezembro, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, que se fizesse referência também a esta questão moçambicana.
Sim, obrigado por recordar esse ponto final. É um momento muito importante, em que estão também envolvidos altos estados portugueses. O Prêmio Sakharov este ano atribuído a Maria Corina Machado e ao presidente Eduardo Rútile. E portanto, o enredo de Moçambique é exatamente a mesma coisa. É importante que fosse referido e também saísse de Estrasburgo um apelo para que volte a paz às ruas, mas que se contem os votos. Não é preciso repetir eleições. Se de facto existem os editais e eles são autênticos, sempre isso é fácil de ver se são autênticos ou se foram fabricados, é possível contar os votos. Se não se conta os votos, não se fizeram. Isso é gravíssimo.
É simples a solução para a crise em Moçambique, o título da crônica de José Ribeiro e Castro, que hoje foi o colunista do dia. Obrigado pela disponibilidade, José Ribeiro e Castro, e até breve.
Até breve. Muito obrigado.