Bem-vindos a este SubScuta especial. Estamos aqui com o Primeiro-Ministro António Costa, na Rádio Observador e no Observador. Senhor Primeiro-Ministro, muito bem-vindo. Há vários países europeus que já estão absolutamente prontos para começar a vacinação. Na Alemanha, já está definido. Vai haver cerca de 60 centros que vão administrar 3400 doses por dia. No Reino Unido, também está definido que os centros de saúde vão trabalhar sete dias por semana, 12 horas por dia, para conseguirem administrar 5000 doses por dia. Nós não devíamos já ter estes detalhes todos definidos em Portugal para começar a qualquer momento a dar vacinas às pessoas?

Muito bom dia. Nós na próxima quinta-feira à tarde vamos apresentar todo o plano nacional da vacinação Covid, toda a estratégia com a identificação de todos esses elementos. Estamos bem a tempo. Começámos a trabalhar desde o início, praticamente, da pandemia, mal nos juntámos ao esforço europeu para apoiar o desenvolvimento da vacina, depois para a compra comum da vacina. Nós fizemos a encomenda máxima por cada lote a que tínhamos direito e portanto assegurámos a possibilidade de adquirir a totalidade dos lotes que podemos adquirir. E o plano logístico tem vindo a ser montado e ser trabalhado, será tudo apresentado na próxima quinta-feira. A Agência Europeia do Medicamento prevê licenciar estas vacinas entre final de dezembro e princípio de janeiro. Portanto, nós temos de ter as coisas prontas para quando a vacina existir. Estamos, neste momento, tranquilos quanto a toda a programação.

O Reino Unido quer estar preparado já para a semana, caso a autorização surta mais cedo?

Como o Reino Unido saiu da União Europeia, não tenho a certeza que ainda esteja sujeito à Agência Europeia do Medicamento, que aliás, como sabe, tinha sede em Londres e que foi deslocalizada para a Holanda. Em Portugal e em toda a União Europeia, as vacinas serão licenciadas ao mesmo tempo. Vão ser distribuídas, aliás, no mesmo dia, é a garantia que a Comissão Europeia dará. Nesse dia teremos as coisas prontas para podermos entrar.

Não vamos correr o risco de estarmos a assistir pela televisão outros países a vacinarem os seus cidadãos e nós termos que esperar. Não vai acontecer?

Tudo o que tem sido dito pelas autoridades de saúde, não. Primeiro, porque a compra vai ser centralizada pela Comissão Europeia e a garantia que a Comissão Europeia tem reafirmado é que as vacinas serão distribuídas no mesmo dia para todos os Estados-Membros, de acordo com a quota que têm direito, proporcional à sua população. É um critério que é justo. Segundo lugar, o calendário que a Agência Europeia do Medicamento tem previsto para poder aprovar as vacinas será entre finais de dezembro e princípios de janeiro. E portanto, antes disso, as vacinas não estarão disponíveis para poderem ser distribuídas e aplicadas. A Comissão Europeia tinha definido até ao final deste mês, ou melhor, de ontem, para a definição dos planos nacionais. O nosso será apresentado na quinta-feira à tarde.

Mas assim que houver a autorização da Agência Europeia do Medicamento, Portugal vai logo estar capacitado para começar a aplicar vacinas?

Isto é um processo em que primeiro a Agência Europeia do Medicamento tem que aprovar a vacina. Em segundo lugar, a Comissão Europeia tem que receber as vacinas. Em terceiro lugar, tem que as distribuir a todos os Estados-Membros.

Mas qual é a data que tem prevista para esse início?

Neste momento, a Comissão Europeia não nos deu ainda a data. Creio que a Agência Europeia do Medicamento fará hoje um comunicado dizendo quais são as datas em que tem previsto fazer as reuniões de aprovação das vacinas. E antes disso, as vacinas não são válidas, não podem ser legalmente distribuídas na União Europeia. Portanto, é a partir daí que a Comissão Europeia vai receber e vai distribuir pelos diferentes Estados-Membros. Aquilo que, obviamente, todos estamos a fazer um esforço imenso. Esta vai ser a maior operação de vacinação à escala global que alguma vez a humanidade assistiu. E esse esforço é um esforço que tem que ser conjunto e articulado, porque se só estivermos nós vacinados, os espanhóis não estiverem, os franceses não estiverem, a pandemia não desaparece. Tem que ser mesmo uma ação programada, coordenada, sincronizada entre os diferentes Estados-Membros, de forma a, pelo menos à escala da União Europeia, podermos erradicar esta pandemia.

E não estamos mais atrasados do que os outros países, por exemplo, do que Espanha, de outros países da União Europeia?

Não, porque neste momento, o que é fundamental é no dia em que a vacina esteja disponível, tudo esteja montado para que a vacina seja atribuída. Eu lembro-me a semana passada, houve uma altura que se disse que os espanhóis já tinham tudo pronto. Depois os próprios espanhóis explicaram que só tinham, neste momento, definido relativamente a 5% da população, quais eram os critérios de atribuição. Não vale a pena estarmos a antecipar ansiedades quando já temos suficientes motivos para estarmos ansiosos, porque a nossa primeira preocupação neste momento deve ser mesmo continuar a fazer o esforço, que tem vindo a ser bem-sucedido, de controlar esta segunda fase. E isso temos que assegurar. Esse é mesmo o primeiro motivo de preocupação que devemos ter. Segundo lugar, responder àquilo que são as enormes dificuldades económicas que toda esta pandemia está a gerar, direta e indiretamente. E prepararmo-nos bem para a fase seguinte. Qual é a fase seguinte? É a fase em que a vacina começa a estar disponível, em que os fundos do programa de recuperação possam estar disponíveis e podemos preparar o relançamento. Agora, neste momento, não vale a pena anteciparmo-nos já com problemas futuros, quando já temos um suficiente número de problemas para nos concentrar nestes.

Quando a vacina começar a estar disponível, as restrições são imediatamente levantadas ou em que medida de tempo? Tem essa ideia? Essa previsão está feita?

