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É mais um capítulo no caso do surto do Lar de Reguengos de Monsaraz. O jornal Expresso revela hoje que o presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo ameaçou os médicos destacados para tratar os utentes do lar com um processo disciplinar.

Foram estes médicos que denunciaram a falta de condições do lar e pediram que os utentes fossem transferidos para unidades de saúde. Um pedido que, segundo estes profissionais, foi recusado. Face a esta recusa, alguns profissionais de saúde rejeitaram prestar cuidados no lar aos doentes infectados com o novo coronavírus. Para nos explicar os contornos deste caso, junta-se agora a nós o presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo. Boa tarde, José Rebelo.

Boa tarde.

Eu começava por tentar esclarecer o que motivou a ameaça pelo senhor feita de avançar com processos disciplinares contra o grupo de médicos que denunciou a falta de condições do lar. Foi esta denúncia que motivou a ameaça ou a recusa de alguns destes médicos em prestar cuidados de saúde às pessoas infectadas com o novo coronavírus?

Não houve qualquer processo disciplinar a estes profissionais, uma vez que todos eles cumpriram o conjunto de escalas que tinham sido programadas pelo Agrupamento de Centro de Saúde do Alentejo Central e, portanto, não houve sequer qualquer processo disciplinar.

Mas houve ameaças.

Não. Aquilo que foi dito foi: se houver abandono dos doentes e se não houver continuidade na prestação de cuidados aos utentes, que são utentes também do Serviço Nacional de Saúde, nesse contexto, a única medida que me restaria era instaurar um processo disciplinar a quem não cumprisse aquilo que tinha sido determinado em termos de escala de serviços.

O que não vai acontecer. Para contornar a falta de condições do lar, os médicos destacados para prestar cuidados de saúde aos utentes sugeriram que esses mesmos utentes fossem transferidos para hospitais ou centros de saúde. O senhor recusou, é pelo menos a informação apurada pelo Observador junto de fonte sindical que representa estes médicos. Por que esta recusa?

Não recusei nada, nem tinha que recusar. Os critérios de transferência destes utentes para outras instalações, como depois veio a acontecer, veio a ocorrer, não é da responsabilidade da ARS. A ARS, a única matéria que tem que interferir é em conseguir os recursos humanos e materiais necessários para que os profissionais de saúde prestem os cuidados adequados à população. E foi isso que foi o trabalho da ARS. Todos os critérios de transferência de doentes para outras instalações cabe a outras entidades e a referenciação para os hospitais cabe essencialmente aos profissionais médicos que estavam a trabalhar com os utentes do lar.

Não lhe foi transmitido o entendimento por parte destes médicos que o lar não tinha condições para que ali fossem prestados cuidados de saúde aos utentes?

Essa informação não me dizia diretamente respeito, uma vez que não está dentro da minha competência qualquer transferência desses utentes para outra instituição. Essa competência pertence a outras entidades.

A que entidades se refere, já agora?

Estou a me lembrar da Proteção Civil, estou a me lembrar da Autoridade de Saúde, estou a me lembrar também da Segurança Social, que são entidades que têm essa capacidade.

Bom, mas aqui estamos a falar de cuidados de saúde. Não compete à Administração Regional de Saúde tratar de que os utentes tenham os melhores cuidados de saúde possíveis?

Claro que tem.

Se os médicos denunciaram a falta de condições no lar...

Oiça, não tem em termos de definir quais são os critérios de transferência desses doentes para outras unidades. Isso não pode fazer. Aliás, houve doentes e utentes que foram transferidos para o Hospital de Évora e que foram aceites no Hospital de Évora. Esses critérios são critérios que estão estabelecidos e são critérios técnicos. Aquilo que compete à ARS não tem nada a ver com critérios técnicos. Tem a ver com adquirir as competências na área dos recursos humanos e materiais para que os melhores cuidados possam ser prestados aos utentes. Agora, se há critérios que definem que as condições não são as melhores, não é da responsabilidade da ARS.

José Rebelo, eu peço desculpa insistir neste ponto, mas causa-me alguma confusão que seja a Proteção Civil que tenha conhecimento os critérios técnicos para definir se um utente tem as melhores condições para ser seguido num determinado espaço ou não. Estamos a falar de critérios que têm a ver com cuidados de saúde e é a Proteção Civil que compete isto, e não a Administração Regional de Saúde, o braço da DGS?

Não, o braço da DGS não é a Administração Regional de Saúde. O braço da DGS é a Autoridade de Saúde, que envolve os médicos de saúde pública. Portanto, nós não temos nenhuma relação em termos de hierarquia com a Direção-Geral de Saúde. A nossa hierarquia é diretamente com o ministério. Se me perguntar qual é a hierarquia da Autoridade de Saúde, dir-lhe-ei que existe uma autoridade de saúde local, a nível distrital, uma regional, a nível da região Alentejo, e a nacional, que a gente sabe que é a senhora Diretora-Geral.

Sei que visitou por duas ocasiões este lar já depois do início do surto, foi isso que disse em entrevista esta manhã à RTP. Não se deparou com as situações que são relatadas na auditoria promovida pela Ordem dos Médicos, da falta de condições em que estavam os utentes do lar?

Não, porque, como pode calcular, eu não fui visitar os utentes. Eu estive no lar, estive junto dos profissionais a perceber quais eram as necessidades em termos de recursos humanos e materiais, e foi nesse contexto que lá estive. E foi isso, efetivamente, que desenvolvi.

Mas não faria sentido, enquanto responsável pela Administração Regional de Saúde, que se fosse inteirar precisamente das condições em que estavam esses utentes e se os cuidados que lhes estavam a ser prestados eram os melhores?

