O ministro da Educação e Ciência afirmou esta segunda-feira que “não há uma única providência cautelar” contra o encerramento de escolas que tenha tido efeito suspensivo e garantiu que o ano escolar se iniciou com normalidade.
“Do meu conhecimento, não há uma única providência cautelar que tenha tido efeito suspensivo”, disse o ministro, que se escusou a comentar os casos particulares de escolas que abriram à revelia da decisão do Ministério da Educação.
“As providências cautelares são uma possibilidade legal que as pessoas podem utilizar. Têm todo o direito de o fazer. Nos apresentámos uma contestação fundamentada e a partir desse momento a providência cautelar cessa o seu efeito imediato”, disse o ministro da Educação, que falava na abertura da conferência internacional “Towards ohter Earths II — The Star Planet Connection”.
