As empresas públicas de transportes vão enfrentar 2015 sem os habituais subsídios à exploração. As indemnizações compensatórias têm vindo a encolher nos últimos anos, mas em 2015 praticamente desaparecem do radar. A proposta de Orçamento do Estado prevê uma transferência de cerca de 20 milhões de euros para oito empresas de transportes de Lisboa e do Porto. Este valor representa uma queda de 75 milhões de euros face aos montantes transferidos em 2014, um número que exclui a Refer, gestora da infraestrutura ferroviária.

Perante o drástico corte de indemnizações, como estão as empresas a preparar-se para o ano zero de um novo ciclo que o Governo espera ser de sustentabilidade financeira para o setor? “Com criatividade”, desabafa um alto quadro ouvido pelo Observador.

Para além da imaginação, os gestores têm de antecipar e gerir um elevado quadro de incertezas. Na altura de fechar orçamentos, as empresas estão a trabalhar para vários cenários: concessão a privados, entrega da gestão aos municípios (hipótese mais forte em Lisboa), reforço da integração operacional, ou no limite, tudo na mesma, mas sem indemnizações.

A quase eliminação dos subsídios do Estado já estava prevista e é justificada pelo Governo com a concessão a privados dos transportes de Lisboa e Porto. Mas este é um processo cheio de incertezas. A começar pelo calendário de execução. Se a concessão está em marcha no Porto, aguardam-se as propostas dos privados a 9 de dezembro, o concurso de Lisboa tem sido sucessivamente adiado. O tema ficou ainda mais baralhado depois da posição conjunta assumida esta semana pelos dois presidentes de Câmara, António Costa e Rui Moreira, que defende a gestão municipal das empresas de transportes.

Há pouca margem do lado da receita. Sobram os custos

Numa coisa parece haver já uma certeza. Não há margem para fazer muito mais do lado da receita. Isto significa que estão afastados aumentos de tarifas, para além da atualização da inflação, mas também não se antecipam reforços de oferta, porque isso implica mais custos. E, apesar dos sinais positivos de retoma de procura, não se prevê que o setor consiga recuperar os 20% de passageiros que perdeu desde 2011. Será, uma vez mais, pelo lado da redução dos custos, que se vão focar as atenções dos gestores e financeiros.

Os quadros ouvidos pelo Observador não esperam novo corte na oferta de serviços, até porque a maioria considera que já se foi longe de mais. Mas se as notícias são tranquilizadoras para os clientes, o mesmo não se poderá dizer para os trabalhadores.

Há ainda margem para reduzir o número de funcionários, não do lado da operação, mas ao nível dos serviços administrativos, adianta um gestor dos transportes, sobretudo num cenário de integração de back offices aos nível das quatro empresas de transportes de Lisboa que o Governo quer juntar: Carris, Metro, e agora Transtejo/Soflusa.

Apesar do desafio de viver sem indemnizações, os montantes a atribuir são relativamente residuais e estão associados aos passes para os rendimentos mais baixos e jovens, as empresas ainda podem contar com alguma folga financeira das medidas de austeridade que ainda estão em vigor. O ano seguinte, 2016, poderá ser pior ou melhor, depende do governo que se segue.

Austeridade ainda dá alguma folga em 2015

Os salários continuam a ser pagos com cortes, em 2015 só serão devolvidos 20%, há redução nos pagamentos às horas extraordinárias e as empresas de transportes deixaram de pagar complementos de reforma. Só esta medida polémica, mas que passou no Tribunal Constitucional, representará uma poupança anual da ordem dos 20 milhões de euros para a Carris e Metro. Por outro lado, será de esperar o adiamento de investimentos em frota e as grandes reparações e manutenções. Esta política terá, contudo, custos, a prazo.

A redução dos encargos financeiros associados aos juros e swaps, que resulta da conversão de empréstimos em capital, também aliviou a tesouraria das empresas. No entanto, esta margem não pesa nas contas operacionais dos transportes, onde se pretende manter a trajetória de evolução para os resultados ou margem positivos. Uma meta que o Governo espera alcançar ao mesmo tempo que elimina o financiamento público ao serviço. O objetivo é ambicioso considerando a experiência da maioria das cidades europeias onde os transportes são financiados a nível central ou local.

O peso das indemnizações compensatórias não é igual para todos os operadores. Segundo as contas de 2013, a Metro de Lisboa era a empresa onde os subsídios à exploração mais pesavam na receita operacional, representando mais de metade. A CP é a operadora onde esta contribuição tem menos expressão.

Das três empresas questionadas pelo Observador, Metro de Lisboa, Carris e CP, a empresa ferroviária foi a única que respondeu a explicar como planeia atravessar o primeiro ano sem subsídios do Estado. Lembrando que a CP passou a integrar pela primeira vez as contas do défice, fonte oficial adianta que foram feitos ajustes efetivos ao seu orçamento, de acordo com as novas regras, tendo sido obtido o apoio do Tesouro para o período de transição.

A CP não prevê reduções de oferta, prosseguindo as medidas de contenção e redução de custos e otimização, mas sem comprometer a prioridade da segurança. A empresa quer ainda reforçar a política comercial com a finalidade de conquistar mais clientes. O acréscimo do número de passageiros até agosto foi de dois milhões, face ao mesmo período de 2013, acrescenta a porta-voz da empresa.