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Eu estava em Lisboa a iniciar a viagem para o Zemar, para uma reunião com os meus clientes, até porque o senhor bastonário da Ordem dos Advogados iria estar comigo nessa reunião e fui surpreendido com uma chamada de malta patente, da Segurança Nacional, a dizer que não valia a pena deslocar-me porque não me tinha sido reconhecido o direito de entrar na cerca e que, relativamente ao senhor bastonário da Ordem dos Advogados, iria acontecer o mesmo por escrito. Efetivamente, liguei ao senhor bastonário da Ordem dos Advogados, porque estava aqui em causa a representação dentro do Estado de Direito dos meus clientes, e o senhor bastonário disse que iríamos de qualquer forma. Avançamos, encontramo-nos perto de Odemira e confirmei com o senhor bastonário que efetivamente ele tinha recebido uma comunicação por escrito impedindo-o, também a ele, de entrar na cerca sanitária de Odemira. Entretanto, estávamos a poucos quilómetros da cerca, o senhor bastonário suste-se segundos dizendo que tinha ligado para o senhor Presidente da República e que, de facto, o senhor Presidente da República ia convencer o Ministério da Administração Interna no sentido de nos deixar entrar. E foi o que aconteceu. Não fosse essa chamada para o senhor Presidente da República e nós não poderíamos ter estado com os proprietários do Zemar.

Mas qual foi a razão que vos deram para a suposta interdição de entrarem?

A única razão que me foi dada foi proibida a entrada de pessoas no âmbito laboral. Até porque nem se aplica aos advogados, porque a representação jurídica não é âmbito laboral, mas não nos queriam deixar entrar com este argumento completamente à parte, ao lado daquilo que é a representação de um cliente por advogado no Estado de Direito.

E quando chegaram, houve algum tipo de resistência ou, de facto, já estava tudo resolvido, já havia essa indicação do Presidente da República e não tiveram outras contingências?

Após a intervenção do senhor Presidente da República, não houve qualquer problema na cerca. O carro do senhor bastonário entrou, eu entrei imediatamente atrás e apenas fomos controlados com duas ou três palavras simples.

Sr. Dr., aqui uma última questão. Queria perceber, visto que obviamente hoje visitou o espaço, que mudanças é que há entretanto, não sei se há alguma novidade do lado dos proprietários. Também queria perceber aqui esta questão da providência cautelar, em que ponto é que está e também se há aqui processos individuais dos proprietários em curso.

Sim. Nós, de facto, ainda esperávamos que o Governo conversasse conosco. É um silêncio total desde o momento da requisição e anterior também, porque o Governo nunca falou com estas pessoas. Vamos ter que ser forçados a avançar para os tribunais administrativos porque a requisição se mantém. Hoje fiquei a perceber que o Governo português nem queria que o advogado se encontrasse com as pessoas no Zemar. E, portanto, é uma situação que não consigo descrever, não consigo compreender, e parece que vamos ter que recorrer aos tribunais. E este recurso aos tribunais é milionário. É milionário porque quatro dias antes da requisição civil, tínhamos aprovado no Tribunal Judicial de Odemira a recuperação judicial do Zemar, que estava em situação difícil, em situação de insolvência, para a manutenção de 100 postos de trabalho, uma falência com 55 milhões de euros em créditos, dos quais 10 milhões são créditos dos meus clientes, proprietários, e com esta requisição civil desnorteada, o que aconteceu foi que o investidor já não quer avançar com o plano. Haverá, portanto, 100 despedimentos, 100 pessoas vão para a rua. Haverá processos judiciais contra o Estado português indemnizatórios, porque o Zemar vai fechar, não vai ter este verão, já não abre no dia 28 de maio e os meus clientes, para além de serem lesados na sua paz e sossego no que diz respeito às suas habitações, veem-se agora incapazes de poder receber os seus créditos, porque a possibilidade de recuperação do Zemar foi completamente colocada em causa por esta requisição civil. Uma requisição que desconhecia o empreendimento. O governo não sabia o que se passava naquele empreendimento, não sabia que havia casos particulares, não sabia que tinha havido quatro dias antes um plano de recuperação aprovado no tribunal. E, portanto, com este desnorte, destrói-se tudo isto e o governo continua sem falar com as pessoas. Portanto, isto é deveras preocupante.

E não há qualquer tipo de salvaguarda para esta situação? Portanto, percebo que já não é só uma questão de haver uma requisição civil e dos proprietários não poderem estar nas próprias casas, já extravasa isso e já é esta questão do Zemar poder voltar a ficar numa situação muito vulnerável e cessar de existir, eventualmente, não é?

Muito vulnerável. Se acederem à ata da terça-feira da semana passada do Tribunal Judicial de Odemira, vão ver que estava tudo aprovado para a abertura do Zemar no dia 28 de maio deste mês, com um investimento enorme de um credor que se colocou à vontade para investir no empreendimento, sustentando 100 postos de trabalho. E com esta requisição civil, tudo isso vai por água abaixo e a Segurança Social vai ter que arcar aqui com 100 subsídios de desemprego.