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O Ministério da Justiça (MJ) está a tentar perceber se há alguma irregularidade no apoio judiciário conferido a mais de 1/3 dos processos de inventário feitos por notários que reclamam pagamentos em atraso. As dúvidas foram levantadas esta quarta-feira pela própria ministra da Justiça. Paula Teixeira Cruz garante, no entanto, que em dias saber-se-á se há ou não alguma irregularidade.

“Causa alguma perplexidade que mais de 1/3 dos processos esteja a ser resolvido com apoio judiciário. Porque se há bens a partilhar, significa que há recursos. E  há que pagar esse serviço que é feito”, disse à margem do lançamento da ferramenta informática que vai ser utilizada na implementação do novo mapa judiciário.

Quando confrontada pelos jornalistas, a ministra disse que não podia afirmar se havia pessoas a usufruir indevidamente de apoio judiciário, que o Estado é obrigado a prestar e a pagar. “Soou o alerta”, disse, mas há que “apurar o que se passou”. A questão surgiu na sequência da denúncia da Ordem dos Notários, que avançou com o valor de 865 mil euros como pagamentos em atrasos por parte do MJ.

“A situação é preocupante”, referiu o bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, sublinhando que de 2 913 processos de inventário, 1080 foram feitos com apoio judiciário.

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