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Então a que promessa é que vamos hoje, Judite?
Entre as várias medidas de alívio fiscal, a AD tem apontado uma como fundamental para a retenção em Portugal do talento jovem e que é a redução do IRS Jovem.
Em primeiro lugar, tem de se sublinhar que já existem esses benefícios fiscais em sede de IRS destinados aos jovens desde 2020. Mas se o nome é o mesmo, IRS Jovem, há muitas diferenças.
Vamos então olhar para os dados conhecidos.
Os divulgados pelo Governo para 2022, em que pela primeira vez o IRS Jovem foi alargado aos trabalhadores independentes, dizem que 73 500 contribuintes beneficiaram da medida. No total, o peso dos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, 1060 milhões de euros, superou largamente o dos trabalhadores independentes, que só a partir desse ano puderam beneficiar da medida com 103 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2024, o IRS Jovem foi também alargado de três para cinco anos, com a isenção de rendimentos no âmbito da medida, a começar nos 50% no primeiro ano e a diminuir até aos 20% no quinto e último ano em que os jovens podem beneficiar desta medida.
E qual é que foi o impacto orçamental?
O benefício fiscal médio, ainda de acordo com os dados do Governo, foi de 425 € por ano para uma despesa total de 31 milhões de euros. Portanto, foi esse o custo do IRS Jovem, de acordo com as regras em vigor em 2022, ligeiramente alteradas para o ano de 2023, com os tais 31 milhões de euros.
E mesmo tendo aumentado o número de jovens que aderem ao IRS Jovem a cada ano, os 73 500 que o fizeram representam apenas 6,65% da população a que esta medida se destina.
Então, o que traz de diferente a proposta da AD face ao regime atual?
Desde logo, o limite de idade para beneficiar do IRS Jovem, que atualmente é de 26 anos, é alargado até aos 35.
A proposta implica, de acordo com o programa eleitoral, uma redução de dois terços nas taxas atualmente aplicáveis, mediante uma taxa única de 15%, que abrangeria todos os jovens, exceto os que estão no último escalão de rendimentos.
Vamos a um exemplo. Atualmente, um contribuinte solteiro, trabalhador por conta de outrem, que aufere 14 000 € brutos por ano, ou seja, 1 000 € por mês, está no segundo escalão, que paga uma taxa de IRS de 18%. Haveria, neste caso, uma redução de 3%.
No entanto, se olharmos para os dados de 2021, vemos que a remuneração média dos jovens entre os 18 e os 24 anos se cifrava nos 799 € e dos jovens dos 25 aos 34 era de 997 €, quando o valor do salário médio para o total da população é, neste momento, cerca de 1 361 €. Valores baixos que confirmam a tendência nas últimas décadas de aproximação do salário dos jovens ao salário mínimo.
Mas isso significa que muitos jovens não ganham o suficiente para beneficiar dessa medida da AD.
É verdade. Os que mais têm a ganhar são aqueles cujos rendimentos os colocam acima do terceiro escalão do IRS. Por exemplo, quem ganha 2 000 € brutos por mês está no quinto escalão do IRS com uma taxa de 32%, que equivale a 7 800 € por ano de imposto pago. Com a medida da AD, o mesmo rendimento pagaria 15%, menos de metade do que paga atualmente.
E qual seria o custo da medida para os cofres do Estado?
A AD estima em 500 milhões de euros o impacto orçamental desta medida, ou 1 000 milhões em dois anos, ou seja, cerca de 3% do IRS arrecadado pelo Estado em 2022, que foi 17 000 milhões de euros, mais ou menos.
No programa da AD não é dito se esta medida necessita de inscrição prévia, como acontece atualmente, e que pode ser uma das possíveis explicações para que apenas 6% dos contribuintes jovens tenham aderido ao IRS Jovem, tal como está em vigor.
E fica assim dissecada mais uma promessa na Tarde Política.
E amanhã há mais, sempre depois das notícias das 17h00.