Durante uma conferência esta manhã, acusou o MPLA de gastar 1,8 mil milhões de dólares em gastos de campanha, montante esse que é superior ao permitido por lei. Por que só agora fará essa denúncia e o que espera com isso?

Eu não acusei o MPLA. Nós, depois das eleições, indicamos uma necessidade de se investigar os custos de campanha do MPLA, por uma questão até de moralização das disputas eleitorais e pedagogia em termos futuros, até porque isto é a negação absoluta da competição leal em termos de um processo eleitoral. Foi constituído um grupo de trabalho com membros da sociedade civil, maturidade, todos eles tiveram seu tempo de trabalho. E esse grupo de trabalho só concluiu o seu trabalho esta semana, no princípio da semana. E, portanto, recebi uma cópia de um documento bastante fundamentado. Ao decidir tornar público, é porque ele está com credibilidade bastante. E este número não são as majorantes, diria, são as minorantes. É bem possível que seja maior, e o valor que gastaram não é surpreendente para quem acompanhou a campanha, na medida em que se lhe cito três, quatro questões, isto pode bem fazer perceber que foi um escândalo.

Pode dar um exemplo?

Mais de 300 autocarros em cada comício, a transportar gente de todas as províncias envolventes para os locais de comício, permanentemente em mobilidade. Se for fazer o custo de cada um destes autocarros, isto foi pago com que dinheiro? As viaturas distribuídas em todos os municípios, em todas as capitais provinciais, em todo o país, em todas as áreas de interesse de compra de personalidade, isto circunscreve milhares e milhares de viaturas, que estão todas por um custo extremamente elevado. O material de propaganda que inundou o país de norte a sul, que começou muito antes do tempo da campanha. O uso e abuso dos tempos de antena das televisões, das rádios, da imprensa, que tem custos, os segundos pagam-se, os minutos pagam-se.

Mas o que vai fazer com este estudo agora? Vai apresentar?

Vou pedir que me seja dado, partilhado, todos os elementos sustentáveis desta investigação. E eu penso que isto interessa a todos os angolanos e, muito em particular, as instituições que têm como responsabilidade fiscalizar os atos, fiscalizar a constitucionalidade dos atos, a competitividade dentro de um ambiente democrático.

Vai entregar então a que órgão?

Seguramente, nós podemos solicitar a intervenção da Procuradoria da República, podemos solicitar as Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, mas não é só no plano interno que estes estudos podem ter o seu efeito. Nós temos o Banco Mundial a dar verbas à Angola que foram utilizadas pra compra de voto no programa Cuenda, por exemplo, que não pode ser deixado de lado. Quando um país que tem fome, que tem desemprego, que pede dinheiro a toda hora fora, mas que se dá ao luxo de gastar na campanha de um partido verbas bilionárias como esta, também é uma chamada de atenção a necessidade da moralização dos relacionamentos entre países e este tipo de procedimentos de âmbito absolutamente criminoso.

É por isso que hoje falava do Banco Mundial.

Há uma grande quantidade de eventuais espaços de intervenção e, portanto, tudo é consequente. Nada foi aqui dito por intencionalidade antecipada. E, portanto, aqui são estes aspectos, a necessidade da moralização.

Falou aí do Banco Mundial.

Sim.

Na conferência, na sua intervenção esta manhã, dizia que o Banco Mundial e outras organizações eram coniventes com o regime de João Lourenço. Estava se referir a estes gastos?

Também, sem dúvida.

E mais?

Quando estas instituições entregam dinheiro a um país, que depois as transfere para usos de âmbito partidário, têm representantes que não fiscalizam em profundidade, e o uso destes fundos foram excessivamente públicos, em que quem os recebeu, muito em particular no ambiente rural, foi obrigado a subscrever cartão partidário, foi voto endereçado. Portanto, estas questões devem merecer, de fato, mudança de procedimentos, e a nós compete-nos a chamada de atenção, não num âmbito de busca de protagonismo, mas num âmbito de efetivamente intervir para uma moralização dos procedimentos, até porque, neste caso concreto, é um programa dedicado a tirar do espaço de extrema pobreza, famílias angolanas.

Mas não há provas de que foi o dinheiro do Banco Mundial que foi utilizado na campanha.

