Magistrados
PGR critica nova lei de distribuição de processos
PGR acredita que a gestão do pessoal seria mais fácil sem burocracia e pede aos magistrados para terem "esperança em dias mais radiosos que eliminem a inútil afetação dos já escassos recursos".
Magistrado não querem distribuição eletrónica
Considerando "absurda", o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público enviou um ofício à ministra da Justiça para suspender as novas regras de distribuição eletrónica de processos judiciais.
Procurador europeu. CSM decide em plenário
Conselho Superior da Magistratura deixa em aberto qualquer decisão sobre indicar novos candidatos a procurador europeu, remtendo para decisão maioritária de plenário de 10 de maio.
Azevedo Mendes vence eleições do CSM
Lista de Azevedo Mendes diz contar "com todos os juízes desde a primeira hora" e assegura um "espírito de diálogo e transparência" para promover uma mudança no CSM.
Novo procurador europeu. "Estamos num impasse"
Governo quer, no mínimo, 3 candidatos para o cargo e os Conselhos Superiores das Magistraturas não. Luís Rosa, redator principal do Observador, explica que este choque institucional cria um impasse.
10h. Procurador europeu. Choque com Governo
Método de escolha não reúne consenso entre Ministério de Justiça e Magistrados. Costa reconhece "trabalho de formiga" de governos habitação. Lviv atingida por ataques russos durante a madrugada.
10h. Abusos. Magistrados querem alargar prazo
Magistrados do MP concordam em alargar prescrição de crimes de abuso para 30 anos de idade da vítima. Eurodeputado do PSD não vê outra opção: AR tem "obrigação" de mudar o prazo.
Prescrição abusos sexuais. Prazo até 30 anos?
Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, não concorda com alargamento do prazo e levanta dúvidas sobre a sua "constitucionalidade". Diz que pode comprometer "harmonia do sistema".
EDP: Manuel Pinho faz participação de juiz ao CSM
Ex-ministro da Economia. no governo socialista de José Sócrates pede que seja declarada nula a apreensão da correspondência trocada entre o arguido e os seus advogados.
Justiça: protestos marcam abertura do ano judicial
Guardas prisionais e sindicatos de funcionários judiciais dos registos marcam cerimónia, que é estreia de nova bastonária. Remuneração e carreira marcam tradicional cerimónia da área da Justiça.
Falta de meios preocupa magistradas
O presidente do SMMP assinala o problema do "esvaziamento da base de recrutamento de novos magistrados" que tem perdurado nos últimos anos.
20h. Hospital de Almada pede desvio de doentes
Esta situação deve manter-se até às 8 horas da manhã de terça-feira. Ainda neste jornal, as críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público à Procuradora-Geral da República.
Política criminal. "Lei não chega, faltam meios"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, garante que, apesar de a lei da política criminal ter caducado, o trabalho dos magistrados não está "condicionado".
Operação Teia. Decisão da PGR "é precipitada"
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público receia que a averiguação ao procurador que está a investigar a Operação Teia possa ser vista como "uma forma de pressão" junto dos investigadores.
18h. Miguel Alves. Separação de Poderes em causa
Hipótese defendida pelo Presidente do Sindicato, Adão Carvalho, que considera que o caso não é normal. Ainda neste jornal, o Parlamento aprovou a viagem do Presidente ao Qatar para ver a Seleção.
DIAP. "Falta de papel frequente além de Lisboa"
Paulo Lona, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados Públicos, garante que falta de papel "não é pontual e não se limita ao DIAP Lisboa". "Problemas estruturais vão além da falta de papel", diz.
Entidade para a Transparência. Para quando?
Ex-presidente do SMMP, António Ventinhas, diz que que MP pode desempenhar funções desta Entidade, mas "são precisos meios". Grande repórter Rita Tavares explica o que está em causa no travão do TC.
PR. "Passou o tempo" de juizes acularem funções
Marcelo afirma que a tradição em Portugal "envolvia realidades muito díspares" de acumulação de funções em que só mais tarde "se tinha a noção de que podia haver um conflito de interesses".
CSM reunido para debater independência judicial
O XVI Encontro Anual do CSM acontece entre quinta-feira e sexta-feira em Vila Nova de Gaia. Num dos debates Henrique Araújo falou sobre a contaminação do poder judicial pelo poder político.
Inquérito revela precariedade dos magistrados
41,4% dos magistrados afirmam que trabalham horas a mais, "situações de doença, licenças de maternidade/paternidade e gravidez de risco" são as razões apontadas para a falta de profissionais.
Mais do mesmo na reabertura dos tribunais
Sem se corrigir a composição e funções dos conselhos superiores que exercem a ação disciplinar sobre os magistrados, e que nomeiam, transferem e promovem juízes e procuradores, tudo ficará na mesma.