Esses critérios são critérios técnicos que se relacionam com os médicos hospitalares do Hospital Espírito Santo Tejo, que lá estiveram, com os médicos de medicina geral e familiar, que também estiveram do ACES do Alentejo Central, e com as autoridades de saúde.

Portanto, a Administração Regional de Saúde não tem qualquer competência. Mesmo que lhe chegasse uma queixa de que os cuidados de saúde ali prestados não eram os mais indicados, não tinha ferramentas, o José Robalo, para fazer alguma coisa, para garantir que esses cuidados eram providenciados àqueles utentes.

Posso apresentar, eventualmente, mas neste contexto tinha lá a autoridade de saúde. Mas posso apresentar uma queixa, por exemplo, à Inspeção-Geral das Atividades da Saúde. Isso sim.

E por que não o fez, tendo conhecimento da denúncia que os médicos lhe fizeram, segundo aquilo que nos é relatado, da falta de condições nesse lar?

Porque o lar não está na dependência do Ministério da Saúde. O lar tem como tutela a Segurança Social.

Eu compreendo que a tutela é da Segurança Social, mas a partir do momento em que é informado que não há condições naquele lar, enquanto presidente de uma Administração Regional de Saúde, não é da sua competência ou não é o seu dever, eu não sei se institucional, se são as competências atribuídas à ARS, mas não é o seu dever, enquanto responsável pela Administração Regional de Saúde, fazer alguma coisa para providenciar que os cuidados daqueles utentes são os melhores possíveis?

É uma competência da autoridade de saúde. Vou-lhe dizer mais: se eu quiser entrar num lar para verificar as condições, eu não tenho autoridade para fazer isso. A autoridade pertence à autoridade de saúde.

Está de consciência absolutamente tranquila relativamente à forma como a ARS Alentejo acompanhou este surto de Covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz?

Estou com consciência tranquila de ter feito tudo o que estava no meu âmbito de competências.

E o que é o tudo?

O que tem a ver com recursos humanos, facilitar os recursos humanos para que as pessoas tivessem a maior disponibilidade de recursos para tomar conta da situação e, por outro lado, tudo aquilo que tem a ver com os recursos materiais que foram necessários, por exemplo, ao novo equipamento, como sejam as camas, os colchões anti-escara. Foi o que nós conseguimos alocar esta instalação, depois de ser decidido que os utentes seriam transferidos para aquela unidade.

Como é que interpretou as conclusões da auditoria promovida pela Ordem dos Médicos?

Há situações em que concordamos, há situações em que divergimos na abordagem que fazemos. Uma das quais concordamos, tem a ver exatamente com a vantagem que se verificou em estarem lá médicos de medicina geral e familiar. Ou seja, embora se tenha posto em causa a competência destes profissionais, eu sempre tive confiança que estes profissionais eram competentes e eram essenciais no acompanhamento destes utentes.

O senhor disse há pouco que era competência e a competência exclusiva da Administração Regional de Saúde do Alentejo era providenciar os meios humanos necessários para acompanhar o surto no lar de Reguengos de Monsaraz. Tinha esses meios ao seu dispor para garantir o melhor acompanhamento dos utentes?

Tive, durante algum tempo, o número de profissionais adequados às necessidades. Em determinada fase, deixei de contar com alguns profissionais das Unidades Locais de Saúde e nessa fase pedi à autoridade de saúde que se pronunciasse sobre aquilo que considerava essencial em termos de recursos humanos, para que nós pudéssemos alocar esses recursos humanos, uma vez que não tínhamos capacidade para alocar mais recursos humanos, para além daqueles que existiam no Agrupamento de Centro de Saúde do Alentejo Central.

O que é que resultou dessa diligência?

Não resultou. Ou seja, tivemos que continuar com os nossos profissionais do ACES do Alentejo Central 12 horas por dia, um médico das 08:00 às 20:00 e quatro enfermeiros das 08:00 às 20:00, e durante a noite tivemos um médico militar e dois enfermeiros militares que faziam turnos de 24 horas e que cobriam toda a noite.

Portanto, os médicos fizeram mais horas do que aquilo que teriam que fazer.

Não, porque os médicos iam girando em função dos profissionais que fazem parte do ACES do Alentejo Central. Não eram sempre os mesmos profissionais.

A cumprirem as 12 horas de trabalho. Significa então que face a essa falta de resposta ao pedido pelo senhor feito, os utentes foram acompanhados durante um determinado período de tempo por um número insuficiente de profissionais de saúde?

Não, foram acompanhados por dois médicos durante o dia e seis enfermeiros. E durante a noite, por um médico militar e dois enfermeiros militares.

Faço a pergunta de outra forma: os meios humanos, os recursos humanos alocados a este lar de Reguengos de Monsaraz foi o adequado?

Os recursos humanos técnicos, que é a nossa responsabilidade, foram aqueles que foram possíveis de alocar, uma vez que tivemos que contar com os profissionais das Forças Armadas.

Agradeço-lhe. José Robalo, presidente da Administração Regional de Saúde, com os esclarecimentos sobre a forma como a ARS Alentejo acompanhou este surto no lar de Reguengos de Monsaraz. É uma entrevista motivada pela manchete do jornal Expresso, que hoje noticiava que José Robalo, presidente da ARS Alentejo, ameaçou alguns médicos com um processo disciplinar, caso esses profissionais de saúde se recusassem a prestar serviço no lar de Reguengos de Monsaraz. E houve médicos que o fizeram, alegando que o lar não tinha condições para prestar os cuidados de que os utentes precisavam.