Magistrados
Escutas a PR ou PM com novas regras
Até agora decididas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, escutas a titulares de órgãos de soberania passarão a ser autorizadas por coletivo de 3 juízes. Proposta será apresentada à ministra.
Colocações no DCIAP. Sindicato pede explicações
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediu acesso a "todos os documentos e demais elementos respeitantes à seleção de candidatos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal".
Coimbra discute Estado de Direito na Europa
A abertura da conferência conta com a ministra da Justiça, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o comissário europeu da Justiça. Irá decorrer em formato híbrido — presencial e online.
Magistrados querem "novo Tribunal de Julgamento"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que o caminho a seguir não deve ser a extinção", mas antes a renovação dos quadros do Tribunal Central de Instrução Criminal.
CSM defende a extinção de Tribunal Central
O órgão de disciplina dos juízes defende ser favorável ao fim da atual organização e estrutura do TCIC. CSM reitera ainda que não houve irregularidades na distribuição do Marquês a Carlos Alexandre.
Maria José Morgado quer mais juízes no Ticão /premium
Numa altura em que a Operação Marquês e a estratégia contra a corrupção voltam a pôr o destino do Ticão na ordem do dia, a ex-procuradora defende o reforço do tribunal central com mais juízes.
Acerca do TICÃO e outros que mais...
O TICÃO é apenas parte de um problema maior que é o sistema judiciário no seu todo. Não há milagres, quando as bases organizacionais que sustentam a decisão judicial não estão ajustadas à realidade.
"Estão a tentar controlar a investigação criminal"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP alerta para risco de "instrumentalização" da justiça pelo poder político. Adão Carvalho critica os que "têm interesses em que o setor perca autonomia".
"Excessiva pessoalização" dos processos não é bom
Operação Marquês: vão ou não a julgamento? Em debate com Luís Rosa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público compreende a demora processual, mas reconhece que é incomportável.
Presidente do Supremo censura juiz Ivo Rosa
António Piçarra diz que é "insustentável" que a fase de instrução criminal dure "dois ou três anos" e que seja um "pré-julgamento". Líder do STJ fala em "deturpação" e propõe extinção da instrução.
"A PGR usurpou competências do Parlamento"
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer travar a "diretiva hierárquica" da PGR, Lucília Gago. António Ventinhas, presidente do SNMP, assinala "ilegalidade" e "inconstitucionalidade".
Juiz que contestou máscara suspenso pelo CSM
Fonseca e Castro foi suspenso preventivamente pelo Conselho Superior da Magistratura. Num vídeo, diz que terá "mais tempo disponível para ajudar a população a ficar consciente dos seus direitos".
Lista única dos magistrados exige transparência
Adão Carvalho alerta para uma "grave crise de falta de magistrados", "um volume de trabalho manifestamente incomportável", ataques à sua autonomia e quer condições para que possam ter vida familiar.
Política deJustiça. Jorge Costa é o novo diretor
Jorge Albino Alves Costa é o novo diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, substituindo Miguel Romão, que se demitiu devido ao caso do procurador europeu José Guerra.
Sindicato do MP. Adão Carvalho é candidato
O atual secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público encabeça a lista única às eleições para a liderança da estrutura sindical para o triénio 2021/2023.
"Entendo que tenho condições para continuar" - como aconteceu
A ministra da Justiça está pela segunda vez no Parlamento para esclarecer como foi feita a escolha de José Guerra para Procurador Europeu. Já repetiu que a escolha seguiu todas as regras.
A dignidade das instituições
O Senhor Presidente da República teve ocasião de dizer que o caso do currículo do procurador José Guerra, nomeado para a Procuradoria Europeia, era “lamentável” e pediu mais informação. Aqui a tem.
11h. Posse de juízes presidentes suspensa
Dois juízes põem em causa as competências dos candidatos escolhidos em concurso nacional. Conselho Superior da Magistratura diz que as nomeações foram legais.
Magistrados denunciam violações de correspondência
O Sindicato dos Magistrados refere que tomou conhecimento, através dos seus sócios e dos media, de que várias caixas de correio eletrónico de procuradores foram acedidas ilicitamente.
António Ventinhas: "Importa saber se há verbas"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, prefere esperar para conhecer os detalhes e sublinha a importância de "saber se há verbas para o combate à corrupção".