O que dizem os epidemiologistas é que é necessário haver um grau de imunização coletiva de 60 a 70% da população para se poder considerar Que há uma imunidade de grupo. Ora, há uma coisa que nós sabemos: há duas formas de imunizar. Uma pela vacina, outra pelo contágio. Felizmente, o número de contágios é insuficiente para assegurar a imunidade do grupo. Os estudos mais recentes apontam ainda para uma taxa de imunidade muito baixa. Portanto, a imunização tem que ser feita pelas vacinas. Ora, as vacinas, em primeiro lugar, não vão chegar todas ao mesmo tempo. Vão chegando por lotes sucessivos. São vacinas de diferente tipologia. Neste momento, os técnicos e designadamente a Agência Europeia do Medicamento, que está aliada a trabalhar em parceria com a Agência Americana do Medicamento, estão a estudar qual é a melhor adequação de cada uma daquelas vacinas à diferente tipologia da população. Há algumas vacinas que serão mais ajustadas à população mais idosa e outras a crianças. Há outras que serão indiferentes. Como sabe, as vacinas que estão mais avançadas recorrem a tecnologias distintas e a formas distintas de intervir. Sejam aquelas mais clássicas, a que estamos habituados, que é a inoculação de uma pequena percentagem do vírus para desenvolver os anticorpos, às outras que aparentemente são as que estão a dar melhor resultado.

Mas no seu calendário, quando é que espera que possam ser levantadas as restrições mais duras? Tendo em conta esse calendário que também está a correr, que é o da vacinação.

Nós temos adoptado, desde o princípio, uma estratégia que é uma estratégia flexível em função da gravidade relativa da pandemia. Nós tivemos um primeiro momento em que tivemos que ter um confinamento geral para travar o crescimento exponencial. Depois, a partir de maio, fomos reabrindo a generalidade das actividades. Depois, focámo-nos em 19 freguesias, onde havia uma maior resistência à queda da pandemia. Depois, um momento de abertura quase generalizada das actividades, com exceção dos bares e das discotecas, que essas nunca mais reabriram.

Sim, e agora os bares passam para trás.

Nunca mais reabriram, todas as outras fomos reabrindo. E depois, nesta segunda fase, temos vindo a adoptar um processo gradual. Logo em setembro, passámos ao estado de contingência. Depois elevámos para o estado de calamidade. Finalmente, chegámos ao estado de emergência. E temos modelado as medidas em função da gravidade da situação. Agora, felizmente, já temos dados mais finos que nos permitem mesmo definir a intensidade das medidas ao nível de conselho. E como sabe, neste momento, nós temos vários escalões de confinamento em função de as situações que estão abaixo de 240.

O que estou a lhe perguntar é para frente.

Não, para a frente, tudo depende da evolução da pandemia. O que é que neste momento nós podemos antever? Ou melhor, o que é que os números já nos estão a mostrar? O que os números nos estão a mostrar é que, neste momento, o ritmo de novos casos por dia está a diminuir. A taxa de incidência está a baixar, o famoso R também está a baixar e, portanto, isto significa que as medidas que têm vindo a ser adoptadas começaram a produzir efeitos. Agora, como nós adoptámos medidas muito menos intensas do que outros países, isso significa que, naturalmente, o efeito de travagem também é mais lento. Eu dou-lhe um exemplo. Praticamente, a restauração funciona normalmente durante os dias úteis, enquanto em outros países a restauração está pura e simplesmente fechada, também em França, até meados de janeiro. Eu creio que devemos ser dos pouquíssimos países da Europa, não queria garantir que somos o único, mas devemos ser dos pouquíssimos países da Europa onde a restauração ainda funciona, só condicionada neste momento ao fim de semana em alguns dos conselhos. Portanto, isso obviamente significa que a queda da pandemia vai ser mais lenta, mas também os danos económicos também são menos duros. Portanto, há aqui um equilíbrio que nós temos que ir mantendo. O esforço que estamos todos a fazer, neste fim de semana prolongado, no próximo fim de semana prolongado, é ajudar a consolidar esta dinâmica de forma a que possamos chegar a dezembro numa situação onde nos possamos sentir confiantes quanto à capacidade de gerir esta pandemia, quer na sociedade, quer em particular nos hospitais.

Primeiro-ministro, já iremos lá a essa parte da restauração, porque também creio que há aí, pelo menos, uma coisa que não é muito compreensível, que é o fato de haver muita literatura a dizer que a restauração é perigosa, segundo o próprio primeiro-ministro disse na conferência de imprensa, e depois sermos, de facto, dos países da Europa que mais abre. Já lá iremos, mas para não fugir muito aqui da vacinação, gostava de lhe perguntar, depois de toda a confusão, quem é que afinal vai receber a vacina primeiro quando ela chegar, que grupos?

É quinta-feira vai ser apresentado o plano em que vai ser definido, naturalmente, quais são os critérios de distribuição. Porque, primeiro, a vacina não vem, as 20 e tal milhões de doses que adquirimos, não chegam todas no mesmo dia. E, portanto, vão chegando em lotes. Porque há uma realidade que temos todos que compreender. É que o primeiro constrangimento, que está quase ultrapassado, era a descoberta da vacina. Aparentemente, está descoberta, estão agora em fase de testes. Já há sinais animadores que os testes vão ser positivos. Portanto, esse primeiro constrangimento, que era não havia vacina, está a ser resolvido. Agora, há um segundo constrangimento, que é muito importante Que é haver, a nível mundial, uma reunião de força suficiente para a produção da quantidade suficiente de vacinas pra vacinação à escala global. E todos os recursos estão a ser mobilizados, neste momento, pela indústria, para poder produzir a vacina. Primeiro tema: quantidade de vacina. Essa quantidade vai sendo progressivamente disponibilizada ao longo do ano 2021. E portanto, os programas têm que seriar, de acordo com o calendário e conforme vamos recebendo as vacinas, como é que elas vão sendo aplicadas. Para isso é necessário definir critérios. Ora bem, os critérios não são critérios políticos. Os critérios têm que ser critérios definidos pelos técnicos. Os técnicos é que podem dizer quais são os níveis de prioridade.

O senhor primeiro-ministro disse esta semana que há critérios técnicos que nunca poderão ser aceitos pelos responsáveis políticos.

Com certeza, porque há critérios que, por muito ajustados que sejam do ponto de vista técnico, há limitações éticas que não podem ser aceites. Houve uma formulação que foi apresentada, que foi dizer: "Não serão aplicados às pessoas com mais de 75 anos". Depois foi, aliás, esclarecido que a questão não era essa. A questão era saber se certo, digamos, concretamente uma ou duas vacinas, cujos testes têm revelado que não são adequadas a certo tipo de população. Mas isso é como acontece com N medicamentos, que todos nós já tomamos. Olhamos pra bula e diz: "Este medicamento não é recomendado a quem sofre desta patologia". Sabemos que há remédios pra crianças e há remédios que não podem ser aplicados a crianças. Portanto, isso já não tem a ver com os critérios. Ou melhor, os critérios de vacinação têm que ter em conta as especificidades do medicamento. Mas isso aí, se os técnicos dizem: "Este medicamento não é adequado a esta faixa etária", obviamente, o decisor político não pode aceitar isso. Agora, a ideia que está a ser passada de que vamos prescindir de uma parte da população, os mais de 75 anos deixaram de ser prioritários, isso é politicamente inaceitável, porque nós temos que assegurar a proteção possível a todos, independentemente da idade que tenham.

