A secretária de Estado da Educação garantiu esta sexta-feira que “não vai haver caos” com a transferência de alunos dos colégios para as escolas públicas, mas o CDS-PP diz estar parado o trabalho de alteração dos transportes escolares.
A equipa do Ministério da Educação (ME) regressou esta sexta-feira ao parlamento para fazer um balanço do ano letivo, a pedido do PSD, e a revisão do financiamento das escolas particulares e cooperativas com contratos de associação voltou a ser um dos temas em debate.
Os deputados do CDS-PP e PSD voltaram a criticar a decisão do ministério em reduzir os contratos com os colégios situados em zonas onde existem escolas públicas com capacidade para receber os alunos.
“Todo o país tem consciência da teimosia ideológica, da subserviência à agenda sindical e da forma como defraudou as espectativas legitimas das famílias, de pais, de alunos, e funcionários”, criticou Nilza de Sena (PSD), sublinhando que a redução de turmas se traduzirá no encerramento de colégios.
A deputada da bancada social-democrata perguntou ao ministro se já tinha garantido, junto das autarquias, o transporte escolar dos que vão mudar de escola e se as escolas públicas terão capacidade para os receber, caso os colégios fechem portas.
“Se em algumas zonas em vez de 30 alunos forem 500, 600 ou 700 alunos, e na escola do conselho não houver capacidade, para onde irão estes alunos? E quando é que comunicam o resultado das candidaturas, para as famílias e as escolas se poderem organizar?”, questionou Nilsa de Sena.
A deputada perguntou: “estes alunos terão, em setembro, escola no seu conselho? Terão transporte escolar assegurado e não terão de andar quilómetros na sua região por capricho ideológico, radical, sectário e preconceituoso?”.
A resposta veio da secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão, que tratou do processo de avaliação da rede de escolas: “As respostas são sim e sim”.
“Sim, haverá transportes que estão a ser tratados neste momento com as autarquias (…) E sim, na circunstância de os colégios decidirem fechar portas, as escolas públicas acolherão os alunos. Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: isso não vai acontecer. E a melhor prova é que os 40 colégios que podiam abrir turmas de início de ciclo, concorreram todos. Todos, sem exceção”, sublinhou a secretária de Estado.
“Não vai haver caos, é a garantia que aqui damos”, disse Alexandra Leitão, lembrando que este ano, o concurso de candidatura de turmas foi aberto um mês antes em relação ao processo levado a cabo pela anterior equipa ministerial.
A garantia dada pelo ME de estar a tratar com as autarquias o transporte dos alunos, levou a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, a apresentar no parlamento a resposta de oito municípios que negaram estar em curso a análise de custos dessas mudanças.
Segundo Ana Rita Bessa, o CDS-PP contactou 38 municípios e os oito que responderam “dão conta que não foi feita nenhuma estimativa e não está calculado nenhum custo relativo a alterações de transportes escolares”.
Já das bancadas do PS, PCP e do Bloco de Esquerda partiram criticas à forma como o CDS e o PSD têm tratado a questão, com a deputada Joana Mortágua (BE) a fazer um apelo.
“O futuro só pode ser de tranquilidade e por isso gostava de apelar aos grupos parlamentares deputados da direita que não alimentem a ideia de que é possível matricular as crianças que estavam em colégios com contratos de associação nas escolas, mesmo que o governo já tenha dito que não vai haver vagas. Porque isto sim pode criar um caos desnecessário que só vai prejudicar os alunos. Não alimentem a ideia de que é possível chantagear o Governo desta forma, matriculando os alunos apesar de não haver vagas com contratos de associação”, defendeu Joana Mortágua.
Diana Ferreira, do PCP, acusou o PSD de “hipocrisia política”, depois de quatro anos em que agravou a situação da escola pública: “O que o PSD e o CDS queriam era o desmantelamento e fragilização da escola pública”, considerou.