Reduzida fase inicial de formação de magistrados
A falta de magistrados e os atrasos na fase de seleção dos candidatos, devido à pandemia por Covid-19, levaram à decisão de uma redução na duração do período de formação inicial de alguns cursos.
Estratégia anti-corrupção é "manifestamente pouco"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico critica o plano para uma futura estratégia anti-corrupção. O plano vai ainda ser analisado pelo governo.
Juízes portugueses apoiam saída da Polónia
O Conselho Superior da Magistratura apoiou a intenção do Comité Executivo da Rede Europeia dos Conselhos do Poder Judiciário de desencadear o processo de expulsão da Polónia.
Magistrados denunciam atropelos na Polónia
Numa carta entregue ao embaixador polaco e à representante da Comissão Europeia, juizes e magistrados portugueses denunciam a "delicada situação da independência judicial" na Polónia.
6h. Tribunais retomam atividade a "meio gás"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, fala num regresso assimétrico e gradual
MP. Regulamentada declaração de rendimentos
A periodicidade para apresentação de declarações é de 5 anos, mas sempre que haja uma alteração relevante deverá ser apresentada pelo magistrado uma nova declaração de rendimentos em 30 dias.
CSM garante que tribunais estão preparados
O CSM afirma que está a trabalhar para aumentar o número de juízes dos TEP, que serão chamados a decidir algumas medidas que constam do diploma sobre a libertação de reclusos.
Magistrados querem lei para dispensa de autópsias
Em carta enviada à ministra da Justiça, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediu legislação temporária para a dispensa de autópsias durante a pandemia, por receio de responsabilização.
Magistrados e Advogados contra projeto do Chega
Projeto de lei do Chega pretende "aumentar consideravelmente as penas de prisão" para os condenados por incêndio florestal. CSM defende que o artigo prevê "uma verdadeira pena de trabalhos forçados".
Juízes e políticos: quem não deve não teme, certo? /premium
O espírito do legislador parece-me ser que o registo de interesses seja o mesmo, para os titulares de cargos políticos e para magistrados. A letra, porém, permite que o dos magistrados seja diferente.
CSMP quer ouvir PGR sobre diretiva polémica
Membros do Conselho Superior do Ministério Público ficaram desagradados com o facto de Lucília Gago ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva, sem colocar a discussão.
Figura de PGR não está "em crise, diz Lucília Gago
Em comunicado, Lucília Gago defende que parecer polémico não lhe atribui poderes acrescidos. Em Braga, referiu que alterações não afetam autonomia dos magistrados. Figura de PGR não está "em crise".
CSM não proíbe para já juízes em clubes de futebol
Magistrados que já exercem cargos em clubes desportivos ou sociedades anónimas ligadas ao futebol vão poder concluir mandatos sem pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura.
PGR. Diretiva faz dos magistrados "marionetas"
Nova diretiva da PGR legitima a intervenção da hierarquia em processos concretos. Sindicato teme que faça com que ninguém saiba "o que realmente se passará nas investigações" e quer impugná-la.
Magistrados. Subsídio maior vai custar 7,2 milhões
Ao todo, está previsto um crescimento da despesa na ordem dos 11 milhões. Só em subsídios de compensação está previsto gastar-se mais 7,2 milhões que no ano passado.
Seis discursos do que será a Justiça em 2020
Advogados, magistrados do Ministério Público, juízes, presidente do parlamento, a ministra da Justiça e o Presidente da República. O que eles disseram na abertura do ano judicial.
Aberto concurso para formar 135 novos magistrados
O Centro de Estudos Judiciários abre anualmente concursos para o ingresso nas magistraturas. A ministra da Justiça autorizou a abertura de concurso para a formação de 135 novos magistrados.
PS e PSD entregam listas conjuntas para conselhos
A lista conjunta inclui a recondução de Vítor Manuel Pereira de Faria (Magistratura), Manuel de Magalhães e Silva (MP) e Mark Kirkby e Cristina Santos Penedos (CNE). Os órgãos irão a votos no dia 20.
Rangel justificou dinheiro com direitos de autor
O juiz Rui Rangel, arguido da Operação Lex e demitido esta semana, disse ao Conselho Superior da Magistratura que o dinheiro que recebeu foi de direitos de autor de um programa de televisão.
Sindicato critica diretor do DCIAP
Em texto publicado na Sábado, António Ventinhas lembra que "interferência dos superiores hierárquicos nas investigações criminais é limitada". Diretor do DCIAP impediu audições de Costa e Marcelo.
