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Paulo Ferreira, comentador da Rádio Observador, entra agora conosco em direto para analisar estas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro. Agora já se percebe melhor o que é que fica a funcionar. O governo diz que agora é tempo de salvar as pessoas e que a economia fica para depois, mas não seria de apresentar já algo mais concreto para a economia?
Olá, Inês, boa noite. Estas medidas são, de alguma forma concreta, uma evolução em relação àquilo que os ministros da economia e das finanças apresentaram no meio da semana. Eu notaria aqui quatro avanços, quatro diferenças em relação àquilo que foi apresentado pelos dois ministros. Primeiro, estes apoios às empresas são sob condição de elas manterem os postos de trabalho. Isto é uma medida absolutamente essencial para preservar a economia com algumas condições de funcionamento depois de passar este período. Depois, o alargamento dos apoios a toda a área do comércio, que tinha ficado de fora nas medidas apresentadas por Centeno e Siza Vieira, que tinham falado dos restaurantes, de empresas ligadas ao turismo, mas todo o outro comércio tinha ficado de fora e todo o outro comércio é muito importante, a partir do momento em que agora vai ser dada a ordem de encerramento, por exemplo, aos centros comerciais. Depois, a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento, por este período de três meses. Portanto, todos os contratos de arrendamento que terminariam agora deixam de terminar, são automaticamente prolongados. E, por último, sublinharia ainda também um reforço no adiamento do pagamento de impostos ou da entrega de impostos ao Estado, nomeadamente contribuições para a Segurança Social em dois terços e a entrega do IVA do segundo trimestre, que passam para o outro trimestre. Isto basicamente é para dar uma folga de tesouraria às empresas e para que elas mantenham a sua estrutura para daqui a três meses estarem aptas a retomar a sua atividade.
Paulo, e o governo já coloca o relançamento da economia para junho, Costa admite renovar medidas, fala em três meses muito duros, volta a colocar a tônica da luta pela sobrevivência. E que diferença é que há neste anúncio em relação, precisamente como falavas, ao que o ministro das Finanças e da Economia fizeram já esta semana?
De facto, são estas afinações, até porque entretanto houve a necessidade de adaptar o pacote àquilo que foi a declaração do estado de emergência pelo presidente da República e das medidas apresentadas ontem pelo governo na sequência desse estado de emergência. E portanto, houve aqui que fazer uma adaptação e provavelmente este nem será o pacote final ou a totalidade das medidas que o governo vai ter que apresentar ao longo das próximas semanas. A situação está a evoluir em termos clínicos. Não sabemos ainda quando é que será o pico. Há uma estimativa, mas não sabemos se essa estimativa vai ser cumprida ou não e, portanto, há aqui uma navegação à vista. Agora, há aqui uma ideia, uma estratégia clara do governo, que é: basicamente a economia vai estar em grande parte parada durante três meses, por imposição legal, porque o governo disse para travar a epidemia, vão para casa, fechem-se empresas, sobretudo o comércio, tenham o menos contato social com outras pessoas possível. E precisamente para prevenir toda a destruição que isso provoca na economia, o governo diz às empresas: mas tomem lá aqui alguns meios sob a forma de empréstimo, de adiamento de pagamento de impostos, para que vocês, tendo a vossa atividade fechada ou altamente danificada em termos de volume de negócios, mantenham as pessoas empregadas, pagando uma parte só dos ordenados. Há uma repartição de esforço também pelo trabalhador, que também perde uma parte daquilo que recebe. Os contribuintes, obviamente, através do Estado, entram com outra parte. Tomem lá este dinheiro para manterem a vossa empresa a funcionar durante este período em que não vão ter quase negócio, para daqui a três meses, quando nós esperamos que tudo isto passe, voltarmos a retomar e voltarmos a uma atividade econômica já regularizada.
E Paulo, temos linhas de crédito que estão condicionadas a não haver despedimentos, foi um dos anúncios. Qual é o plano do governo com estas medidas? Em suma, como é que isto tudo, estes apoios e estas linhas de crédito vão ser pagos?
Isto vai ser pago, obviamente, pelo orçamento de Estado. Primeiro, há aqui uma questão essencial que é: não há aqui medidas a fundo perdido. Isto é, o governo, neste momento, não está a dar dinheiro de uma vez só aos agentes econômicos, sejam eles pessoas ou sejam eles empresas. O que há aqui são linhas de financiamento a que as empresas vão recorrer através dos bancos. O Estado vai garantir esse financiamento, isto é, vai garantir a cada banco que vocês emprestem às empresas, porque se as empresas depois não conseguirem pagar, nós garantimos e pagamos em vez delas. As empresas vão ter um prazo depois, que os ministros disseram a meio desta semana, que era de quatro anos, para pagar de volta esses empréstimos que eles vão ter através da banca. E portanto, há aqui, no fundo, um financiamento. De qualquer maneira, isto vai ter um custo, certamente para o Estado, de duas maneiras: primeiro, naquela parte das garantias que vai ter que ser executada quando o Estado tiver que se substituir a empresas que eventualmente não consigam pagar no futuro. Isso é um custo orçamental. Mas outro custo muito importante é esta paragem na economia, que se vai refletir seguramente em impostos que não vão ser pagos, porque cada vez que nós adiamos ou deixamos de fazer um almoço ou um jantar fora ou fazer uma compra numa loja, é IVA que não estamos a pagar e que pagaríamos e que estava nas contas do orçamento de Estado. Portanto, vai haver aqui uma quebra importante, muito importante mesmo, de contribuição para a Segurança Social e de impostos para o Estado. E portanto, vai ser pago tudo isto dessa maneira. Com o suporte de receitas públicas, pode haver também apoios da União Europeia. Ainda se está a tentar perceber como é que o orçamento da União Europeia vai ajudar cada país concretamente a suportar esta fatura, mas no fim da linha são os contribuintes, obviamente, que vão ter que ajudar neste esforço, nesta crise pandêmica, que tem o efeito devastador na economia, precisamente.
Obrigada, Paulo, por esta intervenção aqui depois desta conferência de imprensa em que o primeiro-ministro falou para apresentar algumas das medidas de apoio às empresas e famílias durante o estado de emergência. O comentário de Paulo Ferreira, membro permanente das manhãs 360 e especialista em economia