O ex-procurador Orlando Figueira vai ficar em prisão preventiva. Foi esta a decisão da juíza de instrução criminal, que esteve a ouvir o magistrado que trabalhou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito de um processo que envolve suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
A juíza terá entendido que existe perigo de fuga, além de perturbação da tranquilidade e da ordem pública. Basta esse fundamento para que o arguido fique em prisão preventiva, prevendo-se que o ex-magistrado, que se encontrava em licença sem vencimento desde 2012, seja transferido para o Estabelecimento Prisional de Évora – o mesmo local onde José Sócrates esteve detido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, através de um comunicado, que “após promoção do Ministério Público, a juíza decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, tendo fundamentado essa decisão na existência de perigo de fuga, de perigo de perturbação para a aquisição e manutenção da prova”. Ainda de acordo com a PGR, a magistrada considerou que “a não aplicação desta medida de coação geraria alarme social”.
A PGR acrescentou ainda que o inquérito tem, neste momento, três arguidos constituídos: “Uma pessoa coletiva e duas singulares – não se encontrando entre os mesmos Manuel Vicente”.
Recorde-se que Figueira é suspeito de ter arquivado um inquérito criminal no qual Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, estava indiciado por branqueamento de capitais a troco de contrapartidas monetárias e um cargo no Millenium BCP. O governante angolano e o seu advogado Paulo Blanco, por seu lado, estão indiciados por corrupção ativa na forma agravada e branqueamento de capitais. Blanco já foi constituído arguido, aquando das buscas que foram realizadas ao seu escritório, esta terça-feira. Investiga-se ainda neste inquérito o crime de falsidade informática – crime equivalente a falsificação de documento mas com a utilização de meios informáticos.
O caso envolve ainda Angélica Conchinha da sociedade Primagest, que terá efetuado transferências consideradas suspeitas para Orlando Figueira. A Primagest é dada como uma sociedade com ligações à Sonangol.
A Operação Fizz, assim se chama o caso, foi divulgada esta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República, depois de buscas judiciais a instituições bancárias como o BCP, o Banco Privado Atlântico, Activo Bank e a escritórios de advogados como a BAS e o escritório de Paulo Blanco.