PR promulga diploma sobre pensões de magistrados
Apesar de ter promulgado o diploma, o Presidente de República não deixou de alertar para o acentuar das desigualdades em carreiras semelhantes, nomeadamente a das Forças Armadas.
Violência doméstica. Magistrados terão formação
Lei determina que magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores deverão comparecer a ações de formação contínua, em âmbito genérico ou especializado, sobre violência doméstica.
Marcelo promulga aumentos de 700€ para magistrados
Presidente da República promulgou sete diplomas da AR, incluindo o que prevê nova tabela salarial com aumentos at 700 euros para magistrados do Ministério Público, tal como aconteceu com os juízes.
Além dos juízes, quem ganha mais que o PM?
Foi o próprio Presidente que alertou para "a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro". Além dos juízes, quem mais? Uma lista de 28 casos.
Juízes com aumentos de 700 euros e outras 24 leis
Presidente aprovou diploma, sublinhando que certos escalões terão salários mais altos do que o do primeiro-ministro. Esta foi só uma das 25 promulgações que Marcelo publicou na noite de terça-feira.
Supremo confirma pena a juiz que afastou Isaltino
O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.
Magistrados e funcionários contra férias judiciais
As férias judicias arrancam esta terça-feira e deixam os tribunais em "serviços mínimos" até 31 de agosto. Magistrados e funcionários falam em medida desatualizada e pedem fim do regime.
MP. Greve dos magistrados com adesão de 90 e 100%
A greve deve-se a alegadas tentativas de controlo político sobre os magistrados por parte do Ministério Público. Em Coimbra, adesão desta quinta-feira foi de 100%. Greve vai continuar.
Greve dos magistrados do MP perto da adesão total
Dados dizem respeito ao primeiro de três dias de greve. Os magistrados vão pedir uma audiência ao Presidente da República, que “manifestou preocupação com a autonomia do MP".
Justiça. Funcionários iniciam 1º dia de greve
Na origem da greve está a integração de um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais. Tribunais vão paralisar totalmente em todo o país. Greve continua na sexta-feira e em vários dias de julho.
Magistrados europeus apoiam greve dos portugueses
Associação de magistrados europeus deu este domingo apoio público à luta dos procuradores portugueses em defesa da autonomia do estatuto do MP. Deliberação vai ser entregue às entidades portuguesas.
Aprovado: juízes já podem ganhar mais do que Costa
Nova norma do Estatuto dos Magistrados permite a juízes conselheiros ganhar mais do que o primeiro-ministro. BE, PSD, PAN e deputado Trigo Pereira votaram contra. 10 socialistas com declaração de voto
Operação Marquês. Ivo Rosa vai ter assessoria
O juiz solicitou a disponibilização de assessores jurídicos para o ajudar na realização da fase de instrução da Operação Marquês. Órgão de gestão de juízes concorda e vai disponibilizar assessores.
CDS aceita aumentar tecto salarial de magistrados
Democratas-cristão preparam-se para avançar com projeto que vai ao encontro do que quer o Governo e do que propôs o PS para os salários dos juízes, colocando como tecto máximo o salário do Presidente.
Sócrates. "Há um juiz que respeito": Ivo Rosa
À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.
Observatório para violência não saiu do papel
A ideia era do Conselho Superior da Magistratura para analisar as decisões dos juízes, mas passado um ano ainda está por implementar. O objetivo terá causado desconforto entre convocados.
Magistrados do Ministério Público em greve
Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados, é um forma de protesto contra a forma como estatuto do MP está a ser revisto.
Serviços Prisionais têm novo diretor-geral
Celso Manata terminou a comissão de serviço à frente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, não tendo pedido a sua renovação e retomando as suas funções no Ministério Público.
Magistrados do Ministério Público marcam greve
Em comunicado, o sindicato do setor acusa representantes dos dois maiores partidos de quererem "o controlo político" do MP. Está em causa "a autonomia do MP e da investigação criminal", dizem.
Greve dos juízes afeta tribunais em todo o país
Revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais na origem da greve de 21 dias intercalados. Quarta-feira serão afetados tribunais e secções em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto
Ministério Público com défice de 202 magistrados
O movimento de magistrados do Ministério Público em 2018 foi planeado com um défice de 202 magistrados, indica uma declaração de voto do procurador Carlos Teixeira.
