Neste jornal temos possibilidade de conversar com Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia. Boa tarde, Paulo Macedo. Perante um caso de 44 polícias da Unidade Especial da Polícia que apresentam baixa em simultâneo num só dia, não considera normal a abertura de um inquérito?

Muito boa tarde, obrigado pela oportunidade. A abertura de um inquérito interno não nos parece que seja anormal. O que nos parece que já não é tão normal é que antes do resultado desse mesmo inquérito, já se tomem medidas no que diz respeito à movimentação de alguns elementos. Isso não nos parece normal.

Para perceber, então acha que essas transferências só deveriam acontecer depois de terminado o inquérito, é isso?

Não, eu acho que a eventualidade de haver algum tipo de repercussão só poderia ser avaliada depois do inquérito, porque senão já estamos à partida a punir ou pelo menos a tomar ações, tendo como certo já um resultado em concreto. Ou seja, se já sabem qual é o resultado do inquérito, então não vale a pena abrir esse mesmo inquérito.

Então considera que as transferências são já punições.

As transferências internas dentro desta subunidade obviamente que vão trazer algum tipo de repercussões no que diz respeito ao trabalho normal efetuado, uma vez que estamos a falar de equipas que normalmente trabalham entre si e já têm dinâmicas solidificadas. Mas para além disso, nós percebemos que, tendo isto acontecido um ou dois dias depois da situação que se verificou quanto ao jogo do Benfica-Gil Vicente, em que o jogo se realizou de todas as formas, mas houve algumas baixas.

44.

Pronto, que foram colocadas. O inquérito, a ser aberto, eu penso que nunca poderá ser ao polícia, porque o polícia a única coisa que fez foi apresentar-se mediante um médico e o médico é que acabou por confirmar ou por dar essas baixas a esses polícias por necessidade, como é óbvio. Estamos a falar de uma profissão que sabe o que faz e que as pessoas têm confiança e obviamente nunca será um inquérito interno da PSP que vai pôr em causa o que quer que seja quanto à capacidade e à competência dos médicos. Não nos parece que haja polícias a passar baixas para proveito próprio, como é óbvio, isso não acontece. O polícia nem tem capacidade de passar baixas. Aliás, na PSP até a autodeclaração está vedada, ou seja, nem estamos a falar de autodeclarações que por obra acabam por acontecer ao comum dos cidadãos. Ou seja, estamos a falar de mais um direito que é restringido aos polícias, para além do direito à greve, o direito a ter acesso a autodeclarações também está restringido. E agora parece que também, de alguma forma, mais pela parte política, porque isto tudo tem uma origem política, parece que se está a querer pressionar as pessoas a também não terem direito a estarem de baixa.

Mas o que leva o sindicato a falar em represálias com motivação política? O que se sabe para estar a falar de pressão política? É daquilo que sai todos os dias na imprensa?

O que nós temos assistido publicamente, e aconteceu também com a abertura de outro inquérito também relativamente às baixas que anteriormente foram colocadas pelo período também da realização de jogos no nosso país, é que a nível político já houve uma série de ativação negativa direcionada contra os polícias, por parte do senhor primeiro-ministro António Costa e por parte também do senhor ministro da Administração Interna, que nos deixam um bocado surpresos, porque mais uma vez não podemos dar o resultado e antecipar o resultado do inquérito, que também foi aberto, isso aqui fora da Unidade Especial. Partindo logo do princípio que as coisas são como são. Até é virtualmente impossível abrir um inquérito a polícias quanto a baixas, porque os polícias não têm qualquer competência. Eu penso também que o senhor primeiro-ministro também não terá competências a nível médico, mas mesmo que as tenha, é totalmente impossível chegarmos a uma conclusão antes de o inquérito estar finalizado. E se esse mesmo inquérito comprovar ou concretizar que há baixas ilegais, então essas baixas têm que ser avaliadas e tem que ser tomado um processo. E não estamos contra qualquer tipo de inquérito. O que estamos contra é a assunção de certas conclusões antes desse inquérito ter um final. Ou seja, nós estamos num Estado democrático, as pessoas devem ser consideradas como inocentes até prova em contrário. E eu penso que isso nunca poderá estar em causa, até porque nem está no âmbito de competência dos polícias passar baixas médicas.

Compreendo. Paulo Macedo, fala também, e o sindicato fala também no comunicado que há polícias que podem não ter os contratos renovados. Estamos a falar do quê? Já têm conhecimento de algum caso?