Há números claros das famílias a quem foram direcionados estes fundos e há provas claras de que elas foram partidarizadas. Portanto, há mil vozes que podem vir dar voz de que, para receber Tive que assinar. Portanto, são questões que em Angola ninguém desconhece, que elas foram dessa forma.

Mas vai fazer alguma coisa junto do Banco Mundial?

Felizmente para nós, estas questões não são assunto de conhecimento exclusivo de um partido político. Há organizações da sociedade de grande credibilidade, as próprias igrejas, que têm um profundo conhecimento destas matérias e partilham reflexões com regularidade, que apontam para o mesmo tipo de objetivo da nossa intervenção.

Mas deixe-me insistir, vai fazer alguma coisa com este estudo junto do Banco Mundial?

É natural que, tido estes estudos, nós possamos e devamos mesmo partilhá-los com as instituições que acompanham os passos de Angola. E se eu parto da sua pergunta para o dia de hoje, o dia de hoje foi rico, porque nos trouxe à conferência uma série de presenças africanas, com alguns ilustres membros de grande responsabilidade institucional, diversos países, mas também coexistimos com instituições europeias, americanas, e foi uma boa oportunidade refletir verdadeiramente os desafios do continente africano, o quanto práticas de regimes autoritários põem em causa o destino de povos, países ricos que não direcionam, ao benefício das suas populações, as suas riquezas. Então, em direção a estas instituições mundiais, foi bem visível o quanto estas iniciativas, como as que questiona, são absolutamente necessárias, de partilha. E aquilo que nós temos são dossiês com fundamentação que nos podem ajudar.

Não foi só a estas organizações. O Adalberto também apelou a que o Parlamento português não fechasse os olhos a estes atos inconstitucionais.

É normal.

Do que é que fala e o que pode fazer o Parlamento?

Ora bem, nós vivemos num mundo global, e no mundo em que vivemos, ninguém se põe à margem desta interação, que no caso de Portugal até é mais concreta se falarmos de Angola, e é de Angola que eu puxei o estudo do caso especial de Angola. Ora, nós tivemos uma experiência muito recente de realização das eleições em Angola e infelizmente, elas decorreram num ambiente escandalosamente antidemocrático, em absoluto. Quando, no decurso destas eleições, se toma o poder e a governação produz violações dos direitos humanos, com grandes quantidades de pessoas a terem que abandonar o país pra salvaguardarem as suas vidas, que é o cenário que está hoje multiplicado por muitos cidadãos, infelizmente, muitos deles muito jovens.

Por uma questão económica?

Por uma questão de liberdades, fundamentalmente, e desrespeito aos direitos deste tipo de pessoas, que por terem escolhido o ativismo cívico, se tornaram alvo dos serviços e das instituições partidárias do país. Quando isto ocorre, logo a seguir a umas eleições, quando nós vimos o início de uma governação que continua a usar e a abusar da contratação simplificada, de recepção de fundos, até americanos, por exemplo, destas novas parcerias pra energia, e estes fundos são entregues às empresas dos amigos, sem concursos. Eu penso que nisto tudo, também os americanos começam a ter a necessidade de refletirem sobre as parcerias que têm encontrado. E estes são, hoje, factos reais. Esteve em Angola, esta semana, um alto dirigente, que, segundo a imprensa não pública, por lá passou pela preocupação do destino dos fundos, que Angola não tem sabido utilizar devidamente. Quando estas questões ocorrem, fundamentam substantivamente as nossas intervenções e as nossas chamadas de atenção, no sentido de procurarmos envolver as comunidades e o benefício da governação, exatamente no povo. Só há boa governação quando o povo em causa tira daí benefícios. Quando não os tira, temos todas as razões para apelar a uma mudança dos comportamentos.

Mas o que o Estado português poderia fazer? Pegando ali na pergunta do meu colega.

E aqui vai a grande questão. Neste mundo global, me parece que os direitos são universais. A democracia é um conceito também universal. O Estado de Direito também o é. E inclusive os relacionamentos de âmbito histórico. Portugal tem, seguramente, em Angola, muitos interesses. E eu penso que, independentemente dos interesses de Estado, que muitas vezes fazem fechar os olhos a determinadas práticas, nós somos sempre aqueles que apelam aos valores éticos, aos valores morais, aos valores políticos. E o Parlamento português não está imune de se solicitar atenção à descontinuidade da aplicação da legalidade das Constituições. Há uma interrupção constitucional? Não.

