O presidente da Câmara Municipal de Chaves. Boa tarde, Nuno Vaz.

Muito boa tarde, viva.

Viva. Por que a necessidade de se fazer um referendo à passagem de trânsito na Ponte Romana? O que é que espoletou esta iniciativa?

O que se pretende, no concreto, é que esta questão, que é uma questão controvertida, possa ter uma solução. E na minha perspectiva, a melhor forma de pacificar, de poder decidir sobre um aspecto que, porventura, tem naturalmente perspectivas e motivações distintas, é permitir que a população se pronuncie em definitivo. É verdade que a Ponte Romana desde 2008 que não tem trânsito, mas também é verdade que essa decisão não foi tomada na sequência nem de nenhuma consulta popular, nem na sequência de nenhuma aprovação de programa eleitoral. E, portanto, o que nós queremos verdadeiramente, para além de situações de fato consumado, e foi um compromisso assumido em campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017, que efetivamente esta questão, que é uma questão controvertida, que efetivamente gera discussões, na minha perspectiva ambas legítimas, umas mais centradas na questão da defesa e valorização do patrimônio histórico cultural e outras na questão da circulação, na questão econômica. Mas é importante perante uma matéria desta natureza e havendo um instrumento que permite que questões de relevante importância para as comunidades local possam ser objeto de decisão direta, ou seja, que não sejam de forma indireta integradas em programa eleitoral, mas que concretamente as pessoas se pronunciem sobre esta matéria. O compromisso que eu assumi em 2017 foi que esta questão seria objeto de referendo. Ou seja, não houve aqui um compromisso relativamente a nenhum sentido da decisão, mas sim, um compromisso com a democracia. Quer dizer que esta matéria é importante, que naturalmente tem discussões e tem essa visão que nem sempre se limita à questão da margem esquerda e da margem direita, mas que naturalmente tem que ser resolvida e tem que ser, de uma vez por todas, pacificada, encerrada e, sobretudo, deve sê-lo feito para que nós possamos dar passos mais consistentes relativamente a projetos que queremos naturalmente construir para isso.

E esta é uma questão, perdoe-me interromper, que aparentemente, e tendo em conta os testemunhos que aqui ouvimos, recolhidos pelo jornalista do Observador, Diogo Teixeira Pereira, esta é uma questão que está a envolver os munícipes de Chaves.

Sim, é verdade que é uma questão que é muito querida, porque estamos a falar de uma das marcas históricas, do legado histórico mais importante para este concelho e para esta cidade, que foi sempre uma encruzilhada de povos, de civilizações e que deixaram aqui umas marcas, umas mais edificadas, portanto ainda mais visíveis, outras não, e que gera esta discussão. Mas, de facto, para que nós possamos definitivamente arrumá-la, e arrumá-la de forma democrata, que é ouvir as pessoas e decidir pra maioria, o que nós quisemos fazer neste contexto é efetivamente isso. É pacificar a comunidade, porque não queremos que esta questão a cada quatro anos seja objeto de nova discussão, de nova divisão. E para que isso não aconteça, o que nós dissemos e afirmamos, e foi um compromisso eleitoral que nós queremos cumprir, é que nós queremos ouvir os cidadãos. Porque eu interpreto que mais importante do que a opinião concreta do presidente da Câmara Municipal de Chaves, que naturalmente enquanto cidadão terá uma opinião sobre esta matéria. Mas o presidente da Câmara é o primeiro dos flavienses, neste caso, e é aquele que cumpre aquilo que são os compromissos eleitorais.

E esse compromisso assumido e que agora está a cumprir. O que é melhor para Chaves? Haver trânsito na ponte ou não, Nuno Vaz?

Diga.

O que é melhor para Chaves? Termos trânsito na ponte ou não?

O melhor para Chaves é aquilo que os cidadãos decidem que é melhor para Chaves. E esse é outro dos aspectos que eu gostava de ressaltar, que é: para mim, na minha perspectiva, aquilo como eu interpreto a democracia e interpreto também a coordenação das funções autárquicas, tem a ver exatamente com isso. O que é melhor para os territórios é aquilo que verdadeiramente eles decidem e desejam, porque na minha perspectiva, podemos todos individualmente ter uma opinião, mas o que é importante é aquilo que quem vive, quem sente uma comunidade quer efetivamente. E portanto, o que será melhor para Chaves é aquilo que os flavienses decidirem, sempre enquanto, naturalmente, a consulta for vinculativa. Ou seja, se mais de 50% dos cidadãos licenciados, portanto, com capacidade eleitoral ativa, decidirem o seu voto, nós naturalmente respeitaremos aquilo que for a decisão da maioria.

O que a Direção Geral do Patrimônio diz sobre a possibilidade da ponte voltar a ter trânsito? Não há riscos estruturais para esta ponte, que já expliquei, data do século I depois de Cristo.

Exatamente. Ou seja, esta instituição que faz a proteção deste patrimônio edificado, não se pronunciou neste momento, nem tinha que o fazer. Aliás, como o próprio Tribunal Constitucional o disse, fá-lo-á num momento posterior. De qualquer das formas-

Mas não é um elemento importante para que os flavienses possam decidir também em consciência qual a melhor opção?

Sim, é verdade. No entanto, quem efetivamente tem as competências para saber se do ponto de vista da segurança estrutural oferece essas condições ou não, naturalmente, são empresas especializadas que nós consultamos e que realizam o relatório. Esse relatório está disponível no site do município. E de facto, o que se diz nesse relatório é que a ponte poderia ser utilizada por trânsito automóvel num único sentido ligeiro e naturalmente implicaria que essa opção fosse naturalmente monitorizada. E, portanto, não há razões de segurança, ou seja, estruturais relativamente à Ponte Romana. Aliás, ela funcionou durante muitos anos com trânsito em dois sentidos e depois, ainda assim, foi sujeita a uma carga muito significativa com lajedo em granito e, portanto, não há, segundo esta perícia, digamos assim, nenhum risco estrutural. De qualquer das formas, naturalmente, qualquer decisão que porventura possa ser feita no futuro será sempre feita no âmbito daquilo que são decisões tomadas num Estado de direito e no respeito por aquilo que sejam, naturalmente, as posições assumidas, legítimas, de cada uma das instituições. Mas para este momento, de acordo com aquilo que foi a pronúncia do Tribunal Constitucional, os elementos que existem permitem, naturalmente, que esta questão possa ser sufragada e possa ser decidida. E, portanto, eu terei todo o prazer, depois na próxima segunda-feira, poder comentar o resultado eleitoral e dizer exatamente qual é o caminho que se segue.

Está convidado, Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves nesta edição do Meio-Dia, a dar-nos algumas explicações sobre o referendo que está agendado para o próximo domingo. A população flaviense vai pronunciar-se sobre se quer ou não que os automóveis voltem a atravessar a Ponte Romana do século I depois de Cristo. É uma questão que divide a cidade.