Em pleno impasse do orçamento, o governo entregou em Bruxelas o plano de médio prazo, que antevê excedentes mais pequenos no curto prazo, mas a ter um impulso em 2027 e 2028. O fim do PRR e a menor despesa prevista vai ditar excedentes de 1,1% em 2027 e 1,3% em 2028.

Já quanto à economia, vai continuar a crescer, mas menos a partir de 2027, em média 1,9% entre 2025 e 2028, e de olhos postos no que aí vem. Luís Montenegro escreveu à Ursula von der Leyen a defender um aumento das contribuições nacionais para o orçamento comunitário, complementado com a adoção de novos recursos próprios da União Europeia e futuras emissões de dívida comum europeia. São nossos convidados para este tira-teimas Paulo Cunha, eurodeputado do PSD, e Bruno Gonçalves, eurodeputado do PS.

Bem-vindos, obrigada por terem aceitado o convite. Paulo Cunha, começo por si. As previsões do governo no plano de médio prazo entregues em Bruxelas acabam por ser, de alguma forma, cautelosas, mas o executivo ganha mais margem em Bruxelas ao manter um excedente mais baixo no curto prazo e depois maior no longo prazo.

Boa tarde para vós, para o Bruno e para o auditório da Rádio Observador. De facto, a proposta que Luís Montenegro apresenta é uma proposta, por um lado, coerente com aquilo que foi uma trajetória que o PSD sempre defendeu e, por outro lado, cria uma expectativa de sustentabilidade futura dessa mesma trajetória. Portanto, a trajetória tem que ser analisada do ponto de vista daquilo que foi o percurso passado de portugueses a este nível e daquilo que deve ser o percurso português no futuro. Olhando para o contexto e para o ambiente comunitário, a posição do governo português, a expectativa do governo português é uma expectativa sóbria, razoável e por isso dizemos que resulta de uma avaliação a um sentido de responsabilidade de quem obviamente quer e é ambicioso e quer que o país cresça e se desenvolva, mas que tem consciência que é preciso que as expectativas sejam exequíveis. E portanto, é a criação de um cenário, sendo ele razoável, realista, que reforce o posicionamento de Portugal neste contexto europeu e que alimenta, acima de tudo, a expectativa de que o país venha a ter um percurso futuro diferente daquilo que foram os últimos dez anos em Portugal.

Bruno Gonçalves, este plano é sóbrio e também realista, como dizia o Paulo Cunha, no seu entender?

Antes de mais, muito boa tarde. Boa tarde ao Paulo também e a todos que nos ouvem e a vocês. Eu acho que este plano que é hoje entregue acaba por ser, pelo menos, negativo até para o próprio governo. Se nós compararmos, e mencionavam aí bem há pouco os números para o crescimento económico, o que nós vemos é que a Aliança Democrática não só acredita menos na economia portuguesa do que os partidos a quem fazia oposição até há poucos meses, nomeadamente o Partido Socialista, mas acredita menos na economia portuguesa do que a própria Aliança Democrática acreditava no espaço em que fez campanha em Portugal. E basta olharmos para os números que temos disponíveis hoje para o médio prazo. Em 2025, a AD, durante o período de campanha, dizia que o país cresceria pelo menos 2,5%. Já este governo diz que o país crescerá em Bruxelas 2,1%. Mas se nós formos àquilo que tinha sido o diapasão da campanha de um crescimento da aposta na economia em crescimento portuguesa, no quadro da legislatura que a AD se proporia a executar no governo, nós olhamos para os números de 2028 e aquilo que era prometido durante a campanha eleitoral, que era o crescimento de 3,4% da economia portuguesa, não só fica abaixo, fica a metade, ou seja, o crescimento que a AD aponta agora no governo para 2028 é de 1,8%. E, portanto, não só cresce menos do que as estimativas conservadoras do Partido Socialista para 2028. Relembrar que as de Fernando Medina, enquanto Ministro das Finanças, na altura, eram de 2% de crescimento em 2028 e já agora com uma dívida a cair para os 80%. Portanto, parece-me conservador, parece-me infelizmente o contrário daquilo que a Aliança Democrática veio prometer durante a campanha. Realista, eu espero pelo menos, seja obviamente realista, porque com o crescimento muito abaixo do que é prometido, se este crescimento não for sequer realista, e já agora, atenção também para este dado, porque aquilo que nós aprendemos com os governos de direita em Portugal ao longo dos últimos anos é que sempre que há menos investimento público há também um menor acréscimo na riqueza produzida e, portanto, há uma menor tendência crescente da economia portuguesa, o que me parece adiantar que há uma desilusão, pelo menos da própria Aliança Democrática sobre si mesma, para não dizer dos portugueses relativamente a estes números.