Está a dizer que Portugal fecha os olhos às questões éticas por causa dos seus interesses em Angola?

Parte dos observadores que estiveram em Angola foram portugueses e participaram num esquema vergonhoso de silenciar violação a direitos universais, violação absoluta a conceitos que, em Portugal, seguramente, estas pessoas não se atrevem a permitir que ocorram aqui. E nós temos que moralizar estas questões. Se as próprias pessoas não se impõem limites, nós devemos mostrar-lhes que aquele não é o caminho. E, portanto, também há observadores portugueses que foram para Angola fazer fretes. Portanto, de forma muito clara, nós não devemos ter problemas em afirmá-lo.

E relativamente à presidência portuguesa. Recentemente, Marcelo Rebelo de Sousa ficou muito feliz e tornou público, por exemplo, com a visita do rei de Espanha a Angola. Como é que considera, como é que avalia a atitude do presidente português relativamente a Angola e ao regime de João Lourenço?

O presidente português passou por Angola recentemente duas vezes e nas duas vezes convidou-nos para audiências, procurando, seguramente, na primeira interpretei-o dessa forma, passar também alguma indicação positiva da pluralidade das relações num país que, por hábito, não pratica. Eu pensei que, de facto, esta foi também uma iniciativa de âmbito positivo, no sentido de educar, efetivamente, o governo angolano ao diálogo plural interno. Aspecto positivo. Não deixa de ser fator de especulação, também o facto de quando em presença portuguesa, nos discursos públicos, não se ter saído muito bem nos encontros com João Lourenço. Também é um facto em Angola, que foi sempre muito aplaudido, nos últimos tempos, tem sido alvo de enormíssimas críticas e eu acompanho a opinião pública portuguesa, creio que aqui mereceu igualmente um tratamento não muito simpático. Eu penso que, como um homem atento que é, fica-lhe a necessidade de olhar para esta realidade e tirar as suas conclusões. No segundo encontro que lá esteve, voltou a convidar e partilhou leituras, a conversa foi muito franca, mas eu penso que não devemos, a nenhum nível, impor posicionamentos. Aliás, cada país trata de defender os seus interesses muito pontuais, mas não deixa de existir, muitas vezes, o excesso de alguma hipocrisia do âmbito político, não é comum dizer estas coisas. Amanhã muda-se o poder e depois mudam-se totalmente as vontades.

Tem sido essa a tradição do regime português?

Tem sido essa a tradição.

Uma postura hipócrita em relação a Angola?

Sabe que Angola detém interesses grandes, as suas reservas estratégicas de petróleo, de gás, de diamantes, de minérios amplos, atrai parcerias e muitas vezes alguns amigos me dizem que Angola pratica uma diplomacia do barril, com poucas preocupações sobre os direitos, sobre o Estado de Direito e muitos países não se preocupam muito em acautelar esse tipo de relacionamentos. De Portugal esperamos efetivamente o contrário, que se preocupe, até pelo caráter histórico das nossas relações e pela proximidade dos povos.

O que não tem acontecido até aqui?

Muitas vezes não. Como sabe.

Falemos da UNITA.

Muito bem.

É verdade que há rumores de que tem havido uma certa cisão ou uma certa divisão dentro da UNITA, entre a ala mais tradicional do Ambo e uma ala mais aberta do Bié. Estes rumores são verdadeiros?

Interessa ao regime vendê-los permanentemente. A UNITA está bem, recomenda-se. Nós fomos obrigados a repetir um congresso e se essas divisões fossem efetivas, tinha aparecido candidato alternativo a disputar a liderança. Não apareceu. E não apareceu por quê? Porque entendeu que não tinha espaço para ganhar, o que é mau, porque eu fui um dos que foi penalizado pela não materialização de um espaço de competição, de pluralidade, que é uma prática nossa.

Mas isso foi antes das eleições. Estamos a falar no pós-eleitoral. O congresso foi antes das eleições.

Estamos a falar agora. O congresso da UNITA foi anulado, dois anos depois de o realizar e foi obrigado a fazer um congresso seis meses antes das eleições. Portanto, foi muitíssimo pouco tempo.

Nós estamos a falar de uma UNITA depois das eleições, uma UNITA que se abriu à sociedade civil.