O que acontece é que nesta unidade os contratos são renovados anualmente e aquilo que nós gostaríamos de acautelar é que na renovação destes contratos, esta situação não pese nessa mesma renovação, até porque o direito à saúde, o direito à baixa, principalmente numa unidade como esta, que é muito mais exigente ao nível físico e psicológico, obviamente, causa um estresse adicional. Obviamente que sabemos também que estamos numa profissão em que o nível de suicídios é muito elevado e as declarações prestadas pelo senhor primeiro-ministro, principalmente, ou pelo gabinete do senhor primeiro-ministro e até pelo senhor ministro da Administração Interna, têm vindo a agravar a situação, principalmente ao nível psicológico e ao nível motivacional dos polícias, que já em muitos casos estava para além do que é minimamente admissível. E recordo que toda esta situação foi uma situação política criada pelo Os responsáveis políticos que ainda estão a gerir os destinos do país.

Mas não têm conhecimento de nenhum caso de contrato a não ser renovado, já com essa certeza?

Não, porque os contratos só no final de um ano, a contar desde a última renovação, é que irão ser reavaliados.

Paulo Macedo, quanto a este caso dos 44 polícias, quanto às baixas, já conversou com algum destes 44 polícias? O sindicato tem conhecimento de algum destes 44 polícias que apresentaram estas baixas?

É assim, nós estamos a falar de polícias que tiveram direito à baixa, ou seja, foi uma baixa passada por um médico, foi o médico que passou essa mesma baixa, mas por diferentes médicos, por diferentes situações. E para além desses 44 polícias, existem outros polícias que também já se encontravam de baixa e outros que iniciaram baixa. Aliás, até há polícias a quem o médico estendeu essa mesma baixa porque dizem que mesmo com a baixa que tiveram, não é suficiente, porque ainda precisam de mais tempo de recuperação.

Pegando nesse ponto, se há diferentes causas, estamos a falar então de baixas devido a quê? À exaustão, a alguma condição médica que estamos aqui a falar nestas baixas?

Sim, estamos a falar de baixas ao nível físico, umas delas físicas, estamos a falar de baixas ao nível psicológico e nós sabemos que ao nível psicológico não devemos sequer pôr em causa situações que sabemos que ocorrem com muita gravidade dentro da instituição, que é o caso do burnout, o caso do estresse, da fadiga, até tendências que depois, no limite, levam até a suicídios, que sabemos que na PSP os elevados números existem e existem por algum motivo.

Mas não lhe parece estranho 44 baixas apresentadas no mesmo dia?

É como lhe digo, eu não sou médico, não tenho capacidades médicas. A mim o que me parece estranho é duvidar da seriedade desses mesmos médicos. A mim parece-me é que muitos polícias estão para além do limite humanamente desejado para desempenhar este tipo de funções e estamos a falar de uma profissão muito desgastante. Eu não consigo pôr em causa as baixas passadas por alguém que é competente para as passar. Não consigo, sinceramente não consigo. A não ser que me digam que essas baixas não sejam legais ou não tenham sido passadas dentro do que é normal. O polícia é mais um cidadão, deve ter os mesmos direitos que o normal cidadão. O que nós estamos a verificar, e já temos recebido muitas queixas, muitas denúncias, muito pedido de informação, muitos pedidos de aconselhamento. Aquilo que nós verificamos é que existem hoje polícias, não só na nacionalidade, mas na PSP em geral, porque isto é uma situação, volto a referir, que foi iniciada por uma pressão que nós consideramos inaceitável por parte do poder político, é que existem polícias hoje em dia que tentando não sofrer nenhum tipo de discriminação até ao nível público, porque é assim, quando alguém que tem uma competência política importante vem referir que os polícias estão a colocar baixas que se calhar não correspondem à realidade, é óbvio que isso depois é sentido em pessoas que são pessoas sérias e pessoas honradas e obviamente que isso tem um efeito nefasto, quer na profissão, porque depois quando estão a exercer a sua profissão, as pessoas podem obviamente colocar ali uma pressão ao nível da seriedade desses mesmos elementos, e faz com que estes elementos hoje em dia já estejam a evitar. Eu já tive alguns elementos a dizer assim: "Olha, eu não estou bem, mas eu vou evitar meter baixa, que é para não dizerem que eu sou estas adjetivações que têm vindo a ser públicas por parte do primeiro-ministro e por parte do ministro da Administração Interna".

Paulo Macedo, temos mais 30 segundos.

É totalmente inaceitável esta situação.

Temos mais 30 segundos e quero perceber só o que é que se vai passar neste protesto de amanhã, já agendado para as 08h00.

Isto é um protesto a que o SPP se vai juntar, não foi iniciado pelo SPP. A única coisa que vamos fazer é prestar também o nosso apoio, vamos marcar presença e vai ser um protesto num ato de solidariedade para com estes colegas, como poderá haver outros protestos noutros locais, em solidariedade também com outros colegas. O que queremos dizer é que estamos unidos, estamos cá todos e que são colegas, são polícias que merecem respeito e que os seus direitos devem ser defendidos e estaremos cá para os defender até onde for necessário, como é óbvio