Eu gostaria de começar por perguntar: a Lídia refere que este acordo pode ser insuficiente e demonstra que há muito por fazer nas questões climáticas. O que fica exatamente por fazer depois da COP 29?

Fica por fazer o reconhecimento por parte de alguns Estados que estiveram ativamente a trabalhar para que essa COP fosse um fracasso, o convencimento de que não há outra forma de gerirmos as questões climáticas se não for uma partilha do esforço global. Portanto, eu creio que o acordo que foi possível alcançar é positivo, porém insuficiente. Os países do chamado G77, onde se incluem os países menos desenvolvidos e as ilhas, ao longo destas duas semanas repetiram várias vezes, e nas reuniões que tive a oportunidade de ter tido em Baku enquanto chefe de delegação do Parlamento Europeu, nos repetiram que o nível de ambição era baixo, em particular relativamente ao financiamento climático. Na altura, a meio das negociações, estes países pediam 500 mil milhões de euros. Ficámos agora pelos 300 mil milhões de euros, ou seja, triplicamos o valor que estava acordado até este ano e portanto há, de certa forma, um progresso. O caminho para a descarbonização tem agora uma janela de oportunidade também com a definição de critérios, a garantia de maior transparência e de integridade dos mercados de carbono. Esse é um acordo muito interessante que sai das negociações da COP 29. Mas, de facto, em matéria de financiamento climático, ficamos ainda aquém do que seria desejável. Porém, é positivo, e dou aqui um último apontamento, que foi a disponibilidade da China, que no início se mostrava bastante resistente, mas passar a ser um parceiro por via das contribuições voluntárias e a reforçar o financiamento climático.

Portanto, indica, pra além destes progressos que foram feitos, que mesmo assim ficou um pouco aquém. No entanto, o governo, por outro lado, congratula-se com o acordo e a ministra do Ambiente disse ter ficado satisfeita com aquilo que foi acordado. Pensa que o Executivo deveria ter sido mais firme no acordo, que ficou satisfeito com pouco?

Não, de todo. Houve aqui uma outra nota que eu gostaria de dar, é que este acordo foi possível muito à custa, ou em grande medida à custa da liderança da União Europeia nas negociações. Portanto, eu creio que para as expectativas que existiam relativamente a esta COP, o acordo acaba por ser satisfatório, o que não nos impede de considerar que podíamos ter ido mais além, mas sabemos que o contexto geopolítico é também algo castrador para outro tipo de resultado. Mas eu, nessa linha, concordo com a senhora ministra. Porém, considero que, de facto, há aqui ainda um gap por preencher. Mas de todo modo, é positivo termos um acordo. Até há poucas horas havia risco de não acordo, várias delegações que saíram da sala do plenário e, portanto, eu creio que perante estas circunstâncias, é de facto positivo.

Há pouco falou da China ter contribuído, mas também já referiu que outras economias emergentes não quiseram pagar contribuições obrigatórias. Esta posição, consegue explicar por que existiu?

Isso tem a ver com a forma como está definida e classificada a lista que orienta as contribuições voluntárias e obrigatórias. Resumidamente, os países desenvolvidos têm o compromisso do financiamento pelas contribuições obrigatórias e os países em desenvolvimento fazem numa lógica voluntária. Acontece que esta lista está definida, ou esta classificação foi definida em 1992 e, portanto, há hoje países que ainda são considerados países em desenvolvimento, mas que, na verdade, pelos seus níveis, não só de emissões de CO₂ ou de gases com efeito de estufa, mas também pelos seus níveis de Produto Interno Bruto e, portanto, que já não se coadunam com aquilo que tinha sido definido em 92. Portanto, aquilo que seria necessário, e essa era também a posição do Parlamento Europeu, era revisitar-se a lista de classificação das contribuições voluntárias e obrigatórias e, portanto, que países como a China, como a Índia, estivessem hoje já do lado dos países desenvolvidos. Não houve essa abertura. No entanto, há e houve abertura para que, pelas contribuições voluntárias, fosse possível alavancar-se o financiamento climático por alguns países, e aqui a destacar quem liderou nessa matéria foi, de facto, a China.