A UNITA abriu-se à sociedade civil desde a primeira vez em que o presidente que aqui se encontra se candidatou. Não mudou nenhuma estratégia. A visão estratégica passou até a ser completamente implementada e, portanto, não houve mudança de rumo.

Então não há nenhuma tensão dentro da UNITA?

Não tenho nenhum problema a esse nível. Conheço estabilidade na gestão das questões. Nós temos a boa prática de procurarmos sempre a pluralidade quando disputamos final de prazos de mandato. Temos respeitado os prazos e na UNITA há três níveis que são obrigatoriamente, diria, responsavelmente indicados por eleição. Não indicação, mas por eleição, supridos por eleição. É a liderança do partido, é a liderança da juventude e é também a liderança das mulheres.

Mas a liderança da juventude está agora envolta em polêmica, não? Achou que não?

Não sei em que tipo de polêmica.

De alguma pressão da direção do partido para que se votasse no Némites.

Houve múltiplas candidaturas. E nestas múltiplas candidaturas, as candidaturas obedecem a princípios estatutários e quando um candidato não tem o tempo para concorrer, pode-se chamar polêmica Se uma comissão de mandatos tem um candidato que o estatuto diz que tem que ter 10 anos, mas ele só tem oito, a interpretação pode ser polêmica. Para nós, pode significar respeito aos conteúdos internos, aos documentos estatutários.

Neste caso, há dois candidatos, não é?

A corrida continua, os candidatos estão em campanha.

Dois?

São dois. Os candidatos que não supriram as condições, foi por razões absolutamente estatutárias, não conseguem provar o contrário. Houve fundamentalmente duas questões que eliminaram candidaturas. A primeira foi a da obrigatoriedade de terem 10 anos de militância. Não tinham, alguns. E a segunda tem muito a ver com as idades dos candidatos. A JURA diz que é membro da JURA um membro, um jovem, dos 18 aos 35. E houve uma série de candidatos que tinham 40 anos. Se isto traz polêmica, eu vejo que isto traz respeito aos estatutos.

É verdade que só os jovens que residem em Luanda é que se podem candidatar e votar?

São as especulações que se dizem a toda hora e que depois levam a que se faça notícias de questões infundadas e absolutas.

Por isso é que eu estou aqui a colocar a questão.

Não, mas o que eu lhe digo é que, de fato, este gênero de questões não tem nenhum cabimento, na medida em que os estatutos, nem de perto nem de longe, alguma vez citaram tal circunstância. Qualquer membro, independentemente de onde ele viva, desde que os princípios estatutários o permitam, e vou enumerar em termos, agora, muito rapidamente, pode se candidatar qualquer membro da JURA que tenha a idade dentro dos limites, que tenha até 10 anos, que tenha os elementos de disciplina sem mácula. Estas condições são condições que podem ser partilhadas por muita gente. Nós temos uma preocupação, vou dizer aqui, a preocupação de rejuvenescer as lideranças. E o presidente da UNITA, no último encontro da direção da JURA, do seu comitê nacional, em novembro, teve a oportunidade de partilhar com os jovens a adequação daquilo que são definição de juventude no plano internacional, às nossas próprias realidades. Se fora os estatutos da juventude ou a definição de jovem nas Nações Unidas, as Nações Unidas consideram jovem aquele que tem de 15 a 25 anos. Na JURA, considera-se um jovem dos 18 aos 35. Veja, aqui já há uma grande diferença. A África também não acompanha em pleno aquilo que se passa em termos universais. Depois, ao haver muita acumulação de liderança de jovens com idades já fora deste prazo, retarda-se aquilo que é a transição da juventude para o ciclo seguinte, que é da liderança do partido. Nós gostaríamos de ver essas questões, que foram consequência do fim da guerra, agilizadas, melhoradas, e portanto, nada mais do que isso, nenhuma interferência. Uma visão de podermos ter, no fim deste congresso, um líder não apenas para a juventude da UNITA, mas para a juventude de Angola.

Esta escolha de Nelito Ekuiqui, que para mim foi o grande vencedor em Luanda.

Não houve escolha alguma de Nelito Ekuiqui. O Nelito Ekuiqui entendeu candidatar-se e entendeu apresentar um pedido de suspensão da sua função de secretário provincial. Portanto, foi uma opção individual. Agora, a escolha vai fazê-la a juventude no congresso. E pode ser que não escolham o Ekuiqui.

