O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, fez duras críticas à aprovação de um decreto-lei que introduz mudanças ao regime de contratação de investigadores nas universidades portuguesas. “No meu entendimento, as universidades portuguesas de direito público, como é o nosso caso, estão debaixo de um dos mais fortes ataques de que há memória na democracia portuguesa“, diz João Gabriel Silva numa mensagem enviada a toda a comunidade da Universidade de Coimbra — docentes, pessoal não docente e alunos.
Ficará registado quem foram os autores do mais grave atentado contra a escola pública, de direito público, em toda a democracia portuguesa. Esta incrível discriminação vai levar à transferência muito rápida da investigação científica em Portugal para instituições de direito privado, uma vez que ela fica praticamente inviável nas instituições de direito público”, escreve ainda João Gabriel Silva.
O decreto-lei foi publicado originalmente a 29 de agosto de 2016, mas uma nova versão — resultante de uma apreciação parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda — foi promulgada na última sexta-feira pelo Presidente da República. O documento, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, altera o regime de contratação de doutorados para investigações nas universidades portuguesas. Até aqui, as universidades podiam aceitar financiamento através de bolsas para projetos específicos e contratar investigadores através de bolsas pós-doc, que são financiadas pelos projetos e por uma duração correspondente ao previsto pelo projeto (dois a três anos).
A nova legislação impõe que as universidades façam um contrato de trabalho a prazo com esses investigadores. “É uma alteração que se saúda, pois é inteiramente justo que haja proteção social para os investigadores doutorados, algo que, de facto, as bolsas não garantem”, começa por afirmar o reitor de Coimbra. “No entanto, esse decreto tem problemas que podem parecer inverosímeis, de tão simples, mas que são reais e muito graves”, acrescenta. João Gabriel Silva destaca três pontos em que o novo decreto-lei é negativo para as universidades públicas:
“Em primeiro lugar, obriga a contratos de seis anos, mesmo que o projeto para o qual o investigador é contratado tenha apenas a duração de dois ou três anos”, escreve o reitor de Coimbra. Como os contratos apenas são pagos pelo financiamento do projeto enquanto a investigação durar, “para os últimos três ou quatro anos do contrato não existe dinheiro para pagar o salário do investigador, pois o projeto e o seu financiamento terminaram entretanto”. Mas o reitor sublinha que esta imposição “não abrange todos” — as instituições privadas e as que seguem o modelo de fundação podem fazer contratos apenas com a duração do projeto, o mínimo de seis anos é apenas para as públicas.
A segunda crítica de João Gabriel Silva vai para o facto de o decreto obrigar “a que seja aberto um concurso para um lugar da carreira docente ou da carreira de investigação“, o que significa, considera o reitor, que “vai afinal ser necessário pagar um salário para a vida toda”. Feitas as contas, a Universidade de Coimbra teria de abrir 100 novos lugares por ano, quando apenas 25 professores se reformam anualmente. “É fácil de perceber que estamos perante um cenário insustentável”, critica o reitor.
Por fim, João Gabriel Silva critica o facto de o decreto introduzir “um aumento salarial elevado em relação às bolsas pós-doc”, o que implica um gasto de “quase o dobro a quem contrata”. “Como os orçamentos não aumentam, o efeito é simples: haverá muito menos investigadores contratados, gerando menos oportunidades aos novos doutorados de entrarem no sistema científico”, considera o responsável da academia de Coimbra.
No final da carta, João Gabriel Silva lamenta que não se tenha conseguido alterar o decreto. “Desde a publicação da primeira versão do diploma, foram muitas as iniciativas das universidades públicas, através do Conselho de Reitores, junto dos deputados, da Assembleia da Republica, dos partidos políticos, do Governo e do próprio Presidente da República, na tentativa de resolver estes problemas, o que não se conseguiu”, escreve, concluindo com a garantia de continuar “a lutar indefetivelmente pela universidade pública”.