E só era aceitável, então, se a ciência provasse que não tinha eficácia dos 75 anos para cima.

Vamos lá ver, se a ciência concluir isso... Mas não era essa a questão. Todos nós sabemos, pela experiência de vida, já todos nós tomamos medicamentos. Não sei se é pai, se não é pai, agora nós sabemos que há medicamentos só pra crianças. Há doses que variam em função do peso das pessoas. Portanto, isso tem a ver com a especificidade técnica, a especificidade própria de cada medicamento, isso naturalmente tem que ser adequado. Não vamos dar um remédio que não podemos dar a uma criança, um medicamento que os médicos dizem essa dose ou esse medicamento não é adequado a uma criança. Isso não tem a ver com uma seleção negativa em função da idade, tem a ver com a adequação do medicamento à especificidade de cada um dos doentes. Como sabe, há pessoas que sofrem de patologias que tornam incompatível a utilização de certos medicamentos. Já muitas vezes lhe perguntaram: "É alérgico a alguma coisa?" Há pessoas que são alérgicas a determinada substância e não podem ingerir determinado medicamento, por causa de serem alérgicas a uma substância ou a uma componente desse medicamento. Portanto, isso, obviamente, têm que ser os técnicos a dizer e a definir.

O Presidente da República disse que era uma ideia tonta, essa dos 75 anos, das pessoas com mais de 75 anos. A task force que lidera e que fez este documento preparatório é tonta? É isso que devemos concluir, que tem ideias tontas?

Não, o que nós podemos concluir é que quando os documentos estão a ser elaborados, estão a ser discutidos, estão em fase de avaliação, não podem ser noticiados como sendo uma decisão final. São isso mesmo, documentos de trabalho. Seguramente, aqui no Observador, quando pensam num projeto novo, têm uma ideia, põem em cima da mesa, discutem-na. Quer dizer, muito provavelmente, muitas vezes, a conclusão final é diversa do ponto de partida.

Não serve isto para condicionar os especialistas que, a partir de agora, vão sentir que precisam de ter um apoio político para fazerem recomendações que sejam mais impopulares.

Vamos lá ver, isto não é a Roménia do Ceaușescu, onde os cientistas sejam condicionados pelo poder político. Os cientistas, com certeza, produzirão as melhores recomendações. Agora, o decisor político tem que decidir com base na melhor informação científica, mas tem que decidir também pelos critérios políticos. E aquilo que eu disse, creio que é pacífico e óbvio, o senhor Presidente da República formulou de uma outra forma, digamos, mais ligeira, dizendo: "É uma ideia tonta". O que eu disse é que há ideias que não são aceitáveis politicamente.

Deixe-me só passar aqui pra outra questão, que tem também a ver com a pandemia, e que o governo tinha anunciado que esta segunda vaga, um dos principais objetivos era manter sempre as escolas abertas. Não houve a suspensão das atividades letivas, mas o governo decidiu mandar fechar as escolas ontem e na próxima segunda-feira. Por que isto aconteceu?

Não, vamos lá ver. Não encerrar o ano letivo é não voltarmos a fazer o que fizemos o ano passado. O que decidimos fazer foi aproveitar estes quatro dias pra fazer um esforço adicional de confinamento. Qual é a lógica? Há uma coisa que nós sabemos: o vírus transmite-se de pessoa pra pessoa e, portanto, quanto menos pessoas estiverem juntas, menor é o risco de transmissão do vírus. Segundo, somos nós que transportamos o vírus de um lado pro outro e, portanto, quanto menos locação houver, menos transporte do vírus há. Ora, nós temos procurado evitar a todo o custo as medidas de confinamento geral. E pareceu-nos que, neste momento, em que tínhamos o acaso, ou melhor, a coincidência de termos dois feriados a uma terça-feira, que tradicionalmente são convidativos de pontes, podíamos aproveitar com o menor dano possível, seja pro ano letivo Seja para a atividade econômica em geral, seja para a vida das pessoas em geral, podemos aproveitar. Temos aqui a oportunidade de, em praticamente duas semanas, termos oito dias de confinamento. Quatro, mais quatro.

Isso significa que já não vai ser necessário antecipar as férias escolares de Natal?

Nós não tencionamos antecipar as férias de Natal. Já dissemos que mantemos o calendário escolar. E estas medidas pareceram cirurgicamente ajustadas para, com um único dia de interrupção, podermos assegurar quatro dias de confinamento. E isso é muito importante que aconteça, porque nós temos agora que fazer um grande esforço pra controlar esta pandemia, esta segunda vaga. Temos que ter um dezembro estável, mas muito cuidadoso. Por quê? Porque o período de maior risco, como sabemos todos, ou melhor, não sei se sabemos todos, mas temos que todos ter a consciência, é quando chegarmos a janeiro e fevereiro. Por quê? Porque é o período, normalmente, de maior frio em Portugal, o período onde normalmente é o pico da gripe e onde os riscos aumentam e os riscos de confluência entre o Covid e a gripe, maior tensão podem pôr sobre os serviços de saúde. Nós temos que preparar muito bem esse cenário, porque nós não podemos alterar o clima. Temos dificuldade em controlar esses riscos de transmissão. Portanto, é necessário agora travar a segunda vaga, conseguir manter depois a situação sob controle, para que o impacto da situação em janeiro seja o mais controlável possível, para evitar uma verdadeira terceira vaga e podermos ter uma situação mais tensa, mas que possamos evitar a terceira vaga. Não sei se é.

E a tal robustez no Serviço Nacional de Saúde, essa está garantida para janeiro e fevereiro? Sabemos que alguns hospitais já estão no limite da utilização das camas de cuidados intensivos nesta altura. Pode dar essa garantia para janeiro?

Nós temos garantido e assegurado em todas as situações. Olha, nesta segunda vaga, onde a pressão é muitíssimo maior do que a que tivemos na primeira. Temos, obviamente, alguns hospitais que atingiram a sua capacidade, mas há uma gestão em rede que tem permitido responder a todas as situações. E temos continuado a expandir essa capacidade. Ainda esta semana entraram em funcionamento mais camas. Por exemplo, em Gaia, no Hospital de Gaia, há mais camas que entrarão no final do ano em funcionamento aqui no Amadora-Sintra, e estamos a aumentar o número de camas disponíveis, sejam através de realização de obras.