E se escolherem, será uma boa aposta para recuperar um pouco da credibilidade da UNITA junto à camada jovem, porque a camada jovem de Luanda apostou forte na UNITA, acreditou na UNITA, e depois ficou um pouco desiludida quando, apesar de dizer que tinha ganho as eleições, que tinha vencido as eleições, tomou posse na Assembleia Nacional. Houve ali uma certa decepção, não é? Já falamos uma vez sobre isto. A presença de Nelito poderá recuperar esta massa juvenil para a UNITA, na JURA?

Eu recebi, na semana passada, os dois candidatos que estão a disputar a liderança da JURA. Recebi os dois em simultâneo e tive, esta semana, antes de partir para esta conferência, uma reunião do comitê permanente, onde convidei os dois a assistirem. Eu vou continuar a falar dos dois, sem exprimir nenhuma opção exclusiva para um ou para outro, porque ambos foram considerados candidatos à altura de disputar a eleição e eu não quero, em circunstância alguma, trazer vantagens. Sobre as eleições que nós tivemos, nós tivemos um bom resultado em Luanda, como tivemos um bom resultado em algumas outras províncias, e este resultado foi fruto de uma pluralidade de circunstâncias. Eu gostaria, tal como disse aqui, de ver sair do congresso uma juventude ou uma liderança potenciada para dentro e para fora. Até porque esta é uma absoluta necessidade, que a UNITA tem, de poder fortalecer as condições da efetiva realização da alternância do poder político nas próximas eleições.

Faz um ano da guerra na Ucrânia. Como é que avalia a resposta angolana a este conflito?

Uma grande confusão do governo. Se lhe vou fazer aqui um bocado de uma revisita a posicionamentos. A guerra começou em fevereiro de 2022. Em março de 2022, o grupo parlamentar da UNITA propôs, na Assembleia Nacional, em Angola, uma resolução que criticava a Rússia pela invasão, e a bancada parlamentar do MPLA votou contra esta resolução Portanto, numa posição muito clara, de contrariedade absoluta àquilo que foi o posicionamento da maioria dos países ocidentais. Para, em outubro, ter feito uma cambalhota e inverter em 180 graus o posicionamento feito no início do ano. Este é o posicionamento do governo angolano, que continua com algumas dificuldades de conseguir explicar, porque a percepção que se tem é que não está a conseguir, junto dos seus tradicionais aliados, justificar este seu posicionamento.

Está a falar da Rússia e da China?

Estou a falar da Rússia, da China. A China é um parceiro recente, até talvez um parceiro antigo no âmbito da UNITA. A China não é um parceiro estratégico de Angola há muitos anos, como deve saber.

Nem sequer a visita recente do chefe da diplomacia chinesa prova isso?

Da diplomacia chinesa ou da diplomacia russa?

Os dois.

Da diplomacia russa, fundamentalmente, que segundo aquilo que é o modo de fazer informação em Angola, que é o mujimbo, para quem conhece Angola, a imprensa pública pouco informa, infelizmente. As televisões, diria, nada informam. São absolutamente comandadas pelo poder político e estão absolutamente fechadas à pluralidade da comunicação, o que é mau. É aquela imprensa que hoje é sustentada fundamentalmente por algumas iniciativas que se encontram na internet, que trazem alguma dinâmica plural na informação, mas com raras exceções, acabam por antecipar toda a boa informação. Estas dizem que houve um puxão de orelhas da diplomacia russa aos seus parceiros e com exigências de clarificação sobre posicionamentos. E este é um debate interno que não deve ser muito fácil, porque aquilo que se ouve muito dizer é que as hierarquias que foram todas formadas num lado, a técnica, que é toda de um lado, não estão a reagir muito bem a estes posicionamentos, que alguns estão a ser explicados como mero oportunismo político. Alguns até são ditos que foi a única forma de conseguirem a continuidade da governação, através de um fechadolhos de uma potência para que tal ocorresse. Tal como disse, é o jornalismo do mujimbo, mas que quase sempre acerta. O tempo acaba por trazer a confirmação dessas tendências. Recentemente, o jornalismo do mujimbo trazia a exposição da presidente do Tribunal de Contas. E a verdade é que acabou de se demitir. Traz a especulação da demissão do PGR. Ainda não foi formalizada. Vamos ver o que vai acontecer amanhã. Amanhã, no plano temporal, pode não ser amanhã imediato, um amanhã futuro. Sobre esta questão, o governo de Angola não tem tido uma posição muito coerente, muito continuada.

