No final de 2014, estavam por executar 902 milhões de euros de contrapartidas prometidas no quadro dos contratos de fornecimento de equipamento militar ao Estado português.
Estes montantes são relativos a investimentos e projetos que os fornecedores militares se comprometeram a realizar em empresas e operações nacionais. Em causa estão oito contratos assinados entre 2001 e 2008 que prometem, em números do ano passado, contrapartidas de cerca de 2,6 mil milhões de euros para a economia portuguesa. Este regime de contratação deixou de estar em vigor em 2012, mas a execução dos contratos assinados até à data é acompanhada pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Estes contratos foram também alvo de investigação numa comissão parlamentar de inquérito.
O relatório anual sobre as contrapartidas de contratos militares sublinha que o valor creditado, que corresponde ao investimento concretizado, “tem revelado uma tendência positiva, tendo-se alcançado no ano de 2014 um volume de contrapartidas creditadas superior ao das contrapartidas ainda por cumprir”. Este desempenho foi alcançado no ano passado, com a creditação (o reconhecimento por parte das autoridades) de contrapartidas de 568,2 milhões de euros, o que eleva o valor acumulado para 1,679 milhões de euros. Em 2013, estavam por concretizar 1793 milhões de euros.
Submarinos à frente
Para este resultado contribuiu de forma relevante a renegociação das contrapartidas ao abrigo do fornecimento de submarinos. Neste contrato foram creditados 250 milhões de euros, ao abrigo do investimento realizado pelo consórcio alemão na construção de parques eólicos da Ventinveste, o que permitiu elevar a taxa de execução destes compromissos a 41,7%. Ainda faltam cumprir 350 milhões de euros, o montante mais alto do que está por executar.
O financiamento da construção de parques eólicos em Trás-os-Montes, relançando o projeto da Galp e da Martifer, foi já o resultado da segunda renegociação deste contrato. A primeira tentativa feita em 2012 passava pela reabilitação do Hotel Alfamar na praia da Falésia, um plano de 600 milhões de euros que não se concretizou.
Aeronaves C-295 têm o valor mais elevado
No entanto, o maior montante em falta diz respeito ao contrato de fornecimento de aeronaves C-295, pela Airbus Defense. Com uma taxa de execução de 23% no final do ano passado, falta aplicar 357,4 milhões de euros. O valor mais significativo por cumprir está relacionado com a conversão da Salvador Caetano à indústria aeronáutica, num investimento total avaliado em 292 milhões de euros, que está realizado em menos de 10%. Este contrato foi alvo de uma “profunda reestruturação” em 2012, da qual saíram oito projetos, sendo o da Salvador Caetano o mais importante. Apesar da baixa taxa, a execução aumentou em 2014.
Pandur com taxas de execução baixas
Já os contratos para o fornecimento de aeronaves C-295 e os blindados Pandur, apresentam ainda taxas de execução baixas. O caso mais conhecido é dos blindados Pandur, um contrato assinado quando Paulo Portas era ministro da Defesa, e que foi denunciado pelo Estado português em 2012, o que condicionou fortemente a realização das contrapartidas. Em 2014, houve uma renegociação com a Steyer que resultou no fim do litígio com o Estado português. Ficaram definidas novas obrigações no montante de 82,4 milhões de euros, em três projetos envolvendo transferências de tecnologia e a um simulador para o Exército português. No final de 2014, estava executado 10%.
Os submarinos e os Pandur foram dois dos contratos renegociados em 2014, ano em que também foram revistas as condições das contrapartidas de fornecimento de Helicópteros EH-101, dilatando prazo de concretização. No final do ano passado, estavam executados 41,6% de todas as contrapartidas previstas O último acordo, renegociado em novembro de 2014, prevê contrapartidas de 116,2 milhões de euros.
Dos oito contratos analisados, há dois totalmente executados, onde se incluem as contrapartidas pela modernização dos F16 por parte da Lockheed Martin, que atingiram uma execução superior a 100% nos 249,3 milhões de dólares, e que beneficiaram sobretudo as OGMA.
Para a história dos fracassos das contrapartidas fica o contrato de fornecimento de torpedos com a empresa do grupo Alenia, WASS, que não cumpriu os compromissos assumidos de 49,7 milhões de euros, tendo o Estado português executado uma garantia bancária de 11,6 milhões de euros.
