A unidade começa a trabalhar dois anos depois da extinção do SEF. Algumas das competências do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passaram para a PSP. Cerca de 1200 polícias estão agora aptos para o controle de fronteiras nos aeroportos. O presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia insiste que esta nova unidade vem sobrecarregar os agentes. Paulo Santos reforça que há falta de recursos humanos na PSP e, por isso, pede ao governo soluções. A Direção Nacional explica que o objetivo é que, a médio prazo, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras funcione com cerca de duas mil pessoas. Junta-se a nós, em direto, o superintendente-chefe João Ribeiro, diretor nacional adjunto da PSP e responsável também pela nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública. Bom dia, obrigado por se juntar a nós em direto. João Ribeiro, estão reunidas as condições para esta unidade entrar em funcionamento no dia de hoje?

Bom dia. Sim, de facto, com a publicação da lei, temos aqui um desafio que será implementado de forma faseada, sendo que o objetivo, com a implementação da fronteira eletrónica e com o pacto europeu para as migrações e asilo, as nossas estimativas apontam para uma necessidade de duas mil pessoas. Quando falamos de duas mil pessoas, focando aqui o número de 1200 pessoas que temos a trabalhar nessa área, a segurança aeroportuária, temos pessoas a trabalhar nessas funções há mais de 80 anos. Temos aqui várias componentes. A questão da fronteira é um processo de formação que começou com a extinção do SEF e a reestruturação do sistema de fronteiras nacional, em que a PSP assumiu a responsabilidade das fronteiras aéreas. E ao longo desse período, foi formado um conjunto de pessoas. Fazendo o somatório de todas as pessoas que já estavam há 80 anos e também desde 2023, o controle de fronteiras e também a fiscalização de cidadãos em situação irregular, neste momento são 1200 pessoas. Não é algo que nasce de ontem para hoje, mas sim algo que foi sendo implementado ao longo deste período, apostando precisamente na capacitação para desenvolvermos, de acordo com a estratégia que definimos, estas implementações.

Mas a minha questão é: essas pessoas vêm de onde exatamente? São retiradas das patrulhas, do dia a dia das esquadras, como dizem os sindicatos, ou são pessoas adicionais àquelas que já estavam na PSP?

A informação que está a ser prestada não corresponde totalmente, porque quando nós falamos daquilo que tem a ver com o controle de fronteiras e segurança aeroportuária, as divisões dos aeroportos, a primeira divisão foi criada há 80 anos. Desde esse período e até à data de hoje, temos todo um conjunto de recursos que estão a exercer funções dentro desse âmbito. O que é que temos aqui desde que estas competências foram assumidas? Numa primeira fase, a afetação funcional de inspetores, atualmente da Polícia Judiciária, que estavam no extinto SEF, e ao longo desse período fomos capacitando recursos com vista a assegurar as funções de controle de fronteiras. Quando nós falamos em 1200, não são pessoas que foram retiradas propriamente do dispositivo. O ano passado, quando terminou o curso de formação de agentes, foram afetos um conjunto de novos agentes aos aeroportos e temos jogado aqui com uma dinâmica no sentido de balancear aquilo que é a procura relativamente aos aspetos. Quando falamos que são esquadras para colocar pessoas nos aeroportos, é algo que não corresponde verdadeiramente à realidade.

Ou seja, o que nos está a explicar, João Ribeiro, é que há recursos suficientes para não sobrecarregar os restantes agentes e o restante trabalho que a PSP tem que fazer e não desfalcar as esquadras, como tem sido uma crítica feita pelos sindicatos. Existem recursos para evitar que haja essa sobrecarga.

Existem recursos nestas funções especiais que a PSP, portanto, e a criação da UNEF a partir de hoje representa nesse contexto. É evidente que numa lógica mais alargada daquilo que é a estratégia de recursos humanos da PSP, há aqui uma clara noção. Tem existido uma descapitalização da Polícia de Segurança Pública, como evidenciam os dados dos balanços sociais. O que temos aqui que fazer é garantir uma gestão inteligente e equilibrada entre aquilo que são as necessidades e as diferentes missões da PSP em termos de segurança pública e de investigação criminal, e também estas novas competências que resultam precisamente desta reforma das políticas migratórias e compromissos que Portugal assume pela sua participação no espaço Schengen e na União Europeia, decorrentes de tornar a Europa mais segura e ter uma migração regulada.