Esta é uma família monoparental, encabeçada por uma mulher e uma criança. A mulher ficou desempregada durante a pandemia e foi também despejada. Perdeu a casa durante a pandemia. Ela solicitou apoio à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Tem candidaturas à habitação social, mas não encontrava qualquer tipo de alternativa habitacional e acabou por ocupar uma casa do parque público da Câmara Municipal, gerido pela GEBALIS, uma casa que estava abandonada, e a ocupou. Este tipo de situação é a situação em que estão muitas centenas de famílias em Lisboa, cerca de 800 famílias ocupam casa em Lisboa neste momento, e também muitas pelo país fora, que têm vindo a ocupar casas, porque as pessoas estão desesperadas e não têm outras alternativas, e não conseguem aceder ao mercado, que está com rendas muito caras. Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa acionou o mecanismo de desocupação. A mulher em questão tentou se defender e foi a tribunal, perdeu a causa em tribunal, e nós apelamos a este comitê das Nações Unidas para averiguar a situação. Este é o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que observa um protocolo que foi assinado por Portugal, e com o qual Portugal está comprometido. E o que este comitê das Nações Unidas disse neste momento, analisando a queixa que fizemos e todos os documentos comprovativos da situação de vulnerabilidade social em que a mulher e a criança se encontram se forem despejados, foi dizer ao Estado português e à Câmara Municipal de Lisboa que o despejo não pode avançar.

Que reação é que lhe merece esta decisão das Nações Unidas? Não sei se é algo novo ou não, se já aconteceu antes.

É inédita esta decisão por parte do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, é uma decisão inédita, e que nós estamos bastante orgulhosos de termos avançado com esta queixa, porque, na verdade, o que isto vem dizer, mais uma vez, e confirmar, é que sejam despejos, sejam desocupações, muitas vezes a Câmara ou o Estado português consideram que desocupações é uma coisa diferente de um despejo, e não é. É importante que tanto o Estado como a Câmara Municipal compreendam que, num país civilizado, qualquer despejo em que se comprove que a família não tem uma alternativa habitacional, não pode avançar e que tem que haver alternativas habitacionais. As Nações Unidas vêm dizer isto para que os direitos humanos fundamentais básicos sejam cumpridos.

Por parte da Câmara de Lisboa, já tiveram alguma resposta?

Não, ainda não tivemos nenhuma resposta por parte da Câmara de Lisboa. Esperamos que a Câmara, neste momento, reflita sobre as desocupações todas que têm em curso.