A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, alertou para a necessidade de o Ministério da Justiça abrir vagas para ingresso nas magistraturas, sublinhando a “falta de magistrados” e o “elevado número” de quadros à beira da aposentação.

“Não têm existido concursos”, disse Joana Marques Vidal, acrescentando que também “não há previsão” de quando serão abertos concursos para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A procuradora-geral da República (PGR) falava diante de uma plateia repleta de finalistas e mestrandos da Universidade Católica que participaram na 13.ª edição do “JobShop”, uma iniciativa que permite uma interação entre alunos da Faculdade de Direito e recrutadores, designadamente sociedades de advogados, empresas, consultoras e outras instituições.

Tendo em atenção que “os que atingem o limite de idade nos próximos três anos é bastante elevado”, Joana Marques Vidal disse esperar que o Ministério da Justiça “aceda em abrir novos concursos”, sendo certo que, em regra, as vagas não ultrapassam as 80.

Indicou que “há muitos candidatos” a concorrer às magistraturas e que compete ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior da Magistratura (CSM) “sinalizar” ao CEJ as necessidadades sentidas, mas que a abertura de concurso depende de despacho do titular da Justiça.

Presente no evento esteve também a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, que falou dos esforços da OA em acelarar o processo de aprovação dos regulamentos do novo modelo de estágio, explicando que a aprovação final deverá ocorrer na Assembleia Geral da Ordem, marcada para 21 de dezembro.

Elina Fraga explicou aos recém-licenciados as alterações “muito significativas” ocorridas em matéria de estágio, com o encurtamento de 24 para 18 meses, abrangendo já a “prova de agregação”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Casanova Abrantes e os os advogados António Vitorino (Cuatrecasas), João Soares da Silva (Morais Leitão, Galvão Teles e Associados) e Luís Sáragga Leal (PMLJ) relataram aos jovens as suas diversas experiências profissionais, incentivando-os a seguir a vocação, mas também a terem em atenção a questão da empregabilidade. O debate foi moderado por Inês Serra Lopes.

No final da sessão, a agência Lusa confrontou a PGR com as recentes declarações em julgamento do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, de que o “modus operandi” das secretas em Portugal é “90 por cento ilegal”, mas Joana Marques Vidal escusou-se a adiantar se o Ministério Público vai apurar, em inquérito, a veracidade das afirmações. A PGR remeteu a questão para uma resposta por escrito.