Presidente aprovou diploma, sublinhando que certos escalões terão salários mais altos do que o do primeiro-ministro. Esta foi só uma das 25 promulgações que Marcelo publicou na noite de terça-feira.

O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.

As férias judicias arrancam esta terça-feira e deixam os tribunais em "serviços mínimos" até 31 de agosto. Magistrados e funcionários falam em medida desatualizada e pedem fim do regime.

A greve deve-se a alegadas tentativas de controlo político sobre os magistrados por parte do Ministério Público. Em Coimbra, adesão desta quinta-feira foi de 100%. Greve vai continuar.

Dados dizem respeito ao primeiro de três dias de greve. Os magistrados vão pedir uma audiência ao Presidente da República, que “manifestou preocupação com a autonomia do MP".

Na origem da greve está a integração de um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais. Tribunais vão paralisar totalmente em todo o país. Greve continua na sexta-feira e em vários dias de julho.

Associação de magistrados europeus deu este domingo apoio público à luta dos procuradores portugueses em defesa da autonomia do estatuto do MP. Deliberação vai ser entregue às entidades portuguesas.

Nova norma do Estatuto dos Magistrados permite a juízes conselheiros ganhar mais do que o primeiro-ministro. BE, PSD, PAN e deputado Trigo Pereira votaram contra. 10 socialistas com declaração de voto

O juiz solicitou a disponibilização de assessores jurídicos para o ajudar na realização da fase de instrução da Operação Marquês. Órgão de gestão de juízes concorda e vai disponibilizar assessores.

Democratas-cristão preparam-se para avançar com projeto que vai ao encontro do que quer o Governo e do que propôs o PS para os salários dos juízes, colocando como tecto máximo o salário do Presidente.

À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.

A ideia era do Conselho Superior da Magistratura para analisar as decisões dos juízes, mas passado um ano ainda está por implementar. O objetivo terá causado desconforto entre convocados.

Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados, é um forma de protesto contra a forma como estatuto do MP está a ser revisto.

Celso Manata terminou a comissão de serviço à frente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, não tendo pedido a sua renovação e retomando as suas funções no Ministério Público.

Em comunicado, o sindicato do setor acusa representantes dos dois maiores partidos de quererem "o controlo político" do MP. Está em causa "a autonomia do MP e da investigação criminal", dizem.

Revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais na origem da greve de 21 dias intercalados. Quarta-feira serão afetados tribunais e secções em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

O movimento de magistrados do Ministério Público em 2018 foi planeado com um défice de 202 magistrados, indica uma declaração de voto do procurador Carlos Teixeira.

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico e de violência doméstica.

Uma situação jurídica ambígua permite que jubilados recebam valor da quota que antes descontavam para a Caixa Geral de Aposentações. Governo quer acabar com esse regime de exceção.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está apreensivo quanto à proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público aprovada em Conselho de Ministros.

Na introdução da carreira plana, o Governo quer que passem a existir duas categorias -- a de procurador-geral-adjunto e a de procurador da República (ao contrário das atuais três).

A ministra da Justiça explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma melhor definição dos órgãos e as relações e competências de cada um.

O parlamento vota a alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e, para o presidente da associação sindical dos juízes, se o diploma for aprovado "é uma vergonha para a democracia".

O bastonário da ordem dos advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, queixou-se de um alegado esquema de "venda de despachos" por magistrados do Ministério Público.

Um erro informático fez com que os magistrados do Ministério Público e juízes administrativos e fiscais só começassem a receber os salários depois da hora de almoço desta quinta-feira.

Magistrados defendem que condenados cumpram pena de prisão ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer. Medida visaria travar manobras dilatórias de arguidos poderosos.

Segundo o relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nos últimos cinco anos, foram instaurados pelo conselho 201 inquéritos e 275 processos disciplinares.

O Tribunal Supremo moçambicano pretende beneficiar da experiência espanhola na formação de magistrados, anunciou o presidente da instituição, Adelino Muchanga.

Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, foi reeleito para o cargo em eleições onde se apresentou com uma lista única.

O atual presidente quer continuar à frente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e recandidata-se numa lista única cujo principal objetivo é lutar pela autonomia financeira do MP.

O relatório do GRECO - Grupo dos Estados Contra a Corrupção - disse estar "desapontado" com as medidas que Portugal deixou por implementar. Ministério da Justiça contesta avaliação e justifica-se.

O elogio de sete magistrados à atuação de Joana Marques Vidal, numa altura em que debate a sua renovação de mandato, está a gerar divisão no Ministério Público. Texto "inoportuno", acusam alguns.

O Pacto de Justiça propõe uma redução generalizada das taxas e custas processuais. O documento foi esta sexta-feira entregue ao Presidente da República.

O Presidente da República afirmou que o Pacto de Justiça é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem. Marcelo recebeu o documento esta sexta-feira.

A carta que revela todo o esquema de adoções ilegais da IURD foi enviada ao Tribunal de Menores em 2003. PGR vai investigar "eventuais responsabilidades dos magistrados".

O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.

Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.

O Presidente da República vai receber representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. O objetivo é discutir o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.

Estão sujeitos à apresentação de declaração de bens titulares de cargos políticos, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.

A líder da Associação Sindical dos Juízes disse ser "uma desconsideração pela classe" a ausência do Presidente da República do congresso de magistrados que decorreu na Figueira da Foz.

Os 126 candidatos foram selecionados entre 984 juristas que concorreram e prestaram provas escritas e orais, além da avaliação psicológica. A formação inicial decorrerá até 15 de julho de 2018.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público admitiu que só haverá greve em "último recurso", caso as negociações com o Ministério da Justiça não evoluam.

Presidente da República escusou-se a comentar a anunciada greve dos magistrados judiciais por se tratar, para já, de "um anúncio".

O Ministério Público quer mais eficácia nas duas secções especializadas dos quatro departamentos de investigação e ação penal distritais e para isso o recrutamento e o treino serão diferentes.

Magistrados de Moçambique defendem a penalização de crimes praticados através das redes sociais, para estancar delitos cometidos através deste tipo de meios.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o Eetatuto proposto pelo Ministério da Justiça é "desequilibrado e agrava os deveres e as sanções". E não descartam uma greve.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse que houve "alguns avanços" na reunião com o Ministério da Justiça, mas que "matérias-chave" não foram abordadas.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que os juízes avançarão para a greve se o Governo não ceder em "algumas questões essenciais" para os procuradores.

O constitucionalista defende que as exigências dos juízes perdem legitimidade quando o seu único argumento é a greve, à qual não têm direito porque, recorda, "são o Estado a agir".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou que sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça.

A ministra da Justiça disse, no Bombarral, que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, que ameaçam avançar para a greve contra as propostas.

Sindicato dos Magistrados do MP declarou que os magistrados podem avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo MJ, classificando-os de "discriminatórios e persecutórios".

Sindicatos dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se este sábado para discutir a proposta governamental dos novos Estatutos e eventuais medidas de protesto.

O Governo já remeteu às estruturas sindicais representativas das magistraturas uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.

A procuradora-geral da República disse que a paragem no sistema interno de comunicações do Ministério Público não está a afetar a investigação criminal e outros atos processuais dos magistrados.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.

O PS vai apresentar na comissão eventual para o reforço da transparência uma proposta para que os magistrados sejam abrangidos pelo regime jurídico de controlo de rendimentos e património.

O Presidente da República manifestou-se confiante em futuras convergências na área da justiça, realçando que quatro grupos de trabalho de operadores judiciais estão a preparar propostas e que o Governo está a estudar o estatuto das magistraturas.

Relatório do Conselho Superior do Ministério Público mostra que, em 140 magistrados avaliados em 2016, apenas dois tiveram nota "medíocre", 13 tiveram "suficiente" e 125 vão do "bom" ao "muito bom".