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Começar o Jornal da Uma. Jornal da Uma tem edição do Miguel Vidal. Miguel, o primeiro-ministro acusa PS e Chega de serem partidos imaturos, irresponsáveis e com falta de preparação.

Uma crítica feita a pretexto das propostas aprovadas durante o debate do Orçamento do Estado em sede de especialidade. O Partido Socialista e o Chega aprovaram, por exemplo, o IVA zero, aplicado a um cabaz alimentar composto por produtos considerados essenciais. Para compensar a perda de receita, os dois partidos revogaram a redução de IRS para os proprietários que coloquem casas no mercado até ao valor de 2.300 euros. Luís Montenegro não poupa nas críticas.

O que é verdadeiramente preocupante e penalizante para o país é que se aprovem coisas à la carte, de forma avulsa, que não são coerentes entre si. Tenho observado simultaneamente uma postura de imaturidade e irresponsabilidade que quer transformar o Orçamento do Estado numa manta de retalhos fiscal. Isto ainda por cima, vindo de partidos que denotam uma elevada impreparação e uma incoerência grosseira.

Incoerência? Olha, o primeiro-ministro dá como exemplo a postura negocial do PS.

O Partido Socialista, o ano passado, para viabilizar o Orçamento do Estado, exigiu do governo que não se integrasse no orçamento a matéria fiscal. E o que é que o Partido Socialista faz um ano depois? Primeiro exigiu ao governo impostos dentro do orçamento? Não. No ano seguinte, todos os impostos possíveis onde quer ter uma posição diferente do governo vão para o Orçamento do Estado. Vão à última hora, de uma forma descoordenada, de uma forma desgarrada.

O chefe de governo aponta também incoerências ao Chega.

O Partido Chega, há uns meses atrás, aprovou com o governo uma fiscalidade específica para o setor da construção e das rendas, no âmbito da qual se fixaram taxas com vários escalões, no caso da construção também com valores que limitam o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente ao IVA a 6%, e alguns meses depois revoga ou quer revogar aquilo que ele próprio decidiu. O apelo que eu faço é que não se brinque com o país. Isto é brincar com o país.

As críticas do primeiro-ministro, que tem como alvo o Partido Socialista e o Chega, críticas que, de resto, já haviam sido feitas durante uma reunião com o grupo parlamentar a pretexto do orçamento.

E José Luís Carneiro acusa o primeiro-ministro de estar a recorrer à dramatização.

E exemplifica com uma expressão futebolística.

Não vale a pena o primeiro-ministro querer atirar-se ao pênalti, porque todas as medidas que apresentamos na Assembleia da República são medidas sustentáveis do ponto de vista orçamental e financeiro. E os portugueses sabem que levamos ao orçamento propostas muito importantes para a habitação e para o custo de vida. Algumas dessas propostas para a habitação e para o custo de vida foram viabilizadas. Nós não dialogamos com ninguém, nós não fizemos negociações com nenhum outro partido. Quem andou em negociações todo o dia ontem com o Chega não foi o PS, foi a AD.

É isso que diz José Luís Carneiro, o secretário-geral do Partido Socialista, acusa Luís Montenegro de estar a fazer-se ao pênalti.

E este bate-boca, Miguel, tem também marcado o debate parlamentar.

Sim, já ouvimos aqui há uma hora o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusar o PS e o Chega de formarem um protogoverno que governa a partir da Assembleia da República. E há instantes foi o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, Miguel Gato, agora aqui em direto do hemiciclo, a tomar as rédeas das críticas aos dois partidos da oposição.

Sim, Carlos Abreu Amorim teve um discurso muito parecido ao do ministro das Finanças ao início desta manhã, na última hora e na abertura do debate que agora acontece para discutir as propostas que vão ser votadas à tarde. O ministro dos Assuntos Parlamentares acusa os dois maiores partidos da oposição de serem uma força de bloqueio e que impedem o governo de governar. E vai mais longe, Carlos Abreu Amorim pede a PS e Chega que assumam a responsabilidade pelas propostas que têm aprovado na especialidade.

O orçamento que nós entregamos aqui nesta Assembleia, o orçamento de 27, era uma garantia de que continuaríamos a ter superávit, continuaríamos a ter equilíbrio orçamental. Vocês destruíram isso. Vocês são os culpados pelo regresso ao déficit. Assumam essa responsabilidade.