Paulo Cunha, o primeiro-ministro anunciou uma carta que enviou à presidente da Comissão Europeia, noticiada hoje no Público, a defender mudanças e um reforço no orçamento comunitário, entre outras vias, pelo aumento das contribuições nacionais. Ora, com o fim do PRR, será essa a melhor forma de evitar cortes nas políticas vitais da União, como diz Luís Montenegro nesta carta?

Permita-me só uma nota em relação ao que acabámos de ouvir. Nós habituamo-nos a ter o Partido Socialista como campeão dos cenários e das projeções, e este governo quer ser o campeão das realizações. Portanto, nós concentramo-nos em Em criar as condições para que o país cresça. O que interessa para o país não é aquilo que se narra, aquilo que por isso acontece. E há um outro lado muito importante, que tem a ver com a execução do PRR. O PRR está numa situação, do ponto de vista da execução, muito pior que aquela que nós há uns meses imaginávamos. E nós sabemos todos o impacto que o PRR tem do ponto de vista daquilo que é a economia nacional, o quanto ele pode acelerar ou abrandar o crescimento. Infelizmente, está a abrandar o crescimento. Era suposto que o país estivesse a crescer muito mais se o PRR estivesse numa fase diferente de execução. Quanto à questão do financiamento do orçamento comunitário, com certeza que sim. Nós temos que encontrar novas formas de financiar este orçamento, sob pena de os recuos virem a afetar aquilo que chamamos a zona da coesão. Isso é um cenário real para o qual contribuem vários fatores. Um deles é o contexto de alargamento que a Europa assume como objetivo futuro. Sabemos que o alargamento e a entrada na União Europeia de mais países que farão parte do tal chamado perímetro da coesão, fará com que as verbas para a coesão sejam repartidas por mais países em relação às que são repartidas hoje. Acresce ainda que entre a coesão e a competitividade, há um grande debate a nível europeu acerca de qual é a melhor forma de financiar políticas. E de facto, os números são indesmentíveis, o financiamento das políticas de coesão, no caso português, mas não só, não significou só por si melhorias do ponto de vista comparativo e competitivo dos países e das regiões. Basta olhar para regiões como o Norte de Portugal, que ao fim de várias décadas de financiamento comunitário, não está tão perto como era suposto que estivesse daquilo que é a média comunitária. Portanto, o Luís Montenegro faz muito bem. Ao ser um player nesse processo, ao ter uma posição que é diferente daquela que é clássica. Nós estávamos habituados a ver primeiros-ministros a pedinchar apoios. Luís Montenegro tomou a iniciativa, disse que Portugal está disponível para contribuir ainda mais do que contribui, dá um sinal de que somos e queremos ser uns contribuintes líquidos para aquilo que é o futuro da União Europeia e apontar caminhos acerca de novas formas de financiamento para que projetos comunitários tão importantes para Portugal não sejam descontinuados.

Bruno Gonçalves, acompanha esta preocupação e esta necessidade transmitida pelo primeiro-ministro Luís Montenegro?

