Nós temos tentado sinalizar a necessidade de debater este tema. Tem sido um tema recorrente, não só nas reuniões de presidentes de junta, mas também em intervenções de vários presidentes de junta na Assembleia Municipal acerca deste tema. Eu próprio tive a oportunidade de fazer uma das intervenções, explicando a necessidade, já há largos meses, de rever o regulamento. Nunca sentimos nenhuma pressa do executivo municipal em avançar e somos agora surpreendidos por uma proposta que surge a meio de uma discussão pública e ontem, numa tomada de posição do senhor presidente, que é naturalmente legítima, no dia em que o Conselho de Ministros estava a decidir as medidas do pacote Mais Habitação, o senhor presidente da Câmara decide tomar aquela posição e citar supostas reuniões com os presidentes de junta, que não aconteceram, para o debate do tema do alojamento local.

Tendo em conta que as medidas apresentadas ontem pelo Conselho de Ministros colocam a questão do alojamento local nas mãos dos autarcas, e considerando esta tomada de posição pública de Carlos Moedas em relação ao tema, eu perguntava se, da vossa parte, os presidentes de juntas de freguesia que assinam esta carta, vocês já esperam que a posição de Carlos Moedas seja tendenciosa sobre o tema.

Eu acho que o ponto não é esse. Aqui o ponto relevante, e eu não falo por todos os presidentes de junta, naturalmente, falo por mim, porque há uma parte que é pessoal, depois da opinião de cada um. Mas para lhe dar um exemplo concreto sobre o papel das juntas de freguesia. O presidente da Câmara disse que tinha uma proposta a ser construída com as juntas de freguesia. Ora, as propostas do pacote Mais Habitação alteram as competências legais das juntas de freguesia, entrando numa clara contradição com a proposta de regulamento que nos foi apresentada pela vereadora Joana Almeida. Portanto, é óbvio que não estava a ser trabalhado em conjunto este regulamento. Este regulamento é uma proposta que surge à pressa, não é uma questão de lado. Há uma escolha muito clara também, mas eu já nem entro nessa discussão. O momento e a forma como é apresentado o trabalho manifestamente não corresponde com a realidade. Agora, permita-me, eu, Pedro Costa, já afastando-me, se me dá essa liberdade, do meu papel de presidente de junta, confesso que também acho algo estranho que o presidente de Câmara decida tomar partido neste debate ou contribuir para a polarização deste debate escolhendo um lado, coisa que era desnecessária, pelo menos naquele dia, e que naquele dia não cumpra o papel que se exigia ao presidente de Câmara, que era ser exigente junto do governo para que aprofundasse as suas respostas e, já agora, respondendo a essa exigência com igual disponibilidade para resolver problemas. E portanto, confesso, fiquei muito surpreendido com as declarações. Todos os presidentes de junta, aliás, ficaram e sentimos a necessidade de marcar este ponto para que o senhor presidente possa compreender qual é a nossa disponibilidade e poder trabalhar em conjunto conosco numa verdadeira proposta para o alojamento local, de acordo com o quadro legal em vigor, e não uma fantasia inventada à pressa.

Eu perguntava exatamente isso e também para finalizar aqui a nossa conversa, qual é que é o principal objetivo com esta carta e quais esperam que sejam então os próximos passos da autarquia sobre este tema do alojamento local?

Muito honestamente, o que eu espero é que o senhor presidente se sente, de facto, e trabalhe com as juntas de freguesia numa solução com quem partilha competências legais, nomeadamente em matéria de fiscalização do alojamento local, que se sente com os 24 presidentes de junta e debata um verdadeiro regulamento para a cidade de Lisboa, para que possamos equilibrar as soluções e que não continue a contribuir para a polarização por um qualquer objetivo político, sobre o qual eu não tenho a presunção de tentar imaginar qual seja, mas garanto, o que existe e tem que existir é um regulamento que equilibre o AL. Não há, da nossa parte, uma disponibilidade para aceitar a liberalização do modelo, mas compreendemos que há um papel que o alojamento local pode cumprir, desde que não ponha em causa o direito à cidade. O presidente da Câmara terá que se sentar com as freguesias e construir uma verdadeira proposta, e não aquilo que nos têm apresentado através da vereadora Joana Almeida, a correr, fingindo que participamos na construção.