O pedido do ministro dos Assuntos Parlamentares, num debate que tem sido marcado por troca de acusações entre as três maiores forças políticas, também o governo. Pedro Pinto, o líder parlamentar do Chega, em resposta a esta declaração de Carlos Abreu Amorim, diz que o que está a acontecer nas votações do Orçamento do Estado é apenas democracia e que o governo está a dramatizar.

Por muito que gritem da bancada do PSD, a democracia funciona assim. Os partidos têm legitimidade para apresentar propostas, para votar ou não essas propostas. Senhor ministro, tenho mais a dizer. É que isto ainda não acabou. Ainda temos mais dois dias de votações. E vou-lhe dizer mais, senhor ministro. Em primeiro lugar, nós metemos sempre os portugueses.

Os avisos do líder parlamentar do Chega, numa altura em que o orçamento do Estado, como disse aqui Pedro Pinto, vai ser discutido e votado na especialidade até à próxima semana. Nesta altura, estão a ser discutidas em plenário algumas das propostas que vão ser votadas à tarde, à cabeça, a atualização do valor das propinas. O governo quer descongelar o valor das propinas em cerca de 2 euros por mês. Ora, essa medida não tem aprovação garantida, uma vez que tem sido criticada pela oposição. O Chega, por exemplo, também aqui em plenário, já fez saber que é contra essa atualização das propinas e que defende a continuação do congelamento das propinas. A ver vamos se essa proposta passa ou não à tarde.

Aí estarás, Miguel Kato, para acompanhar esse momento da votação desta proposta de descongelamento das propinas, que, de resto, foi motivo de uma manifestação esta semana organizada por associações acadêmicas de várias universidades do país. E a esta hora, o presidente da República, e por isso estas intermitências, faz uma declaração, visita o bazar diplomático. Vamos escutar o que diz António José Seguro, que presumo que seja precisamente a pretexto do debate na Assembleia da República.

Há um primeiro-ministro que neste momento fala em bloqueios e há várias figuras do governo e do PSD que falam em bloqueios institucionais.

Eu sou uma pessoa positiva e com muita esperança e, portanto, todo o meu trabalho e todas as minhas palavras e todos os meus esforços vão no único sentido: que o país tenha o que merece. E o país precisa de um orçamento. Nós precisamos ter estabilidade política. Se nós olharmos para o mundo e para a própria Europa, percebemos quanto é importante este bem. Não uma estabilidade para manter tudo na mesma, mas uma estabilidade dinâmica que permita que existam políticas públicas que ajudem a resolver os problemas das pessoas. As pessoas têm problemas complicados, problemas graves de acesso à habitação, de acesso à saúde, precisam de melhores rendimentos e é para isso que é necessário que todos os políticos trabalhem. Muito obrigado pela vossa presença.

António José Seguro, o presidente da República, sublinhando aqui a importância de termos um orçamento, de existir um orçamento do Estado para o próximo ano. O país precisa de estabilidade política. Ainda fala António José Seguro, vamos escutar.

As conclusões têm que ser assumidas a quem são os destinatários.

Sobre quem diz?

Aquelas imagens, o relatório bate certo com aquilo que também disse?

Vamos ver. Como digo, há vários relatórios que estão a ser produzidos. Já foi feito este da Provedoria de Justiça. A senhora provedora gentilmente enviou-me o relatório. É preciso olhar para essas conclusões. É preciso também saber o que é que a polícia diz dessas conclusões, outras entidades. O importante é que as instituições da democracia e do Estado de Direito Democrático estão a funcionar. E agora é preciso que depois as conclusões sejam assumidas pelos seus destinatários, está bem?

Acompanha a polêmica sobre os relatórios dos elevadores de Lisboa?

Neste momento, não tenho mais nada a dizer, está bem? Muito obrigado.

Naquela declaração que escutávamos era não a propósito dos relatórios de Carris, mas sobre o relatório da Provedoria de Justiça, que sugere que houve uma utilização indiscriminada de bastões por parte dos agentes da Polícia de Segurança Pública, entre outras críticas à forma como a PSP atuou durante a repressão das acampadas em Lisboa.

E Miguel, hoje é dia de greve da administração pública. Ainda não há números oficiais, mas a Frente Comum fala numa grande adesão.

Sim, hospitais e escolas são os principais serviços afetados. Foi isso que disse Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que íamos aqui ouvir. Nós estivéssemos já aqui no limite do nosso noticiário com "E o Campeão é" já a seguir, mas vamos escutar este balanço intercalar feito por Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum na edição das duas.

É o ponto final no Jornal da Uma.