O governo quer proibir o tabaco em todos os espaços com menos de 100 metros quadrados. A maioria dos bares que existem em Portugal tem muito menores dimensões do que estes 100 metros quadrados e por isso vamos à procura de uma reação da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto. O António Fonseca é o presidente e junta-se agora a nós. António Fonseca, o que é que lhe parece esta iniciativa do governo?

Voltamos à lei do tabaco. Quando foi a proibição da lei do tabaco, nós participamos, precisamente, até no conselho consultivo, nas reuniões que havia regularmente na Direção-Geral de Saúde. E já na altura tivemos uma posição, achávamos que era uma situação que devia ser tomada com alguma cautela e com alguma prudência e depois, claro, a saúde em primeiro, mas não era assim radicalmente. Agora, estamos a surpreender, ainda não apanhei as notícias hoje, que o governo quer já também proibir em todos os locais. No fundo, mesmo os tais locais para 100 metros.

Já agora deixe-me só detalhar, porque são todos os locais que tenham um espaço inferior a 100 metros quadrados, que é a esmagadora maioria dos espaços.

O que já acontecia! A questão é essa. Já acontecia, porque houve uma altura que permitia-se que alguns estabelecimentos com uma área superior tivessem cerca de 30% a 40% de zona de fumador, devidamente com extração de fumos. Mas se formos a ver, e já na altura existiam muitos espaços, como acontece aqui na baixa do Porto e não só, muitos espaços com 100, 80 e 90 metros quadrados, e depois tem o exterior. Portanto, tem o bar, tem o exterior. Obviamente, que isso é o caminho para também proibir nas próprias esplanadas. Achamos que independentemente do espírito dessa alteração da lei, e da lei em si, que assim, ao de leve, mais uma vez, com as pessoas distraídas, de férias, avançar com essa situação já, sem a discussão, sem as reuniões, como houve também já quando foi da lei do tabaco em si, que veio também criar as regras e em alguns casos expor tipo. Eu recordo-me, vivi intensamente isso, as extrações nos estabelecimentos, independentemente da dimensão, se fosse uma discoteca ou num bar, nós tínhamos lá a chegar o tabaco, independentemente de sermos fumadores. Não havia extração, isso impôs algumas regras, higienizou os estabelecimentos. Agora, avançar, o que era expectável, que isto já acontece em vários países, e que avançasse até para a proibição, inclusive na via pública, nomeadamente nas esplanadas, isso não teria que ser de uma vez por todas. Agora avançar já para os 100 metros, no fundo, é o caminho para avançar também para a proibição das esplanadas. Eu acho que esta situação devia ser primeiro calculada, negociada e não, mais uma vez, apanhar as pessoas distraídas e avançar já com essa lei. É a questão que se coloca aqui também, porque, e a Direção-Geral de Saúde, nesses aspetos, mais uma vez está a falhar, que é a situação da prevenção, da sensibilização no terreno relativamente às pessoas, sobre o tabaco, e nunca tem acontecido. Obviamente, que também passa a lei do tabaco, muita gente deixou de fumar, criaram outros hábitos, outros vícios, mas não podem vir agora com alterações em pleno verão. Apanham as pessoas distraídas, desprevenidas, e os estabelecimentos, muitos deles não estão preparados. A lei do tabaco já proibia estarem a fumar em determinados espaços, tinha que ter opções: ou era espaço fumador e com toda a extração, ou era espaço não fumador, ou então era o misto, e para ter o misto tinha que ter uma área bem dimensionada, ou seja, tinha que ter uma área grande e ter uma porcentagem para fumador. Julgo que durante estes últimos anos facilitou-se um bocado, houve pouca fiscalização e as coisas foram andando. Neste momento, estou a ser um bocado surpreendido. Não sei bem em concreto o que eles querem fazer. Dos 100 metros, isso já estava proibido.

No fundo, a ideia a partir de agora é que só espaços com mais de 100 metros quadrados é que podem ter uma zona específica para fumadores e essa zona tem que ter uma série de características.

Mas isso, quando fez a lei inicial, já era isso. Essa matriz, esta exigência já existia. Por isso é que eu acho que há aqui qualquer coisa de novo que não é isso. Essa situação já existia, tanto que havia os espaços que tivessem áreas, que tivessem uma zona de fumadores devidamente isolados, como ainda acontece, há restaurantes que têm zonas de fumadores, isso já existe. Agora eu estou a ver a diferença.

Mas houve bares que se puderam adaptar no sentido de todo o espaço ser um espaço de fumadores com os extratores, ou não?

Mesmo desde que não tivessem mais de 100 metros quadrados.

Ou seja, se fossem inferiores a 100 metros quadrados, exatamente.

Exatamente.

A partir de agora aquilo que se entende é que esses espaços vão ser proibidos de ter também, mesmo com os tais extratores, vão ser proibidos de ser para fumadores?

Mas, como referi, estamos a apanhar assim desprevenidos. Isso é proposta de lei ou já foi aprovado?