A questão é que na segunda vaga já estamos no limite em alguns hospitais. A minha questão é se na terceira, nessa expectativa que tem de confluência de aspectos em janeiro, essa resistência continua a existir.

É fundamental que ela exista.

Que é fundamental que ela exista, acho que todos concordamos. A questão é se é possível que ela exista, se vai existir. Dá essa garantia, ô primeiro-ministro?

Tem que existir e pra isso temos que fazer duas coisas. Por um lado, continuar a trabalhar no reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Nessa altura já teremos mais 48 intensivistas, que entretanto concluíram sua formação e que entrarão em atividade. Temos, neste momento, já criadas novas condições para que os hospitais possam contratar, com dispensa da autorização, não só a termo, mas contratos sem termo, quer médicos, quer enfermeiros, e portanto, continuamos a fazer esse robustecimento. Continuamos a robustecer com a criação de novas alas de cuidados intensivos, mas depois há uma outra via fundamental, que eu diria mesmo que é a via mais importante, que é a via que depende de todos e de cada um de nós, que é controlarmos a expansão da pandemia. E pra isso é fundamental garantir uma coisa, que não nos contaminamos, porque se nós não nos contaminamos, não contaminamos ninguém. E, portanto, é esse esforço que nós temos que prosseguir.

E vamos conseguir tê-lo no Natal? Por exemplo, há países como a Alemanha, onde já se conhecem regras para esse período, como por exemplo, a regra de um limite de dez adultos pra encontros em família. Como é que as coisas vão funcionar em Portugal?

O governo propôs ao Presidente da República, e o Presidente da República aceitou, que desta vez, quando anunciarmos a renovação do estado de emergência, possamos anunciar não só as medidas que vão vigorar pra próxima quinzena, até 23 de dezembro, mas que possam vigorar também para a quinzena seguinte, ou seja, até 6 ou 7 de janeiro. Por quê? Porque é fundamental que as pessoas possam ter, quer os agentes econômicos, quer em particular as famílias, uma noção antecipada de como é que vai ser o Natal. Esta semana é decisiva para podermos tomar essas decisões, que serão anunciadas por mim no próximo sábado. Nós temos uma reunião no Infarmed na quinta-feira de manhã, e guardamos pra quinta-feira de manhã, porque é quando os técnicos nos dizem que terão os números mais atualizados pra poderem antever o que é a evolução possível desta pandemia nas próximas semanas. E, portanto, aí vamos poder definir coisas. Eu não quero antecipar agora o que vamos anunciar no sábado.

Mas pelo menos a limitação de conselhos. Pelo menos isso pode nos dizer, não?

Qual é o desejo? O desejo que todos teríamos é que o Natal fosse um Natal normal. Não vai poder ser um Natal normal. Isso é evidente. Estamos a trabalhar com os especialistas para ver se eles podem definir um conjunto de variáveis em que possam informar as pessoas Para que as famílias possam ter a percepção de como é que podem ter um Natal da forma mais segura possível. Há uma coisa que nós sabemos: quanto mais o Natal for à mesa, mais perigoso é, porque à mesa nós estamos sem máscara. Quanto mais pessoas tiverem à mesa, mais perigoso é, porque maior é o risco de contaminação. Muitas famílias pensaram: "Bom, podemos dividir o Natal em pequenos grupos. Hoje estou com a minha mãe, amanhã estou com..."

É por isso que há países que, em vez de ser por número de pessoas, é por agregados. Só podem estar dois agregados, três agregados.

Certo, mas é preciso ter uma noção que é a seguinte: admita que uma família resolve dividir entre um almoço, um jantar a 24, outro almoço e outro jantar a 25. Todas de seis. Mas verdadeiramente, se rodarem todas, elas acabam por não estar seis.

Claro.

Elas acabam por estar 24. Ora bem, esse risco de transmissão aumenta muito. O que nós pedimos aos especialistas que fizessem? Que ajudassem as famílias a poder compreender bem a lógica de transmissão do vírus, compreender bem o que é necessário evitar o mais possível para evitar riscos.

Vamos ter regras ou não? Vamos ter limites. Não vamos ter apenas pedagogia, vamos ter regras e limites. E vai ser igual para o país todo?

Vamos ter o máximo de pedagogia e o mínimo de regras.

Mas as regras vão ser iguais para o país todo ou vão variar no Natal consoante o nível de infecção em cada distrito?

Vamos ver. Vamos ouvir o que nos têm a dizer na Eufarmed na quinta-feira e sábado será tudo anunciado. O que nós gostaríamos e o que deveria ser o nosso objetivo coletivo? O nosso objetivo coletivo devia ser que nos dias 24 e 25, as pessoas pudessem deslocar-se, além do mais, porque como sabemos, muitas pessoas têm famílias repartidas por diferentes pontos do país, que as pessoas pudessem encontrar em segurança, evitando ao máximo os riscos de contágio. Ora, os riscos de contágio variam em função de N fatores. Por exemplo, há muitas zonas do país onde o grande momento do Natal é o ar livre à volta do madeiro. O ar livre, nós sabemos que o risco de contaminação é muito menor do que é num espaço fechado. Nós sabemos que se estivermos à mesa, o risco de contaminação é maior do que se o encontro for fora da mesa. O risco é maior por quê? Por causa da máscara.

Se bem percebo das suas palavras, não vai haver restrições de circulação entre conselhos.

Ouça, eu não lhe posso dizer hoje o que só estaremos em condições de definir no final desta semana, em função da audição que fizermos, dos especialistas, porque ouvimos também dos outros partidos. No sábado iremos anunciar as medidas. Agora, há uma coisa que lhe posso garantir. Vamos todos fazer um esforço para podermos ter o Natal com as melhores condições. Mas logo a seguir, há uma coisa que lhe posso antecipar desde já, é que a passagem do ano vai ter todas as restrições, porque aí não pode haver qualquer tipo de tolerância relativamente à passagem do ano.

Vai ser mais apertado.

A limitação de circulação pode não ser às 11h e ser à 1h da manhã. Mas daqui não passaremos e não haverá seguramente festas de passagem do ano e essas festas, seguramente não. O Natal, estamos todos a fazer um esforço para encontrarmos uma solução. Agora, há algo que é preciso termos em conta. Tudo depende de como é que a pandemia evolui até lá. Porque quando nós decidimos a um mês de antecedência, é muito importante para dar estabilidade e previsibilidade às pessoas.

