Em entrevista ao Diário Económico e à Antena 1, o ex-Procurador Geral da República Pinto Monteiro diz que há em Portugal “um uso dos tribunais para fins políticos”, mas reitera que não está a falar de nenhum caso especial. Sobre o caso Sócrates, em concreto, recusa-se a dizer que o ex-primeiro-ministro é inocente ou culpado – “só quando houver uma sentença de juízes” -, e critica a imprensa por estar a fazer julgamentos sem direito.

“Quando houver uma sentença transitada em julgado que o condene, digo José Sócrates é culpado. Se houver uma sentença de juízes de direito, não de jornais, que absolva José Sócrates, digo José Sócrates está inocente. Até lá ignoro em absoluto o que se passa com José Sócrates”, diz Pinto Monteiro, tecendo fortes críticas à imprensa por “estar a condenar” o ex-primeiro-ministro “sem ter o direito de julgar ninguém”.

E admite que Sócrates possa vir a ser acusado em campanha eleitoral. “A acusação existe quando o procurador a fizer. A lei impõe prazos, mas não impõe dias, se tiver de ser na campanha eleitoral, terá de ser”, diz.

A esse propósito o ex-PGR classifica de “escandalosas” as situações recorrentes de violação do segredo de justiça, que, no entanto, “não são recentes”. “O segredo de justiça é violado em Portugal desde sempre”, diz, sublinhando que deve haver limites. “Enquanto houver linhas de comunicação direta entre magistrados, polícias, funcionários judiciais e os órgãos de comunicação social, o segredo de justiça nunca será respeitado. Ou acabam com ele, hipótese número um, ou põem limites”, defende.

Sobre o funcionamento dos tribunais, diz que “há, em Portugal, uma contaminação política”, apesar de sublinhar que não se está a referir a nenhum caso em concreto. “Não estou a falar de nada em concreto, mas há, claramente, um uso dos tribunais para fins políticos, isso afirmo que é verdade. Começou por Sá Carneiro e prosseguiu”, diz. Mas recusa que os magistrados tenham em consideração os tempos políticos, nomeadamente eleições, quando gerem processos judiciais:

“Sou magistrado desde os 23 anos, tenho 47 anos de magistratura, a procuradoria-geral foram só seis anos quando fui para lá já era conselheiro, tinha atingido o topo da carreira. Como magistrado que sou, tenho de dizer que os magistrados, com certeza, que atuam seriamente, honestamente e não se deixam influenciar por isso”, defende.

Em entrevista ao Económico e à Antena 1, Pinto Monteiro recorda ainda o famoso almoço que teve com o ex-primeiro-ministro três dias antes da detenção, garantindo que “ignorava, absolutamente, que houvesse um processo contra ele. Se soubesse não iria almoçar. Sempre fiz isso. Não se falou de nada, eu não tinha a mínima ideia disso”. E que, nos seis anos que esteve na PGR não teve conhecimento de qualquer investigação a José Sócrates.