Isto é uma proposta do governo.

É uma proposta do governo.

Que vai estar em discussão pública até, não sei precisar agora o dia, mas vai estar em discussão pública até o final do mês ou até o início do próximo mês.

Obviamente que nós aqui também faremos, como foi quando foi da lei do tabaco, iremos também dar os nossos contributos na discussão pública. E achamos que também deve haver aqui algumas reuniões, porque há estabelecimentos recentes, enquanto naquela altura houve um período de carência para os estabelecimentos se adaptarem, terem condições, tomarem opções, se tinham zona de fumador ou não zona de fumador. Há estabelecimentos recentes que nasceram à atual imagem do tabaco. À imagem da lei do tabaco. Se querem, neste momento, alterar a lei, independentemente do período de discussão pública, que deverá haver os contributos, também deve haver as negociações, como houve também quando foi a lei do tabaco, em 2007, se não me engano Para a lei do tabaco. Repare, apanhou-se agora o estado de pandémica, há estabelecimentos, nomeadamente aqueles bares que ainda estão fechados, não me refiro àqueles que alteraram o CAE ou até puderam abrir depois da lei de agosto do ano passado, como as próprias discotecas, que têm áreas superiores. Mas eu acho isto um bocado estranho, o timing. Além do mais, nós como Associação de Bares e Restaurantes do Porto, que já participamos em quase todas as alterações de lei no que concerne à animação noturna e sobretudo na lei do tabaco, não deixaremos de estar ativamente também a participar nas negociações, como também no período da discussão pública. Mas há aqui dados que eu não estou a ter conhecimento. Eu estou apenas a responder em função das questões que me está a colocar e que já sabe, ainda bem que nos alerta.

António Fonseca, acha que esta regra, de certa forma, pode criar algum tipo de problema financeiro, de atratividade de clientes?

Vai criar e vai mais uma vez atirar as pessoas pra rua. Como digo, eu tenho que recuar no tempo, temos que ver como é que começou a lei do tabaco. Já há muitas pessoas na rua, só que até aqui as pessoas iam pra rua e depois de uma determinada hora iam para o interior. Agora vai tirar as pessoas definitivamente pra rua. Eu acho que aqui, mais uma vez, o governo está a aproveitar o estado pandémico, o facto de haver muito mais esplanadas, que é para daqui a um ano, dois anos, também proibir as esplanadas. Eu acho que isto são questões que têm a ver com a saúde pública, mas não pode assim lançar em plenas feiras, apanhar as pessoas distraídas. Não é só neste governo, já há outros governos que já fizeram isso com determinadas leis. Agora, se vamos ter o período de discussão pública, se isso já está decidido, obviamente nós estaremos aqui para marcar a nossa presença e a nossa posição sobre o período da discussão pública. Se há investimentos que foram feitos em estabelecimentos recentemente, nomeadamente há dois anos, antes da pandemia, porque muitos estabelecimentos só abriram há três anos. Aliás, houve estabelecimentos pequenos, com esta dimensão, na baixa do Porto, na zona da Mourisca, que abriram, por exemplo, em fevereiro de 2020, um mês antes do estado pandémico, e depois voltaram a fechar. E tinham aquela dimensão. Outros não, voltaram a fechar pela situação pandémica, mas eu sei de um em concreto que fechou e nunca mais abriu porque nem sequer tinha direito ao layoff, não tinha direito a nada, porque não tinha aquele período em que era obrigatório. Eu estou a crer que com esta atitude do governo, é o que eu digo, a Associação de Bares e Restaurantes do Porto não deixará de participar ativamente nisso, não deixará de saber quais são os fundamentos, mas também já estou aqui a ver, já andamos daqui há uns anos, que isto é o caminho para daqui a um ano também dizer que é proibir fumar nas esplanadas. Agora, se é proibir fumar nas esplanadas, também vão ter que proibir fumar na rua. Não sei. Eu acho que isto é uma questão de saúde pública, sim, senhor. Cada vez até há menos fumadores, há outro tipo de recursos que alguns fumadores vão usando, mas é mexer também na vida das pessoas, independentemente de ser de saúde pública, de uma forma que não devia ser. Já fui fumador, agora não sou. Fui fumador ativo, fumador passivo, fui fumador tudo. Há uma coisa que se higienizou muito, porque o que de bom aconteceu com essa lei na altura, embora os estabelecimentos estavam parados, mas houve investimentos avultados. Mas depois deixou de haver, nós estávamos numa discoteca e chegamos a casa com os mesmos fumadores e depois voltámos ao grupo e a roupa estava cheia de tabaco. Além da questão do abuso. Mas o que eu digo, não ponho em causa o espírito de lei, ponho em causa de momento não só o modus operandi, também como avançarem com a situação sem pensarem, nomeadamente, em investimentos que vão ter que ser feitos, ainda por cima no período de estado pandémico, que os estabelecimentos estão num período muito difícil economicamente, como é natural.