Isabel Moreira, surgiu esta manhã a notícia de que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos estará pronto pra anular o direito ao aborto. É uma decisão que ainda não é oficial, mas que está definida nos documentos citados pelo jornal americano Political. Esta é uma situação que já não acontecia desde 1973. Isabel Moreira, pergunto por isso, caso seja confirmada esta decisão, isto pode ser considerado uma viagem no tempo, neste caso, uma viagem pra trás?

É, na verdade, uma viagem assustadora até aos anos 50. É uma vitória do trumpismo, que dizia o que dizia relativamente às mulheres, e também a demonstração de que é preciso ter muito cuidado quando nos convencemos de que conquistas civilizacionais essenciais e que solidificam a democracia no seu sentido substancial, e não apenas formal, estão asseguradas para sempre. Esta decisão, a confirmar-se, significa que a segurança e a liberdade das mulheres nos Estados Unidos está fragilizadíssima e, sobretudo, das mulheres pobres e das mulheres racializadas. O aborto tem vindo a diminuir nos Estados Unidos pelas mesmas razões que diminui nos outros países, mas é evidente que a possibilidade das mulheres poderem recorrer à interrupção voluntária da gravidez é absolutamente essencial para a sua própria liberdade e segurança, e a impossibilitação deste direito é, sobretudo, trágico para as mulheres mais pobres e, sabendo nós pelas estatísticas, para as mulheres racializadas. Portanto, isto demonstra como aquele discurso que acaba por ser, neste caso, a confirmar-se vencedor no Supremo Tribunal, que ouvimos durante tantos anos por parte do trumpismo, se quiser, tem sempre como primeiro alvo as mulheres. Acho que é tenebroso mesmo vermos um país como os Estados Unidos viajar pra os anos 50.

Mas apesar desta decisão, ou caso a decisão realmente ande pra frente, cada estado vai poder decidir se o aborto será ou não proibido. Será que há aqui, de certa forma, alguma salvaguarda pra as mulheres americanas?

A gravidade é essa, é que deixa de haver uma proteção federal. Significa que automaticamente, pelas contas, mais de 20 estados deixarão de proteger as mulheres e deixar de se considerar que há uma proteção das mulheres que decorre diretamente da Constituição é uma desproteção gravíssima. E é isso que tinha ficado estabelecido décadas e décadas atrás. Considerar-se que é um erro que decorra da Constituição uma proteção das mulheres, ponderada, naturalmente, até um determinado período, é gravíssimo. Dependerá de cada estado, e não de uma lógica federal, é razão para uma revolta gigantesca e, sobretudo, quando se sabe que a esmagadora maioria dos americanos é favorável à decisão que esteve na origem deste conforto, que vem dos anos 70, e estava sedimentada na opinião pública e na vida cotidiana dos americanos e das americanas. Isto é uma decisão contra aquilo que é o sentimento geral da população, e daí a revolta que já se sente quando começamos a auscultar aquilo que vai sendo a reação americana.

Eu perguntava pela salvaguarda no sentido em que ainda haverá alguns estados em que o aborto continua a ser legal ou continua a ser permitido, pelo menos.

Sim, mas está a ver o tamanho dos Estados Unidos. Consegue imaginar uma rapariga pobre num determinado estado onde seja proibido, ver-se na circunstância de ter de interromper a gravidez por circunstâncias que só a ela dirão respeito, como é que faz pra viajar pra esse outro estado?

Claro. Acaba por se tornar complicado, como estava a dizer também, pras famílias mais pobres, pras mulheres mais pobres.

Isto é uma perseguição, isto vai voltar ao pesadelo da perseguição penal, da pobreza e das pessoas racializadas, ainda pra mais com a perversão do draft, a ser verdade, de dizer que com isto até estão a impedir que, no fundo, não nasçam mais pessoas negras. Repare a perversão de tornar o discurso responsabilizador das mulheres negras. Há uma parte que li do draft, que é das coisas, se me permite a expressão, mais abjetas que li na minha vida, que é dizer que no fundo até estão a favorecer o nascimento de mais pessoas negras. Eu não consigo imaginar maior insulto às mulheres racializadas do que este. Estou mesmo chocada com isto, a confirmar-se, naturalmente.

Só mais uma questão, e já que foi falando disso, de certa forma. Esta decisão a ser tomada caberá a um Supremo Tribunal que tem uma maioria conservadora. Isto deve-se muito às nomeações de Donald Trump. Isto aqui ainda é um fantasma que afeta as pessoas nos Estados Unidos?

Claro que sim. Lembra-se daquela frase de Donald Trump, não é? "Grab them by the..." e era aquele P. E é verdade que essa frase acabou por se concretizar, a confirmar-se nesta decisão. De facto, conseguiu agarrar as mulheres metaforicamente através desta decisão que se veio a confirmar, se se vier a confirmar. Mas também é um alerta para aquele que é o Partido Democrata, em todas as escolhas que faça, ter em conta esta possibilidade. Ou seja, as escolhas que foram feitas não só por Donald Trump, mas as outras. Todas as escolhas que são feitas, e não só na América, mas em todos os países do mundo, têm que considerar a possibilidade das escolhas feitas por quem é contrário aos direitos das mulheres, aos direitos das minorias, etc. Portanto, é um grande alerta.

Aqui numa leitura um pouco mais política, apesar de esta ser uma decisão judicial, tendo em conta aqui este contexto, podemos dizer que é uma derrota também para Joe Biden, caso a decisão realmente avance?

Sim, é uma derrota pra Joe Biden, evidentemente, mas é sobretudo uma derrota pra aquilo que pra mim faz parte da democracia substancial e do que era o adquirido dos direitos fundamentais, no caso dos direitos humanos das mulheres, e isso é a derrota principal.