Sim, deixe-me só recuar para dizer que quando os cenários, e há pouco o Paulo falava de o Partido Socialista ter sido campeão dos cenários, acho que também foi das execuções, porque do ponto de vista económico, a execução esteve sempre acima dos cenários, mas é bom que os cenários sejam desde logo positivos e otimistas, caso contrário, a economia entrará sempre em recuo. Quanto à iniciativa do primeiro-ministro, eu acho que é uma iniciativa de saldar. Eu acho que no âmbito da União Europeia, e aqui eu acho que nos alinhavaremos muito mais, há ao longo dos últimos anos um debate contínuo sobre a projeção da União, ou seja, que União Europeia que nós queremos, uma União pujante, com uma economia avançada, mas ao mesmo tempo temos uma dificuldade enorme do ponto de vista da obtenção dos fundos. Nós tivemos a emissão de dívida conjunta pela primeira vez, depois do apelo de Mário Centeno aos ministros das Finanças, que depois desenvolveram um conjunto de investimentos através do programa Invest EU na última legislatura. E agora temos dois problemas, ou se calhar mais do que dois, mas eu sintetizaria em dois. O primeiro é que temos dívida por pagar. É a primeira vez que isto acontece e, portanto, há uma necessidade não só de gestão, mas de pagamento da dívida. E do outro lado, temos a perda de competitividade, que nos alertou o relatório de Mario Draghi, mas para o qual também nos alerta o relatório do mercado interno de Jens Nicaele. E, portanto, a União Europeia neste momento terá mesmo de escolher entre investir mais, isso significa termos maiores dotações dos orçamentos nacionais ou maiores contribuições de impostos europeus, ou investir menos. Investir mais significa protegermos a indústria que está a sofrer no seio da Europa Central, significa avançar com indústrias e novas indústrias, como acontece em Portugal, no campo das alternativas renováveis. Avançar menos, contribuir menos, significará ficarmos completamente expostos, seja ao mercado dos Estados Unidos, seja ao mercado dos produtos chineses. E portanto, a Europa precisa mesmo de avançar e eu acho que também por isso é de saldar a iniciativa do governo português e tem que ser, espero eu, uma iniciativa maioritária já no próximo Conselho.

Bruno Gonçalves, só para terminar, as declarações de Pedro Nuno Santos sobre o PS falarem a uma só voz têm deixado vários socialistas estupefactos, que foi o caso Vieira da Silva. Ainda hoje aqui Correia de Campos disse que foi uma declaração muito infeliz. Isto pode criar mau ambiente dentro do partido?

Não, eu acho que o Partido Socialista é um partido muito plural. Tanto Correia de Campos como o ex-ministro António Vieira da Silva têm uma grande história e falam com bastante propriedade. Acho que o secretário-geral foi, e eu estive em um desses congressos, ouvi declarações de outros, acho que foi decisivo naquilo que quis dizer do ponto de vista da mensagem, naquilo que quis passar sobre a sua posição e opinião das negociações do orçamento do Estado. Agora, tanto eu como qualquer militante do Partido Socialista sabem que o Partido Socialista é um partido de liberdade em Portugal, onde há diferentes formas de olhar para as situações, diferentes formas de analisar, e tenho a certeza que o partido estará unido, não só nesta fase do orçamento de Estado, como nas fases seguintes. E acho que o secretário-geral também deixou, no próprio discurso, bem vincado algo que porventura terá passado despercebido, que é o grande objetivo, a grande missão do Partido Socialista ao longo do próximo ano, chama-se eleições autárquicas e significa consolidar o Partido Socialista como a primeira força autárquica no país. Eu acho que por aí também depreendemos a abrangência das suas declarações e a forma como nós encaramos a democracia interna.

Bruno Gonçalves, Paulo Cunha, muito obrigado por terem vindo a este Tinotemas. Obrigado, até à próxima.

Obrigado.