Falta de magistrados compromete combate ao crime
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico e de violência doméstica.
Magistrados ganham mais jubilados do que no ativo
Uma situação jurídica ambígua permite que jubilados recebam valor da quota que antes descontavam para a Caixa Geral de Aposentações. Governo quer acabar com esse regime de exceção.
Estatuto dos Magistrados preocupa sindicato
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está apreensivo quanto à proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público aprovada em Conselho de Ministros.
Magistrados. Governo aprova proposta de Estatutos
Na introdução da carreira plana, o Governo quer que passem a existir duas categorias -- a de procurador-geral-adjunto e a de procurador da República (ao contrário das atuais três).
Aprovada proposta para um MP mais autónomo
A ministra da Justiça explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma melhor definição dos órgãos e as relações e competências de cada um.
Estatuto dos Magistrados vai a votos esta sexta
O parlamento vota a alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e, para o presidente da associação sindical dos juízes, se o diploma for aprovado "é uma vergonha para a democracia".
Guiné. Bastonário dos advogados acusa magistrados
O bastonário da ordem dos advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, queixou-se de um alegado esquema de "venda de despachos" por magistrados do Ministério Público.
Magistrados do MP já começaram a receber salários
Um erro informático fez com que os magistrados do Ministério Público e juízes administrativos e fiscais só começassem a receber os salários depois da hora de almoço desta quinta-feira.
Juízes querem penas de prisão executadas mais cedo
Magistrados defendem que condenados cumpram pena de prisão ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer. Medida visaria travar manobras dilatórias de arguidos poderosos.
MP aplicou 15 penas disciplinares a magistrados
Segundo o relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nos últimos cinco anos, foram instaurados pelo conselho 201 inquéritos e 275 processos disciplinares.
Moçambique quer ajuda na formação de magistrados
O Tribunal Supremo moçambicano pretende beneficiar da experiência espanhola na formação de magistrados, anunciou o presidente da instituição, Adelino Muchanga.
Sindicato dos magistrados: Ventinhas reeleito
Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas.
Ventinhas preside Sindicato dos Magistrados
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, foi reeleito para o cargo em eleições onde se apresentou com uma lista única.
Ventinhas recandidata-se a presidente do sindicato
O atual presidente quer continuar à frente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e recandidata-se numa lista única cujo principal objetivo é lutar pela autonomia financeira do MP.
Ministério da Justiça contesta conclusões do GRECO
O relatório do GRECO - Grupo dos Estados Contra a Corrupção - disse estar "desapontado" com as medidas que Portugal deixou por implementar. Ministério da Justiça contesta avaliação e justifica-se.
O último refúgio dos arguidos?
Poderá o nosso regime funcionar sem cumplicidades, sem favores, sem arranjos, sem ganhos ilegais? Ou é aquilo a que chamamos "corrupção" a única maneira de o regime existir?
Elogio a Marques Vidal divide magistrados
O elogio de sete magistrados à atuação de Joana Marques Vidal, numa altura em que debate a sua renovação de mandato, está a gerar divisão no Ministério Público. Texto "inoportuno", acusam alguns.
Pacto de Justiça quer redução de taxas processuais
O Pacto de Justiça propõe uma redução generalizada das taxas e custas processuais. O documento foi esta sexta-feira entregue ao Presidente da República.
Marcelo: Pacto de Justiça é um desafio
O Presidente da República afirmou que o Pacto de Justiça é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem. Marcelo recebeu o documento esta sexta-feira.
IURD. Justiça sabia das adoções ilegais desde 2003
A carta que revela todo o esquema de adoções ilegais da IURD foi enviada ao Tribunal de Menores em 2003. PGR vai investigar "eventuais responsabilidades dos magistrados".
Pacto de Justiça quer mudar cobrança e penhoras
O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.
Enriquecimento ilícito fora do Pacto de Justiça
Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.
Presidente recebe juízes e procuradores
O Presidente da República vai receber representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. O objetivo é discutir o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.
Angola. Entrega para declaração de bens expirou
Estão sujeitos à apresentação de declaração de bens titulares de cargos políticos, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.
Juízes criticam Marcelo por não estar no Congresso
A líder da Associação Sindical dos Juízes disse ser "uma desconsideração pela classe" a ausência do Presidente da República do congresso de magistrados que decorreu na Figueira da Foz.