Mas é preciso haver flexibilidade se as coisas mudarem.

Mas é preciso ter em conta que durante um mês muita coisa pode acontecer. Veja como é que de setembro, onde as coisas estavam bastante estáveis, de repente em outubro, as coisas deram salto muito grande. Nós não podemos nunca, no Natal, deixar descontrolar a situação. E por que não podemos deixar descontrolar a situação no Natal? Bom, primeiro, porque aumentar a doença é sempre má, mas sobretudo, porque aí chegaríamos ao tal mês de janeiro, que é o mês de maior risco, numa situação já muito fragilizados. Isso é que nós temos que evitar a todo o custo.

Senhor primeiro-ministro, outra dificuldade que o governo vai ter que gerir surgiu no último dia da votação do orçamento, provocada por um parceiro ou ex-parceiro da Geringonça, que apresentou uma proposta para retirar do orçamento a transferência de mais dinheiro para o Novo Banco. O senhor primeiro-ministro tem falado muito do risco de incumprimento do contrato com o Lone Star. Na realidade, estamos a falar de um contrato que os eleitores e os contribuintes não conhecem. Podemos conhecer esse contrato que estamos em risco de incumprir?

Não, não estamos em riscos de incumprir, porque o Estado português é um Estado de bem e, portanto, cumpre os seus contratos.

Não, mas esse contrato que se está a falar, podemos conhecê-lo? Podemos lê-lo? Por que não podemos conhecê-lo?

Está na Assembleia da República, tem sido consultado, tem sido já várias vezes sindicado.

Não, mas é secreto. Eu não o posso ler, pois não? Não, mas eu posso ler esse contrato? Não posso ler?

Tem que perguntar ao fundo de resolução, que é quem é parte nesse contrato.

O senhor primeiro-ministro não sabe. Então não sabe se eu posso ler o contrato ou não?

Tem que ver a pergunta ao fundo de resolução, quais são as regras do contrato. Agora, relativamente a essa votação, uma coisa que eu queria deixar tranquilos todos, o Estado português cumpre as suas obrigações. Essa votação foi uma votação, sobretudo, que minou de uma forma brutal a credibilidade do PSD e a forma como o PSD resolveu brincar com o fogo quanto à credibilidade externa do país. É uma votação inconsequente Porque como todos já percebemos, há N formas de assegurar o cumprimento do contrato, seja por vias judiciais, seja por vias extrajudiciais.

Então não há problema nenhum, não é?

Extrajudiciais. E, portanto, o governo garante que iremos conseguir cumprir e manter intocável a credibilidade internacional do Estado português.

Portanto, já percebemos que não podemos ler esse contrato, mas vamos cumpri-lo. Na realidade, não houve nenhum problema. Aquela votação não apresenta nenhum problema, porque o governo vai cumprir o contrato.

Não, aquela votação foi muito grave, porque quando um partido, que foi N vezes governo, que foi responsável, aliás, pela resolução daquele banco, que tem aspirações a ser governo, vota uma disposição que retira do orçamento a dotação orçamental necessária ao cumprimento de um contrato, é algo de total irresponsabilidade. O Rui Rio diz: "Não vamos pagar sem saber se há motivos para pagar." Claro que não. O que está previsto, aliás, é primeiro: o banco está sujeito hoje à supervisão, já não é do Banco Portugal, é do Banco Central Europeu. Segundo lugar, para haver qualquer pagamento, tem que ter um parecer favorável da comissão de acompanhamento, que tem uma composição do presidente do Banco Portugal, que é o doutor Barcinha Vieira, um antigo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, tem que ter uma auditoria, que o ano passado foi a da Ernst & Young, tem que ter uma revisão, um agente revisor, que é uma grande auditora internacional, a Oliver Wyman. Isso são um conjunto de requisitos para o pagamento. E, portanto, não se paga às curas. Segundo lugar, aquilo que foi decidido pela Assembleia não foi dizer que não se paga sem haver auditoria. O que a Assembleia decidiu foi retirar do orçamento do fundo de resolução a verba necessária para cumprir, caso haja lugar ao cumprimento. Mas é um problema que tem solução e, portanto, a credibilidade internacional do Estado português mantém-se garantida.

De qualquer forma, haverá sempre um orçamento retificativo, será sempre necessário um orçamento retificativo, não é?

Não necessariamente.

Não?

Não, não necessariamente, porque há margem, quer na dotação provisional do Ministério das Finanças, quer há outras formas de financiamento por parte do fundo de resolução, quer se for uma decisão judicial, elas impõem-se independentemente daquilo que esteja inscrito no orçamento. Portanto, depende de qual seja a solução em concreto, mas não é necessariamente um orçamento retificativo.

Mas qual é a solução que o governo está a pensar para contornar esta situação?

O governo não tenciona contornar nada, nem tenciona fazer nada, porque, como sabe, é uma relação entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. Se e quando a questão se colocar, aquilo que nós asseguramos ao Fundo de Resolução é que o Fundo de Resolução terá as verbas necessárias para poder honrar os seus contratos.

O ministro das Finanças, João Leão, admitiu que fosse pedida a fiscalização da constitucionalidade e já se fala de outras soluções, como recorrer para os tribunais administrativos e depois o governo ser forçado a pagar. Não sei o que está na cabeça do governo, qual é o gato que disse que ia ter, não tendo cão.

Não, eu estou relativamente tranquilo, porque há N soluções jurídicas que permitem assegurar que a credibilidade internacional do Estado português não é posta em causa. E portanto, houve uma brincadeira com o fogo, mas o país não sairá queimado desta situação. E portanto, quando a questão se colocar, ela será devidamente resolvida e podemos estar tranquilos. Agora, há uma coisa que nós sabemos, ficámos todos a saber, é que o doutor Rui Rio, com muita facilidade, arruma os seus princípios. Já na campanha eleitoral o tínhamos percebido, porque em 48 horas passou de diabolizar aquilo que ele chamava de discussões de tabacaria, para passar a fazer judicialização na praça pública, numa campanha eleitoral. Já sabíamos que, com toda a facilidade, se entende com o CHEGA, se isso lhe der jeito para formar uma maioria. E também relativamente àquilo que é a estabilidade e a confiança que os particulares devem ter nos contratos assinados com o Estado, ele também rapidamente prescinde dessa confiança, e isso é que é grave. Mas fora essa gravidade para o doutor Rui Rio, quanto ao mais, foi, digamos, eu diria, uma bravata política que vai ser jurídica e financeiramente inconsequente.