E as relações entre Rússia e Angola?

Não devo ser eu a expressá-las, porque não sou embaixador de Angola.

Sim, mas como é que as avalia?

Eu não devo transmitir aquilo que são o resultado, nomeadamente daquela que é a boa relação entre a UNITA e as embaixadas que estão em Angola e a comum prática de as visitar regularmente. Eu não estou autorizado a trazer a público o que eu ouvi do embaixador russo a última vez que passei pela embaixada, e que eu penso que os jornalistas terão ganho se fizerem entrevistas e se eles aceitam responder. Mas, de facto, aquilo que muito se vislumbra e é público, é que houve uma transição do espaço soviético para o espaço americano, com descontinuidades de práticas, com uma não assunção daquilo que são exigências de respeito à transparência, à boa governação, ao respeito pelos direitos humanos, a uma economia de mercado, porque Angola não pratica uma economia de mercado, pratica uma economia absolutamente centralizada, com comandos políticos sobre as questões que contrariam o habitual posicionamento das economias liberais, dos países do Ocidente. Aqui alguma contradição entre opções, posicionamentos e alinhamentos que não são comuns, e que não são lógicos de explicar. Esta é uma realidade que nós temos que conviver e que tem consequências muito negativas para nós todos.

Valeu.

Voltemos só aqui à política interna. Eleições autárquicas vão acontecer? Quando é que vão acontecer? Qual é a sua expectativa? Qual é a sua aposta?

Os angolanos já perceberam que o MPLA tem medo de realizar as eleições locais e as eleições autárquicas. E este medo ficou amplificado com o que ocorreu nas eleições gerais. Luanda apresentou claro resultado favorável à UNITA, Benguela, Lobito, são grandes cidades, Soyo, Banza Congo, Cabinda, e uma série de municípios estratégicos pelo país fora. Quando claramente este é um indicador objetivo, se faz deste modo. Aqui vem a explicação da nova estratégia da divisão político-administrativa que o governo angolano está a anunciar e que é um absurdo completo. Nós temos hoje 164 municípios no país. E a posição tradicional do MPL é recusar a realização de eleições em simultâneo nos 164 municípios. E por quê? Porque diz que os municípios devem ter A autonomia do financiamento das suas instituições. Ora, o que ele quer dizer com isto? Ele quer dizer que quando um município faz eleições, elas só devem ocorrer quando tiver uma base industrial, uma base de cidadãos que têm contribuições fiscais suficientes pra fazer funcionar a administração desses municípios. Isto é uma completa parvoíce, desculpe dizer-lhe assim também, mas se não são capazes de materializar eleições em 164, como é que serão capazes de fazê-lo naquilo que eles estão a propor hoje, de aumentar os municípios pra 581? Que é exatamente a incrível, não sei de onde vem esta ideia, mas que sustentada e apoiada pela Presidência da República de Angola e que querem levar à Assembleia com novas províncias e, portanto, quadriplicar quase os municípios do país.

Acha que isso é uma tática para não se realizarem?

Isto é indiscutivelmente, se 160 não se pode, 580, como é que será? Isto é um claríssimo indicador que o MPLA não está à altura dos desafios. O MPLA não está à altura de corresponder às expectativas que os angolanos mais têm. Não há algo que mais se pretende em Angola, senão a transformação do poder absolutamente vertical que hoje existe e a transferência de uma parte dos poderes para o cidadão, que é torná-lo horizontal. Portanto, o cidadão continua a pressionar. Há movimentos sociais que estão muito fortes, de exigência da realização das autarquias, que vão aprofundar-se, não tenho dúvidas. Temos a posição da Igreja Católica, que terminou esta semana uma importante reunião e onde aconselha claramente a realização do poder local, mas onde também desaconselha a divisão político-administrativa que o governo abraça. São espaços de grande importância, de grande credibilidade, de grande proximidade das comunidades, que são indicadores claros das costas viradas, eu vou dizer mesmo assim, entre as opções de quem hoje está a governar e a esmagadora maioria do cidadão.

O MPLA alega que neste Orçamento de Estado, que foi recentemente votado, que colocou verbas pra realização de eleições autárquicas. E como é que vê isso?

