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Não sei se já teve a oportunidade de ver o projeto de lei, não sei se tem conhecimento da maneira como foi acordado. No entanto, as razões que levaram o Parlamento a aprovar diferiram entre partidos. Nós temos, por exemplo, o PSD, o partido do governo, a dizer que isto tem a ver com uma questão de segurança pública, de tapar o rosto, que poderia ser um perigo pra segurança pública, e depois temos partidos como o Chega, que fala mais na questão da própria burca ser um ataque aos valores nacionais. E eu queria saber se vê estas posições como algo mais ou se compreende de alguma maneira?
Sobre a lei da burca, eu acho que a lei já existia. É proibido tapar o rosto, cobrir a face toda no espaço público por razões de segurança. Ali, claro que nós concordamos plenamente. E também, por razões de segurança, é importante as pessoas no espaço público andarem com a cara destapada pra sabermos quem é a pessoa, quando nós falamos em termos de segurança. O próprio uso da burca no mundo islâmico ou entre os muçulmanos, há várias opiniões sobre ela. Não é obrigatório cobrir o rosto no Islão. Agora, o que pode aqui levar a alguma deturpação, provavelmente, do termo, é por que usar o nome da burca? Porque imaginemos, uma pessoa, um não muçulmano ou uma não muçulmana, se cobrir o rosto, por exemplo, com o lenço, é a burca? Deixará de ser a burca? É permitido? É proibido? Portanto, o fato de darem o nome à lei da burca, dá a entender que refere-se uma parte da comunidade que vive no país em plena segurança e que querem que o país seja seguro. Não sei se está a se entender. Portanto, o nome que é dado é que é discutível. Na minha opinião. Agora, o Parlamento é livre, os deputados maioritariamente decidirem, põem a lei da burca, a lei do niqab, a lei do hijab, a lei do lenço, o nome que querem dar.
Por exemplo, já há reações da esquerda parlamentar relativamente à lei, que dizem que esta lei pode causar mais islamofobia.
Islamofobia, infelizmente, tem aumentado no nosso país, independentemente de falarmos da lei da burca ou não. Infelizmente, nós notamos que as pessoas falam sobre o Islão de uma forma negativa, sem conhecer. Se a pessoa não conhece, é claro que vê alguns exemplos isolados e chegam à conclusão que isto é islâmico ou isto é obrigatório, etc. Mas não é o nome que irá mudar a atitude dos muçulmanos. Portanto, se houver essa lei que cobrir o rosto no espaço público é proibido, nem homens nem mulheres irão cobrir o rosto.
Ok. Relativamente à maneira como a lei está neste momento, acredita que fez sentido passar esta lei no Parlamento?
Foi o que eu disse no início. Eu disse que o nome, a lei da burca, dá a entender que, imaginemos, uma senhora não muçulmana, se cobrir o rosto no espaço público. Ela é não muçulmana, ok, mas cobrir o rosto no espaço público, qual é a lei que irá ser aplicada? Portanto, o preâmbulo, podemos dizer assim, é que poderia ser alterado, porque essa lei sempre existiu, não se pode cobrir o rosto no espaço público. Portanto, é tão simples como isso. Por razão de segurança, claro que sim, por razão de segurança. Mesmo no mundo islâmico, há muitas muçulmanas, mas muitas muçulmanas que não usam burca e vivem nos países islâmicos, ninguém lhes diz nada.
Ok, que consequências é que acha que vai trazer esta lei? Acredita que vão existir consequências?
Eu acho que não. Quantas muçulmanas no nosso país usam a burca? Podemos contar pelos dedos. Estamos a falar das muçulmanas que vivem no nosso país. Não estamos a falar das pessoas que vêm como turistas ou que estão de passagem no nosso país. Estamos a falar das muçulmanas que vivem no nosso país e que usam burca. Portanto, é normal que as muçulmanas que usam a burca de livre vontade, e quando essa lei for aprovada e quando for aplicada, irão deixar de usar a burca. Irão respeitar a lei.
Ok, então acredita que essencialmente não se vai alterar muito.
Não, eu acho que não se vai alterar. Agora, o que nós notamos no nosso dia a dia, independentemente de ter hijab, ou ter o lenço, ou ter a burca ou não ter, infelizmente, nota-se que islamofobia, xenofobia, infelizmente, no nosso país está a crescer. Na minha opinião, há tantos outros assuntos pra nós debatermos no Parlamento, desde a saúde, a justiça, a educação. E estamos a debater uma lei que, tudo bem, ao meu ver, não é tão prioritário nos dias de hoje no nosso país. Portanto, em vez de perdermos tempo e energia em discutirmos coisas que têm a sua razão de existir, claro que têm, mas neste momento não é assim tão prioritário como os outros assuntos que eu acabei de mencionar. Mas como eu disse, a lei, se for aprovada, se for aplicada, as muçulmanas e os muçulmanos irão respeitar.