E as suas relações com o doutor Rui Rio estão piores agora? Depreendo as suas palavras.

Não, as minhas relações com o doutor Rui Rio são as minhas relações com o doutor Rui Rio.

Não são parceiros de tango, já.

Como?

Não são parceiros de tango.

Essa foi uma ficção da comunicação social. O facto de duas pessoas se darem bem e se respeitarem, é nada...

E ainda dão? Ainda dão?

Ainda dão o quê?

Neste momento, depois disto tudo. De ele demonstrar...

Mas vamos lá ver. Se eu modelasse as minhas relações com as pessoas em função daquilo que elas fazem ou dizem na atividade política, estou convencido que com grande parte dos responsáveis políticos eu não falava, obviamente.

De qualquer forma, estamos a falar de relações políticas e não da relação que terá mais direta com o doutor Rui Rio.

Sim, mas as relações políticas nunca existiram. Essa é uma coisa que...

Fizeram acordos para a descentralização.

As relações políticas nunca existiram.

Quando assinou aquele acordo para a descentralização e para a questão dos fundos europeus...

Sim, também. Mas são duas coisas...

Não contam? Como relações políticas.

São duas árvores que não fazem a floresta.

Não pode dizer que não houve.

Há uma mitologia na sociedade portuguesa da chamada tentação pelo bloco central, que é simultaneamente uma espécie de...

O senhor primeiro-ministro, ainda o orçamento suplementar foi viabilizado por causa do PSD.

Foi por causa do PSD.

Foi também por causa do PSD.

Foi tanto por causa do PSD como de todos os outros partidos, que se opuseram ao controlo.

Teve um parceiro que foi contra, o PCP.

Sim, mas o Bloco da Esquerda, por exemplo, absteve-se.

Sim.

Por exemplo, não foram os únicos partidos que se abstiveram. Agora, vamos ver o seguinte: há uma coisa que eu creio que o país dispõe de algo que é muito importante, que é poder dispor de dois partidos que têm fortes raízes democráticas no campo democrático Que podem polarizar alternativas.

E alterar e não estarem juntos.

Exatamente. Acho que não vale a pena enfraquecermos. Eu e o José Durão Barroso estamos de acordo. Nem eu desejo o bloco central, portanto, podemos viver bem assim.

De qualquer forma, a partir deste orçamento, tem um problema de estabilidade política, sem o bloco de esquerda. Como é que ficou a relação? Ainda está disponível pra continuar a negociação com o bloco de esquerda?

Eu gosto dessa formulação. Eu diria assim, sem orçamento, teríamos um enorme problema, que era irmos entrar neste ano 2021 com uma pandemia, com uma crise econômica e social gravíssimas e ainda haver no regime de duodécimos. Portanto, não vamos ter duodécimos, vamos ter um orçamento e um bom orçamento. Um orçamento que nos ajuda a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, que ajuda a apoiar a economia e o emprego, que ajuda a proteger as famílias e que ao longo do trabalho da especialidade, foi possível melhorar a proposta inicial e com o contributo, em especial do PCP, do PAN e do PEV, nós vamos poder ter um orçamento pra 2021, que é um bom orçamento. Isso é um fator fundamental.

Vamos poder ter outros orçamentos? O orçamento para 2022, por exemplo, vai ser possível o governo aprovar?

Sim, vamos lá ver. Ainda temos o orçamento de 23 e o de 22. O que eu sei é assim, metade dos orçamentos da legislatura já estão aprovados e vamos seguir em frente. Isso é um fator muito importante para a estabilidade e para a confiança. E, portanto, não vale a pena crer. Digamos assim, não foi agora em 21 que não passou o orçamento, vai ser em 22. Parece que vai ser uma espécie de concurso na sociedade portuguesa. Vamos apostar quando é que vai falhar.

O ponto é se vai continuar a falar com o bloco de esquerda e se admite, no próximo ano, o orçamento ter um voto favorável, uma abstenção do bloco de esquerda ou se isso acabou, porque as palavras que têm usado pra se referir ao bloco de esquerda têm sido tão duras. E o corte foi tão abrupto agora, que a pergunta é legítima. Vai continuar a falar com o bloco de esquerda ou não?

Vamos lá ver, mas quem não quis nenhum acordo, foi o bloco de esquerda.

Certo. Mas qualificam-se como desertores, não é?

Porque é verdade, porque desertaram.

Mas vai continuar a aplicar desertores?

O Bloco de Esquerda partiu do seguinte pressuposto. O PCP declarou-se no orçamento suplementar indisponível pra qualquer acordo. Nós não estamos disponíveis pra ser os únicos parceiros do governo, sobretudo numa altura muito difícil, onde com a pandemia, com a crise econômica, com a crise social, vamos viver momentos muito difíceis. O governo vai ser muito impopular, fiquem sozinhos com a vossa impopularidade e nós vamos nos expor ao fresco. Foi isso que o Bloco de Esquerda pensou e, se bem pensou, melhor o fez, pôs-se ao fresco. Os portugueses são muito mais sábios do que aquilo que é a bolha político-midiática. E, portanto, percebem bem o que é este tipo de oportunismo. E não é por acaso que as sondagens dão o Bloco de Esquerda em queda, seguramente não há de ser irreversível, mas em queda muito forte, porque as pessoas não perdoam o oportunismo.

A questão é se o senhor Primeiro-Ministro perdoa. A questão é essa, o senhor Primeiro-Ministro perdoa o oportunismo e vai voltar a falar com aqueles que diz ser oportunista?

Um Primeiro-Ministro não pode viver em estados d'alma.

Certo.

Um primeiro-ministro tem que estar concentrado naquilo que é a sua missão, responder aos problemas do país.

Portanto, perdoa. Está disposto a perdoar o oportunismo?

Não é uma questão de perdoar ou não perdoar.

Ou de seguir em frente.