Bem, ninguém as viu. Portanto, não sei como é que o MPLA alega que colocou verbas, se elas não estão lá, não existem.

Não estão no orçamento? Não estão no documento do orçamento?

Não, a realização de eleições autárquicas não está no orçamento, de maneira alguma. E por não estar, e se por acaso acompanharam de perto o debate do Orçamento Geral do Estado, as declarações políticas que ela envolveu, o debate final, se houve assunto claro de que o governo foi profundamente criticado e o MPLA, é exatamente a inexistência de planificação das autarquias locais. Exatamente o contrário do que está a afirmar.

Qual é a grande aposta da UNITA neste momento?

Terminado o diferendo eleitoral, o presidente da UNITA, com todo o espaço de exposição que isso conferiu, foi ao Palácio. E foi ao Palácio por uma só razão. Foi ao Palácio para entender o que é que seria possível construir-se em comum pro futuro, no interesse da realização de Angola e dos angolanos e da realização das promessas que ambos fizemos durante a campanha eleitoral. E infelizmente, não encontramos praticamente nenhuma disponibilidade, nenhuma resposta concreta. E nós não temos sobre isto nenhuma dúvida. Nós pensamos que é perfeitamente possível governar e acordar sobre elementos de interesse comum quando está em causa o interesse nacional. E para a UNITA, a realização do poder local é absolutamente incontornável, fator propiciador de estabilidade, fator propiciador de desenvolvimento, fator propiciador de melhoria de governação, de proximidade, de combate à corrupção, porque diminui as distâncias entre o governante e o governado. E, portanto, o poder local é, sem dúvida, um instrumento fundamental aos desafios que Angola tem hoje. Ao combate da pobreza, também. Também nós temos prioridades partilhadas, nós temos dramas completos ligados à extrema pobreza no país e a necessidade absoluta de termos programas de empoderamento das populações, em particular aquelas do ambiente rural e das periferias urbanas, que vivem um drama sem limites. Não se vislumbra nada que possa efetivamente alterar este quadro. Nós continuamos a ver um desperdício de verbas absolutas. E eu dou-lhe só um pequenino exemplo aqui. O orçamento surgiu, para este ano, com cerca de 50% de dívida pública a conter o serviço de dívida, ainda com cerca de 50% da disponibilidade do orçamento. E dessa dívida Uma parte substantiva vem para pagar a dívida interna. E que dívida interna é esta? São bancos internos que financiam o Estado e que recebem de forma escandalosa em relação àquilo que emprestam, onde os juros são verdadeiramente escandalosos e que é uma via indireta de financiar a corrupção e os governantes, através do fato de serem os proprietários destes espaços, destes bancos, negociando em causa própria. Portanto, isto é um escândalo absoluto, com penalização, porque, na realidade, quem paga? Quem paga é o cidadão. E aqui está uma continuidade, que é do incentivo à corrupção. Portanto, nós-

Nada mudou?

Não mudou nada. O presidente da República, desde que assumiu agora de novo o poder, continua a transferir para quatro empresas, cinco, aquilo que são contratações sem concursos públicos, com verbas elevadíssimas. E portanto, isto nos dá claramente a indicação de quem incentiva a corrupção. Eu sou deputado e faço parte de um clube internacional de deputados contra a corrupção, que tem formação permanente, que visita as instituições internacionais de âmbito financeiro e ensinam, claramente, que o maior incentivo à corrupção é a inexistência de concursos públicos. É a maior fatia que desvia do Estado e do erário público, do interesse de todos, dinheiros para efetivamente os bolsos da corrupção e dos incentivadores. E isto diz-nos que em Angola, o maior incentivador da corrupção acaba por ser o próprio presidente da República, com estas suas práticas. Quando falamos estas questões, elas não são agradáveis de ouvir, mas é melhor fazê-lo, para ver se, pelo menos, se revêem, se alteram estas condutas, porque estas condutas não fazem parte da boa governação, não fazem parte da transparência. Elas acabam por utilizar de forma incorreta verbas que poderiam servir para resolver imensos problemas que o país tem, infraestruturas que o país não tem, escolas que o país não tem, hospitais que o país não consegue levar de um ambiente urbano para a globalidade das comunidades. E, portanto, nós continuamos a ver os anos a passar. E repare que nós vivemos o maior período de paz, felizmente. 2002, 2023. São 21 anos, mas não houve substancial mudança do tecido social. Pelo contrário, há uma degradação acentuada desta realidade. E, portanto, esta é a nossa realidade.

