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A esta hora conversamos em direto com Augusto Santos Silva, socialista, antigo presidente da Assembleia da República. Obrigado por se juntar a nós em direto. Augusto Santos Silva, naquilo que tem sido a antevisão do debate mais logo, os temas da saúde e da imigração têm sido apontados como aqueles que vão estar no centro da discussão. São esses, no seu entender, os temas mais relevantes neste momento?
Obrigado pelo convite e boa tarde aos nossos ouvintes. Creio que são entre os mais relevantes, embora haja outros. Mantendo-me num registo mais analítico do que propriamente partidário, eu queria, em primeiro lugar, salientar que a situação financeira e orçamental do país está bastante equilibrada. Isso é uma vantagem que nós temos e que não devemos perder. Do ponto de vista económico, a economia portuguesa também apresenta boa saúde, embora haja sinais de preocupação no que diz respeito ao emprego, com uma vaga de despedimentos em alguns setores industriais que temos que acompanhar com cuidado. Do ponto de vista mais negativo, evidentemente que os problemas da saúde são muito graves. Aí a crítica fundamental que eu faço ao atual governo não é propriamente porque ele esteja na origem da gravidade desses problemas, as questões ligadas à saúde são muito complexas, mas sim por ter incumprido o seu próprio programa, aquele programa de emergência que o governo apresentou nos primeiros dias do seu mandato, deu em nada. E, pelo contrário, medidas tomadas pelo atual Ministério da Saúde, designadamente levando à demissão da direção executiva, nos problemas do INEM, etc., agravaram a situação. Portanto, creio que a saúde é hoje uma área em que a governação tem que ser avaliada negativamente. E depois há esta questão mais política geral, que é, na minha opinião, evidentemente, o doutor Luís Montenegro tem que se decidir, porque não pode querer à segunda, à quarta e à sexta-feira fazer entendimentos com o PS, à terça, à quinta, ao sábado e ao domingo com o Chega, porque são dois projetos completamente diferentes.
E acha que isso vai marcar o debate também de hoje, ou seja, vai haver ali alguma pressão por parte dos dois partidos, do Chega e do PS, para que Luís Montenegro, de certa forma, se decida por um deles?
Não sei. Parece, dito assim...
Parece ser uma forma mais simples.
Há uma noiva e dois pretendentes. E não é disso que se trata. Isto é, há um governo. O governo é minoritário e esse é o fato. Portanto, há oposições. O PS é oposição, o Chega é oposição, Iniciativa Liberal é oposição, toda a gente, fora o CDS, se considera oposição. A oposição opõe-se ao governo, como o próprio nome indica, desgasta o governo, critica o governo, mas não significa necessariamente que o governo deva ser impedido de governar. E, portanto, o governo tem que encontrar as maiorias necessárias, mas não pode fazê-lo à la carte. O governo não pode dizer numa matéria tão essencial como é a da defesa, que está disponível para entendimentos com o Chega ou para entendimentos com o PS, porque as duas coisas são contraditórias. Na minha opinião, eu não consigo ver como é que se pode ter um entendimento com o Chega, seja em que área for, muito menos em áreas de soberania como é a defesa. Mas isso compete ao doutor Luís Montenegro decidir para que lado quer cair. Espero que caia para o lado dos entendimentos necessários com o PS, que aliás sempre tem sido uma marca d'água e muito positiva da nossa democracia.
De resto, Augusto Santos Silva foi ministro dos Negócios Estrangeiros, foi também ministro da Defesa. Este tema da defesa e do investimento em defesa deve também ser alvo de uma discussão aprofundada, não só neste debate enfim do Estado da Nação, que não terá tempo, certamente, para debater todos os temas, mas este é um tema importante de se debater a nível nacional e a nível político.
Claro, é decisivo direta e indiretamente. Diretamente eu até devo dizer que estou num estado de grande perplexidade, porque se bem entendi, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro na Cimeira da NATO não foram previamente concertados com o Partido Socialista. E isso é uma coisa que pra mim, como ministro da Defesa Nacional e depois como ministro dos Negócios Estrangeiros, sempre foi inimaginável. Sempre consultamos, no caso o PSD, quando se tratava de assumir compromissos duradouros e em matérias essenciais de soberania. Portanto, não sei se fui eu que entendi mal, mas fiquei muito preocupado quando vi que havia uma carta do secretário-geral do PS a propor que se conversasse, aparentemente, o governo não teria conversado antes. Espero que isso seja reparável. Agora, também tem consequências indiretas e de natureza mais global, porque se nós vamos gastar este ano 2% do PIB em despesa militar e de segurança externa, convém saber como é que o vamos fazer. Eu estou disponível para dar o meu Nobel pessoal ao atual governo, se o atual governo conseguir fazer aquilo que se propõe fazer, que é gastar 2% em defesa sem orçamento retificativo, sem aumentar a despesa e sem enganar as pessoas. Isso parece-me impossível, mas cá estaremos para ver. E quanto aos compromissos futuros, 3,5% do PIB em despesa militar, mais 1,5% do PIB em outras matérias de segurança. Isso implicará uma tal revisão da estrutura da despesa pública do Estado, isso implicará uma tal revisão da despesa do equilíbrio relativo entre o que o Estado gasta com as suas funções sociais, com as suas funções econômicas e com as suas funções de soberania, que o debate tem que ser sereno, mas tem que existir e tem que ser profundo. Repare, os compromissos que nós assumimos no próximo futuro significarão que passaremos a gastar mais em despesa militar do que gastamos em educação, e quase tanto como o que gastamos em saúde. Isso implica um debate, e esse debate com toda a franqueza, acho que não se pode fazer com o Chega. Tem que se fazer com o PS.
Augusto Santos Silva, muito obrigado por ter estado em direto neste jornal do meio-dia da Rádio Observador, aqui a fazer uma antevisão daqueles que poderão ser os temas em debate e em destaque no debate do Estado da Nação desta tarde.