O Conselho Superior da Magistratura (CSM) realiza hoje o seu IX Encontro Anual, subordinado ao tema “A nova organização judiciária/desafios e dificuldades”, numa altura em que falhas no sistema informático Citius afetam o funcionamento dos tribunais.

Fonte do CSM contactada pela Lusa admitiu que as anomalias verificadas no Citius possam dominar a agenda mediática do encontro, mas não o encontro e as intervenções, pois a reforma do mapa judiciário “é muito mais do que isso”, tendo aspetos importantes como a introdução de uma “gestão de proximidade” na nova organização dos tribunais.

Quanto ao Citius, existe ainda incerteza em relação à data em que a plataforma informática estará a funcionar em pleno, tendo a mesma fonte confirmado à Lusa estar previsto que, no “início da próxima semana”, os mandatários/advogados já possam entregar as suas peças processuais em todos os tribunais.

Este “avanço” é esperado para segunda ou terça-feira, devendo o Citius ser restabelecido de “forma faseada”, depois de há alguns dias o CSM ter enviado algumas recomendações aos juízes no seguimento dos problemas detetados na plataforma informática que serve os magistrados e funcionários judiciais que trabalham nos tribunais.

Apenas os tribunais de competência alargada e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa não foram afetados com o “crash” do Citius porque continuaram a funcionar no sistema informático antigo, tendo no caso do DIAP a opção de não aderir antes de setembro ao sistema resultado de uma orientação da sua diretora, Maria José Morgado.

O encontro promovido pelo CSM conta com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradora-geral da República e da bastonária da Ordem dos Advogados, entre outras figuras do setor judiciário.

A iniciativa é dirigida preferencialmente aos magistrados judiciais, que ficam dispensados de serviço para poderem participar no evento.