Candidatos a magistrados iniciam curso de formação
Os 126 candidatos foram selecionados entre 984 juristas que concorreram e prestaram provas escritas e orais, além da avaliação psicológica. A formação inicial decorrerá até 15 de julho de 2018.
Greve dos magistrados será "último recurso"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público admitiu que só haverá greve em "último recurso", caso as negociações com o Ministério da Justiça não evoluam.
Marcelo não comenta greve dos juízes
Presidente da República escusou-se a comentar a anunciada greve dos magistrados judiciais por se tratar, para já, de "um anúncio".
Ministério Público reforça combate à corrupção
O Ministério Público quer mais eficácia nas duas secções especializadas dos quatro departamentos de investigação e ação penal distritais e para isso o recrutamento e o treino serão diferentes.
Magistrados defendem penalização de crimes online
Magistrados de Moçambique defendem a penalização de crimes praticados através das redes sociais, para estancar delitos cometidos através deste tipo de meios.
Magistrados contestam proposta de estatuto
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o Eetatuto proposto pelo Ministério da Justiça é "desequilibrado e agrava os deveres e as sanções". E não descartam uma greve.
Avanços na reunião de magistrados e Justiça
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse que houve "alguns avanços" na reunião com o Ministério da Justiça, mas que "matérias-chave" não foram abordadas.
Magistrados insistem em greve e pressionam governo
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que os juízes avançarão para a greve se o Governo não ceder em "algumas questões essenciais" para os procuradores.
Jorge Miranda: "Juízes não tem direito à greve"
O constitucionalista defende que as exigências dos juízes perdem legitimidade quando o seu único argumento é a greve, à qual não têm direito porque, recorda, "são o Estado a agir".
Guerra aberta entre magistrados do MP e Governo
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou que sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça.
Ministra admite negociar com juízes e magistrados
A ministra da Justiça disse, no Bombarral, que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, que ameaçam avançar para a greve contra as propostas.
Magistrados do MP ameaçam com greve
Sindicato dos Magistrados do MP declarou que os magistrados podem avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo MJ, classificando-os de "discriminatórios e persecutórios".
Juízes e procuradores analisam novos Estatutos
Sindicatos dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se este sábado para discutir a proposta governamental dos novos Estatutos e eventuais medidas de protesto.
Magistrados. Entregue proposta de revisão estatuto
O Governo já remeteu às estruturas sindicais representativas das magistraturas uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.
Falha no sistema não afetou magistrados
A procuradora-geral da República disse que a paragem no sistema interno de comunicações do Ministério Público não está a afetar a investigação criminal e outros atos processuais dos magistrados.
Provedor de Justiça recebe Magistrados
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.
PS. Magistrados devem declarar rendimentos
O PS vai apresentar na comissão eventual para o reforço da transparência uma proposta para que os magistrados sejam abrangidos pelo regime jurídico de controlo de rendimentos e património.
PR. Governo estuda estatuto das magistraturas
O Presidente da República manifestou-se confiante em futuras convergências na área da justiça, realçando que quatro grupos de trabalho de operadores judiciais estão a preparar propostas e que o Governo está a estudar o estatuto das magistraturas.
Em 140 magistrados, só dois são "medíocres"
Relatório do Conselho Superior do Ministério Público mostra que, em 140 magistrados avaliados em 2016, apenas dois tiveram nota "medíocre", 13 tiveram "suficiente" e 125 vão do "bom" ao "muito bom".
MP cria petição contra Lei do Sistema Judiciário
Uma petição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra a norma da Lei do Sistema Judiciário que permite a "transferência forçada" de magistrados está a circular nos tribunais.
Novo presidente do STA defende mais magistrados
O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) defendeu esta terça-feira mais magistrados para a secção de contencioso tributário, área que está "assoberbada com questões".
SMMP reune para discutir reafetação de magistrados
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai reunir-se para analisar uma alteração ao sistema judiciário, que permite que os magistrados possam ser mudados para o local dentro da comarca.
Falta de magistrados só se resolve em 2018
A procuradora-geral da República disse existir um "grave problema" de falta de magistrados do Ministério Público que só deverá ser resolvido depois de 2018, o que exige "muito sacrifício".