Mas está a dizer-

Se me permite, e sei que o tempo não é grande. A reunião de hoje permitiu fazer também alguns balanços importantes. As organizações internacionais, nomeadamente os parlamentos, União Africana, Parlamento Africano, Parlamento Europeu, Congresso e Senado americanos, são aquelas que diria de maior visibilidade, têm medidas punitivas muito duras contra os golpes militares, porque elas interrompem a aplicação das constituições e causam imensos dramas tremendos. Não há nenhuma diferença nas causas entre estes golpes militares e os golpes institucionais. O que nós vivemos em Angola foi um golpe institucional e um golpe eleitoral, e a interrupção e a descontinuidade de aplicação da Constituição com instituições partidárias a darem legalidade e não legitimidade, porque não a têm, a quem se encontra a governar. Este é um drama enorme, porque governar sem legitimidade também tem muitas consequências. E o que se passa hoje em Angola não muda. E eu sei que muitas vezes me apontam por falar disto, mas hoje, de forma generalizada, dentro e fora do país, olha-se para o governo de Angola e todos sabem que não têm legitimidade para governar. E, portanto, isto é um drama muito grande. E, portanto, a conferência aconselhou, refletiu e vai nos proporcionar trabalharmos junto destas instituições no sentido de ser melhorado os aspectos legais, de pedagogia e de ação concreta, que restrinjam a disponibilidade com que alguns governos auto-organizam eleições, auto se elegem, se auto continuam no poder, com consequências dramáticas, porque são consequências idênticas àquilo que resulta dos golpes militares.

Mas quando a UNITA aceita tomar posse na Assembleia Nacional, não está, de alguma forma, a legitimar os resultados eleitorais?

Estas questões não são questões lineares, simples, infelizmente. E, portanto, a opção alternativa que existia, que foi debatida, que foi refletida, que foi partilhada em todo o país, é uma opção seguramente pior. E, portanto, nós temos que trabalhar melhor para o futuro.

Qual era?

E temos um ciclo de cinco anos, onde não tínhamos tido tanto tempo, pelo menos a liderança de que sou responsável, tinha tido dois anos interrompidos, inclusive por um congresso anulado. E nós sabemos muito bem o diagnóstico daquilo que fizemos como experiência para chegarmos aqui e temos que procurar contornar as dificuldades que encontrámos e fazer melhor em termos de futuro. Também não é verdade-

Qual era a alternativa a não ir à Assembleia? Qual é a alternativa? Não me disse.

Era a interrupção da normalidade do funcionamento do país, indiscutível.

Ir para a rua?

E quando nós vimos o aparato bélico de quem diz que ganhou, mas que o que colocou na rua foi tanques, mísseis, um poder repressivo, eu não tenho nenhuma dúvida que provavelmente as vozes, poucas, direi mesmo, que nos apontam o dedo, seriam as primeiras a apontar o dedo em sentido contrário, se fôssemos pela outra via. E como temos maturidade e também conhecemos o que é hoje o sentimento maioritário das populações, porque a UNITA teve o cuidado de ir às instituições, de percorrer o país, de debater com a sociedade, antes de tomar a posição. E nós, indiscutivelmente, encontramos uma sociedade esmagadoramente numa posição de nos aconselhar a não partirmos para aquilo que alguns, e eu respeito, gostariam que se fizesse, que era a voz a levantamentos e a contestação extrema do poder de legalidade atribuída, mas que é uma legalidade reconhecida, inclusive pela comunidade internacional. E, portanto, aqui há que ser também um pouco pragmático.

O que está a dizer é que evitou um banho de sangue.

Indiscutível. Ninguém tem dúvidas disso. Veja o que aconteceu no Brasil, que foi uma expressão que eu não tenho nenhuma dúvida que em Angola a expressão era muito mais acentuada, provocou. Angola saiu de um período muito longo, de muitos anos de guerra, e anos que deixaram muitos traumas. Anos que deixaram consequências terríveis sobre todas as famílias. E quando nós fomos auscultar o país, nós percebemos muito bem que as vozes que nos apontaram o dedo não eram, de facto, vozes maioritárias.

Muito obrigada.

Muito obrigado