Temos em direto neste jornal das 19h o vice-presidente da Associação Frente Cívica, João Paulo Batalha. Bom dia, agradeço a tua disponibilidade para estar conosco. A demissão de Ernâni Dias pode de fato ajudar a esclarecer estas suspeitas?

A demissão de Ernâni Dias é um sacrifício feito pelo governo e pelo primeiro-ministro para tentar salvar a lei dos solos, que está sob suspeita pelos riscos de corrupção que envolve e pelo fato de agora se vir a saber ter sido promovida em parte por um secretário de Estado que estava ao mesmo tempo a promover negócios na mesma área que estava a regular. E também, segundo noticiou ontem o Expresso, por um advogado, Carlos Lobo, também ele um ex-governante, mas do PS, que também tem interesses imobiliários e trabalha em empresas imobiliárias. Portanto, é de fato uma lei problemática e contestada por todos os parceiros da sociedade civil e de peritos.

E este caso do secretário de Estado só fragiliza mais a lei, isso ainda coloca mais suspeitas sobre os efeitos práticos que a lei pode ter.

Precisamente, porque a lei estimula a transformação de solos rústicos em urbanos com mais-valias brutais para os seus proprietários. E portanto, obviamente percebermos que alguns dos autores da lei ou dos principais autores da lei têm interesses na área imobiliária e em negócios imobiliários, obviamente fere ainda mais a legitimidade da lei. Portanto, parece-me que esta demissão é uma resposta à pressão até mediática, e uma forma de tentar encerrar o assunto da polêmica lei dos solos, tentando oferecer uma cabeça sacrificial para tentar encerrar a polêmica. Mas de fato não encerra a polêmica da lei, obviamente, como também não encerra as polêmicas anteriores à lei que o secretário de Estado já trazia consigo.

Há nesta altura no Parlamento várias propostas de alteração a esta lei. Pensa que o tal entorse que o próprio presidente da República dizia que podia haver, pode ser ainda corrigido?

Não, porque o entorse está precisamente no mecanismo que permite transformar terreno rústico em urbano, seja a que pretexto for, com mais-valias brutais para os proprietários desses terrenos. E portanto, sem tocar nisto, que é o cerne do que está em causa de alteração, o grande mecanismo de risco de corrupção continua intacto e eventualmente até é por isso que PS e PSD estão tão empenhados em mantê-lo. Até porque no ano de eleições autárquicas, nós sabemos que esse tipo de negócios, que nem sequer são imobiliários, são de criação de avarage de loteamento de forma artificial, e isto acontece durante, se quer se pôr um tijolo, seja onde for, em que terreno for, são mecanismos inclusive de financiamento partidário. Num país em que metade dos solos urbanos, que já estão hoje classificados como urbanos e portanto onde se pode construir, ainda estão por desenvolver, ainda estão por construir. Portanto, o problema não é falta de solos onde se possa construir. E portanto, esta lei nem sequer resolve verdadeiramente o problema de falta de habitação. O que faz é criar oportunidades para, em conluio, proprietários e autarcas valorizarem artificialmente terrenos.

João Paulo Batalha, há um outro caso que tem marcado esta última semana e que tem a ver com o deputado Miguel Arruda. Já ouvimos ontem o Chega mais uma vez pedir que renuncie ao mandato. Seria esse o caminho para ajudar a resolver este problema?

Seria esse o caminho para também resolver o embaraço do Chega com uma péssima escolha que fez para as suas listas. E isto mostra de fato um problema que é transversal, embora neste caso seja eventualmente um pouco mais anedótico, que é os péssimos mecanismos de recrutamento que os partidos têm para recrutar os seus quadros para a vida pública. E de facto, Miguel Arruda é uma péssima escolha. Este caso tem qualquer coisa de caricatural e como o próprio André Ventura sugeriu, eventualmente até traços de distúrbio psicológico, enfim, que se devem levar a sério e que nos devem tentar conter até o divertimento que este tem provocado. Mas de fato, os partidos não fazem uma verificação da idoneidade dos seus quadros políticos quando os recrutam ou quando os promovem, e depois estão a braços com as más escolhas que fizeram e os resultados dessas más escolhas. Eu acho que de fato é difícil um deputado, mesmo como deputado independente, ter o mínimo de tranquilidade e de idoneidade para exercer o mandato. Mas o problema a montante é a forma desajeitada, clientelar, como os partidos, incluindo o Chega, que é um partido novo, fazem as suas listas e depois obviamente tem que se