Juristas desempenham funções de magistrados
A falta de magistrados do Ministério Público está a levar a que juristas desempenhem as suas funções, inclusive nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, diz o presidente do sindicato.
Timor-Leste. Ministro espera magistrados
O ministro da Justiça timorense mostrou-se otimista que um grupo de cinco magistrados portugueses que vão cumprir funções em Timor-Leste possam chegar ao país em breve.
PGR. Falta de meios prejudicou combate à corrupção
No discurso de abertura do ano judicial, a PGR Joana Marques Vidal diz que a "escassez de magistrados prejudicou o combate à criminalidade "económico-financeira e à corrupção”.
Sindicato impugna último movimento de magistrados
O Sindicato dos Magistrado do Ministério Público vai impugnar judicialmente o último movimento de magistrados por considerar que atenta frontalmente contra princípios básicos, designadamente o da estabilidade e da especialização.
"Há médias controlados por arguidos poderosos"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, afirmou que alguns meios de comunicação tentam deslegitimar a atuação do Ministério Público na opinião pública.
Mobilidade de magistrados inconstitucional?
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai pedir à Procuradora-Geral da República que seja aprovada uma mução de revogação das leis que dizem respeito à mobilidade dos procuradores.
Portugal e Macau chegam a acordo sobre magistrados
Os ministérios públicos de Portugal e Macau anunciaram um acordo que garante que magistrados portugueses continuarão a exercer funções naquele território.
Sócrates apresenta queixa contra Ventinhas
O ex-primeiro-ministro José Sócrates solicitou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que adotem os procedimentos disciplinares adequados à reparação das ofensas que diz terem sido feitas pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP.
Angola. Não "pagámos" a magistrados portugueses
O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, negou, em Luanda, qualquer pagamento angolano a magistrados portugueses, visando a elaboração de legislação para o país.
PGR preocupada com falta de magistrados
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, alertou para a necessidade de o Ministério da Justiça abrir vagas para ingresso nas magistraturas, sublinhando a "falta de magistrados" e o "elevado número" de quadros à beira da aposentação.
45 penas disciplinares a magistrados
O Conselho Superior do Ministério Público aplicou 45 penas disciplinares a magistrados, entre janeiro de 2014 e outubro de 2015, dos quais quatro foram suspensos de funções e dois aposentados compulsivamente.
"Ninguém entenderia" aumentos de 40%
A ministra da Justiça afirmou que "ninguém entenderia" que os magistrados tivessem, no âmbito do salário base e do subsídio de condição de juiz, aumentos na ordem dos 40 por cento.
Ministra critica aumentos pedidos pelos juízes
Teixeira da Cruz diz que exigências salariais feitas pelos magistrados estão a bloquear aprovação dos Estatutos das Magistraturas. Quer baixar valores e aprovar Estatutos ainda nesta legislatura.
Sindicato pede novos estatutos da magistratura
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou hoje que existe um "sério risco" de fracasso da reforma do sistema judiciário. E pede novos estatutos da magistratura do MP e judicial.
Há um procurador para 7.310 habitantes
Relatório da Procuradoria Distrital de Lisboa sublinha a falta de meios humanos na Grande Lisboa, nos Açores e na Madeira e lembra que com o apagão do Citius se perderam informações processuais.
Mapa judiciário: uma mudança "cosméstica"
E ao segundo dia do X Congresso do Ministério Público as críticas à reforma judiciária mantêm-se. Esta manhã de sábado fala-se na importância de aproximar os serviços de justiça do cidadão.
Xanana Gusmão entrega documentos no Tribunal
Primeiro-ministro de Timor-Leste foi ao Tribunal Distrital de Díli entregar documentos relativos a processos que ainda estão em fase de inquérito no Ministério Público timorense.
Juízes expulsos denunciam pressão do Governo
Glória Alves e Pedro Raposo de Figueiredo, expulsos de Timor e chegados esta sexta-feira a Lisboa, garantem que "há interferência do primeiro-ministro em relação aos tribunais”.
Xanana não avisou Passos por estar "atrapalhado"
O primeiro-ministro timorense deu uma entrevista à televisão estatal onde admitiu que não avisou Passos sobre a expulsão dos funcionários portugueses porque estava "atrapalhado com outras atividades".
Magistrados consideram grosseira violação expulsão
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse que a decisão do governo de Timor de expulsar os magistrados portugueses constitui uma "grosseira violação da independência do poder judicial".
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