Não é uma questão de perdoar ou não perdoar. Nós temos que seguir em frente. E temos que seguir em frente com a convicção que temos uma tarefa imediata: controlar a pandemia. Segundo lugar, assegurar a saída da pandemia, seja pela boa execução do programa de vacinação, seja pelo lançamento do programa de recuperação e resiliência. E temos o resto da legislatura para executar este programa de recuperação e resiliência, que é fundamental, porque no dia em que o primeiro português estiver vacinado, a pandemia não acabou. Porque a pandemia só terminará quando a generalidade da população já estiver imunizada. Segundo lugar, o fim da pandemia não vai pôr, por efeito imediato, fim à crise econômica e à crise social. Há cicatrizes profundas que esta crise vai deixar. E nós temos que estar cá pra continuar a sarar essa ferida, a recuperar dessas doenças e a relançar o país. Com os portugueses. Quem vier por bem, é bem-vindo. Agora, que o Bloco de Esquerda cometeu um erro gravíssimo, isso sim, e que eu não tenho que poupar as palavras. Perante aquilo que o Bloco de Esquerda fez, não poupo nas palavras. Agora, o Bloco de Esquerda, se fizer um exame de consciência, se perceber a gravidade do erro político que cometeu, quer de avaliação da correlação de forças, quer de perceber que, mesmo sem o Bloco de Esquerda, o PS, o PCP, os Verdes, o PAN, não desistem de responder aos problemas efetivos do país e que não estão aqui nem pra ações de teatro, nem pra manobras políticas, como foi aquela votação a meias com o PSD para fingir. Não é com o PCP, é com o PSD. Que foi aquela manobra final para procurar fazer um ecrã sobre a declaração do PCP que viabilizaria o orçamento, na última noite, tinha inventado aquela coisa sobre o Novo Banco, pra criar aqui uma bravata política.

O PCP também apoiou, não é?

Sim, mas o PCP foi coerente. Quem deu aqui a grande cambalhota foi seguramente o PSD. Agora, o Bloco de Esquerda, acho que cometeu um erro Espero que reflita e que aprenda com os erros que cometeu. Faz parte do processo de maturidade política todos aprendermos com os erros que cometemos e, portanto, espero que o Bloco também tenha esse processo de maturidade política.

Por falar dessa votação, o PS pediu um intervalo para negociar e a certa altura, há imagens do secretário de Estado de Assuntos Fiscais, o António Mendonça Mendes, falar longamente com o deputado André Ventura. O governo esteve a negociar com o Chega?

Não, quer o secretário de Estado Mendonça Mendes, quer o secretário de Estado Duarte Cordeiro, quer a líder parlamentar, quer o vice-presidente João Paulo Correia, do grupo parlamentar do PS, já todos desmentiram que tenham estado a negociar com o Chega o que quer que seja.

O que é que estiveram a dizer?

Acha que eu vou perguntar às pessoas o que é que as pessoas estão a falar?

No intervalo para negociar, estarem a falar.

Há bocado já disse que não estamos num país de Ceaușescu, e eu também não sou o Ceaușescu para perguntar às pessoas o que é que as pessoas estão a falar.

Mas aproveito para lhe perguntar se concorda com Fernando Medina, que disse até aqui à Rádio Observador, que defendia ou que admitia uma possível ilegalização do Chega. Concorda com isso? É essa a forma de combater o Chega?

Já se percebeu, tenho uma cultura e um espírito bastante mais liberal, aliás, ao que vejo aqui com o director do Observador. E, portanto, eu prefiro mais a pedagogia do que as proibições, e acho que a forma eficaz de combater o Chega é dar resposta aos problemas sociais que alimentam o descontentamento, a desesperança, a descrença, porque essa é a base do populismo. É por isso, aliás, que o grande tema da nossa presidência da União Europeia vai ser mesmo reanimar o pilar social da União Europeia, porque é fundamental que todos sintam que uma Europa social forte é a melhor garantia para dar confiança a todos, para podermos ter a transição climática e a transição digital, que é necessária, todos tendo confiança na mudança e combatendo o medo, porque é o medo que alimenta o populismo e o populismo mina as democracias.

Já iremos à Europa, mas para esclarecer isso, é contra a ilegalização do Chega, então, depreendo das suas palavras.

É uma matéria que compete, obviamente, ao sistema de justiça. Do ponto de vista político, o que eu acho que é fundamental é responder às causas políticas que explicam a existência do Chega na sociedade portuguesa. Isso é, para mim, a prioridade. Quanto ao mais, isso são as competências próprias, designadamente do Ministério Público, que pode acionar, se assim o entender, os mecanismos previstos na Constituição e na lei para a ilegalização de qualquer partido político. Agora, não creio que seja essa a resposta mais eficaz, creio que aquilo que é a resposta, pelo menos do ponto de vista político, enfim, não quero dar conselhos ao Ministério Público sobre o que deve fazer. Agora, do ponto de vista político, aquilo que devemos procurar entender é quais são os fenómenos e as causas sociais que têm gerado este clima, que tem levado muitas pessoas a entenderem que é no Chega que têm a resposta aos seus problemas.

Daqui a pouco irá para Bruxelas. Queria aqui perceber a sua opinião sobre uma questão que está em cima da mesa nesta altura, que tem a ver com a aprovação do plano de recuperação, ou pelo menos que ele possa ser aplicado. A Hungria e a Polónia estão a travar esta bazuca, porque não querem falar na tal exigência do respeito pelo Estado de Direito associada ao plano de recuperação. Já chegaremos a essa parte em que vamos falar sobre a sua opinião sobre esta condicionalidade na atribuição de fundos, mas queria conhecer primeiro a sua opinião sobre Viktor Orbán e a Hungria. É uma democracia igual à nossa?

Não, manifestamente não é. E as opiniões políticas de Viktor Orbán e as minhas estão radicalmente no campo oposto. Eu só me surpreendo mesmo é que ele ainda se mantenha no mesmo partido europeu onde se mantém o CDS e o PSD. Essa pergunta deve pôr ao CDS e ao PSD.

Mas é o senhor primeiro-ministro que esteve reunido com Viktor Orbán antes de um Conselho Europeu importante.

Com certeza, porque como se recorda, nós nessa altura tínhamos dois temas que ameaçavam bloquear a aprovação do programa de recuperação, que é fundamental para o relançamento da Europa. Um, que tinha a ver com a posição dos chamados frugais, outro, que tinha a ver com a posição da Polónia e da Hungria. E eu nessa semana fui à Holanda, reuni com o primeiro-ministro Rutte, e acho que foi uma reunião muito importante para ultrapassar o bloqueio que existia. Fui a Budapeste, reuni com o primeiro-ministro Orbán, e acho que foi positivo para ultrapassarmos esse bloqueio e o Conselho Europeu pôde aprovar, depois de cinco dias e quatro noites de longas negociações, uma solução final, na qual nós nos revemos plenamente, que há a salvaguardar em matéria de proteção do Estado de Direito e viabilizou a existência do orçamento. Assim como apoiamos integralmente o acordo firmado entre a presidência alemã, em representação do Conselho, e o Parlamento Europeu para o regulamento da condicionalidade, que está sujeito à utilização dos fundos comunitários.

