Os colégios privados de ensino especial admitem não abrir portas em janeiro para o início do segundo período letivo devido a uma “situação financeira aflitiva” provocada por dívidas do Ministério da Educação, que garante já ter regularizado os pagamentos. “Chegados ao dia 30 de dezembro, o Estado ainda não pagou aos colégios qualquer quantia referente aos serviços educativos, alimentação e transportes, prestados desde setembro de 2014. Os colégios têm dezenas de trabalhadores com salários em atraso, dívidas ao fisco e à segurança social e dívidas aos fornecedores. A situação é desesperante”, denunciou a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), em comunicado.
De acordo com os números divulgados pela AEEP, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial, envolvendo mais de 250 trabalhadores e 700 alunos. “Os colégios não têm mais capacidade para se manter em funcionamento, aumentando as dívidas acumuladas sem qualquer garantia ou certeza de quando receberão. Por isso, os colégios, reunidos hoje na AEEP, constataram que não têm condições para reabrir no próximo dia 5 de janeiro, 1º dia de aulas do segundo período letivo” declarou a AEEP. No entanto, em resposta à agência Lusa, o MEC assegurou que “os pagamentos às 77 entidades que celebraram contratos de cooperação, no âmbito do ensino especial, já foram regularizados, restando apenas situações pontuais”.
Também no que diz respeito às escolas de ensino artístico especializado, a AEEP acusa o MEC de ter uma dívida superior a três milhões de euros a 15 conservatórios privados, não tendo sido ainda paga às escolas de música e dança qualquer quantia relativa aos contratos de patrocínio do Estado referente ao ano letivo em curso. “Por incumprimento do Estado, estas escolas deixaram já de cumprir as suas obrigações contratuais. Fomos informados que há já casos de docentes que foram despejados por falta de pagamento de renda de casa, docentes a quem os bancos aumentaram o spread do empréstimo à habitação por causa de incumprimento no pagamento da prestação e docentes que vivem da caridade dos pais dos alunos que têm contribuído com cabazes alimentares.
Na zona da grande Lisboa, há escolas que entrarão em falência técnica no início de janeiro e deixarão de poder continuar em funcionamento”, denunciou a AEEP em comunicado. Em resposta à Lusa, o MEC disse apenas que “quanto ao ensino artístico especializado, as transferências em falta deverão ser regularizados muito em breve”.
