O que é que a Zero, neste momento, está a exigir ao Governo e à ANAC?

Uma das primeiras exigências é que a ANAC e as autoridades publiquem de forma regular o número de voos que ocorre nestes períodos, sobretudo entre as 0h e as 6h. O número de infrações que efetivamente ocorreram, as coimas efetivamente aplicadas, as coimas efetivamente cobradas, porque são coisas diferentes, e o destino do produto dessas coimas, nomeadamente, o dinheiro que foi destinado para redução de danos, portanto, nomeadamente para o isolamento de edifícios ou outras medidas de mitigação do problema. Não temos esta informação disponibilizada de forma transparente e regular para que a sociedade possa, efetivamente, estar informada do que se passa a este nível. Em segundo lugar, as medidas que foram anunciadas há mais de um ano, neste momento mantêm-se absolutamente no papel. Nós não temos, nesta altura, no período entre a 1 h da manhã e às 5 h da manhã, uma proibição de voo, que foi aquilo que foi anunciado há mais de um ano, exceto que é necessário cumprir a legislação europeia pra impor essa restrição. Mas tivemos a adjudicação do processo aos estudos e dos trabalhos necessários para desenvolver esse processo, pelo menos publicamente anunciada desde o início do ano, e até agora não foram chamadas para este processo nem as associações de moradores afetados, nem as organizações não governamentais de ambiente ou outros atores que devem estar envolvidos neste processo. Portanto, seria muito importante que as autoridades dessem notícia do curso deste processo de imposição de restrições aos voos entre a meia-noite e as 6 h, e de uma forma até mais alargada, entre as 11 da noite e as 7 h, nomeadamente em relação às aeronaves que são permitidas nesse período.

Compreendo. Que impacto é que tem tido esta situação?

O ruído aeronáutico, aqui no caso de Lisboa, tem tido um impacto econômico enorme. Quer dizer, a Zero contabiliza que desde 2015, que é o ano em que o aeroporto deveria estar já encerrado, de acordo com a última avaliação de impacte ambiental que foi realizada em relação ao Aeroporto de Lisboa. Desde 2015 nós temos um custo para saúde e economia de cerca de 13 mil milhões de euros. Isto é, uma quantia que provavelmente permitiria construir quase dois aeroportos em local adequado, que não tenha impacto sobre populações. Mas esta questão dos vôos noturnos é particularmente grave porque se dá numa altura em que o impacto sobre a saúde é ainda maior. Perturbações do sono têm um impacto muito significativo na saúde humana. E dito isto, nós tivemos, neste agosto que passou, duas semanas em que batemos recordes de violações da legislação, que impõe um limite máximo de voos entre a meia-noite e as 6 h, de 91. E tivemos em duas semanas, mais do dobro desses 91 voos que são permitidos. Portanto, esta é uma situação absolutamente insustentável, que exige medidas muito mais robustas. Efetivamente, nós temos, neste momento, uma situação em que eu diria que o crime compensa as companhias aéreas e os instrumentos que existem para atuar sobre aqueles que são os voos que violam o que está estabelecido na lei, não estão a ser eficazes.

Claro, compreendo. Agora pra terminarmos mesmo, eu gostava de te perguntar: esta plataforma vai ser lançada hoje ou amanhã, certo?

Sexta-feira.

Sexta-feira, pronto. O objetivo é também puxar essa parte do governo, que já teve aqui a dizer de publicar esses dados, é isso?

Sem dúvida. Esse é um dos objetivos essenciais, uma outra é mostrar que a situação já é muito grave em relação àquele que é o impacto sobre a saúde humana provocado pelo excesso de ruído. Já falamos há pouco do valor econômico, mas o número de pessoas afetadas atinge mais de 300 mil pessoas neste momento. Portanto, dificilmente os planos de expansão do Aeroporto de Lisboa podem ser viáveis ambientalmente numa situação desse gênero