Mas concorda com essa condicionalidade para a atribuição dos fundos comunitários?

Sim, demos o nosso acordo no Conselho Europeu, demos todo o apoio à presidência alemã, temos dado esse apoio no Parlamento Europeu.

Também já disse publicamente que achava que essa não devia ser uma matéria que estava em cima da mesa para a atribuição dos fundos.

Acho que os acordos que têm sido alcançados têm sido equilibrados e que permitem a todos seguir em frente. Numa casa 27, é necessário, obviamente, compatibilizar muitos contrários. Contrários que têm a ver com uns serem ricos, outros serem menos ricos, uns serem grandes, outros serem pequenos.

Uns serem mais democratas e outros menos.

Uns serem à esquerda, outros serem à direita, uns terem diferentes visões democráticas, diferentes visões da religião Na vida em sociedade. Portanto, é necessário haver esse esforço de compatibilização. E acho que aquilo que alcançamos em julho, no Conselho, e que agora a presidência alemã acordou com o Parlamento Europeu, acho que são marcos importantes, e acho que a Polônia e a Hungria estão se a colocar numa posição inaceitável, de bloqueio. E se algum país julga que se pode colocar numa posição de chantagem relativamente ao conjunto dos outros Estados membros, está condenado à partida, porque se há uma mensagem muito clara que o conjunto de todos os Estados membros têm a dar uns aos outros é: não estamos sujeitos a chantagem. Portanto, quem se coloca nessa posição, obviamente, está derrotado à partida ou fora de jogo.

O que é que vai fazer em janeiro, quando Portugal assumir a presidência do Conselho Europeu? O que é que vai fazer relativamente a este tema, se ele ainda não estiver resolvido?

Precisamente, daqui a um mês assumiremos a presidência. Aquilo que importa neste momento é dar todo o apoio à presidência alemã para ajudar a ultrapassar este bloqueio. Espero que o Conselho Europeu, que está marcado para 10 e 11 de dezembro, nem que termine só a 13 ou a 14, permita obter este acordo, que é absolutamente indispensável, porque ninguém compreende, na Europa, que a Europa não disponha de todas as condições para uma resposta robusta. E atenção, agora não está só em causa o programa de recuperação, está em causa o próprio orçamento da União para o próximo ano. É preciso que as pessoas tenham a noção que se este bloqueio se mantiver, muito do que está projetado as pessoas receberem e serem distribuídas, por exemplo, na área do fundo de coesão, durante o próximo ano, vai levar um corte brutal por parte da Comissão Europeia, porque não tem orçamento para isso.

Quando é que começa a ser preocupante este impasse não ser ultrapassado?

Quando é que começa a ser preocupante? Já é hoje muito preocupante.

Sim, mas a partir de quando é que não se pode fazer mais nada e que os países vão estar-

Dia 1 de janeiro. Enfim, não é um regime tão radical como aquele shutdown que existe nos Estados Unidos, mas o regime da União Europeia é muito parecido. Não é como os nossos duodécimos. Com exceção do primeiro pilar da PAC, das despesas de funcionamento das próprias instituições europeias, pouco mais pode ser pago. E, designadamente, em matéria de fundo de coesão, é um arraso aquilo que implicaria de cortes. Portanto, se não se ultrapassar a situação, não vou exagerar nas palavras, viveríamos uma situação dramática. Portanto, toda a gente tem que ter o bom senso de perceber que temos que ultrapassar este impasse e eu espero que a Polônia e que a Hungria compreendam bem que não podem pôr em risco, desde logo, os seus próprios países, as suas próprias economias, os seus próprios cidadãos, mas também todo o conjunto da Europa.

Senhor primeiro-ministro, temos mesmo só dois minutos, pedir só duas respostas rápidas sobre presidenciais. Já estão marcadas, 24 de janeiro, portanto, no tal mês terrível de frio, em que a pandemia não está controlada, não há vacinas. Não fizemos nada.

Esse terrível já é uma coisa que os senhores me ligam. Eu só disse que obviamente é o mês que costuma ser de maior frio, é o mês de maior risco.

Isso mesmo. Não foi feito nada de especial para incentivar ou permitir o voto antecipado, o voto por correspondência, como vimos, por exemplo, nos Estados Unidos. Um eleitor com 75 anos ou mais de 75 anos, deve ir votar sem receio no dia 24? Deve sair de casa para ir votar no dia 24? Ou vamos ter aqui um problema em que o eleitorado mais velho vai ter medo de ir votar?

Não, primeiro a Assembleia da República já adotou e está a adotar um conjunto de medidas legislativas que ajudem a responder a essa situação. Acho que há um consenso alargado na Assembleia para que assim seja. Segundo lugar.

Para o voto antecipado, não.

A parte que compete ao governo, que é a organização do sistema da administração eleitoral, das mesas, tudo, estamos a trabalhar com as autarquias para que haja toda a segurança no processo eleitoral e que nada perturbe o bom desenrolar das eleições presidenciais.

Mas vão ter que ir lá votar, não é? Terão sempre que ir votar no local.

Perceba que um primeiro-ministro deve evitar pronunciar sobre matérias que são da competência exclusiva de outros órgãos de soberania. Um primeiro-ministro não goza da liberdade que goza um diretor de um jornal, ou mesmo um cidadão comum, ou mesmo um outro agente político. Tem que ser particularmente respeitador das competências dos outros órgãos de soberania.

Última pergunta, pode ser só sim ou não. Daqui até 25 de janeiro, tem planeado o anúncio do seu apoio a Marcelo Rebelo de Sousa?

Eu já tive a oportunidade de dizer que, como primeiro-ministro, devo um excecional dever de recato perante as eleições presidenciais, porque é meu dever trabalhar com a presidenta ou com o presidente que os portugueses vierem a escolher e, portanto, não trarei qualquer tipo de intervenção nas eleições presidenciais, para além de, naturalmente, fazer aquilo que me compete, como compete a todos os cidadãos.

E já sabe em quem vai votar?

Sim, eu já sei quem eu vou votar e não votarei em branco.

Muito bem.

Vai votar em Marcelo Rebelo de Sousa?

Não votarei em branco e votarei nas eleições presidenciais, naturalmente. Agora, como já disse, vou manter todo o recato e, portanto, nunca tornarei público qual é o meu sentido de voto.

Muito bem. Senhor primeiro-ministro, muito obrigado por ter vindo a este "Sob Escuta" especial.

Eu é que agradeço esta oportunidade.

E até breve.

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