Caso BES. Ivo Rosa substituído por juiz júnior
Ivo Rosa deixará de ser juiz de instrução do processo caso BES/GES, mas continuará à frente do processo Octapharma. CSM já escolheu substituto no processo do BES: Pedro dos Santos.
39 novos juízes tomam posse
Todos cumpriram o ritual de responder à chamada, levantar-se para ler em voz alta o juramento, assinar e de seguida cumprimentar o vice-presidente do CSM, que a todos desejava "muitas felicidades".
Perceção de corrupção na justiça é "infundada"
Nas boas vindas ao 36.º Curso de Formação de Magistrados, José Sousa Lameira defendeu que "os juízes não são corruptos" e apelou à "transparência e responsabilidade".
Tribunais. Megaprocessos e greves marcam regresso
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aponta que "não é conhecido o programa da atual ministra da Justiça e as soluções para suprir a carência de meios humanos e materiais".
Europol/Interpol. SMMP contra entrega de gabinetes
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestou preocupação face à proposta do Governo, falando em "risco de haver alguma interferência" em relação ao poder político.
Supremo rejeita ação de juiz negacionista
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a ação do juiz negacionista Rui Fonseca e Castro contra a sua demissão da magistratura, que alegou que a deliberação violou o "princípio da independência".
"Portas giratórias". Aprovado grupo de trabalho
O CSM aprovou por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para propor alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais que limitem a circulação de juízes entre a justiça e a política.
Ivo Rosa. Processo disciplinar avança após férias
Processo disciplinar a Ivo Rosa só será analisado pelo Conselho Superior de Magistratura em setembro. CMS diz que ainda se encontra a decorrer o prazo de resposta do juiz.
Juízes no Governo podem não voltar aos tribunais
Proposta será debatida no CSM mas para ter força de lei terá de ser aprovada pela Assembleia da República. Presidente do Supremo quer abranger ministros, secretários de Estado e membros de gabinete.
Rendimento de médicos cai nos últimos 10 anos
Segundo o balanço da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, salários de médicos regista queda de 1,85%, enquanto deputados e magistrados têm um acréscimo de 23,7% e 31%, respetivamente.
21h. Aeroportos. Chega quer recorrer a Figo Maduro
Partido acredita que utilização do aeródromo militar aliviaria pressão no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Ainda neste jornal, juiz Ivo Rosa acusado de violar Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20h. Ivo Rosa terá violado Estatuto de Magistrados
Juiz desembargador Vítor Ribeiro terá proposto uma sanção disciplinar que implica a suspensão de funções de Ivo Rosa por determinado tempo. E, Sindicato desmente INEM sobre operacionalidade das VMER.
Juíza com o processo de Sócrates pede substituição
A juíza com o processo de Sócrates extraído da Operação Marquês pediu para transitar para outro coletivo de juízes. Ivo Rosa, que se candidatou à Relação, será substituído por Artur Cordeiro.
O mito urbano da falta de funcionários judiciais
O atraso das decisões judiciais radica sobretudo na falta de magistrados face ao número crescente e à complexidade dos processos. Acresce a isto a falta de assessoria técnica aos juízes.
MP investiga contratação de jurista em Vimioso
Queixa diz que município de Vimioso contratou jurista sem as qualificações obrigatórias para exercer assessoria jurídica naquele município do distrito de Bragança.
Impedimentos: "Deputados não leram parecer do CSM"
O presidente da Associação Sindical de Juízes, Manuel Ramos Soares, apela à AR para alterar a lei dos impedimentos dos juízes. O magistrado acusa os deputados de não terem lido o parecer do CSM.
MP: défice de magistrados ultrapassa os 200
O magistrado coordenador do Ministério Público, Carlos Teixeira, alertou para problemas que défice de magistrados no Ministério público pode trazer.
18h. Sindicato pede estratégia para a magistratura
O presidente do sindicato pede avaliação da gestão do Ministério Público nos grandes processos de crime económico. Ainda neste jornal, ligação em direto aos enviados especiais do Observador em Kiev.
15h. NATO pede à China para não apoiar Rússia
Jens Stoltenberg pede que Pequim utilize a influência que tem sobre a Rússia para achar uma solução pacífica para o conflito. Ainda neste jornal, a reação dos magistrados à nova Ministra da Justiça.
Magistrados: MP não é instrumentalizável
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público garante que a "independência" com que os tribunais e o Ministério Público não se deixam "conduzir por critérios políticos".
Congresso debate temas fulcrais para MP e justiça
O Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assume ser "um espaço de liberdade onde ps magistrados poderão refletir" e discutir temas essenciais para a justiça e a sociedade.
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